Gestão financeira e operacional do Arpa

Gestão financeira eoperacional do Arpa

SUMÁRIOO que são áreas protegidas 4Áreas protegidas no Brasil 4Outras áreas que contribuem paraconservar a natureza: 4A integração do Arpa nas políticas ambientais 8Arpa e Snuc 8Arpa e CDB 8Arpa e outros programas governamentais para aAmazônia 9Arpa e a estratégia nacional paramudanças climáticas 10Soluções inovadoras 15Gestão financeira privada 19Programa complexo e inovador 20Objetivos, metas e resultados financeiros 21Recursos aplicados e resultados obtidos 23A 2ª Fase do Arpa 27Arpa atualizou mapa de áreas prioritárias 29Programa fortaleceu a criação de UCs 29

Programa tem indicadores paraavaliar a consolidação das UCs 31Equipe mínima para gestão da UC 33Grande avanço na formação dos Conselhos 33Fiscalização exige pessoal 34Plano de manejo apresentou grandes avanços 35Equipamentos básicos 36Instalações insuficientes 36Arpa investiu na capacitação para gestão 37Fundo para dar sustentabilidade financeira às UCs 38Mecanismos para gerar receitas para as UCs 38Sistema de Monitoramento da Biodiversidade 39Coordenação do Programa 41Gerência operacional e logística 41Evolução na gestão do Programa 42Soluções para os problemas 42Aprendizado e inovação 43Oportunidades para financiar asUCs com apoio do Arpa 44Referências 47

República Federativa do BrasilPresidenteDilma RousseffVice-presidenteMichel TemerMinistra do Meio AmbienteIzabella TeixeiraSecretaria ExecutivaFrancisco GaetaniSecretaria de Biodiversidade e FlorestasRoberto CavalcantiDiretoria de Áreas ProtegidasAna Paula Leite PratesPrograma Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)Trajano QuinhõesFicha técnica da 2ª edição da publicação:Arpa – um novo caminho para a conservação da AmazôniaRealizaçãoPrograma Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa):Ministério do Meio AmbienteICMBioGovernos estaduais da Amazônia Brasileira: Acre, Amapá,Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Pará e TocantinsWWF-BrasilFunbioCooperação Alemã – KfWBanco de Desenvolvimento & GTZBanco MundialGEFFundo AmazôniaBanco Nacional do Desenvolvimento - BNDESOrganização e ProduçãoWWF-Brasil:Secretaria-GeralMaria Cecília Wey de BritoCoordenação do Programa AmazôniaMauro ArmelinCoordenação de ComunicaçãoAndréa de LimaRevisão TécnicaAndré Nahur - analista de conservação do WWF-BrasilCláudio C. Maretti – superintendente deConservação, WWF-Brasil em 2010Carlos Rittl – coordenador do Programa de Mudanças Climáticas do WWF-BrasilDaniela Oliveira - Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável - CDS/UnBDaniela Leite – Unidade Gestão de Programas do FunbioFábio França de Araújo – MMA-SBF-DAP em 2010Fabio Leite – Unidade Gestão de Programas do FunbioFrancisco Barbosa Oliveira Jr. – coordenador do Programade Áreas Protegidas e Apoio ao Arpa do WWF-Brasil em 2010Magaly Oliveira – especialista em geoprocessamento do WWF-BrasilMárcia Soares – Assessora de Comunicação do FunbioMariana Napolitano Ferreira – analista de conservação do WWF-BrasilMario Barroso – especialista em geoprocessamento do WWF-BrasilMarisete Catapan – especialista em áreas protegidas do WWF-BrasilMauro Armelin – coordenador do Programa Amazônia do WWF-BrasilRosiane Pinto - Analista Ambiental - MMA/SBF/DAP/ARPATrajano Quinhões – Gerente de Projeto/Coordenadordo Arpa - MMA/SBF/DAP/ARPAColaboradoresCapítulo Biodiversidade – Mariana Ferreira, MarioBarroso, Paula Valdujo e Gabriel CostaCapítulo Efetividade de Gestão – Mariana Ferreira, MariseteCatapan, Maria Auxiliadora Drummond e Cristina Onaga.Capítulo Desmatamento e Mudanças Climáticas – André Nahur,Mônica TakakoShimabukuro, Regina Vasquez, Mario Barroso, Cláudio Maretti.Capítulo Gestão Financeira e Operacional do Arpa – Fábio França,Marcos Araújo, Daniela Leite, Trajano Quinhões e Rosiane PintoTexto e ediçãoRegina Vasquez e Marco GonçalvesTraduçãoRegina Vasquez & Martin Charles NichollProdução, edição e revisão finalLigia Paes de Barros – analista de comunicação do WWF-BrasilProjeto Gráfico e DiagramaçãoMárcio Duarte – M10 DesignFotosArquivo WWF-BrasilAgradecimentosICMBio, Sedam-RO, Sema-AC, Sema-MT, SDS-AM* Parte dos estudos apresentados nesta publicação contam comfinanciamento do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção daNatureza e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha.

4 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaO que são áreas protegidasÁreas protegidas são internacionalmentereconhecidas (pela UICN e a CBD) comoáreas delimitadas, definidas e geridas com objetivoexplícito de conservação da natureza (stricto sensu) ou,ainda, contribuindo com esse fim mesmo que de formanão explícita (lato sensu). As áreas protegidas no sentidoestrito são classificadas, também internacionalmente, emcategorias de gestão de acordo com seus objetivos. Modelosde governança que incorporam, no seu domínio e nasua gestão, atores sociais governamentais, comunitários ouprivados – e em alguns casos de forma compartilhada –também são reconhecidos.Áreas protegidas no BrasilNo Brasil, existem dois tipos principais de áreas protegidas,definidos por lei:1. Unidades de Conservação (UC) são áreas protegidas nosentido estrito e tem como objetivo maior a conservaçãoda natureza e sua biodiversidade, além de objetivos complementaresno caso de cada categoria. As unidades deconservação podem ser estabelecidas no âmbito dos trêsníveis de governo no Brasil: federal, estadual e municipal.As unidades de conservação de âmbito federal estãovinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, por meiodo Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade(ICMBio); as de âmbito estadual e municipal àssecretarias que tratam de meio ambiente no governo doestado ou da prefeitura, respectivamente. As UCs subdividem-seem dois grandes grupos: a) de proteção integrale b) de uso sustentável. Em cada grupo há diversas categorias(veja a tabela 1). Algumas categorias podem serestabelecidas também no domínio privado.2. Entre as áreas protegidas no sentido amplo destacam-seas Terras Indígenas (TIs). Embora tenham como objetivomaior a preservação social e cultural dos povos indígenastradicionais que as habitam, as terras indígenascontribuem muito para a conservação da biodiversidadee também para reduzir o desmatamento – especialmentena Amazônia, onde tais áreas têm grande extensão ecobertura natural. Elas estão vinculadas ao Ministérioda Justiça. Territórios quilombolas também podem serconsiderados áreas protegidas no sentido amplo.Outras áreas que contribuem paraconservar a natureza:Embora não sejam consideradas protegidas, existem outrasáreas específicas no Brasil que colaboram de formaimportante com a conservação da natureza e sua biodiversidade.As principais são:• Áreas definidas pelo Código Florestal e que preservam acobertura vegetal natural e sua biodiversidade associada,embora não sejam delimitadas nem possuam sistemaespecial de gestão. As Áreas de Preservação Permanente(APPs) são importantes para proteger as encostas e toposde morro e as margens dos rios e lagos. Já as ReservasLegais impedem o desmatamento num percentualdas propriedades na área rural.• Áreas militares, ligadas ao Ministério da Defesa, têm porobjetivo garantir a segurança do país, sendo delimitadase geridas por regime especial. Elas contribuem para aconservação da natureza devido a sua grande extensão eà defesa militar.

No Brasil, as unidades de conservação ocupam cercade 17% do território continental e 1,5% da área marinha dopaís, totalizando aproximadamente 1,5 milhões de km².O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)inclui mais de 1.600 UCs, das quais um pouco mais dametade é pública. As UCs públicas são predominantementeestaduais (cerca de 60%) e federais (aproximadamente35%). As reservas particulares (RPPNs), federais e estaduais,somam pouco mais de 800.Tabela 1 · Tipos de Unidades de Conservação (UCs) que integram o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação – CNUCGrupo deManejoCategoriaFinalidadeClassificaçãoda UICNContempladapelo Arpa5 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaProteçãointegralEstação ecológica(Esec)Reserva biológica(Rebio)ParqueRefúgio da VidaSilvestre (RVS)Preservar a natureza e realizar pesquisa científica;visitação só com objetivo educacional.Preservar a biota e demais atributos naturais em seuslimites; visitação só com objetivo educacional.Preservar ecossistemas naturais com relevânciaecológica e beleza cênica; propiciar a pesquisa científica;educação e interpretação ambiental, recreação junto ànatureza e ecoturismo. Visitação com esses objetivos.Proteger ambientes naturais onde se asseguram condiçõespara existência e reprodução de espécies e ou comunidadesda flora local e da fauna residente ou migratória.IaIaIIIIISimSimSimNãoMonumentoNatural (Mona)Preservar sítios naturais raros, singularesou de grande beleza cênica.IIINãoReserva Particulardo PatrimônioNatural (RPPN)Conservar a biodiversidade e realizarpesquisa científica; visitação com objetivosturísticos, recreativos e educacionais.IIUsosustentávelReserva Extrativista(Resex)Proteger os meios de vida e a cultura das populaçõesextrativistas tradicionais e assegurar o uso sustentável dosrecursos naturais de base extrativista. As comunidadespodem complementar o extrativismo com agriculturade subsistência e criação de animais de pequenoporte. A pesquisa científica é incentivada. A exploraçãomineral e a caça são proibidas. A visita é permitida.Têm gestão compartilha com as comunidades locais esó podem ser criadas por solicitação da comunidadeextrativista. O uso é concedido à população extrativistatradicional e área é gerida por conselho deliberativo.VISim

Grupo deManejoCategoriaFinalidadeClassificaçãoda UICNContempladapelo ArpaUsosustentávelReserva deDesenvolvimentoSustentável (RDS)FlorestaPreservar área natural que abriga populaçõestradicionais, assegurando condições de manter emelhorar seu modo de vida, por meio da exploraçãosustentável dos recursos naturais. Visita permitida.Proteger área de cobertura florestal predominantementenativa para uso múltiplo sustentável dos recursosflorestais e pesquisas científicas. Podem serobjeto de concessão florestal para exploraçãocomercial sustentável. Visitação permitida.VIVISimNão6 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaÁrea de relevanteinteresse ecológico(Arie)Manter ecossistemas naturais de importância regionalou local e regular o uso para compatibilizá-lo com osobjetivos de conservação da natureza. Em geral é áreade pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupaçãohumana e características naturais extraordinárias, ouque abriga exemplares raros da biota regional.IVNãoUso sustentávelReserva de faunaManter área natural com populações de animaisnativas, residentes ou migratórias, adequadas paraestudos técnico-científicos sobre manejo sustentávelda fauna. Visitação é permitida; a caça é proibida.IVNãoÁrea de ProteçãoAmbiental (Apa)Proteger a biodiversidade, disciplinar a ocupaçãoe assegurar o uso sustentável dos recursosnaturais. Área geralmente extensa, com certograu de ocupação humana, dotada de atributosimportantes para a qualidade de vida humana.VNâo

Tabela 2 · UCs na Amazônia brasileira (âmbito federal, estadual e municipal) Conforme o CNUC (em 03/09/2010)Grupo e tipo de UC Número de UCs Área em km2 % do biomaProteção integralEstação Ecológica 19 101.142 2,4Monumento Natural 0 0 0Parque 45 261.438 6,2Refúgio de Vida Silvestre 1 64 0Reserva Biológica 13 49.273 1,27 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaTotal Proteção Integral 78 411.917 9,8Uso SustentávelFloresta 58 298.023 7,1Reserva Extrativista 68 136.313 3,2Reserva de Desenvolvimento Sustentável 20 108.990 2,6Reserva de Fauna 0 0 0Área de Proteção Ambiental 29 154.396 3,7Área de Relevante Interesse Ecológico 5 446 0RPPN 49 407 0Total Uso Sustentável 229 698.575 16,6TOTAL BIOMA 4.196.943

8 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaA integração do Arpa naspolíticas ambientaisEntre as estratégias de consolidação deáreas protegidas no Brasil, o Programa Arpa representaa vanguarda. O Arpa serve de espaço de experimentaçãode iniciativas inovadoras em políticas públicaspara a conservação, que são posteriormente incorporadasno planejamento e implementação de ações para a consolidaçãode unidades de conservação em outros biomas brasileiros.O Programa serve de exemplo de sucesso tambémpara a implementação de políticas de outros setores daárea ambiental.O bioma Amazônia ocupa uma vasta porção do territórionacional e tem uma importância fundamental no desenvolvimentodo Brasil no século XXI, sendo estratégicopara a segurança ambiental global. Desenvolver a Amazôniade forma sustentável é um grande desafio para as geraçõespresentes e futuras.No apoio à expansão e consolidação de um conjuntode unidades de conservação no bioma Amazônia, o Arpapretende contribuir para a comprovação das premissasrelativas à importância da conservação da Amazônia parao futuro do país, assumidas pelo Brasil, em suas estratégiase planos em longo prazo.Arpa e SnucEm julho de 2000, com a promulgação da Lei Federal Nº9.985, o país instituiu o Sistema Nacional de Unidades deConservação (Snuc), o qual foi um marco importante noplanejamento mais consistente para a conservação da natureza.Ao reunir no mesmo quadro legal as iniciativas deconservação dos governos federal, estaduais e municipaisbrasileiros, o Snuc permite uma política integrada e sistêmicapara a conservação de espaços naturais relevantespara a conservação da biodiversidade no país.O Snuc é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente,que intensifica esforços para ampliá-lo e consolidá-lo,em conjunto com o Instituto Chico Mendes deConservação da Biodiversidade – responsável pela administraçãodas UCs federais – e os órgãos estaduais e municipaisresponsáveis por suas UCs.Nesse contexto, o Programa Arpa representa um importantemecanismo para ampliação e consolidação doSnuc, por meio do apoio à consolidação das UCs queparticipam do sistema na Amazônia e, ainda, no estabelecimentode parâmetros de qualidade técnica e eficiênciafinanceira para a gestão do conjunto mais amplo das UCsno país.Arpa e CDBO Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção da DiversidadeBiológica – CDB e, para cumprir com os compromissos,implementa uma série de instrumentos, taiscomo a formalização da Política Nacional da Biodiversidade– PNB (Decreto nº 4.339/2002); a criação da instânciaresponsável pela implementação da Política Nacional deBiodiversidade – Conabio (Decreto nº 4.703/2003, antigaPronabio – Decreto nº 1.354/1994); as Diretrizes e Prioridadesdo Plano de Ação para Implementação da PolíticaNacional de Biodiversidade – Pan-Bio; e o Plano Nacionalde Áreas Protegidas – Pnap (Decreto nº 5.758/2006).O Plano Nacional de Áreas Protegidas – Pnap (De-

9 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpacreto nº 5.758/2006) formaliza a adoção, pelo Brasil,do Programa de Trabalho de Áreas Protegidas da CDB(decisão VII/28). O Programa Arpa colabora no cumprimentode diversas diretrizes do Pnap, como assegurar arepresentatividade dos diversos ecossistemas e promovera articulação dos diferentes segmentos da sociedade paraviabilizar e potencializar as ações de conservação da biodiversidade.Arpa e outros programasgovernamentais para a AmazôniaO governo brasileiro dispõe de dois instrumentos políticoscom foco na gestão sustentável da Amazônia. O primeiroé o Plano Amazônia Sustentável (PAS), entendidocomo um marco de convergência político-conceitual paraenquadramento da Amazônia dentro do escopo do DesenvolvimentoSustentável. O segundo é o Plano de Açãopara Prevenção e Controle do Desmatamento na AmazôniaLegal (PP CDAM), que propõe iniciativas executivo-operacionaiscoadunadas à boa parte das diretrizesfundamentadas no PAS.Esses Planos reconhecem os desafios ecológicos, econômicos,sociais, políticos e institucionais para o desenvolvimentosustentável da região, alcançável em médio-longoprazo e por meio do esforço integrado e continuado dediferentes atores.O PAS expressa a proposta de estratégia macrorregionalda Política Nacional de Desenvolvimento Regional(PNDR) para a Amazônia e reflete a abordagem propostaem múltiplas escalas, em base inclusiva e sustentável, valorizandoa magnífica diversidade regional por meio dasdimensões socioeconômica e cultural.A integração do Programa Arpa ao PAS acontece inicialmentea partir do seu princípio metodológico de consultaaos diversos setores da sociedade regional e nacional,envolvendo-os em todas as suas fases e componentes.As contribuições do Arpa permeiam todos os cincoeixos temáticos adotados como prioridades pelo PAS: produçãosustentável com tecnologia avançada; novo padrãode financiamento; gestão ambiental e ordenamento territorial;inclusão social e cidadania; e infraestrutura para odesenvolvimento. O Arpa enfatiza o ordenamento territorialque contempla a criação e a consolidação de unidadesde conservação na região.Juan Pratginestos / WWF-Canon

10 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaA gravidade do avanço do desmatamento na Amazôniabrasileira e a natural complexidade das soluções efetivaspara o problema fizeram com que o governo brasileiroestruturasse uma iniciativa interministerial, sob a coordenaçãoda Casa Civil da Presidência da República, queelaborou o Plano de Ação para Prevenção e Controle doDesmatamento na Amazônia (PPCDAM). Consideradopor alguns como “o braço operacional do PAS”, o PP-CDAM se caracteriza pelo pragmatismo e integração noenfrentamento do desmatamento na região amazônica.As contribuições e interfaces do Programa Arpa como PPCDAM vão desde a sintonia entre os objetivos gerais,passam pelo alinhamento das diretrizes e culminam naaposta do PPCDAM no ordenamento fundiário e territorial– mediante a criação e consolidação de unidades deconservação – como uma das principais alavancas para aredução do desmatamento na região.Juan Pratginestos / WWF-CanonArpa e a estratégia nacional paramudanças climáticasA responsabilidade assumida pelo Brasil como signatárioda Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre MudançasClimáticas (CQNUMC), principalmente quando secompromete com a redução sustentada dos índices de desmatamentoem todos os biomas brasileiros, encontra noPrograma Arpa um importante apoio para a sua consecução.Um estudo recente demonstrou que a criação de 13UCs na região amazônica, no período de 2003 a 2007,com o apoio do Programa Arpa, evitará, até 2050, a emissãode 0,43 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera– valor que seria significativamente maior se fosseconsiderada toda a contribuição do Arpa. A expansãofutura do Snuc na 2ª Fase do Arpa e a melhoria na gestãodas UCs em áreas sob intensa pressão de desmatamento– como, por exemplo, na região da Estação Ecológica daTerra do Meio – poderão aumentar ainda mais a contribuiçãodo Arpa para a redução dos índices de desmatamentona Amazônia brasileira.

Tabela 1 · Lista de UCs apoiadas pelo Arpa na 2ª Fase (fonte: Manual Operacional do Arpa/MMA)11 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaCategoria e nome da UC Ano de criação Área (ha)Estado daFederaçãoGrupo EsferaESEC Maraca 1.981 101.312 RR Proteção Integral FederalESEC Juami Japurá 1.985 572.650 AM Proteção Integral FederalESEC Serra dos Três Irmãos 1.996 117.928 RO Proteção Integral EstadualESEC Rio Ronuro 1.988 102.671 MT Proteção Integral EstadualPN Serra da Cutia 2.001 283.612 RO Proteção Integral FederalPN Serra do Divisor 1.989 842.736 AC Proteção Integral FederalPN Jaú 1.980 2.272.000 AM/RR Proteção Integral FederalPN Viruá 1.998 227.011 RR Proteção Integral FederalPN Montanhas do Tumucumaque 2.002 3.867.000 AP Proteção Integral FederalPN Cabo Orange 1.980 619.000 AP Proteção Integral FederalPN Juruena 2.006 1.957.000 AM/MT Proteção Integral FederalPE Corumbiara 1.990 430.082 RO Proteção Integral EstadualPE Xingu 2.001 138.893 MT Proteção Integral EstadualPE Rio Negro Setor Norte 2.001 148.634 AM Proteção Integral EstadualRDS Piagaçu Purus 2.003 1.005.280 AM Uso Sustentável EstadualRDS Rio Amapá 2.005 214.133 AM Uso Sustentável EstadualREBIO Lago Piratuba 1.980 357.000 AP Proteção Integral FederalRESEX Riozinho da Liberdade 2.005 325.603 AC/AM Uso Sustentável FederalRESEX do Rio Cautário – ICMBio 2.001 73.817 RO Uso Sustentável FederalRESEX Alto Tarauaca 2.000 151.200 AC Uso Sustentável FederalRESEX Baixo Juruá 2.001 187.982 AM Uso Sustentável FederalRESEX Rio Jutaí 2.002 275.533 AM Uso Sustentável FederalRESEX Auati Paraná 2.001 146.951 AM Uso Sustentável FederalRESEX Mapua 2.005 94.464 PA Uso Sustentável FederalRESEX Ipau Anilzinho 2.005 55.816 PA Uso Sustentável FederalRESEX Arioca Pruanã 2.005 83.445 PA Uso Sustentável Federal

12 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaCategoria e nome da UC Ano de criação Área (ha)Estado daFederaçãoGrupo EsferaRESEX Terra Grande Pracuúba 2.006 194.695 PA Uso Sustentável FederalRESEX Rio Unini 2.006 833.352 AM Uso Sustentável FederalRESEX Catua Ipixuna 2.003 215.416 AM Uso Sustentável EstadualRESEX Rio Gregório 2.007 477.042 AM Uso Sustentável EstadualRESEX Medio Purus 2.008 604.209 AM Uso Sustentável FederalRESEX Rio Xingu 2.008 303.841 PA Uso Sustentável FederalRESEX Renascer 2.009 211.741 PA Uso Sustentável FederalPN Rio Novo 2.006 537.757 PA Proteção Integral FederalRESEX Rio Ituxi 2.008 766.940 AM Uso Sustentável FederalRESEX Rio Cajari 1.990 481.650 AP Uso Sustentável FederalPN Serra da Mocidade 1.989 350.960 AM/RR Proteção Integral FederalRESEX Médio Juruá 1.997 253.227 AM Uso Sustentável FederalRDS Amanã 1.998 2.313.000 AM Uso Sustentável EstadualPN Nascentes do Lago Jari 2.008 812.141 AM Proteção Integral FederalRESEX Cururupu 2.004 185.047 MA Uso Sustentável FederalPE Rio Negro Setor Sul 2.001 157.807 AM Proteção Integral EstadualRESEX Rio Cautário 1.995 146.400 RO Uso Sustentável EstadualREBIO Maicuru 2.006 1.151.760 PA Proteção Integral EstadualESEC Grão Pará 2.006 4.245.819 PA Proteção Integral EstadualRDS do Iratapuru 1.997 860.184 AP Uso Sustentável EstadualRDS do Juma 2.006 589.611 AM Uso Sustentável EstadualPE do Matupiri 2.009 513.747 AM Proteção Integral EstadualRDS do Rio Madeira 2.006 283.117 AM Uso Sustentável EstadualESEC Niquiá 1.985 283.600 RR Proteção Integral FederalRDS Rio Negro 2.008 102.978 AM Uso Sustentável EstadualRDS Uatumã 2.004 424.430 AM Uso Sustentável EstadualPE Serra Ricardo Franco 1.997 158.621 MT Proteção Integral Estadual

13 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaCategoria e nome da UC Ano de criação Área (ha)Estado daFederaçãoGrupo EsferaESEC do Rio Roosevelt 1.997 80.915 MT Proteção Integral EstadualRDS Igapó-Açu 2.009 397.557 AM Uso Sustentável EstadualRESEX Canutama 2.009 197.986 AM Uso Sustentável EstadualPE Serra dos Martírios/Andorinhas 1.996 24.897 PA Proteção Integral EstadualESEC Maracá-Jipioca 1.981 72.000 AP Proteção Integral FederalRESEX Rio Preto Jacundá 1.996 95.300 RO Uso Sustentável EstadualESEC Jari 1.982 227.126 PA/AP Proteção Integral FederalRESEX Guariba-Roosevelt 1.996 57.630 MT Uso Sustentável EstadualESEC Terra do Meio 2.005 3.373.111 PA Proteção Integral FederalPN Anavilhanas 1.981 350.018 AM Proteção Integral FederalPN Serra do Pardo 2.005 445.392 PA Proteção Integral FederalPN Campos Amazônicos 2.006 873.570 RO/MT/AM Proteção Integral FederalPE Chandless 2.004 693.975 AC Proteção Integral EstadualPE Cristalino 2.001 59.010 MT Proteção Integral EstadualPE Guajara-Mirim 1.990 203.178 RO Proteção Integral EstadualPE Cantão 1.998 100.413 TO Proteção Integral EstadualPE Igarapes do Juruena 2.002 109.280 MT Proteção Integral EstadualRDS Itatupã Baquiá 2.005 64.735 Uso Sustentável FederalRDS Uacari 2.005 623.934 AM Uso Sustentável EstadualREBIO Tapirapé 1.989 103.000 PA Proteção Integral FederalREBIO Uatumã 1.990 940.358 AM Proteção Integral FederalREBIO Trombetas 1.979 385.000 PA Proteção Integral FederalREBIO Jaru 1.979 328.150 RO Proteção Integral FederalRESEX Barreiro das Antas 2.001 107.234 RO Uso Sustentável FederalRESEX Cazumba-Iracema 2.002 750.795 AC Uso Sustentável FederalRESEX Lago Capanã Grande 2.004 304.146 AM Uso Sustentável FederalRESEX Maracanã 2.002 30.019 PA Uso Sustentável Federal

14 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaCategoria e nome da UC Ano de criação Área (ha)Estado daFederaçãoGrupo EsferaRESEX Riozinho do Anfrisio 2.004 736.341 PA Uso Sustentável FederalRESEX Verde para Sempre 2.002 1.288.717 PA Uso Sustentável FederalRESEX Rio Iriri 2.006 398.938 PA Uso Sustentável FederalRESEX Arapixi 2.006 133.637 AM Uso Sustentável FederalRDS Cujubim 2.003 2.450.381 AM Uso Sustentável EstadualESEC Rio Acre 1.981 77.500 AC Proteção Integral FederalRESEX Chico Mendes 1.990 970.570 AC Uso Sustentável FederalRESEX Rio Ouro Preto 1.990 204.583 RO Uso Sustentável FederalREBIO Gurupi 1.988 341.650 MA Proteção Integral FederalPN Jamanxim 2.006 852.616 PA Proteção Integral FederalPE Guariba 2.005 70.364 AM Proteção Integral EstadualPE Sucunduri 2.005 788.257 AM Proteção Integral EstadualRDS Bararati 2.005 111.101 AM Uso Sustentável EstadualRDS Aripuanã 2.005 218.505 AM Uso Sustentável EstadualRESEX Guariba 2.005 150.465 AM Uso Sustentável Estadual

16 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpaao alcance dessas metas; (iii) e o controle social do programa,propiciado pela participação das partes envolvidas emseus comitês (Comitê do Programa e Painel Científico deAconselhamento).Outro aspecto que será preciso aprimorar é a comunicaçãodo programa – tanto para os diversos parceiros,incluindo as equipes de (provavelmente) mais de uma centenade unidades de conservação, quanto para a sociedadecomo um todo – sobre a relevância do trabalho que temsido feito desde 2003. Na 2ª fase o programa passará deuma década de funcionamento, fato raro no Brasil.Um resultado expressivo da 1ª Fase do Arpa diz respeitoà área das unidades de conservação apoiadas. O programaapoiou 63 UCs neste período, totalizando 32 milhõesde hectares efetivamente protegidos e em implementação.Isso representa quase um terço da área protegida por UCsno bioma Amazônia que se enquadram nas categorias contempladaspelo Arpa – parques nacionais e estaduais, estaçõesecológicas, reservas biológicas, reservas extrativistas eTabela 1Apoio do Arpa a unidades de conservação naAmazônia brasileira durante a 1ª Fase do Programa:• 63 unidades de conservação• 31 unidades de conservação de proteçãointegral (aprox. 21 milhões de hectares)• 32 unidades de conservação de uso sustentável(aprox. 11 milhões de hectares)• 46 novas unidades de conservaçãocriadas (23,4 milhões de hectares)• 18 unidades de conservação consolidadas(8,5 milhões de hectares)• Total de 32 milhões de hectares de áreas efetivamenteprotegidas, em processo de consolidaçãoreservas de desenvolvimento sustentável. E corresponde acerca de um quinto de toda a área protegida em unidadesde conservação na Amazônia brasileira. A meta originaldo Arpa para esse período era proteger pelo menos 18milhões de hectares, apoiando a criação de novas áreas deproteção integral e uso sustentável, além de contribuir coma consolidação de mais 7,3 milhões de hectares em UCs jáexistentes.O Arpa tinha ainda como previsão apoiar a criaçãode 10 novas UCs e o estabelecimento de outras 17 já existentes,criadas até março de 2000, totalizando 27 UCs.No entanto, o programa apoiou mais do que o dobro doinicialmente previsto, num total de 63 UCs, sendo 31 deproteção integral e 32 de uso sustentável. Foi apoiado oprocesso de criação de 46 novas UCs (mais do que quatrovezes o número inicial), com uma área total aproximada deEdward Parker / WWF-Canon

18 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaIndicadores de Consolidação Grau II Grau de Consolidação (%)Conselho gestor (consultivo ou deliberativo) em funcionamento regular 100Conjunto avançado de equipamentos para aoperacionalização da Unidade de ConservaçãoInstalações básicas para a operacionalização da UC,conforme previsto no plano de manejoSinalização de pontos estratégicos da UC, conforme previsto no plano de manejo 100Demarcação de pontos ou trechos estratégicos para a unidadede conservação, conforme previsto no plano de manejoLevantamento fundiário realizado 100Assinatura de TCs com populações tradicionais residentes em unidades deconservação de proteção integral ou CDRU, para populações tradicionaisbeneficiárias em unidades de conservação de uso sustentávelProjeto de pesquisa implementado na unidade de conservação,conforme previsto no plano de manejoMonitoramento de no mínimo um indicador de biodiversidadeou socioambiental implementadoEquipe técnica de no mínimo cinco funcionários compresença efetiva na unidade de conservaçãoAtualização completa das informações no CadastroNacional de Unidades de ConservaçãoPlanejamento operacional anual elaborado com base no plano demanejo e submetido à avaliação do conselho gestor da UCAlocação orçamentária anual do governo 100100100100100100100100100100Uma análise no universo das 63 UCs apoiadas na 1ªFase, sobre alguns dos indicadores de efetividade de gestãoda Ferramenta de Avaliação de UCs (FAUC), informadospelos gestores das UCs no sistema informacionalSisArpa em março de 2010, revelou um avançado grau deimplementação das unidades de conservação alcançadocom o apoio do Programa. O indicador referente à formaçãodo Conselho Gestor foi alcançado em seu cenáriomais avançado por 80% das UCs apoiadas pelo Arpa; ocritério do Plano de Manejo, por 60% das UCs; o levantamentofundiário, que inclui o levantamento da cadeiade dominialidade, por 34% das UCs; e as instalações mínimaspor 32% das UCs. Os marcos referenciais que apresentaramo menor avanço ao final da 1ª Fase, em termosda consolidação da gestão da UC são: a demarcação estratégica– apenas 7% das UCs alcançou a meta máxima projetada(100% do cenário deste indicador); sinalização, com14% de obtenção do cenário mais avançado; equipamentos(14%); atividades de proteção e fiscalização (19%);e a equipemínima, fixada em duas pessoas, foi alcançada por 78%

19 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpadas 59 UCs analisadas. Por outro lado, a grande rotatividadeocorrida nas equipes gestoras multiplicou os gastoscom capacitação.Gráfico 1 · Percentual alcançado por UCs apoiadaspelo Arpa na primeira fase (universo das 59 UCs)referente à etapa de consolidação da UC80%78%60%32,2%19%13,6% 13,6%6,8%Fonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de março de 2010Formação de conselho gestorEquipe mínima (duas pessoas)Plano de manejoInstalações mínimasProteçãoEquipamentosSinalizaçãoDemarcação estratégicaEm sua 1ª Fase, o Arpa destinou cerca de 2,8 milhõesreais para projetos de geração de renda e desenvolvimentosocioeconômico sustentável em benefício das comunidadesvizinhas às UCs apoiadas. Construiu, assim, um ambientefavorável no entorno das UC para a sua consolidação.Para a 2ª Fase do Arpa, iniciada em 2010, o orçamentototal foi estimado em 121 milhões de dólares, incluindo a contrapartidados governos federal e estaduais. A previsão inicialde investimento via Funbio é de 59,5 milhões de dólarespara investimentos diretos nas unidades de conservação.Na 2ª Fase do Programa os investimentos nas UCsincluídas na 1ª Fase irão continuar. Apesar dos enormesavanços já obtidos, a maioria dessas UCs não conseguiuatingir o nível máximo de consolidação.Ao longo da implementação da 1ª etapa, foram efetuadasavaliações independentes para acompanhar o alcancedas metas estabelecidas, registrar os avanços e as liçõesaprendidas, além de propor melhorias na implementaçãodo Arpa, principalmente para a 2ª Fase do programa.A aplicação dos recursos do Arpa na 1ª Fase foi concentradaprincipalmente na criação e implementação dasUCs, totalizando um investimento direto de 46 milhõesde dólares (EUA) nas unidades de conservação, fora acontrapartida dos governos estaduais e federal e a cooperaçãodireta de parceiros. Do total gasto pelo Funbio,72% foi destinado à criação e estabelecimento de novasUCs e à consolidação das unidades de proteção integral jáexistentes, enquanto a gestão do Programa, capacitação edesenvolvimento de nova metodologia para definição deprioridades de conservação consumiram outros 28%. Dovalor disponível, pouco foi aplicado no monitoramento dabiodiversidade e na sustentabilidade financeira.Gestão financeira privadaA introdução de uma organização privada – o Fundo Brasileiropara a Biodiversidade (Funbio) – como responsávelpela execução financeira do Programa foi um dos acertosfundamentais do Arpa. Entre outras razões, isso garantiuum mínimo de regularidade ao fluxo de recursos que,assim, não ficaram submetidos a contingenciamentos deordem governamental, bem como uma estabilidade naequipe de gestão e adaptabilidade às mudanças de situação,típica de uma instituição menor e mais leve que asestruturas públicas. Dentro do arranjo institucional concebido,cabe ao Funbio assegurar que as demandas relacio-

20 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpanadas à aquisição e contratação de bens e serviços sejamatendidas, bem como coordenar a parte referente ao componentede estudos e de iniciativas de apoio à sustentabilidadefinanceira das UC.A gestão financeira do Arpa exige a realização de umasérie de transações financeiras no Brasil e no exterior, processosde aprovação de despesas e de prestação de contas e,ainda, a gestão financeira do FAP. O Funbio executa todasas operações seguindo rigorosamente os critérios estabelecidospelos doadores e pelo governo brasileiro. Auditoriasindependentes, realizadas anualmente, atestam a conformidadee garantem transparência às operações, além dasprestações de contas e auditorias específicas de cada doador.O sucesso desse arranjo foi tal que atualmente o Funbioexecuta, com arranjos similares, outros cinco projetoscom governos federal e estaduais.Por meio do Funbio, os recursos financeiros do Arpachegam às UCs na Amazônia na forma de bens diversos(como carros e computadores) e de serviços (relacionados,por exemplo, à elaboração de planos de manejo, formaçãode conselhos e ações de fiscalização). Além das aquisiçõese contratações realizadas pelo Funbio, as UC podem cobrirpequenos gastos por meio da conta vinculada, que é alimentadae monitorada pela entidade. Outra ferramenta inovadoradesenvolvida pelo Funbio especialmente para o Arpafoi o Sistema Cérebro, por meio do qual as UCs realizamtodas as suas solicitações pela Internet, e os parceiros podemfazer o acompanhamento pelos relatórios financeiros.Além das atividades de gestor financeiro e administrativodo programa, devido a sua experiência em projetosem outros países, o Funbio contribui com a coordenaçãodo programa realizada pelo Ministério do Meio Ambiente(MMA).Programa complexo e inovadorComplexidade é um fator inerente ao Programa Arpa, omaior programa de conservação de florestas tropicais. Asunidades de conservação apoiadas pelo Arpa estão distribuídaspor uma área de 0,52 milhões de km², o que correspondea quase metade do território brasileiro. Coordenarações e prover insumos para unidades de proteção integrale de desenvolvimento sustentável, localizadas de formapulverizada em espaço tão amplo, é extremamente desafiador.Veja o anexo sobre o sistema de unidades de conservação.Aliado a esses fatores de dispersão e isolamentogeográfico das unidades, o arranjo institucional do Programaveio acrescentar mais complexidade à sua gestão.O arranjo institucional do Arpa inova ao envolver diferentesórgãos de governo, entidades do terceiro setor, sociedadecivil e doadores em seu planejamento e gestão.Gráfico 2 · Arranjo institucional do Programa ArpaOferta derecursosDoadoresBNDESKfWWWF-BrasilBM/GEFOutros$ condiçõesNãoobjeçõesAtendimentoda demandaGestão de ativosFAPPOACPUCPdemandaAtendimentoda demanda(bens e serviços)Elaboração da demandaExecutoresParceirosMMA/ICMBioEstadosMunicípiosSociedadecivilComponentes1. Criação de UCs2. Consolidaçãode UCs3. Sustentabilidadefinanceira4. Monitoramentocoordenação egerenciamento

21 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaJuan Pratginestos / WWF-CanonAlém da estrutura acima, o WWF-Brasil e a GIZ atuamna cooperação técnica, assessorando e apoiando oaperfeiçoamento dos mecanismos, instrumentos e o desenvolvimentode ações para alcançar as metas do Programa.Objetivos, metas e resultados financeirosDesenhado para ser executado em três fases interdependentese subseqüentes, ao longo de 13 anos, o desafio doArpa é possibilitar a conservação e viabilizar a proteçãode 60 milhões de hectares (10 milhões de hectares a maisdo que o inicialmente previsto) de florestas na Amazôniabrasileira. por meio do apoio à consolidação de unidadesde conservação já existentes e à criação e consolidação denovas unidades. Para alcançar essa meta, foram estabelecidosquatro objetivos específicos:• apoiar a criação, nas esferas federal, estadual e municipal,de 45 milhões de hectares de unidades de conservaçãode uso sustentável (reservas extrativistas e reservas dedesenvolvimento sustentável) e de proteção integral (parques,reservas biológicas e estações ecológicas);• apoiar a consolidação e a gestão das unidades de conservaçãocriadas no âmbito do programa e de outros 15milhões de hectares em unidades de conservação pré –existentes;• desenvolver mecanismos capazes de acessar, gerar e gerenciaros recursos financeiros necessários à manutençãodas unidades de conservação. Foi previsto o estabelecimentoe gestão de um fundo fiduciário de capitalizaçãopermanente, cujo rendimento será usado para financiarperpetuamente os custos de manutenção e proteção dasunidades de conservação consolidadas pelo Programa;• estruturar um sistema de gerenciamento capaz de conduzire apoiar a implementação do programa, com focona eficiência da utilização dos recursos e a eficácia noalcance dos resultados.Tabela 3 · Execução via Funbio até 31 dedezembro de 2009, 1ª Fase do ArpaFonte Valor DestinaçãoKfW/BMZ (República Federalda Alemanha, via o bancode desenvolvimento KfW eMinistério de CooperaçãoEconômica e Desenvolvimento)KfW/BMU (República Federalda Alemanha, via o bancode desenvolvimento KfW eMinistério de Meio Ambiente,Proteção da Natureza eSegurança Nuclear)GEF/BM (Fundo para oMeio Ambiente Mundial/Banco Mundial)€ 14.491.879,70 Investimento€1.997.897.91 InvestimentoUS$ 29.119.139,63Investimento+ FAP (US$14,5 milhões)WWF-Brasil US$ 9.826.122,53 Investimento

Como funcionam os Planos Operacionais Anuais (POAs) 222 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaO planejamento do Arpa é realizado para alcançar suasmetas globais (em hectares) de criação e consolidação,com cinco indicadores referenciais de criação e 17 deconsolidação. Cada um desses 22 indicadores é compostopor cenários, que retratam um conjunto resumidode etapas cumulativas percorridas até o alcancedaquela meta. O Arpa apóia financeiramente o avançoplanejado para cada cenário, baseado em estimativasdos custos de cada avanço até o alcance do cenário máximoestabelecido para aquele indicador referencial.O POA do Arpa, portanto, é construído com basenos valores necessários para que cada processo decriação e consolidação prossiga em torno das metasselecionadas pelo programa, pactuadas com os órgãosgestores. Um aspecto importante do planejamento é ofato de que o Arpa estabelece um prazo de dois anospara que as UCs apoiadas alcancem o grau I de consolidaçãoe mais dois anos para o grau II.No POA estão definidas as atividades, tarefas, insumose recursos para determinado período. Esseplanejamento é feito de acordo com um teto orçamentáriopreviamente estabelecido. Para elaborar o POA,o gestor responsável por cada unidade de conservaçãoapoiada pelo Programa preenche a Ferramenta de Avaliaçãodas Unidades de Conservação (FAUC) e expõe asituação atual de sua UC, conforme os indicadores estabelecidos.Posteriormente, ele elabora o PlanejamentoPlurianual (PEP) 3 , indicando as metas que deverãoser alcançadas nos próximos três anos.As informações, recolhidas por meio do preenchimentoda FAUC e PEP por todas as UCs apoiadas e pelasáreas em estudos para criação, servem de subsídio paraa Estratégia de Conservação e Investimento, onde sãodefinidos os tetos orçamentários para cada UC no POA,considerando a otimização dos recursos disponíveis parao alcance das metas estabelecidas no programa.Após aprovação, pelo Comitê do Programa, dos tetosde recursos para cada processo de criação e consolidaçãoe a realização do planejamento de atividades etarefas no SisArpa e de insumos no sistema Cérebro, oPOA é disponibilizado on line nesse sistema. Isso permiteque cada pedido seja visualizado em tempo realpelo órgão gestor e pelo gestor da UC. Tão logo este últimosolicite um item (por exemplo: diárias, construçãode infraestrutura, passagens, consultoria para plano demanejo e afins), o Funbio inicia o processo de compraou contratação do produto, cuja finalização tem tempovariável de acordo com a natureza do insumo.2 A elaboração do POA é feita em duas etapas. A primeira é realizadano SisArpa e consiste no detalhamento das metas em atividades etarefas, respeitando-se os tetos orçamentários aprovados pelo CP.A segunda é realizada no sistema Cérebro, que recebe do SisArpa asinformações lançadas pelos gestores das UCs, e compreende o desdobramentodas tarefas em insumos.3 Trata-se de um módulo do Sisarpa que possibilita o planejamentoplurianual de metas do Programa, com projeção para três anos. OPEP é a ferramenta em que se realiza o planejamento do avanço daUC em termos do aumento da efetividade de sua gestão, que baseia--se nos dezesseis Marcos Referenciais do Arpa.

23 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaOs valores acima não incluem recursos executadosdiretamente por outros parceiros como, por exemplo, acooperação técnica do WWF-Brasil e da GiZ (Agência deCooperação da Alemanha), ou as contrapartidas governamentais(federal e estaduais).O Arpa começou a se estruturar em 2003, com o iníciodas articulações necessárias para garantir sua implementaçãoe com a criação da Unidade de Coordenação do Projeto(UCP), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente,para coordenar essa implementação.A maior parte dos recursos alocados no POA de 2003foi destinada a reuniões entre os parceiros (Arpa, 2004)e ao reembolso dos custos de preparação da estrutura doFunbio, responsável pela operacionalização do Arpa. NoPOA de 2004, com o processo de estruturação já bastanteavançado, os recursos começaram a chegar às unidades deconservação. No POA de 2005 houve um grande avançona execução dos recursos, fato que pode ser creditado aoinício do funcionamento das contas vinculadas e do SistemaCérebro, instrumentos que deram grande agilidade àexecução do programa.O incremento na execução orçamentária do Arpa semanteve nos POAs de 2006 e 2007, sendo este último oano que apresentou a maior execução. Em 2008, diantede um volume de recursos disponíveis insuficientes paraa demanda, a execução dos investimentos anuais foi desacelerada.O POA de 2009 foi constituído por recursosdo KfW-BMZ e pela entrada de um novo doador, o KfW– BMU, cujos recursos se destinaram às unidades de conservaçãode uso sustentável. No entanto, o volume de recursosdisponíveis foi bem menor do que os quatro anosanteriores. O gráfico 3 mostra a evolução dos valores executadosem cada POA. Os valores se referem a recursos deinvestimentos diretos pelo Funbio. Os recursos destinadosao Fundo de Áreas Protegidas (FAP) não estão incluídos.Gráfico 3 · Valor (R$) executado em cadaPOA no período de 2003 a 2011Valores (R$)1.854.2405.471.12621.668.53022.289.34327.474.6892003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011POAFonte: Sistema Cérebro, dados de maio/201216.432.44911.924.6852.151.200Recursos aplicados e resultados obtidos5.228.235Em sua 1ª Fase, o Programa Arpa estava organizado em cincocomponentes que, por sua vez, se desdobravam em subcomponentescom objetivos e metas específicas. A estruturadetalhada, bem como os resultados alcançados e os recursosaplicados em cada item, podem ser vistos na tabela 5.A aplicação dos recursos se concentrou principalmenteno Componente 1 – Criação e estabelecimento de novasunidades de conservação, onde foram gastos 36,5 milhõesde reais; no Componente 2 – Consolidação de unidadesde conservação de proteção integral existentes, com 40,2milhões de reais gastos; e no Componente 5 – Gestão doPrograma, no qual foram consumidos 28,8 milhões dereais. Os componentes 1 e 2, relacionados diretamente às

24 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaUCs individualmente, absorveram 71% dos recursos doPrograma – na verdade, esse percentual foi maior, poismuitos dos recursos aplicados na capacitação dos técnicoslotados nas UCs e nos órgãos gestores foram computadosno Componente 5.A alocação de recursos para o Componente 3 – Mecanismosfinanceiros para sustentabilidade de UCs foi menorque a prevista inicialmente. Isso se deve a uma mudançano desenho original do projeto, que previa a realização deprojetos-pilotos de geração de renda nas unidades de conservação,individualmente. Os estudos preliminares mostraramque os possíveis projetos dificilmente conseguiriamgerar renda maior que os custos estimados para as UCs. OComponente 4 – Monitoramento e Avaliação da Biodiversidadeem UCs teve pequenos avanços, mas não conseguiuestabelecer um grupo de indicadores padrão para o monitoramentoda biodiversidade in loco na UC. Estabeleceu ummonitoramento remoto, onde se pode acompanhar principalmenteo desmatamento nas unidades.O gráfico 4 permite visualizar comparativamente asdespesas executadas por cada um dos componentes doArpa. Cabe salientar que no Componente 3 não estão inseridosos valores do FAP.O gráfico 5 demonstra os tipos de gastos e os respectivosvalores apurados na 1ª Fase do Programa. O maiortipo de gasto foi representado pelos custos recorrentes,que incluem o pagamento de diárias para as atividades deproteção, integração com entorno, elaboração de plano demanejo, participação em capacitações, compra de passagensaéreas e de combustível, manutenção de equipamentose gastos cotidianos, entre outros.Gráfico 4 · Gastos (R$) em cada componentena 1ª Fase do Programa ArpaGráfico 5 · Tipos de gastos e os respectivosvalores apurados na 1ª Fase do Arpa36.475.85940.257.75739.117.95528.878.334Gastos (R$)463.2041.822.792Valor (R$)4.516.3889.807.41915.972.909 13.202.886Comp. 1Criação de UCsComp. 2Consolidaçãode UCsexistentesComp. 3Mecanismospara aSustentabilidadede UCsComp. 4MonitoramentodaBiodiversidadeComp. 5Gestão doProgramaObras Consultorias Serviços Bens CustosrecorrentesFonte: Sistema Cérebro, dados de maio/2012

Tabela 4 · Detalhamento dos componentes da fase II do Programa Arpa (Manual Operacional do Arpa/MMA)Componente Objetivo Meta Recursos Previstos(US$ 1000,00)1. Criação de novas unidades de conservação 3.62025 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpa1.1. Identificação de ÁreasPrioritárias para a Criação deUnidades de Conservação1.2. Criação de Unidadesde ConservaçãoIdentificar áreas prioritáriaspara a criação de unidades deconservação no bioma Amazônia.Apoiar a criação de novas unidadesde conservação na Amazônia.Atualizar o Mapa de Áreas Prioritáriaspara a Conservação, Uso Sustentávele Repartição dos Benefícios daBiodiversidade Brasileira.Realizar dois estudos de planejamentosistemático para a conservação.Apoiar a criação de 13,5 milhões dehectares de novas UCs na Amazônia.2. Consolidação e gestão de Unidades de Conservação 66.9902.1. Consolidação de Unidadesde Conservação.2.1.1. Consolidação deUCs no grau I.2.1.2. Consolidação deUCs no grau II.Apoiar a consolidação das unidades deconservação integrantes do ProgramaArpa mediante a alocação eficiente derecursos que contribuam com o processode evolução contínua da gestão das UCs.Apoiar a consolidação de UCs nonível básico de consolidação.Apoiar a consolidação de UCs nonível avançado de consolidação.2.2. Modelo de gestão integrada Fomentar a implantação de modelosinovadores de gestão em unidadesde conservação, incluindo gestãointegrada, compartilhada e participativa,visando o aumento da efetividade daproteção da biodiversidade e gestãoterritorial e da utilização de recursos.2.3. Integração das comunidades Promover a articulação e o fortalecimentoinstitucional de organizações decomunidades residentes ou usuárias deUCs apoiadas pelo Arpa, fomentandoo seu acesso a políticas públicas eprivadas, programas e financiamentospara a utilização sustentável de recursosnaturais nas Unidades de Conservação.Consolidar 32 milhões de hectaresde UCs no bioma Amazônia.Consolidar 23 milhões de hectaresde UCs no bioma Amazônia.Consolidar 9 milhões de hectaresde UCs no bioma Amazônia.4003.23059.650Implementar 5 modelos de gestão. 470Apoiar até 30 UCs, sendo umplano de ação por UC.4.130

Componente Objetivo Meta Recursos Previstos(US$ 1000,00)26 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpa2.4. Desenvolvimento decompetências para a gestãode áreas protegidas.Apoiar o desenvolvimento dacompetência gerencial das equipese de parceiros envolvidos com oplanejamento e a gestão das UCs.Implementar Plano Estratégicode capacitação.3. Sustentabilidade financeira 1.9503.1. Gestão do Fundo deÁreas Protegidas.3.2. Geração de receita para asUnidades de ConservaçãoEstabelecer um mecanismo financeiropara prover sustentabilidadefinanceira de longo prazo para as UCsconsolidadas no âmbito do Programa.Aprofundar o conhecimento sobreos aspectos econômicos das UCsna Amazônia, seus custos, suasnecessidades de financiamento eseu impacto econômico, e realizarestudos e apoiar a implementação dealternativas adicionais e inovadorasde geração de receita para as UCs.Operacionalizar o FAP, iniciandoo apoio para a manutenção dasUCs consolidadas em grau II.Atingir um total de US$ 70 milhõesem doações durante a segundafase do Arpa, montante que incluias doações feitas durante a primeirafase (US$ 24,28 milhões).Apoiar 6 estudos estratégicos, 6planos de sustentabilidade financeirapara as UCs e 3 subprojetospiloto de geração de receita.4. Monitoramento, Coordenação, Gerenciamento e Cominicação 16.1904.1. Coordenação do Programa Coordenar ou supervisionar aimplementação dos componentes,e apoiar a gestão do Programa,fortalecendo e integrando suas instânciasexecutivas, deliberativas, consultivase outras instâncias de apoio.4.2. Gerenciamento financeiroe logístico do Arpa.Garantir a gestão financeiraeficiente dos recursos colocados àdisposição do Programa Arpa.Manter atualizada a Estratégia deConservação e Investimento. Mantero sistema de Gerenciamento doArpa (SisArpa) atualizado, estávele com bom desempenho.Manter as instâncias do Arpafortalecidas e atuantes, realizandoanualmente 2 reuniões do CP e do FT.2.7701801.7702.17012.480

Componente Objetivo Meta Recursos Previstos(US$ 1000,00)4.3. Divulgação e comunicaçãodo ProgramaPromover a comunicação interna eexterna do Arpa de forma a fortalecera sua gestão, a coesão entreparceiros e agentes envolvidos e adisseminação das lições aprendidas.Implementar o Plano Estratégicode Comunicação.57027 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpa4.4. Monitoramento do Programa Avaliar a efetividade da gestão dasunidades de conservação e o avançodas metas de consolidação.Avaliar a efetividade dos esforçosempreendidos pelo programa emrelação a conservação de uma amostrarepresentativa da biodiversidadeda região e contribuir para o seudesenvolvimento sustentável.Monitorar, no mínimo, um indicadorde biodiversidade ou socioambiental.970A 2ª Fase do ArpaA 2ª fase do Programa, orçada em 121 milhões de dólares(EUA) (Gráfico 6), incluindo contrapartida de 31 milhõesde dólares (EUA) dos governos estaduais e federal, teveinício em outubro de 2010 com a liberação de 5 milhõesde reais, correspondentes à primeira parcela da doação doBNDES, com 20 milhões de reais do Fundo Amazônia.No segundo trimestre de 2012, o KfW e o Banco Mundialaportaram ao Arpa, respectivamente, 20 milhões de eurose 15,9 milhões de dólares (EUA).Essa 2ª fase é composta por quatro componentes, commetas e marcos referenciais específicos descritos na tabela6 e estabelecidos entre o Ministério do Meio Ambiente, osparceiros do Programa e os doadores, durante o processode negociação realizado em 2010 e 2011.De outubro de 2010 a abril de 2012 o Arpa contou apenascom recursos da doação do BNDES e de um saldo residualdoado pelo KfW na 1ª Fase. Nesse período, o ArpaGráfico 6 · Gastos (R$) estimados para cadacomponente na segunda fase do Programa Arpa,excluindo a contrapartida dos governosGastos (R$)5.973.000Comp. 1Criação de UCs110.533.500Comp. 2Consolidaçãode UCsexistentes3.217.500Comp. 3Mecanismospara aSustentabilidadede UCsFonte: Manual Operacional do Arpa/MMA26.713.500Comp. 4MonitoramentodaBiodiversidade4.224.000Comp. 5Gestão doPrograma

Juan Pratginestos / WWF-Canon28 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpaexecutou 7,4 milhões de reais dos recursos da doação doBNDES, dos quais 4,7 milhões na consolidação de UCs,conforme gráfico 7.Os recursos das doações do KfW e do GEF/BancoMundial, somados aos cerca de 12 milhões de reais restantesdo financiamento do BNDES, serão utilizados parafinanciar o planejamento operacional (POA) 2012/2013 doArpa, que prevê um aporte total de cerca de 53,4 milhõesde dólares (EUA) ou ao correspondente a 88,12 milhões dereais, distribuídos nos quatro componentes do Programa,nestes dois anos. Este POA corresponde a 61,2% do investimentoplanejado para a 2ª fase do Arpa, já consideradosos recursos desembolsados da doação do BNDES e a contrapartidagovernamental.O POA 2012/2013 foi planejado entre setembro de 2011e maio de 2012, e consiste no maior plano de investimentosque o Arpa já realizou em um biênio para a criação ea consolidação de UCs, aportando respectivamente 4 milhõesde reais e 51 milhões de reais.Gráfico 7 · Gastos (R$) em cada componenteda 2ª Fase do Programa ArpaGastos (R$)Comp. 14.707.9310 0Subcomp.2.1Subcomp.2.2256.218Subcomp.2.340.798Subcomp.2.4Fonte: Sistema Cérebro, dados de maio/201211.285Subcomp.3.162.201Subcomp.3.2220.342Subcomp.4.12.080.657Subcomp.4.2

29 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaArpa atualizou mapa de áreas prioritáriasForam aplicados aproximadamente 980 mil reais na metade identificação de áreas representativas da biodiversidadeamazônica com potencial para a criação de novas unidadesde conservação. O Programa Arpa assumiu a secretariaexecutiva do processo de atualização do mapa de áreasprioritárias para a biodiversidade amazônica, de cujo processoparticiparam cerca de 300 pessoas.Secretariado pela Unidade de Coordenação do ProgramaArpa (UCP), o processo de atualização desse mapaenvolveu um seminário preparatório e três semináriosregionais, realizados entre outubro e dezembro de 2006.Outro subsídio importante foi a sistematização das demandasdo movimento social para a criação de unidadesde conservação de uso sustentável, que teve o apoio doArpa por meio do Conselho Nacional das PopulaçõesExtrativistas.Os resultados desse processo foram adicionados aosresultados dos demais biomas brasileiros, compondo oMapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentávele Repartição dos Benefícios da BiodiversidadeBrasileira. Esse mapa foi então aprovado pela ComissãoNacional de Biodiversidade (Conabio) em dezembro de2006 e reconhecido pela Portaria MMA n° 9, de 23 dejaneiro de 2007, para efeito da formulação e implementaçãode políticas públicas, programas, projetos e atividadesvoltados à conservação in situ da biodiversidade, utilizaçãosustentável de componentes da biodiversidade, repartiçãode benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e aoconhecimento tradicional associado (Weigand Jr., 2008).O mapa atualizado das áreas prioritárias no biomaAmazônia (mapa 1) é uma ferramenta essencial para aseleção de novas UCs a serem apoiadas no âmbito do ProgramaArpa. A atualização do Mapa de Áreas Prioritáriasé uma das metas da 2ª Fase do Arpa, para a qual há recursosalocados da ordem de 1,5 milhões de reais; ela deveráser realizada em 2012/2013.Programa fortaleceu a criação de UCsO apoio do Arpa ao estabelecimento, consolidação e manutençãode novas UCs contribuiu muito para fortalecerum ambiente propício à criação de novas áreas durante sua1ª Fase, que se estendeu no início da 2ª Fase. Além disso, oprograma apoiou os estudos e procedimentos para o desenvolvimentodo processo de criação de UCs diretamenteou indiretamente, via atuação dos parceiros – como oWWF-Brasil, por exemplo.Durante a 1ª Missão de Supervisão do Arpa pelo BancoMundial, realizada entre março e maio de 2004, o governobrasileiro destacou a necessidade de empreender esforçospara a criação de 13 milhões de hectares em novas UCs naregião do Arco do Desmatamento, apontando o programacomo um importante instrumento para viabilizar essameta. A Missão concordou com a demanda do governobrasileiro e sugeriu adequar o POA de 2004 para atendê--la, de forma a absorver as novas UC a serem criadas nocomponente de estabelecimento (Arpa, 2004b).Nas categorias elegíveis pelo Arpa, foram criadas 46unidades de conservação, totalizando aproximadamente24 milhões de hectares. Dessas UC, 12 são de proteçãointegral (12.157.394 hectares) e 31 de uso sustentável(11.148.319 hectares). No ano de 2004, quando o programacomeçou a desembolsar com mais agilidade os seus recursos,58,6% da meta de criação de novas UCs já havia sido

Mapa 1 · Mapa atualizado das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade no Bioma Amazônia

31 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpaatingida. Em 2006, a meta de criação de novas UC contidano Subcomponente 1.2 já tinha sido ultrapassada em 2,9milhões de hectares, assegurando seu sucesso.No âmbito da 2ª Fase do Arpa, em 2012 o programaapoiava com 3 milhões de reais a criação de 17 unidades deconservação, federais e estaduais, em 6 unidades da federação,com uma área total de 6 milhões de hectares.Em meados de 2012 o Arpa lançou uma consulta públicaaos órgãos gestores de UC no bioma Amazônia paraa seleção de apoios a processos de criação, destinandomais 1,5 milhões em 2013 para o financiamento de estudose uma consulta pública, necessários para os processos decriação. Espera-se com isso apoiar mais 8 a 10 processos decriação com 3 a 4 milhões de hectares.Gráfico 8 · Número de UCs e área cumulativa protegidapelas unidades criadas com o apoio do ArpaNº de UCs4 4Formaçãonão iniciadaAtorespotenciaisidentificados2Atorespotenciaissensibilizados5Reuniõesrealizadas econselheirosindicados27Portaria deformação doconselhopublicadaPrograma tem indicadores paraavaliar a consolidação das UCsO programa Arpa foi estruturado numa lógica evolutivaque se inicia com a priorização das áreas para criação deUCs, seguida pelo processo de criação, sua consolidaçãono grau I ou no grau II e, por fim, sua manutenção, quandoentão passaria a receber apoio do FAP para garantir asustentabilidade em longo prazo das UCs. Para que umaunidade de conservação seja “promovida” de uma fase paraa outra, deve alcançar os marcos referenciais definidos paracada uma das fases. Leia mais sobre esse tema no capítulosobre efetividade de gestão das UCs, que inclui resultadosdetalhados de avaliação de estabelecimento e implementaçãodas unidades apoiadas pelo Arpa.Para que o Arpa possa alcançar suas metas, na 2ª fasehouve uma ampliação do número de UCs apoiadas emseus processos de consolidação, que passou de 63 para 95,ou de 32 milhões para 52 milhões de hectares. Essa ampliaçãomudou um pouco o perfil das UCs apoiadas peloArpa, mas permite ter uma visão mais aproximada dosistema de UCs na Amazônia. O Programa passou de umpercentual de 33% da área das UCs no bioma para 54% .A aplicação da FAUC no final de 2011, no início da 2ªFase do programa, já com as 91 unidades de conservação(o mosaico do Apuí reúne as unidades de conservação PEGuariba, PE Sucunduri, RDS Bararati, RDS Aripuanã eResex Guariba), permite verificar que três indicadores jáse encontram muito avançados – 81,3% das UCs possuíamum conselho formado, 56% tinham plano de manejo totalmenteelaborado e 50,5% haviam realizado o levantamentofundiário, conforme a tabela 5.

Tabela 5 · Percentual das UCs apoiadas pelo Arpa consolidadas para cada indicador marco referencialIndicadoresPlano deManejoFormação Sinalização Equipamentos Levantamentodo ConselhofundiárioInstalaçõesmínimasDemarcaçõesestratégicasPesquisaMonitoramentoambiental2ª Fase(setembro/outubro 2011)1ª Fase(fevereiro/março 2010)56% 81,3% 17,5% 18,7% 50,5% 28,5% 10% 13,2% 22%59,3% 79,7% 13,6% 13,6% 33,9% 32,2% 6,8% 10,2% 18,6%32 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaFonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de março/2010 e outubro/2011Apesar da entrada de 32 novas UCs, houve uma mudançamais expressiva nos percentuais de avanço emapenas dois marcos referenciais: levantamento fundiárioe instalações mínimas. O primeiro aumentou 16% coma entrada das novas unidades. Isso demonstra que essasUCs, em grande parte criadas nos últimos 10 anos, já refletemum processo de criação mais exigente e rigoroso, quese traduz em condições mais adiantadas para sua consolidação.O mesmo é possível atribuir para os marcos referenciaisde formação de conselho, demarcação estratégica,pesquisa e monitoramento da biodiversidade.Na direção contrária, o aumento do número de UCapoiadas fez cair o indicador sobre instalações mínimas,pois entraram unidades com infraestrutura inferior à dasparticipantes da 1ª Fase do Arpa.Na 1ª Fase, o Arpa contribuiu com recursos financeirose com sua abordagem metodológica para a consolidação de15 UCs. Duas unidades de proteção integral, totalizando428 mil hectares, atingiram os marcos referenciais (vejatabela 5) para serem consideradas como consolidadas nograu II (estabelecidas). As outras 13 unidades, com umaárea total de 10,5 milhões de hectares, foram consideradascomo consolidadas no grau I (avançado).Tabela 6 · Marcos referenciais da UC estabelecida(conforme a Ferramenta de Avaliação da Unidade deConservação – Fauc, adotada pelo Programa)Marco ReferencialConselho GestorPlano de ManejoAtividades de proteçãodesenvolvidasSinalizaçãoEquipamentos mínimosInstalações mínimasDescriçãoRepresentantes já indicados pelainstituição com cadeira no ConselhoEncarte de planejamento redigidoProteção realizada de forma pró-ativaPrincipais pontos sinalizadosExistem equipamentos básicos paraproteção e gestão participativaExiste uma sede administrativa,ou base de fiscalização, oucentro de convivência na UC

Equipe mínima para gestão da UCGrande avanço na formação dos Conselhos33 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaA alocação de equipes nas UCs apoiadas pelo Arpa é umacontrapartida dos governos responsáveis pela gestão detais áreas, tanto no âmbito federal como no dos estadosda Amazônia. O acordo previa uma equipe mínima comcinco funcionários para unidades consolidadas no grau II ede dois funcionários no grau I. De 91 unidades analisadascom base na FAUC aplicada em outubro de 2011, em 49 hádois ou mais funcionários, sendo parte deles residente nosmunicípios das sedes das unidades. Em oito unidades hácinco ou mais funcionários, a maioria residente em municípiosdas sedes da UC. Em apenas duas unidades nãohavia pessoal lotado exclusivamente para a UC (Gráfico 9).Em relação ao marco referencial “Formação de ConselhoGestor”, os avanços foram expressivos, já que 74 das 91 UCanalisadas tinham o conselho formado. Dentre as primeiras,em seis faltava apenas a publicação da portaria (Gráfico10). Isso representa 81% das UCs analisadas.Gráfico 10 · Número de UCs em consolidação emcada um dos cenários para Conselho Gestor68Gráfico 9 · Número de UCs em relação às equipesgestoras, em 2011, 1ª Fase do ArpaNº de UCs4963104Nº de UCs26O Conselho foiformado e a suaexistência formalmentereconhecidaatravés dapublicação deportaria peloórgão gestorA unidade jápromoveu asreuniões paraformação doConselho e asorganizaçõesenvolvidasindicaram os seusrepresentantesA unidade jápromoveu asensibilização dospotenciais atorespara constituíremo Conselho GestorA unidade identificouos potenciaisatores paraconstituírem oConselho GestorA unidade nãoiniciou o processode formação doConselho Gestor8Cinco ou maisfuncionários, amaioria reside emmunicípios dassedes das UCsDois ou maisfuncionários, amaioria reside emmunicípios dassedes das UCsFonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de outubro de 201110Dois ou maisfuncionários, masnenhum resideem municípiosdas sedes das UCsExiste uma pessoalotada exclusivamentepara a UC2Não há pessoallotado exclusivamentepara a UCFonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de outubro de 2011No item Integração e Participação Comunitária, queinclui as atividades de formação de Conselho Gestor, gestãoparticipativa e termo de compromisso/CDRU, foramaplicados, na 1ª Fase do Arpa, aproximadamente 5,1 milhõesde reais. Na 2ª Fase, foram desembolsados com re-

34 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpacursos do BNDES, de outubro de 2010 a abril de 2012, 1,42milhões de reais e estão previstos mais 8,8 milhões de reaisno POA 2012/2013.O desempenho das UCs nesse marco referencial podeser considerado muito bom, embora ainda demande atenção,pois a manutenção do funcionamento dos conselhosexigirá um fluxo constante de recursos a ser coberto peloFundo de Áreas Protegidas (FAP).A sinalização dos limites das unidades de conservaçãoé um indicador com avanço lento no Arpa. No final da 1ªFase, apenas 13,6% das UCs havia alcançado a totalidadedeste marco referencial (8 unidades), cumprindo esse itemde acordo com o indicado pelo plano de manejo. Em parte,tal número se deve ao fato de que muitas das UCs ainda nãopossuíam plano de manejo ou eles eram muito recentes. Noinício da 2ª Fase, cerca de um ano e meio depois do levantamentodo dado anterior, em 91 das unidades apoiadas opercentual de UCs com a totalidade da meta de sinalizaçãoera de 17,5%, ou 16 UCs. Em 2011, das 91 UCs apoiadaspelo Arpa, 29 unidades não tinham nenhuma sinalização,conforme o gráfico 11. Os recursos para sinalização estãoincluídos no Subprojeto de Levantamento Fundiário, quetambém inclui demarcação e diagnóstico fundiário. Essesubprojeto teve uma aplicação, na 1ª Fase, de cerca de 1,37milhões de reais e, na 2ª Fase, apresentou um desembolsode 93,9 mil reais entre outubro de 2010 e abril de 2012, com5,02 milhões para execução no POA 2012/2013.Fiscalização exige pessoalO marco referencial “Fiscalização” está, entre outros, intimamenterelacionado ao de “Equipe gestora”, pois dependede pessoal para que as operações sejam adequadamenteGráfico 11 · Número de UCs em relação à sinalizaçãoNº de UCs5A sinalizaçãorecebemanutençãoregular11Os pontosestratégicos daUC estãosinalizados,conforme previstono plano demanejo/gestãoFonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de outubro de 201146Os principaispontos de acessoda UC estãosinalizadosrealizadas. Em 2011 somente 17 das91 unidades chegarama um nível de desempenho onde a eficiência e eficácia daproteção era monitorada de fato (Gráfico 11). Outras 32unidades realizaram uma proteção pró-ativa com base emum plano de proteção, ou seja, com uma rotina de fiscalizaçãopreventiva estabelecida; e 39 unidades realizaramsomente uma fiscalização de forma reativa, ou seja, apósreceberem alguma denúncia. A situação mais grave identificadafoi a existência de três unidades nas quais não hánenhuma atividade de proteção. O Arpa aplicou na 1ª Fasecerca de 5,1 milhões de reais no subprojeto Proteção. Na2ª Fase, entre outubro de 2010 e abril de 2012, foram desembolsados1,44 milhões de reais, disponíveis no POA2012/2013, e mais 7,17 milhões de reais.19Os principaispontos de acessoa UC que devemser sinalizados jáforamidentificados10A UC não possuisinalização

35 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaPlano de manejo apresentou grandes avançosNa 1ª Fase do programa, cinco UCs (três de proteção integrale duas de uso sustentável) tiveram seus planos de manejoaprovados e publicados. Outras 14 unidades estavamcom o encarte de planejamento redigido (12 delas eram deuso sustentável), faltando a revisão e aprovação do órgãogestor. Outras nove unidades já haviam concluído a etapade diagnóstico. O Programa aplicou cerca de 6,5 milhõesde reais para a elaboração de planos de manejo nas UCs(Subcomponente 1.3) e os resultados foram expressivos.No final da 1ª Fase, em 2010, havia 35 planos de manejoscompletos, segundo dado da FAUC; e no princípio da 2ªFase, em 2011, eles já eram 49, conforme o gráfico 13.O processo de elaboração dos planos de manejo paraUCs é um desafio para o Programa, devido à lentidão ealto custo do processo. Por isso, foram feitos estudos eelaboradas propostas de melhoria dos processos e procedimentosa serem implementados no âmbito do Arpa,respeitando as diretrizes estabelecidas pelos órgãos gestoresdas UC. É importante citar ainda o estabelecimento deespaços de discussão contínua, com o intuito de registrar,sistematizar e divulgar os aprendizados decorrentes daelaboração de planos de manejo, para obter mais agilidadee qualidade. O Arpa não aportou recursos do BN-DES para plano de manejo no início da 2ª Fase. O POA2012/2013 apoia este marco referencial com 12,2 milhõesde reais.Gráfico 12 · Número de UCs em relação à proteçãoGráfico 13 · Número de UCs em relação ao plano de manejo393932Nº de UCs6113Nº de UCs1420A eficácia e aeficiência daproteção sãomonitoradas eavaliadassistematicamente,sendo asinformaçõesutilizadas noaprimoramentodos ciclos deplanejamento eexecuçãoA eficácia e aeficiência daproteção sãomonitoradasatravés deindicadoresquantitativosAs atividades deproteção sãorealizadas deforma proativa – apartir de umaestratégiacoerente (Planode Proteção)As atividades deproteção sãorealizadas deforma reativa,respondendo àsdenúncias,pressões ouameaçasNão sãoexecutadasatividades deproteçãoO plano demanejo estáaprovado peloórgão gestor epublicadoA etapa deplanejamentoestá concluídae o documentofinal redigido9A etapa dediagnósticoestá concluídae os relatóriostécnicosredigidos2Todas asexpedições decampo para aetapa dediagnósticoforamrealizadas7O processo deelaboração doplano demanejo estáorganizado eestruturadoO processo deelaboração doplano demanejo nãoestáorganizado ouestruturadoFonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de outubro de 2011Fonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de outubro de 2011

Equipamentos básicosInstalações insuficientes36 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaEm 2011, 55 das 91 unidades de conservação contavam comequipamentos básicos para as atividades de proteção ede gestão participativa, o que representava 60% das UCs.Outras 30 unidades contavam com equipamentos básicosapenas para a rotina administrativa (Gráfico 14). Alémdisso, seis unidades não contavam com nenhum equipamento.Na 1ª Fase o Programa aplicou aproximadamente9,1 milhões de reais no subprojeto Operacionalização, queinclui equipamentos, instalações e custos administrativos.Na 2ª Fase, entre outubro de 2010 e abril de 2012, foi desembolsado1,62 milhões de reais e, no POA 2012/2013,estão disponíveis mais 15,3 milhões de reais.Gráfico 14 · Número de UCs em relaçãoaos equipamentos básicosO marco referencial instalações mostrou-se um dos quesitosmais difíceis de ser efetivado na 1ª Fase do Arpa. Issotambém se reflete no início da 2ª Fase, com a entrada das32 novas UCs apoiadas pelo programa. O percentual dasunidades com grau máximo de consolidação nesse marcoreferencial reduziu de 32,2% para 28,5%. Na1ª Fase, o Arpaaportou apenas 1,7 milhões de reais para a construção deestruturas nas UCs. Na 2ª Fase não houve, até o momento,investimento nessa categoria. Na 2ª Fase do Arpa eno POA 2012/2013 está previsto um investimento de 3,9milhões de reais. Em 65 unidades ainda não há instalaçãoprópria para a gestão, de forma que essas áreas normalmentecompartilham o escritório com outras unidades ouGráfico 15 · Número de UCs em relação às instalações39Nº de UCs306516Nº de UCs266A unidade contacomequipamentosbásicos para aimplementaçãodos programas demanejorelevantes. Érealizada amanutençãopreventiva dosequipamentosA unidadeconta comequipamentosbásicos para asatividades deproteção egestãoparticipativa.É realizada amanutençãocorretiva dosequipamentosA unidade temacesso aosequipamentosbásicos queviabilizam asatividadesadministrativasde rotinaA unidade nãoconta comnenhumequipamentopara sua gestãoExiste uma base administrativa,posto de fiscalização ou centro deconvivência na área da UC, conformeprevisto no plano demanejo/gestãoNão há instalação própriapara a gestão da UCFonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de outubro de 2011Fonte: Fauc/SisArpa/MMA, dados de outubro de 2011

37 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpaórgãos governamentais, como secretarias municipais demeio ambiente.Outras 17 UCs têm instalações próprias e cinco unidadespossuem uma sede administrativa, centro de convivênciaou, ainda, um posto de fiscalização dentro de seuslimites. Esse é um tema que deve ser bem discutido noâmbito do Programa e dos órgãos gestores, pois a existênciade instalações gera demanda por recursos para suamanutenção e vigilância patrimonial.Arpa investiu na capacitação para gestãoO item Capacitação foi objeto de um significativo investimentopor parte das instituições que integram o Programa.De execução direta, por meio do Funbio, foraminvestidos 1,6 milhões de reais. Paralelamente, duas instituiçõestiveram importante destaque nesse item: a GiZ(agência de cooperação técnica internacional da Alemanha)e o WWF-Brasil. A GiZ aplicou 7 milhões de reaisem capacitação e desenvolvimento institucional durantea 1ª Fase do Arpa e destinou um volume significativo derecursos para capacitação, além da contribuição de suaequipe técnica.Algumas iniciativas de capacitação podem ser destacadas,tais como:1. O WWF-Brasil ofertou 18 edições do curso Introduçãoà Gestão de Unidades de Conservação na Amazônia,em parceria com o Instituto de Pesquisas Ecológicas(Ipê), beneficiando cerca de 400 profissionais, sendoque 200 estão envolvidos com a gestão de UCs doArpa. Outras capacitações ofertadas incluem a elaboraçãode planos de manejo e planejamento sistemático daconservação.2. A GiZ apoiou capacitações para formação de Conselhose para elaboração de planos de manejo. A GiZ tambémproporcionou o Programa de Gestão para Resultados(PGR) a 16 unidades de conservação do Arpa. O PGR éum programa de educação continuada que visa capacitaros gestores e auxiliá-los na implementação de uma gestãoestratégica focada em resultados. Cerca de 70 profissionaisde UCs participaram de capacitações no âmbitodo PGR.3. O Arpa apoiou a apresentação e publicação de artigosrelacionados diretamente à execução do Programa emcongressos e outros eventos nacionais e internacionais,com o intuito de divulgar os resultados alcançados e valorizaro trabalho desenvolvido pelos atores das diversasinstituições participantes;4. Foram publicados cadernos técnicos relatando a experiênciae o aprendizado do Arpa com foco em vários temasrelevantes para a gestão de UCs, como os planos demanejo.WWF-Brazil / Adriano Gambarini

38 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpa5. Capacitações periódicas foram realizadas pelo Funbio,envolvendo todos os gestores de UCs apoiadas pelo Programa,para garantir um perfeito entendimento sobre asferramentas utilizadas na execução do Arpa.Esse esforço foi recompensado, já que é possível perceberque as equipes gestoras da Amazônia apresentam umdesempenho qualificado, como demonstra o reconhecimentoda excelência da gestão pública praticada em algumasUC da Amazônia apoiadas pelo Arpa.Um dos desafios do programa é manter nas UCs da regiãoas equipes treinadas, já que a rotatividade das equipesgestoras compromete esse avanço.Fundo para dar sustentabilidade financeira às UCsO objetivo deste subcomponente na 1ª Fase do Arpa foia criação e capitalização de um fundo fiduciário de capitalizaçãopermanente com o intuito de prover a sustentabilidadefinanceira em longo prazo para as unidades deconservação apoiadas pelo Programa, o Fundo de ÁreasProtegidas (FAP). Em maio de 2012, após a constituiçãoda assembleia de doadores, o fundo foi lançado e duas UCsconsolidadas pelo Arpa na 1ª Fase passaram a ser apoiadascom os seus recursos. Só podem ter acesso aos recursos doFAP aquelas UCs que já tenham alcançado os marcos referenciaisda fase de consolidação no grau II.Ao final da 1ª Fase, o FAP atingiu 29,7 milhões de dólares,sem contar a doação de outros 20 milhões de eurosdo KfW (o banco de desenvolvimento da Alemanha), emdezembro de 2011.No entanto, como o número de UCs com potencialpara serem apoiadas pelo FAP é alto em função das metasdo Programa, o fundo precisa crescer. Diante desse problema,o MMA, em parceria com o WWF, apresentou na Rio+20 uma estratégia de captação de novos recursos parao Arpa, que inclui, além do FAP, a criação de um novofundo transicional, com prazo estabelecido de inversãode seus valores num prazo de 20 a 30 anos, para apoiar amanutenção das UCs consolidadas pelo Programa. A 2ªFase do Arpa tem como meta ter o FAP capitalizado em70 milhões de dólares (EUA) até 2015.Mecanismos para gerar receitas para as UCsO Funbio coordenou estudos sobre mecanismos para asustentabilidade financeira de UCs para identificar meiose mecanismos capazes de gerar receita para a manutençãode unidades de conservação de proteção integral. O custodesses estudos foi de 426 mil reais.Em 2004 e 2005, o foco dos estudos se concentrou nacomercialização dos ativos das unidades de conservaçãoindividualmente, por meio de planos de negócios – porém,o resultado foi pouco promissor. O Funbio decidiu, então,identificar outros mecanismos para a sustentabilidade financeiradas UC. Para isso, foram realizados estudos detalhadossobre os seguintes temas:1. Compensação ambiental: ferramenta definida na lei doSistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc),que obriga empreendimentos considerados de significativoimpacto ambiental a financiarem a criação ouimplementação de UCs, principalmente as de proteçãointegral. Estudos mostram que tal ferramenta possuigrande potencial de gerar recursos para as UCs; no entanto,as indefinições metodológicas e jurídicas, principalmenteem nível federal, poderiam comprometer a

39 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaJuan Pratginestos / WWF-Canonefetividade da compensação. Embora a Amazônia nãoseja o bioma onde se concentram os investimentos nacionais,há a previsão de empreendimentos importantes– como as hidrelétricas – capazes de gerar recursos paraas unidades de conservação.2. Carbono (REDD): o mercado de carbono, regulado ouvoluntário, gira globalmente um elevado volume de recursosfinanceiros e os debates atuais sobre Redução deEmissões oriundas do Desmatamento e Degradação florestal(REDD) ganham espaço. Espera-se que, em curtoe médio prazo, o mercado de carbono passe a financiarunidades de conservação. No Brasil, um caso exemplar éo Fundo Amazônia (veja quadro abaixo), do qual o Arpairá se beneficiar na composição de recursos para sua 2ªFase (veja mais detalhes sobre isso no capítulo sobredesmatamento e mudanças climáticas). O objetivo destecomponente, no entanto, é buscar, dentro dessa fonte, novasoportunidades com alto potencial de financiamento.3. Loteria verde: as loterias são internacionalmente utilizadaspara o financiamento da conservação ambiental. NoBrasil vigora um monopólio governamental sobre as loteriase a proposta é incluir o Snuc entre os beneficiáriosdos significativos valores movimentados pelas loterias.4. Planos de sustentabilidade: tais planos têm o objetivo dedemonstrar, de forma clara e objetiva, quais são as atividadesde uma UC e qual sua demanda por recursos paraque ela possa atingir seus objetivos, quais são suas atuaisfontes de financiamento e como se pode ampliar a entradade recursos, bem como quais os investimentos quedevem ser feitos para tanto. O plano de sustentabilidadetambém retrata como a UC está incluída na economialocal. É uma ferramenta de planejamento essencial paraque as UCs possam conhecer suas reais necessidades eorientar a busca por novas fontes de recursos.Dos quatro itens acima, a compensação ambiental foiobjeto de estudos mais detalhados, inclusive sobre aspectoslegais e jurídicos. O Funbio apresentou uma propostapara destinar às UCs 30 milhões de reais provenientes decompensação ambiental. Esta proposta depende agora daanálise e aprovação da Câmara Federal de CompensaçãoAmbiental, presidida pelo Governo.Sistema de Monitoramento da BiodiversidadeO objetivo do componente 4, monitoramento e avaliaçãoda biodiversidade em UCs, na 1ª Fase do Arpa, foi estabelecerum sistema de monitoramento de biodiversidadee análise ambiental para que os órgãos responsáveis pelasUCs avaliem a proteção que as unidades proporcionam àbiodiversidade. Essas informações são importantes paraauxiliar na gestão dessas unidades e monitorar os impactos

40 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpacausados pelo Programa. Foram gastos cerca de 1,8 milhõesde reais.Os esforços iniciais foram concentrados no detalhamentode um protocolo padronizado para todas as UCs aserem monitoradas. A proposta de implementação de umprograma-piloto de monitoramento do Arpa foi finalizadaem outubro de 2005, no I Seminário de Monitoramentode Unidades de Conservação de Proteção Integral daAmazônia. Os focos escolhidos para o monitoramentoambiental nas UC da Amazônia foram os seguintes: a)clima; b) recursos hídricos; c) estrutura da vegetação; d)biodiversidade, com enfoque em espécies da fauna; e) paisagem;f ) situação socioambiental.O ICMBio dedicou esforços para capacitar analistasambientais e técnicos das UCs, treinados em operação deestações hidrológicas automáticas (2006), sonda multiparâmetrospara análise da água nas UCs (2007), geoprocessamento(2007) e parataxonomia vegetal. Cinco UCsde proteção integral, selecionadas segundo critérios dedistribuição espacial, infraestrutura, pressões antrópicas,entre outros fatores, passaram a ser objeto de atividadesde monitoramento, servindo como unidades-pilotos.Adicionalmente, uma reserva extrativista foi escolhidapara o desenvolvimento do monitoramento socioambiental.Nessas UCs foram realizadas expedições de campoe coletados dados sobre monitoramento de peixes,quelônios, vertebrados terrestres, mamíferos aquáticos,vegetação, ecologia e uso da castanheira, pesca e dadossocioambientais.No período de 2006 a 2008, foram realizados 67 levantamentosde biodiversidade, a maioria dos quais relacionadosa processos de criação e planejamento das UCapoiadas pelo Arpa (leia mais detalhes no capítulo sobrea conservação da biodiversidade). Os dados obtidos colaboramno aumento do conhecimento, confirmam a importânciadas áreas e constituem bases para o monitoramentoda biodiversidade pelo programa.Os protocolos para o monitoramento da biodiversidadedesenvolvidos servem para o monitoramento em longo prazo,mas sua implementação tem um custo elevado, de formaque não foram obtidos resultados aplicáveis em curtoprazo. Resultados mais precisos só serão obtidos ao longodo desenvolvimento das próximas fases do Programa.Com objetivo de divulgar, avaliar e adquirir subsídiospara consolidar uma proposta de monitoramento ambientalpara a 1ª Fase do Programa, a UCP/MMA, em parceriacom a GiZ e o ICMBio, organizou um seminário em abrilde 2009, onde foram apresentados os resultados do projetopiloto de monitoramento ambiental e as experiências deoutros programas de monitoramento.Uma das conclusões desse seminário foi a de que é necessárioselecionar indicadores prioritários dentre os sugeridosna 1ª Fase, pois o monitoramento da biodiversidadein situ é muito custoso e sua implementação em campo écomplexa. A proposta de monitoramento da biodiversidadepara a 2ª Fase do Arpa considera as recomendações doseminário e prevê um conjunto de indicadores mínimospara a viabilização do programa de monitoramento comreplicabilidade espacial e temporal.O Arpa pretende iniciar a capacitação e implementaçãodo sistema de monitoramento no segundo semestre de2012, que terá como grupos alvos a serem monitorados asplantas lenhosas, médios e grandes mamíferos e peixes deriacho. O aporte orçamentário para este componente na 2ªFase do Programa é de 970 mil dólares (EUA).

41 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaJuan Pratginestos / WWF-CanonCoordenação do ProgramaO Programa Arpa possui uma instância de coordenaçãoexecutiva, chamada Unidade de Coordenação do Programa(UCP), que integra a estrutura do Departamento deÁreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestado Ministério do Meio Ambiente.A UCP foi criada em agosto de 2003 e, desde então,vem realizando as atividades de coordenação do Programa.A UCP secretariou o processo de revisão do mapa deáreas prioritárias para a conservação no bioma Amazônia,desenvolveu o Planejamento Estratégico Plurianual (PEP),a Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação(FAUC) e a Estratégia de Conservação e Investimento(ECI), bem como o Sistema de Gestão do Arpa (SisArpa).O Arpa é implementado de forma participativa e descentralizada.Seu arranjo institucional conta com instânciasparticipativas que dirigem e assessoram a gestão doPrograma, refletindo os pontos de vista dos parceiros nosníveis operacional e institucional, além de garantir transparênciana gestão dos recursos. Essa complexidade requer,por parte da coordenação do programa, uma atuaçãomuito presente junto aos parceiros e uma harmonizaçãode seus interesses.Além destas atribuições, a UCP supervisiona a execuçãofísica e financeira a partir das informações geradas pormeio do monitoramento financeiro realizado pelo Funbioe a comunicação entre as instâncias executivas e decisórias,de modo que as atividades sejam realizadas com eficácia esem sobreposição de esforços.Gerência operacional e logísticaA finalidade do item “gerência operacional e logística” é implementar,no âmbito do Funbio, uma estrutura capaz deatender a demanda por bens e serviços das UCs e outrosexecutores, possibilitando a consecução dos objetivos emetas do programa com os recursos provenientes de doação.Para isso, o Funbio estruturou um setor de compras,ampliou o setor financeiro e a gerência do Programa, econtratou pessoal para suprir as demandas no subcomponentede sustentabilidade financeira.Outras atividades, como contratação de consultorias ecompras de bens, também exigem procedimentos operacionaisespecíficos realizados pelo Funbio e computadoscomo custos de gerência operacional e logística. Estas despesas,vinculadas diretamente à execução nas UC, tambémdeveriam estar registradas nos POAs das unidades atendidas,inclusive para que se tenha clareza sobre os custostotais de cada processo.

42 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaEvolução na gestão do ProgramaConforme destacado anteriormente, o Programa Arpa éexecutado por meio de um arranjo institucional inovador,composto por entidades públicas e privadas, coordenadopelo MMA, implementado através de uma parceriacom o ICMBio e os órgãos estaduais gestores de UCs dobioma Amazônia, com a gestão administrativa-financeirapelo Funbio, e com a cooperação técnica do WWF-Brasile a GiZ.Um dos principais pontos positivos destacados porquem participa do Arpa é a existência de um ente privadoresponsável pela execução financeira do Programa, o Funbio– o que propiciou agilidade no aporte direto para asUCs. Adotada a partir de lições aprendidas no âmbito doPrograma Piloto para as Florestas Tropicais (PPG-7) e doProjeto Corredores Ecológicos, essa solução tem possibilitadoao Arpa ter maior agilidade no processo de execuçãodos recursos aportados pelas doações internacionais. Aexecução orçamentária por meio de uma entidade não--governamental permitiu que os recursos chegassem maisrapidamente às UCs e que o Arpa executasse um volumemuito significativo de recursos.Soluções para os problemasA Primeira Missão de Avaliação do Banco Mundial, ocorridaem março de 2004, possibilitou ao Funbio equacionardificuldades decorrentes da realidade amazônica, comodefinir procedimentos para realizar compras e contrataçõesem áreas remotas da região e alternativas às regrasdos doadores, que foram acordadas e passaram a constardo Manual Operacional do Programa. Além disso, outrosprocedimentos diferenciados foram acordados, como aabertura das contas vinculadas e a adoção de um sistemade informação gerencial pelo Funbio.Nesse período, a aquisição de bens incluídos pelas UCsnos POAs não estava bem estruturada, funcionando comoum sistema que impossibilitava controle e transparênciaadequados ao processo. Diante disso, em outubro de 2004o Funbio iniciou o desenvolvimento do Sistema Cérebro,que acabou por entrar em operação em abril de 2005, atempo de realizar o gerenciamento do POA daquele ano.O Sistema Cérebro foi concebido e desenvolvido paragerenciar o fluxo de aprovações necessárias para a aquisiçãode bens e serviços no Programa Arpa. No entanto, nãopossibilitava realizar a gestão físico-financeira do Programa,o que gerou dificuldades e insatisfação com os relatóriosdisponibilizados.Junto com o Sistema Cérebro começou também a operaçãodas contas vinculadas, uma solução encontrada peloprograma que, ao desburocratizar o acesso aos recursosfinanceiros, agilizou sua utilização na gestão das UCs.Apontada como uma das grandes inovações do Arpa, ascontas vinculadas inspiraram iniciativas como o Cartão deCombustível, adotado atualmente pelo ICMBio, o órgãogestor das unidade de conservação federais.O Sistema Cérebro e as contas vinculadas contribuírampara o incremento na execução financeira do Programa,possibilitando que o aumento dos gastos realizados nascomunidades próximas às UCs contribuísse para melhorarsua imagem, alavancando a percepção de que a presença deuma unidade pode lhes trazer benefícios econômicos.Ainda no final de 2004 foi introduzida a figura do pontofocal, que é o representante governamental dos órgãosgestores de meio ambiente, para dar mais agilidade ao

43 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpafluxo de aprovação das solicitações do programa. Tambémfoi implementado o Fórum Técnico, instância consultivacolegiada formada por representantes das instâncias coordenadoras,executoras e de cooperação técnica do Arpa.A passagem da Missão de Avaliação do Arpa colaborou,ainda, para esclarecer dúvidas sobre as atribuições de cadauma das entidades integrantes do programa e definiu comoprioridade equipar as UCs. Foi definida uma ferramenta deavaliação da efetividade de gestão de UCs – denominadaTracking Tool – a ser aplicada no início, no meio e no finalde cada fase do Arpa, e que os resultados dessa avaliaçãodeveriam ser enviados aos doadores. Posteriormente,houve a construção de outro método de avaliação, a Ferramentade Avaliação de Unidades de Conservação (FAUC),descrita anteriormente (leia mais detalhes sobre essas ferramentase sobre a avaliação no capítulo sobre efetividadegestão das UCs apoiadas pelo Arpa). A Missão reconheceutambém a necessidade de formular uma estratégia de captaçãode recursos para o Arpa (Arpa, 2004b).Aprendizado e inovaçãoHouve um grande aprendizado durante a 1ª Fase do Programa.Além da adoção do Sistema Cérebro e da contavinculada, foram introduzidas outras inovações gerenciaise operacionais, como a FAUC, o PEP e o SisArpa. Apesardisso, a maioria das UCs apoiadas pelo Programa não conseguiuatingir o desempenho esperado em seus processosde consolidação.Dificuldades iniciais para estruturar o programa e apressão para desembolsar os recursos impediram que asdespesas fossem devidamente orientadas pelos resultadospretendidos – que àquela altura sequer estavam clarospara os gestores. Sem metas intermediárias e operacionaisacordadas e com um grande volume de recursos disponíveis,os gestores foram incentivados a gastar. Essa situaçãosó veio a ser superada com o estabelecimento de mecanismospara melhor direcionar os gastos, como a ECI ePlanejamento Estratégico Plurianual (PEP). Segundo osgestores do Programa, a UCP e os pontos focais, não haviaferramentas gerenciais mais efetivas para apoiar a tomadade decisão. A fragmentação de informações entre o SisArpae o Sistema Cérebro e a má qualidade do planejamentonão forneceram a base necessária para a tomada de decisãono momento da implementação das ações do Programa.No Sistema Cérebro se visualizava e aprovava o pedido deinsumos, mas não se conseguia saber com clareza comoa execução de determinado insumo iria contribuir para oalcance das metas propostas no PEP.Outro fator apontado como obstáculo ao alcance dasmetas planejadas para o estabelecimento e consolidação dasUCs nessa fase foi a cultura institucional já estabelecida, segundoa qual os gestores das unidades gastavam os recursosnas atividades que eles achavam prioritárias, e não nas queo Programa demandava. Operacionalização e proteção continuaramcomo foco dos gestores, enquanto atividades comopreparação de plano de manejo e regularização fundiáriapermaneceram em segundo plano. Essa situação foi agravadapelas dificuldades inerentes ao processo de elaboraçãode planos de manejo e pela indefinição de procedimentospara solucionar impasses relacionados à questão fundiária.Outros pontos negativos apontados foram a falta declareza do papel de cada instituição dentro do arranjo e adificuldade do gestor financeiro em gerar relatórios adequados,demanda que foi se tornando mais aguda ao longoda execução da 1ª Fase do Programa.

44 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaOportunidades para financiaras UCs com apoio do ArpaO custo de criação e consolidação de umarede mundial de áreas protegidas foi estimadoem 4 bilhões de dólares (US$ ) anuais – hojesão gastos cerca de 1 bilhão de dólares anuais(Ricketts et al)1. Segundo os dados maisrecentes incorporados nas estatísticas globais,em 2008, mais de 120 mil áreas terrestres emarítimas protegidas nos diferentes paísescobrem 21 milhões de km 2 – o que equivalea mais do dobro do território do Canadá.Estima-se que, até 2012, devem ser aplicados4,5 billhões de dólares para preparar os paísesem desenvolvimento para um futuro mecanismointernacional de REDD (ações para a Redução das Emissõesoriundas do Desmatamento e da Degradação florestal).Para evitar um possível vazamento de emissões, sob otemor de que o desmatamento evitado em áreas sob fortepressão (como o Arco do Desmatamento na Amazôniabrasileira) pudesse se deslocar para outras áreas, foi introduzidonas negociações do clima o conceito de REDD+. Osinal de mais se refere a reconhecer e creditar a conservaçãodos estoques de carbono e o manejo sustentável de florestas,destacando o valor da cobertura florestal com alto teorde carbono e baixo grau de ameaça. As unidades de conservaçãopodem receber os recursos de REDD+ e o potencialfica ainda mais forte naquelas que têm o apoio do Arpa.Expandir e manter uma rede de unidades de conservaçãona Amazônia brasileira implica em dois componentesdiversos de custo. De um lado há o custo do investimentona criação, implementação e consolidação das UCs. Deoutro, o custo de oportunidade econômica associado àrenúncia da renda da conversão florestal. O custo total deoportunidade econômica da rede de unidades de conservação(UCs) na Amazônia brasileira foi estimado em 141±50bilhões de dólares (Soares F et al)2. Isso corresponde auma média de 5,4±2,3 de dólares a tonelada de carbono.Para isso, foi considerado o valor líquido atual da rendaproveniente da agricultura e da madeira (utilizando estimativasde preço alto e baixo) ao longo de 30 anos (e umataxa de 5% de desconto). Os investimentos para reduziras emissões esperadas num período de 30 anos, caso nãoexistissem as UCs, foram estimados entre 27 a 84 bilhõesde dólares. Como os pagamentos anuais correspondema 1% dos investimentos mundiais em energia limpa (quesão da ordem de 148,4 bilhões de dólares, segundo dadosapresentados no Fórum Econômico Mundial de 2009,em Genebra)3, seria mais rentável reduzir as emissões pormeio de investimentos nas unidades de conservação. Issoequivaleria a reduzir 10% das emissões mundiais oriundasdo desmatamento (estabelecendo um incentivo

45 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaLeonardo Lacerda / WWF-Canonconclusão é de que é preciso equilibrar os custos de oportunidadeeconômica das UCs com os benefícios econômicosda conservação florestal e os custos programáticos daredução do desmatamento.Uma das prioridades nas negociações de mudanças climáticasno âmbito da ONU é assegurar recursos financeirosque sejam realmente novos e adicionais para garantiro financiamento de 30 bilhões de dólares anuais em curtoprazo e 100 bilhões de dólares até 2020. Esses montantesdevem ser destinados ao financiamento de ações para reduçãode emissões em países em desenvolvimento – comoo Brasil. Além de ações para reduzir as emissões de gasesde efeito estufa oriundas do desmatamento e da degradaçãoflorestal, estão incluídas ações de adaptação às mudançasclimáticas, capacitação e transferência de tecnologia. Énecessário, ainda, definir sistemas para mensurar, relatar everificar os resultados a serem obtidos.Para a Amazônia brasileira, estima-se que o custo daredução das emissões oriundas no desmatamento seja de1 a 2 dólares por tonelada de CO2 equivalente. Esse valorincluiria o pagamento de programas de comunidades locaisque vivem nas ou das florestas e outros ecossistemas,compensação parcial de custos de oportunidade, reforçona aplicação das leis e mais apoio financeiro para as áreasprotegidas. No geral, de forma simplificada, o GovernoBrasileiro normalmente considera que a biomassa contém100 toneladas de carbono por hectare.4 Algumas projeçõesindicam o montante dos custos diretos das UCs seria nomáximo 40% do valor do carbono não emitido até 2050(Conclusões do Seminário).5É recomendado um apoio para cobrir parcialmenteesses custos no âmbito de um acordo internacional doclima. Tal apoio compreenderia incentivos econômicospara os países tropicais reduzirem suas emissões de carbonooriundas do desmatamento e da degradação florestal(REDD). Qualquer tipo de estímulo à redução das emissõesoriundas do desmatamento – inclusive por meio dediferentes mecanismos de compensação financeira – serãomuito bem-vindos para minimizar (mitigação) as mudançasclimáticas, promover a adaptação a essas mudanças emanter as salvaguardas sociais e de biodiversidade.A conclusão é de que a proteção de áreas florestaisconstitui uma das estratégias mais eficazes, práticas e deefeito imediato para combater as mudanças climáticas. Éum bom investimento: os ganhos econômicos das UCspara o Brasil, até 2050, foram estimados em dezenas debilhões de dólares.Segundo os dados mais recentes incorporados nas estatísticasglobais, em 2008, mais de 120 mil áreas terrestres emarítimas protegidas nos diferentes países cobriam 21 mi-

46 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpalhões de Km2, o que equivale a mais do dobro do territóriodo Canadá. Na América Latina há cerca de 21% de coberturade áreas protegidas em zonas terrestres. Praticamentetoda a Amazônia brasileira apresenta cobertura maior que10% por ecorregião, sendo que em parte significativa dasecorregiões a cobertura é maior que 30% e em algumasalcança 50%.A proteção de áreas florestais constitui uma das estratégiasmais eficazes, mais práticas e de efeito imediato paracombater as mudanças climáticas.O custo atual total da rede de áreas protegidas naAmazônia para o Brasil, segundo esse mesmo estudo, éestimado em 147 ± 53 bilhões de dólares (valor líquidoatual referente à renúncia de ganhos e aos investimentosnecessários para implementar as unidades) (Soares Filhoet.al)6 Os autores recomendam um apoio parcial dessescustos no âmbito de um acordo internacional do clima. Talapoio compreenderia incentivos econômicos para os paísestropicais reduzirem suas emissões de carbono oriundas dodesmatamento e da degradação florestal (REDD).Juan Pratginestos / WWF-Canon

Referências1 Ricketts, T.H; Soares-Fº., B.; Fonseca, G.A.B. da; Nepstad, D.; Pfaff,A.; Petsonk, A.; Anderson, A.; Boucher, D.; Cattaneo, A.; Conte,M.; Creighton, K.; Linden, L.; Maretti, C.; Moutinho, P.; Ullman,R.; Victurine, R.; . 2010. Indigenous Lands,Protected Areas, andSlowing Climate Change. PLoS Biol 8(3): e1000331. doi:10.1371/journal.pbio.100033147 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpa2 Britaldo Soares Filho (UFMG/CSR), Paulo Moutinho (IPAM eWHRC), Daniel Nepstad (IPAM e WHRC), Anthony Anderson(WWF-Brazil), Hermann Rodrigues (UFMG/CSR), Ricardo Garcia(UFMG/CSR), Laura Dietzsch (IPAM) , Frank Merry (Gordon& Betty Moore Foundation), Maria Bowman (WHRC), LetíciaHissa (UFMG/CSR), Rafaella Silvestrini (UFMG/CSR) e ClaudioMaretti (WWF-Brasil), Papel das Áreas Protegidas na Amazôniabrasileira na mitigação das mudanças climáticas, editado por RuthDefries, Columbia University, Nova Iorque, EUA, 20103 Soares-Fº. et alii, 2010 (op.cit.).Libriech M. et al, The Green Investing – Towards a Clean EnergyInfrastructure Report, 2009, disponível em http://www.weforeum.org/pdf/climate/Green.pdfRicketts et alii, 2010 (op.cit.)Brasil. 2010. Programa Áreas Protegidas da Amazônia, Fase II; documentode programa do Governo Brasileiro. Brasília, MMA-SBF--DAP-Arpa. 79 p.4 Ricketts et alii, 2010 (op.cit.)5 Conclusões do Seminário As Mudanças Climáticas, REDD e ÁreasProtegidas. Brasilia, 8 de outubro de 2009. WWF-Brasil et al (Participaram25 ONGs, gestores de UCs , instituições governamentais eoutras. Endossada por mais organizações6 Soares-Fº. et alii, 2010 (op.cit.).

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