GestÃ£o financeira e operacional do Arpa

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9 Gestãofinanceira eoperacionaldo Arpacreto nº 5.758/2006) formaliza a adoção, pelo Brasil,do Programa de Trabalho de Áreas Protegidas da CDB(decisão VII/28). O Programa Arpa colabora no cumprimentode diversas diretrizes do Pnap, como assegurar arepresentatividade dos diversos ecossistemas e promovera articulação dos diferentes segmentos da sociedade paraviabilizar e potencializar as ações de conservação da biodiversidade.Arpa e outros programasgovernamentais para a AmazôniaO governo brasileiro dispõe de dois instrumentos políticoscom foco na gestão sustentável da Amazônia. O primeiroé o Plano Amazônia Sustentável (PAS), entendidocomo um marco de convergência político-conceitual paraenquadramento da Amazônia dentro do escopo do DesenvolvimentoSustentável. O segundo é o Plano de Açãopara Prevenção e Controle do Desmatamento na AmazôniaLegal (PP CDAM), que propõe iniciativas executivo-operacionaiscoadunadas à boa parte das diretrizesfundamentadas no PAS.Esses Planos reconhecem os desafios ecológicos, econômicos,sociais, políticos e institucionais para o desenvolvimentosustentável da região, alcançável em médio-longoprazo e por meio do esforço integrado e continuado dediferentes atores.O PAS expressa a proposta de estratégia macrorregionalda Política Nacional de Desenvolvimento Regional(PNDR) para a Amazônia e reflete a abordagem propostaem múltiplas escalas, em base inclusiva e sustentável, valorizandoa magnífica diversidade regional por meio dasdimensões socioeconômica e cultural.A integração do Programa Arpa ao PAS acontece inicialmentea partir do seu princípio metodológico de consultaaos diversos setores da sociedade regional e nacional,envolvendo-os em todas as suas fases e componentes.As contribuições do Arpa permeiam todos os cincoeixos temáticos adotados como prioridades pelo PAS: produçãosustentável com tecnologia avançada; novo padrãode financiamento; gestão ambiental e ordenamento territorial;inclusão social e cidadania; e infraestrutura para odesenvolvimento. O Arpa enfatiza o ordenamento territorialque contempla a criação e a consolidação de unidadesde conservação na região.Juan Pratginestos / WWF-Canon
10 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaA gravidade do avanço do desmatamento na Amazôniabrasileira e a natural complexidade das soluções efetivaspara o problema fizeram com que o governo brasileiroestruturasse uma iniciativa interministerial, sob a coordenaçãoda Casa Civil da Presidência da República, queelaborou o Plano de Ação para Prevenção e Controle doDesmatamento na Amazônia (PPCDAM). Consideradopor alguns como “o braço operacional do PAS”, o PP-CDAM se caracteriza pelo pragmatismo e integração noenfrentamento do desmatamento na região amazônica.As contribuições e interfaces do Programa Arpa como PPCDAM vão desde a sintonia entre os objetivos gerais,passam pelo alinhamento das diretrizes e culminam naaposta do PPCDAM no ordenamento fundiário e territorial– mediante a criação e consolidação de unidades deconservação – como uma das principais alavancas para aredução do desmatamento na região.Juan Pratginestos / WWF-CanonArpa e a estratégia nacional paramudanças climáticasA responsabilidade assumida pelo Brasil como signatárioda Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre MudançasClimáticas (CQNUMC), principalmente quando secompromete com a redução sustentada dos índices de desmatamentoem todos os biomas brasileiros, encontra noPrograma Arpa um importante apoio para a sua consecução.Um estudo recente demonstrou que a criação de 13UCs na região amazônica, no período de 2003 a 2007,com o apoio do Programa Arpa, evitará, até 2050, a emissãode 0,43 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera– valor que seria significativamente maior se fosseconsiderada toda a contribuição do Arpa. A expansãofutura do Snuc na 2ª Fase do Arpa e a melhoria na gestãodas UCs em áreas sob intensa pressão de desmatamento– como, por exemplo, na região da Estação Ecológica daTerra do Meio – poderão aumentar ainda mais a contribuiçãodo Arpa para a redução dos índices de desmatamentona Amazônia brasileira.
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