Gestão financeira e operacional do Arpa

8 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaA integração do Arpa naspolíticas ambientaisEntre as estratégias de consolidação deáreas protegidas no Brasil, o Programa Arpa representaa vanguarda. O Arpa serve de espaço de experimentaçãode iniciativas inovadoras em políticas públicaspara a conservação, que são posteriormente incorporadasno planejamento e implementação de ações para a consolidaçãode unidades de conservação em outros biomas brasileiros.O Programa serve de exemplo de sucesso tambémpara a implementação de políticas de outros setores daárea ambiental.O bioma Amazônia ocupa uma vasta porção do territórionacional e tem uma importância fundamental no desenvolvimentodo Brasil no século XXI, sendo estratégicopara a segurança ambiental global. Desenvolver a Amazôniade forma sustentável é um grande desafio para as geraçõespresentes e futuras.No apoio à expansão e consolidação de um conjuntode unidades de conservação no bioma Amazônia, o Arpapretende contribuir para a comprovação das premissasrelativas à importância da conservação da Amazônia parao futuro do país, assumidas pelo Brasil, em suas estratégiase planos em longo prazo.Arpa e SnucEm julho de 2000, com a promulgação da Lei Federal Nº9.985, o país instituiu o Sistema Nacional de Unidades deConservação (Snuc), o qual foi um marco importante noplanejamento mais consistente para a conservação da natureza.Ao reunir no mesmo quadro legal as iniciativas deconservação dos governos federal, estaduais e municipaisbrasileiros, o Snuc permite uma política integrada e sistêmicapara a conservação de espaços naturais relevantespara a conservação da biodiversidade no país.O Snuc é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente,que intensifica esforços para ampliá-lo e consolidá-lo,em conjunto com o Instituto Chico Mendes deConservação da Biodiversidade – responsável pela administraçãodas UCs federais – e os órgãos estaduais e municipaisresponsáveis por suas UCs.Nesse contexto, o Programa Arpa representa um importantemecanismo para ampliação e consolidação doSnuc, por meio do apoio à consolidação das UCs queparticipam do sistema na Amazônia e, ainda, no estabelecimentode parâmetros de qualidade técnica e eficiênciafinanceira para a gestão do conjunto mais amplo das UCsno país.Arpa e CDBO Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção da DiversidadeBiológica – CDB e, para cumprir com os compromissos,implementa uma série de instrumentos, taiscomo a formalização da Política Nacional da Biodiversidade– PNB (Decreto nº 4.339/2002); a criação da instânciaresponsável pela implementação da Política Nacional deBiodiversidade – Conabio (Decreto nº 4.703/2003, antigaPronabio – Decreto nº 1.354/1994); as Diretrizes e Prioridadesdo Plano de Ação para Implementação da PolíticaNacional de Biodiversidade – Pan-Bio; e o Plano Nacionalde Áreas Protegidas – Pnap (Decreto nº 5.758/2006).O Plano Nacional de Áreas Protegidas – Pnap (De-