Gestão financeira e operacional do Arpa

4 Gestãofinanceira eoperacionaldo ArpaO que são áreas protegidasÁreas protegidas são internacionalmentereconhecidas (pela UICN e a CBD) comoáreas delimitadas, definidas e geridas com objetivoexplícito de conservação da natureza (stricto sensu) ou,ainda, contribuindo com esse fim mesmo que de formanão explícita (lato sensu). As áreas protegidas no sentidoestrito são classificadas, também internacionalmente, emcategorias de gestão de acordo com seus objetivos. Modelosde governança que incorporam, no seu domínio e nasua gestão, atores sociais governamentais, comunitários ouprivados – e em alguns casos de forma compartilhada –também são reconhecidos.Áreas protegidas no BrasilNo Brasil, existem dois tipos principais de áreas protegidas,definidos por lei:1. Unidades de Conservação (UC) são áreas protegidas nosentido estrito e tem como objetivo maior a conservaçãoda natureza e sua biodiversidade, além de objetivos complementaresno caso de cada categoria. As unidades deconservação podem ser estabelecidas no âmbito dos trêsníveis de governo no Brasil: federal, estadual e municipal.As unidades de conservação de âmbito federal estãovinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, por meiodo Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade(ICMBio); as de âmbito estadual e municipal àssecretarias que tratam de meio ambiente no governo doestado ou da prefeitura, respectivamente. As UCs subdividem-seem dois grandes grupos: a) de proteção integrale b) de uso sustentável. Em cada grupo há diversas categorias(veja a tabela 1). Algumas categorias podem serestabelecidas também no domínio privado.2. Entre as áreas protegidas no sentido amplo destacam-seas Terras Indígenas (TIs). Embora tenham como objetivomaior a preservação social e cultural dos povos indígenastradicionais que as habitam, as terras indígenascontribuem muito para a conservação da biodiversidadee também para reduzir o desmatamento – especialmentena Amazônia, onde tais áreas têm grande extensão ecobertura natural. Elas estão vinculadas ao Ministérioda Justiça. Territórios quilombolas também podem serconsiderados áreas protegidas no sentido amplo.Outras áreas que contribuem paraconservar a natureza:Embora não sejam consideradas protegidas, existem outrasáreas específicas no Brasil que colaboram de formaimportante com a conservação da natureza e sua biodiversidade.As principais são:• Áreas definidas pelo Código Florestal e que preservam acobertura vegetal natural e sua biodiversidade associada,embora não sejam delimitadas nem possuam sistemaespecial de gestão. As Áreas de Preservação Permanente(APPs) são importantes para proteger as encostas e toposde morro e as margens dos rios e lagos. Já as ReservasLegais impedem o desmatamento num percentualdas propriedades na área rural.• Áreas militares, ligadas ao Ministério da Defesa, têm porobjetivo garantir a segurança do país, sendo delimitadase geridas por regime especial. Elas contribuem para aconservação da natureza devido a sua grande extensão eà defesa militar.