ata da 9Âª sessÃ£o ordinÃ¡ria da primeira cÃ¢mara, realizada em 16 de ...

More documents

Recommendations

Info

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA189ª S.O.1ªCDeterminou, por derradeiro, o arquivamento do expediente TC-558/008/12.TC-001505/026/11Prefeitura Municipal: Ribeirão dos Índios.Exercício: 2011.Prefeito: José Amauri Lenzoni.Advogados: Eduardo Zanutto Bielsa e outros.Acompanha: TC-001505/126/11.Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, eDimas Eduardo Ramalho, e do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, aE. Câmara, em razão do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiuemitir parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal deRibeirão dos Índios, exercício de 2011, excetuados os atos pendentes de apreciaçãopor este Tribunal, com recomendações ao Sr. Prefeito, nos termos constantes doreferido voto, e determinação à Unidade Fiscalizadora no tocante à formação deautos apartados.TC-000829/001/07Recorrente: Joni Marcos Buzachero - Ex-Prefeito do Município de Castilho.Assunto: Repasses públicos ao terceiro setor da Prefeitura Municipal de Castilhoao Clube da Terceira Idade de Castilho, no exercício de 2006.Responsáveis: Joni Marcos Buzachero (Prefeito à época) e Eurides Leite(Presidente).Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença publicada noD.O.E. de 18-02-12, que julgou irregular a prestação de contas, nos termos doartigo 33, inciso III, letra “b”, da Lei Complementar n° 709/93, condenando aentidade beneficiária ao recolhimento da importância impugnada com os devidosacréscimos legais e a suspensão para novos recebimentos até que regularize suasituação perante este Tribunal, aplicando, ainda, ao responsável Joni MarcosBuzachero pena de multa no valor equivalente a 300 UFESP’s, nos termos do artigo104, inciso II, da mencionada Lei.Advogados: Fátima Aparecida dos Santos e outros.Acompanha: Expediente: TC-040344/026/12.Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, eDimas Eduardo Ramalho, e do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman,preliminarmente a E. Câmara conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito,ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, em conformidade com asrespectivas notas taquigráficas, deu-lhe provimento parcial, para o fim de reformara respeitável sentença de primeira instância no que diz respeito à devolução deR$18.535,00, julgando, com isso, regular a prestação de contas, ficando mantida,porém, a multa imposta, já que não adequada a finalidade da concessão dosrecursos para pagamento de pessoal.A sustentação oral produzida na oportunidade pelo Dr. Thiago PinheiroLima, Procurador do Ministério Público de Contas, constará na íntegra dasrespectivas notas taquigráficas.RELATOR - CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA199ª S.O.1ªCO CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO solicitou o relato conjuntodos seguintes processos:TC-008305/026/10Representante: NDC Tecnologia e Informática Ltda., por sua sócia proprietáriaPaula Cristina Marques.Representada: Prefeitura Municipal de Capão Bonito.Assunto: Representação formulada contra edital de Tomada de Preços n°08/10,objetivando a execução dos serviços, por empreita e preço global, visando arealização dos serviços de implantação e manutenção de softwares com suportetécnico, para as áreas de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Pública,AUDESP, Tesouraria, Recursos Humanos, Compras e Licitações, Protocolo Geral,Almoxarifado, Patrimônio, Sistema Tributário (IPTU, ISS, Dívida Ativa), Controle deFrota, ISS Eletrônico e Multas de Trânsito.TC-000102/016/10Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito.Contratada: 4R Sistemas & Assessoria Ltda.Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pelaHomologação e Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Julio FernandoGalvão Dias (Prefeito).Objeto: Execução dos serviços, por empreita e preço global, visando a realizaçãodos serviços de implantação e manutenção de softwares com suporte técnico, paraas áreas de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Pública, AUDESP,Tesouraria, Recursos Humanos, Compras e Licitações, Protocolo Geral,Almoxarifado, Patrimônio, Sistema Tributário (IPTU,ISS, Dívida ativa), Controle deFrota, ISS Eletrônico e Multas de Trânsito.Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato celebrado em 01-03-10.Valor – R$201.600,00. Providências em decorrência da assinatura de prazo, nostermos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n° 709/93, pelo Substituto deConselheiro Auditor Antonio Carlos dos Santos, publicada no D.O.E. de 24-02-12.Advogados: João Carlos Martins Souto, Telma Aparecida Rostelato e outros.Pelo voto dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Relator, e RenatoMartins Costa, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, aE. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgarregulares a Tomada de Preços e o Contrato decorrente (TC-102/016/10), bemcomo improcedente a representação (TC-8305/026/10), pelos motivosassinalados no corpo do referido voto.TC-001907/009/07Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.Contratada: Civil Sorocaba Engenharia e Construções Ltda.Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório: Januário Renna(Secretário de Administração).Autoridade Responsável pela Homologação e que firmou o(s)Instrumento(s): Vitor Lippi (Prefeito).Objeto: Construção de creche no bairro Habiteto, com fornecimento de mão deobra, materiais e equipamentos e outros serviços afins e correlatos.
Page 1 and 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃ
Page 17: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃ
Page 31: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃ

ata da 9Âª sessÃ£o ordinÃ¡ria da primeira cÃ¢mara, realizada em 16 de ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?