ata da 9ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 16 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA259ª S.O.1ªCAutoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): José Pavan Júnior (Prefeito),Nelson Alves Aranha Neto e Paulo Franco de Campos (Secretários de Transportes),Darci Fernandes Pimentel e Leonardo Espártaco César Ballone (Secretários dosNegócios Jurídicos).Objeto: Transporte escolar universitário.Em Julgamento: Termos de Prorrogação celebrados em 27-01-10, 03-02-11 e 23-01-12. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nostermos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n° 709/93, pela ConselheiraCristiana de Castro Moraes, publicada no D.O.E. de 17-10-12.Advogados: Marcelo Palavéri e outros.TC-000794/003/07Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia.Contratada: Sango - Transportes Turísticos Ltda.Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): José Pavan Júnior (Prefeito),Nelson Alves Aranha Neto e Paulo Franco de Campos (Secretários de Transportes),Darci Fernandes Pimentel e Leonardo Espártaco César Ballone (Secretários dosNegócios Jurídicos).Objeto: Transporte escolar universitário.Em Julgamento: Termos de Prorrogação celebrados em 27-01-10, 03-02-11 e 23-01-12. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nostermos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n° 709/93, pela ConselheiraCristiana de Castro Moraes, publicada no D.O.E. de 17-10-12.Advogados: Marcelo Palavéri e outros.TC-000795/003/07Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia.Contratada: Expresso Fenix Viação Ltda.Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): José Pavan Júnior (Prefeito),Nelson Alves Aranha Neto e Paulo Franco de Campos (Secretários de Transportes),Darci Fernandes Pimentel e Leonardo Espártaco César Ballone (Secretários dosNegócios Jurídicos).Objeto: Transporte escolar universitário.Em Julgamento: Termos de Prorrogação celebrados em 27-01-10, 03-02-11 e 23-01-12. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nostermos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n° 709/93, pela ConselheiraCristiana de Castro Moraes, publicada no D.O.E. de 17-10-12.Advogados: Marcelo Palavéri e outros.Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, Relator, edos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Dimas Eduardo Ramalho, a E.Câmara decidiu julgar regulares o 3°, o 4° e o 5° Termos de Prorrogação em exame,celebrados em 27-01-10, 03-02-11 e 23-01-12, com recomendações e alerta, nostermos constantes do voto do Relator, juntado aos autos.TC-000735/004/12Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Lupércio.Entidade Beneficiária: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais deMarília.