Caminhos para a inovação em segurança pública no Brasil - DHnet

nuarão sendo muito importantes para qualquerestrutura moderna de policiamento, mas podeme devem ser desenvolvidas por uma racionalidadeprogramática orientada pelos objetivos da paz, daproteção aos direitos humanos e da prevenção aocrime e à violência.Como vimos, esse processo de modernizaçãoe racionalização do “campo” da segurança públicaainda não “decolou” no Brasil, o que agrava acrise do setor e prolonga modelos, rotinas, práticase valores incapazes de enfrentar nossos desafiosmais urgentes. Independentemente desselimite histórico — marcado por uma defasagemde décadas —, é possível avançar em uma amplareforma do sistema de segurança pública noBrasil se construirmos uma adequada demandasocial e política em favor da mudança.Com efeito, o Brasil não pode mais sustentara irresponsabilidade do rumo da política criminal,escolhido por suas elites, que se estruturaa partir da promessa dissuasória a ser oferecidapela pena privativa da liberdade. O modelo deencarceramento em massa praticado contra osexcluídos e marginalizados socialmente no Brasilnunca produziu os resultados prometidos porseus defensores. Greene (1980), por exemplo,em um estudo que aplicou modelos matemáticospara estimar os efeitos do encarceramento,demonstrou persuasivamente que os níveis decriminalidade são praticamente insensíveis aotamanho da população carcerária. Estimativasdo Home Office (UK) apontam para uma reduçãode apenas 1% nas taxas criminais para cadaaumento de 15% da população carcerária; umarelação ainda considerada muito “otimista” poralguns pesquisadores. As evidências em favordesta conclusão são inúmeras. Holanda e França,por exemplo, tiveram 12% de aumento nas taxascriminais entre 1987 e 1996, sendo que a Holandaencarcerou, no mesmo período, 20 vezes maisdo que a França. 9 Situações assemelhadas fizeramcom que, em novembro de 2002, os gestores dossistemas penitenciários de 44 países do ConselhoEuropeu, reunidos em Estrasburgo, observassemque o número de presos em cada nação é determinadopelas respectivas políticas criminais e nãopelas taxas criminais. Uma conclusão embasadaem trabalhos de fôlego como o de Tonry & Frase(2001), que demonstraram que cada sociedadepode escolher, por várias razões, o número de presosque deseja ter, se quer altas taxas de encarceramentoou não. Finlândia, Canadá e Alemanha,por exemplo, escolheram diminuir drasticamentesuas populações carcerárias sem que disso tenharesultado qualquer dinâmica criminógena. Pelocontrário, os estudos disponíveis apontam parao sucesso das experiências, que apostaram empenas alternativas à prisão para a grande maioriados delitos (SEYMOUR, 2006).Como costuma ocorrer em todos os demaistemas cruciais da segurança pública em nossoPaís, carecemos de dados e estudos específicosque estimem o custo do crime e da violência noBrasil. De qualquer modo, os estudos realizadosem outros países, com taxas criminais inferioresàs nossas, nos permitem ter uma idéia doproblema. Nos Estados Unidos 10 , por exemplo,Miller, Cohen & Wiersema (1996) estimaramo custo do crime para o ano de 1993 em 450bilhões de dólares. Em relatório mais recente,da organização Fight Crime: Invest In Kids, estimou-seo custo anual da criminalidade nos EstadosUnidos em 655 bilhões de dólares (CHRIS-TESON & NEWMAN, 2004). A maior partedesse custo é aquele imposto diretamente àsArtigosCaminhos para a inovaçãoem segurança pública no BrasilMarcos RolimAno 1 Edição 1 2007 | Revista Brasileira de Segurança Pública41