Relatório 2006 - Presidência do Governo Regional dos Açores
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2. VARIEDADES, SEMENTES E PROPÁGULOS2.1. BATATA DE SEMENTEA produção e certificação de batata de semente em Portugal estão reguladaspelo Decreto-Lei n.º 216/2001, de 3 de Agosto.Na Região Autónoma <strong>do</strong>s <strong>Açores</strong>, a produção de batata de semente está aindadependente da aplicação da Portaria n.º 4/96, de 18 de Janeiro, que restringe aprodução às classes comunitárias de batata semente da categoria base.Em relação à campanha de produção de 2005-<strong>2006</strong> e porque a certificação dabatata de semente só se concluiu no ano de <strong>2006</strong>, apresentamos a totalidade<strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s referentes a esta campanha neste relatório.Refira-se por último que no ano de <strong>2006</strong> não houve produção de batata desemente na Região, por não haver produtores interessa<strong>do</strong>s na mesma.71
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