Relatório Anual do banco de Portugal 2004

Relatório e Contas• Novo Acordo de Basileia – Estudo doestabelecimento de um regime prudencial(qualitativo e/ou quantitativo) sobre o riscode taxa de juro da carteira bancária; definiçãodo plano de actividades relativo aonovo Acordo de Basileia sobre o processo deaprovação e validação de modelos internos;organização de um ciclo de conferênciasdedicado ao novo Acordo de Capital, ondese abordaram as seguintes matérias: i) OAcordo de Basileia no contexto da estabilidadedo sistema financeiro; ii) Requisitos defundos próprios para cobertura do risco decrédito: métodos standard e IRB; iii) Técnicasde mitigação do risco de crédito; iv) Risco decrédito: titularização; v) Requisitos de fundospróprios para cobertura do risco operacional;vi) Processo de supervisão (pilar 2) e disciplinade mercado (pilar 3);• Titularização - Análise das operações detitularização e respectivo enquadramentoprudencial e contabilístico; definição de entendimentos,nomeadamente, contabilizaçãodos residual certificates e constituição de provisões,contabilização de comissões de créditossecuritizados; análise do tratamentoprudencial de “apoio implícito” a operaçõesde titularização e elaboração de um projectode instrução sobre apoio implícito eenvolvimento significativo em operações detitularização;• Repercussões contabilísticas e prudenciaisde operações que envolvem instrumentos detransferência de risco de crédito;• Estudo de impacto da alteração dos limitesaos grandes riscos das caixas de créditoagrícola mútuo/SICAM;• Novo exercício de observação dos níveisde capitalização dos conglomerados financeirosnacionais (em conjunto com o Institutode Seguros de Portugal e com a Comissão doMercado de Valores Mobiliários, no âmbitoda actividade do CNSF).Relativamente aos sistemas de informação,salienta-se:• Sistema BPnet – Disponibilização do serviçode recepção de informação prudencial, atravésdo Portal BPnet;• Actualização e criação de aplicações de recolhade informação relativamente às normasregulamentares emitidas;• Exploração e análise de informação prestadapelas principais agências de rating.8.1.5. Reclamações e Processos deContra-OrdenaçãoEm 2004, deram entrada 1298 reclamações,apresentadas por clientes das instituiçõessupervisionadas ou por estas últimas, tendosido concluídos 1277 processos. Estas reclamaçõesdecorreram, nomeadamente, dealegadas irregularidades em matéria de movimentaçãode contas e despesas bancárias,crédito à habitação e ao consumo, cheques,garantias e transferências bancárias, actividadenão autorizada, taxas de juro, valoresmobiliários, regras de conduta e sigilo bancário.Quanto aos processos de contra-ordenação,foram instaurados 15 processos, relativamentea situações em que o recurso aos meios einstrumentos preventivos ao dispor do Bancode Portugal se revelou insuficiente ou inadequado.Estes processos tiveram por objecto,designadamente, o exercício de actividadenão autorizada, o incumprimento dos requisitosrelativos a registo de membros dos órgãossociais, incumprimentos do dever de informaçãocontabilística e do dever de prestação deinformações ao Banco de Portugal, a gestãoruinosa decorrente de operações de crédito eo início de funções antes de registo.Apresenta-se, no quadro seguinte, a informaçãorelevante para 2004, relativamente aosprocessos objecto de decisão:Banco de Portugal | Relatório Anual | 2004 205