Súmula da Reunião Ordinária n° 1037, da Câmara ... - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br7.2.2PROTOCOLO Nº: 2011048538INTERESSADO : SELETA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.RELATOR : Cons. Astor José GrünerCONCLUSÃO : O Auto de Infração é procedente e a penalidade deverá ser mantida. Contudo,considerando que após a lavratura do Auto de Infração o autuado regularizou oilícito, aplique-se o benefício da redução 20% (VINTE POR CENTO) do valor damulta imposta prevista na Resolução do Confea vigente à época da autuação,cujos valores deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento.AO DEPARTAMENTO DE ACERVO TÉCNICO E ARTSolicitamos que seja retirada a exigência da ART 6169197, deixando-a nasituação registrada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e dois votos favoráveis, nenhum votocontrário e nenhuma abstenção. D465.7.3.7.3.1Processos de registro profissional e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2012001187INTERESSADO : MARCIA TEREZINHA ALVES TEIXEIRARELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro da Eng. Civil MARCIATEREZINHA ALVES TEIXEIRA no Crea-RS.7.3.2PROTOCOLO Nº: 2012003536INTERESSADO : RÔMULO SAAVEDRA SANTOS BARCELLOS MUNIZRELATOR : Cons. Astor Jose GrunerCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro do Téc. em Edif. RÔMULOSAAEDRA SANTOS BARCELLOS MUNIZ no Crea-RS.7.4.7.4.1Processos de Registro Pessoa Jurídica e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2012023952INTERESSADO : SÃO SIMÃO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.RELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Somos pelo INDEFERIMENTO do Registro da Pessoa Jurídica SÃO SIMÃO MONTAGENS ESERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA.O indeferimento é devido à empresa que não está cumprindo o § 1°do artigo 59da Lei n.5194/66 e o artigo 9° da Resolução n. 336/89.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Elétrica para análise dopresente processo e seu objeto social de fls. 26 a 29.7.4.2PROTOCOLO Nº: 2011002473INTERESSADO : ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA.RELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA., soba responsabilidade técnica do ENG. CIVIL FÁBIO DA SILVA GUIMARÃES, sendo8