Súmula da Reunião Ordinária n° 1037, da Câmara ... - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brSúmula da Reunião Ordinária n° 1037, da Câmara Especializada de Engenharia CivilData: 25 de Maio de 2012Local: PORTO ALEGRE - RSPARTICIPANTES:ConselheiroConselheiroConselherioConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselherioConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroConselheiroAnalista de ProcessosAnalista de ProcessosAnalista de ProcessosAssistente AdministrativoAssistente AdministrativoAssistente AdministrativoOficial AdministrativoEng. Civ. Jefferson Luiz De Freitas LopesEng. Civ. Nelson Kalil MoussalleTec. Em Decoração Adriana Guilhembernard KosachencoEng. Civ., Eng. Ind. Mec. Alberto StocheroEng. Civ., Tec. Edif. André HorakEng. Civ. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaEng. Civ. Antonio Luiz Arla Da SilvaEng. Civ., Eng. Seg. Trab. Augusto Portanova BarrosEng. Civ. Carlos Germano WeinmannEng. Civ. Carlos Giovani FontanaEng. Civ., Eng. Seg. Trab. Sheila Cristina Kehl PieperEng. Civ., Eng. Seg. Trab. Claudio Akila OtaniEng. Civ., Eng. Seg. Trab. Daniel Lena SoutoEng. Civ., Eng. Seg. Trab. Emidio Marques FerreiraEng. Civ., Eng. Seg. Trab. Felipe Nascimento AbibEng. Civ. Fernando Alberto GehrkeTec. Edif. Flavio PezziEng. Civ. Hilário PiresEng. Civ. Johni Suarez AcostaEng. Civ. Jorge Augusto Peres MoojenGeog. Jorge Luiz Santos De SouzaEng. Civ. José Homero Finamor PintoEng. Civ. José Ubirajara Martins FloresEng. Civ. Julio Cesar Touguinha De AlmeidaEng. Civ., Tec. Agropec. Marcelo Suarez SaldanhaEng. Civ., Eng. Seg. Trab. Marcos Wetzel Da RosaEng. Civ. Marcus Vinicius Do PradoEng. Civ. Ricardo Giacomello CobalchiniEng. Civ. Sergio Luiz BrumEng. Civ., Eng. Seg. Trab. Astor Jose GrunerEng. Civ. Roberto Militão Ortiz PereiraViviane MattjeCristiane De OliveiraJuliana RittVera Regina Pereira MendoncaElaine Lourdes A. ViegasManoela Schumacher Triches Dos SantosLuciana Guimaraes BarbieriOBSERVAÇÕES.: Justificaram previamente a ausência os conselheiros: Fernando Martins Pereirada Silva, José Ascânio Vilaverde Moura, Maria Izabel Brener da Rosa, Luiz1

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brFernando Castro do Amaral, Clarice Kayser Kehl, Silverius Kist Júnior eAlexandre Gabriel Chanas.Não justificou a ausência previamente o Conselheiro Marcelo Schuler. Em tempo: Informamos que a falta do Conselheiro Carlos Germano Weinmann dareunião nº 1031 de 26/01/2012 foi considerada justificada conforme comprovaçãoem tempo hábil enviada pelo conselheiro.1.VERIFICAÇÃO DO QUÓRUMCONCLUSÃO: Quórum foi verificado.2.APROVAÇÃO DA(S) SÚMULA(S) nº 1035, 1036CONCLUSÃO: Considerando o Parecer nº 220/2012 do Departamento Jurídico do Crea-RS, foiaprovada, com vinte e cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário e quatroabstenções, a Súmula da Reunião nº 1035, com a exclusão de todos osprocessos e assuntos que foram colocados em votação na Reunião nº. 1035. D483Aprovada a Súmula da Reunião nº 1036, com vinte e nove votos favoráveis,nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D484.3.3.1.3.1.1ANÁLISE DO EXPEDIENTEANÁLISE DO EXPEDIENTE - PARA CONHECIMENTOREFERÊNCIA : Memorando nº 030/2012, de 15/05/2012 e Decisão n° D/RS-033/2012, do Gabineteda Presidência do Crea-RSASSUNTO : Informa cotas de passagens e diárias em eventos do Sistema Confea/CreaCONCLUSÃO : Ciente.3.1.2REFERÊNCIA : Decisão Nº D/RS - 036/2012, datada de 27/04/2012, da Diretoria do Crea-RS.ASSUNTO : Informa que a concessão e o pagamento de complementação de diária, oraentendido como deslocamento antecipado, seguirá rigorosamente o disposto naInstrução.CONCLUSÃO : Ciente.3.1.3REFERÊNCIA : Memorando/Jus n° 637/2012, datado de 22/05/2012, do Departamento Jurídico -Dívida Ativa & Contencioso, do Crea-RSASSUNTO : Informa adiamento da perícia para 01/06/2012, do eng. civil e de seg. dotrabalho Hugo Espíndola.CONCLUSÃO : Ciente.3.2.3.2.1ANÁLISE DO EXPEDIENTE - PARA MANIFESTAÇÃOREFERÊNCIA : Memorando n. 10/2012 datado de 07/05/2012, da Comissão Permanente do MeioAmbiente - COEMA.ASSUNTO : Solicita a todas as Câmaras sugestões de assuntos na área ambiental, dos quaisas Câmaras tenham interesse em temas ambientais relevantes que devam serdebatidos por esta Comissão.OBS: Não foram apresentadas sugestões na reunião. Os Conselheiros que tiveremsugestões deverão encaminhá-las à Câmara de Engenharia Civil. RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Ciente.2

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br3.2.2REFERÊNCIA : e-mail datado de 23/05/2012, da Editora e Jornalista responsável pela Conselhoem Revista.ASSUNTO : Encaminha artigo do Eng. Civil Cristiano Augusto Trein - sob título: O Papelda Recuperação Enérgica na Política Nacional de Resíduos Sólidos - parapublicação na Conselho em Revista.RELATOR : Cons. Julio Cesar Touguinha de AlmeidaCONCLUSÃO : Ciente. Aprovado o artigo do Eng. Civil Cristiano Augusto Trein para serpublicado no espaço da CEEC da Conselho em Revista, com dezoito votosfavoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. D481.3.2.3REFERÊNCIA : E-mail do Sr. Felipe Tréz Rodrigues, professor da disciplina de Introdução àProfissão do Curso de Engenharia Civil da FURG, datado de 23 de maio de 2012.ASSUNTO : Solicita palestra do Crea-RS, dirigida aos alunos, sobre atribuições doengenheiro civil, preenchimento de art, fiscalização, enfim, a importância doConselho para o engenheiro civil.Datas disponíveis: sextas-feiras no período das 15:10 às 18 horas, dias 25/05,01/06 ou 08/06.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Ciente. Foi indicado o Cons. José Ubirajara Martins Flores para fazer aPalestra. A posteriore o referido conselheiro informou que não poderá proferirpalestra. Contatado com a Inspetoria de Rio Grande para indicação.3.2.4REFERÊNCIA : Decisão Nº D/RS - 033/2012, datada de 27/04/2012, da Diretoria do Crea-RS.ASSUNTO : Define as cotas de passagens e diárias para as Câmaras Especializadas emeventos fora do Estado.Engenharia Civil - 2 passagens; 6 diárias.Prazo: 15/06/12OBS: O Coordenador solicitou que os conselheiros tragam sugestões de eventos quetenham interesse para a reunião do dia 15/06/12.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Ciente. Encaminhou-se para reunião nº 1039.4.4.1.4.1.1COMUNICADOSComunicados GeraisREFERÊNCIA : Parecer Jurídico nº 220/2012 do Departamento Jurídico do Crea-RSASSUNTO : Voto de Conselheiro Coordenador de Câmara Especializada. Artigo 64, X,Regimento Interno. Procedimento a ser adotado nas votações.OBS: O Coordenador deu ciência à Câmara do parecer do Departamento Jurídico sobre oprocedimento a ser adotado nas votações. Conforme parecer do DepartamentoJurídico:"Assim, entendo razoável que o Conselheiro Coordenador de Câmara Especializadapossa relatar e proferir seu voto ordinário na reunião de Câmara, desde queneste momento seja substituído pelo coordenador adjunto, assumindo este atitularidade da coordenação no momento. Ou seja, o Conselheiro que no ato dareunião for o Coordenador, poderá proferir somente voto de qualidade, no casode empate, seja este o Coordenador Titular ou o Adjunto. Sendo recomendávelque os processos relatos pelo Conselheiro Coordenador, fossem ordenadosestrategicamente na ordem da reunião, evitando assim transtornos durante areunião. No tocante aqueles processos relatados em reunião anterior, cuja ata3

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATORCONCLUSÃOnão fora aprovada nas Sessões passadas, entendo ser razoável que todos osprocessos sejam submetidos novamente a apreciação, podendo, inclusive, sermarcada reunião extraordinária para tal feito."O Coordenador comunicou que nesta reunião será feita votação manual, equestionou à Câmara se deverá ser feita uma reunião extraordinária pararelatar os processos da Reunião nº 1035, que não foram aprovados, ou se estesprocessos deverão ser incluídos na reunião do dia 15 de junho de 2012.: Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes: Ciente. Foi aprovada a realização de reunião extraordinária no dia 01 de junhode 2012, com vinte e cinco votos favoráveis, quatro votos contrários e nenhumaabstenção. D482.4.1.2REFERÊNCIA : Aniversariantes do mês de maioOBS: O Coordenador parabenizou os conselheiros aniversariantes do mês de maio.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Ciente.4.1.3REFERÊNCIA : Atividades que envolvam área de sombreamento entre engenheiros e arquitetos.OBS: O Coordenador comunicou que foi criado um Grupo de Trabalho no Confea, do qualo Cons. Federal Mélvis Barrios Júnior faz parte, para fazer análise de todaárea de sombreamento existente entre engenheiros e arquitetos, e para analisartambém as resoluções do CAU/BR.O Cons. Carlos Giovani Fontana perguntou sobre a questão do estudo de impactode vizinhança.O Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes comunicou que a Coordenadoria Nacionaldas Câmaras Especializadas de Engenharia Civil solicitou ao Confea a revisãodos assuntos referentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança, Parcelamento doSolo Urbano e Restauro.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Ciente.4.1.4REFERÊNCIA : Posse do Cons. Roberto Militão Ortiz PereiraOBS: O Coordenador comunicou que o Cons. Roberto Militão Ortiz Pereira tomou possecomo suplente do Cons. Jorge Augusto Peres Moojen.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Ciente.4.1.5REFERÊNCIA : Falecimento do Eng. Mário Ortiz de VasconcellosOBS: O Cons. Jorge Augusto Peres Moojen comunicou o falecimento do Eng. Mário Ortizde Vasconcellos, de Rosário do Sul, aos 102 anos de idade, ocorrido no dia 12de maio de 2012.RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Ciente.4.1.6REFERÊNCIA : Visita às obras da Arena do GrêmioOBS: O Cons. Nelson Kalil Moussalle comunicou que está em tratativas para agendaruma data para a Câmara de Engenharia Civil visitar as obras da Arena doGrêmio.RELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussaleCONCLUSÃO : Ciente.4

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br5.6.6.1APRESENTAÇÃO DA PAUTADISCUSSÃO DOS ASSUNTOS PERTINENTES À CÂMARA ESPECIALIZADAREFERÊNCIA : A fiscalização do exercício profissional em face da saída dos arquitetos doSistema Confea-Creas.ASSUNTO : Elaboração do Plano de Fiscalização da Câmara de Engenharia Civil para o anode 2012.RELATOR : Conselheiros Marcelo Schuller, Augusto Portanova Barros, Felipe NascimentoAbbib e Alberto StocheroCONCLUSÃO : Encaminhou-se para reunião nº 1039.6.2REFERÊNCIA : E-mail data de 07/05/2012 do Engenheiro Civil Melvis Barrios Junior,Conselheiro Federal-RS.ASSUNTO : Acordo de flexibilização para entrada de engenheiros portugueses no Brasil.OBS : O Coordenador comunicou que a Coordenadoria Nacional das CâmarasEspecializadas de Engenharia Civil manifestou-se contrária à flexibilizaçãopara a entrada de engenheiros portugueses no Brasil. O Coordenador comunicouque no convênio proposto a revalidação do Diploma poderia ser feita também poruniversidades particulares, o que poderia se tornar um comércio. O Coordenadorcomunicou também que no acordo há reciprocidade, porém consta que o mesmopode ser cancelado por qualquer uma das partes em qualquer tempo, ou seja,quando os engenheiros brasileiros tivessem interesse em trabalhar em Portugal,o acordo poderia ser cancelado. O Coordenador relatou que na CoordenadoriaNacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil foi discutido esteassunto, levando em consideração o panorama de outros estados, que se criouno Brasil uma atmosfera de prosperidade, e que não há profissionais, quando naverdade não é isto que se vive, e há profissionais brasileiros que não sãoaproveitados.O Cons. Emidio Marques Ferreira comunicou que na área de estradas, o Brasiltem carência de engenheiros civis, e que seria bom aumentar a velocidade dostrâmites dos processo de profissionais diplomados no exterior, tando nasuniversidades, como também no Sistema Confea/Creas.O Cons. Julio Cesar Touguinha de Almeida comunicou que, a exemplo da Medicina,é necessário ter cuidado nos processos de revalidação, devendo ser cumpridostodos os procedimentos.O Cons. Ricardo Giacomello Cobalchini comunicou que tudo é uma questão demercado, e que se tem que cumprir toda a legislação para a entrada deprofissionais estrangeiros, sendo contrário à flexibilização, devendo servalorizados os profissionais brasileiros, que tem formação e qualificação eque podem ser melhor remunerados por isto.Vários conselheiros se manifestaram.O Cons. Nelson Kalil Moussalle irá trazer o documento redigido para serencaminhado ao Confea para a reunião do dia 15 de junho de 2012.RELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : Ciente. Encaminhou-se para reunião nº 1039.6.3REFERÊNCIA : Memorando nº 020/2012-SADC, datado de 22/03/2012, da Seção de Apoio àDiretoria e Colegiado, do Crea-RS.ASSUNTO : Solicitação de indicações à Medalha do Mérito e Inscrição no Livro do Mérito5

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brdo Sistema Confea/Crea - Edição 2012.OBS: As eventuais indicações deverão ser apresentadas pelas câmaras especializadasà apreciação do Plenário do Crea-RS na sessão plenária do dia 13 de julho de2012. Na reunião de 11 de maio de 2012, foi solicitado que os conselheiros quetiverem indicação entrassem em contato com os membros Daniel Lena Souto,Hilário Pires e Nelson Kalil Moussalle, Conselheiros da CEEC.RELATOR : Conselheiros Daniel Lena Souto, Hilário Pires e Nelson Kalil Moussalle.CONCLUSÃO : Não houve indicação. Encaminhou-se para reunião nº 1039.6.4REFERÊNCIA : Memorando nº 074/2011 do Assessor Institucional Eng. Civil Donário RodriguesBraga Neto - Datado: 12/12/2011.Decisão Nº D/RS-022/2012, datado de 27/04/2012, da Diretoria do Crea-RS.ASSUNTO : Consulta aos Conselheiros desta Câmara quanto à solicitação de PalestraTécnica a ser proferida pelo Eng. Walter Antônio Bazzo acerca da relação deensino com a prática da engenharia.OBS: Através do Memorando 016/2012-CEEC, de 30/03/2012, foi solicitada autorizaçãoao Gabinete da Presidência para viabilizar a palestra SER ENGENHEIRO NO SÉCULOXXI: Reflexões sobre a Formação Humana e Técnico-científica, do Prof. e Eng.Mec. Walter Antônio Bazzo, direcionada aos conselheiros civis do Crea-RS.Foi verificada a disponibilidade do palestrante, Eng. Walter Antônio Bazzo,conforme e-mail datado de 30/03/2012, onde obteve-se outras informaçõesnecessárias à viabilização da palestra, entre elas, de que o profissionalesteve registrado no Crea-SC no período de 17/12/1977 a 22/06/2009, eatualmente encontra-se com o registro interrompido e não possuirecadastramento no SIC-Confea (conforme documento do Dep. Registro e Processosdo Crea-SC, datado de 02/04/2012). Na reunião de 11 de maio de 2012, ficoudecidido que o Cons. Jorge Augusto Peres Moojen faria diligência solicitandoparecer jurídico sobre a possibilidade de contratar este palestrante, tendo emvista a sua situação junto ao Crea-SC (registro interrompido).Resposta do Memorando n° 016/2012-CEEC, datado de 30/03/2012, referente àsolicitação de palestra do Prof. Walter Antônio Bazzo.O Cons. Jorge Augusto Peres Moojen deu ciência à Câmara de Engenharia Civil daDecisão D/RS - 022/2012 da Diretoria do Crea-RS, pelo indeferimento do pedido,com base no Parecer nº 155/2012 da Assessoria Jurídica Administrativa,transcrito a seguir:"Em que pese meritório o pedido de auxílio, o ordenamento jurídicoadministrativo não permite que o Conselho patrocine o pedido, uma vez que secaracterizaria de forma reflexa desvio às exigências da Lei Federal nº 8666,de 21 de junho de 1993, bem como em razão de a proposta não ter contornos deconvênio, mas de mera liberalidade. Ademais, o requerente não se encontraregistrado, fator determinante no sentido de impedir qualquer auxílio desteConselho. Dessa forma, opina-se pelo indeferimento do pedido, por ausência deamparo legal."RELATOR : Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO : Ciente. O Cons. Jorge Augusto Peres Moojen considerou lamentável a decisão, esolicitou cópia para enviar ao Eng. Walter Antônio Bazzo.7.7.1.RELATO DE PROCESSOSProcessos de Denúncia e Ética Profissional6

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br7.1.1PROTOCOLO Nº: 2011002124INTERESSADO : M.S.S.O.OBS: O Cons. Flávio Pezzi solicitou vistas ao processo na reunião n. 1035 da CEEC.RELATOR : Cons. Flávio PezziCONCLUSÃO : Somos de parecer favorável, nos termos do Artigo 8º da Resolução n. 1004/2003do Confea, de que há indicios de infrigência do Artigo 10, Inciso III, letraB, ao encaminhamento à Comissão de Ética deste Regional, para instrução. É oparecer. Comunique-se as partes.Aprovado com quinze votos favoráveis, doze votos contrários e nenhumaabstenção. D485.7.1.2PROTOCOLO Nº: 2011019196INTERESSADO : R.S.C.RELATOR : Cons. José Ubirajara Martins FloresCONCLUSÃO : Diante do acima exposto, não se vislumbra e nem se depreende da análise daprovas contidas nos autos, fatos e atos que atente contra os princípioséticos, descumprimento de deveres de ofício, condutas expressamente vedadas noCódigo de Ética Profissional ou lese direitos de outrem expressos na Res.Nº1002/2002 do Confea.Deste modo:Sou pelo ARQUIVAMENTO do presente processo de Denúncia Ética.Remeta-se cópia do presente Parecer ao Denunciado e ao Denunciante paraquerendo, interpor recurso ao Plenário do CREA-RS, no prazo de 60 dias acontar da intimação válida, na forma e o que dispõe art. 78 da Lei 5194/66 e oAnexo da Res. 1.004/2003 do Confea. É o PARECER.Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum voto contrário e umimpedimento do Cons. Marcos Wetzel da Rosa devido participar da Comissão deÉtica. D475.7.1.3PROTOCOLO Nº: 2011028357INTERESSADO : C.A.B.D.RELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Encaminhou-se para reunião nº 1039.7.2.7.2.1Processos de Auto de InfraçãoPROTOCOLO Nº: 2010020400INTERESSADO : ADEMAR ZENIRELATOR : Cons. Astor José GrünerCONCLUSÃO : Da análise da defesa apresentada não se constatam elementos capazes paradesconstituir o Auto de Infração, haja vista o não atendimento das disposiçõeslegais antes citadas, restando assim configurado o exercício ilegal daprofissão, capitulado no art. 6°, alínea "a", da Lei 5.194, de 1966.Sendo o Auto de Infração procedente, mantenha-se a multa imposta, prevista noart. 73, alínea “d”, da citada Lei, devendo o processo ter seu prosseguimentoaté o pagamento da dívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e dois votos favoráveis, nenhum votocontrário e nenhuma abstenção. D466.7

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br7.2.2PROTOCOLO Nº: 2011048538INTERESSADO : SELETA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.RELATOR : Cons. Astor José GrünerCONCLUSÃO : O Auto de Infração é procedente e a penalidade deverá ser mantida. Contudo,considerando que após a lavratura do Auto de Infração o autuado regularizou oilícito, aplique-se o benefício da redução 20% (VINTE POR CENTO) do valor damulta imposta prevista na Resolução do Confea vigente à época da autuação,cujos valores deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento.AO DEPARTAMENTO DE ACERVO TÉCNICO E ARTSolicitamos que seja retirada a exigência da ART 6169197, deixando-a nasituação registrada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e dois votos favoráveis, nenhum votocontrário e nenhuma abstenção. D465.7.3.7.3.1Processos de registro profissional e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2012001187INTERESSADO : MARCIA TEREZINHA ALVES TEIXEIRARELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro da Eng. Civil MARCIATEREZINHA ALVES TEIXEIRA no Crea-RS.7.3.2PROTOCOLO Nº: 2012003536INTERESSADO : RÔMULO SAAVEDRA SANTOS BARCELLOS MUNIZRELATOR : Cons. Astor Jose GrunerCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro do Téc. em Edif. RÔMULOSAAEDRA SANTOS BARCELLOS MUNIZ no Crea-RS.7.4.7.4.1Processos de Registro Pessoa Jurídica e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2012023952INTERESSADO : SÃO SIMÃO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.RELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Somos pelo INDEFERIMENTO do Registro da Pessoa Jurídica SÃO SIMÃO MONTAGENS ESERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA.O indeferimento é devido à empresa que não está cumprindo o § 1°do artigo 59da Lei n.5194/66 e o artigo 9° da Resolução n. 336/89.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Elétrica para análise dopresente processo e seu objeto social de fls. 26 a 29.7.4.2PROTOCOLO Nº: 2011002473INTERESSADO : ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA.RELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA., soba responsabilidade técnica do ENG. CIVIL FÁBIO DA SILVA GUIMARÃES, sendo8

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brregistrada na área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE PROCESSOS E MEIO AMBIENTE(no âmbito daengenharia civil), SISTEMAS DE QUALIDADE, PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL(noâmbito da engenharia civil), TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA NAS ÁREASDE MEIO AMBIENTE(no âmbito da engenharia civil), ENGENHARIA CIVIL, RECICLAGEMDE MATERIAIS(limitado à triagem), IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DECENTRAIS DE TRATAMENTO E/OU RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS(urbanos), EFLUENTESLÍQUIDOS(esgoto urbano), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO,SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIACIVIL.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.Obs.: Informar àempresa que as atividades relativas ao projeto de: efluentes líquidos eestação de tratamento de resíduos sólidos urbanos, somente poderão serrealizadas com a participação dos Engenheiros Civis ou de Fortificações emconjunto com os Engenheiros Sanitaristas ou Engenheiros Químicos.AO DEPTO DE ART E ACERVO/DART:Solicitamos a alteração e a inclusão na ART Nº5595381, fl. 26, nos campos: Honorários(alterar para: 7.954,00),Quantidade:(8) e Unid:(D).7.4.3PROTOCOLO Nº: 2012002558INTERESSADO : CHARLES ASTOR ZARTRELATOR : Cons. Johni Suarez AcostaCONCLUSÃO : Oficiar a empresa Charles Astor Zart, informando que deverá ser apresentadonovo Requerimento de Empresário devidamente registrado na Junta Comercial doEstado do RS, constando na descrição de seu objeto social somente asatividades que irá desenvolver de acordo com as descritas na Decisão Plenárianº 1230/2007, item 1). Caso contrário, ou seja, se a referida empresa desejaatuar nas atividades de "serviços de terraplenagem", deverá transformar seuregistro em empresa limitada e anotar engenheiro civil como responsáveltécnico.7.4.4PROTOCOLO Nº: 2012022360INTERESSADO : MASTERSUL ELEVADORES LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de serviços depintura e reforma predial, deverá anotar engenheiro civil como responsáveltécnico no prazo de (10)dez dias.7.4.5PROTOCOLO Nº: 2011039119INTERESSADO : NOVA ERA INDÚSTRIA DE MINERALIZAÇÃO LTDA.RELATOR : Cons. Flávio PezziCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ALVAR IZIDRO COFFYFILHO pela Pessoa Jurídica NOVA ERA INDÚSTRIA DE MINERALIZAÇÃO LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.7.4.6PROTOCOLO Nº: 20120273049

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brINTERESSADO : COMERCIAL SAFARI DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica COMERCIAL SAFARI DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA., sob a responsabilidade técnica da ENG.ª CIVIL VALESCARONCATO, sendo registrada na área da Engenharia Civil para: SERVIÇOS NA ÁREADA CONSTRUÇÃO CIVIL. EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.7PROTOCOLO Nº: 2012030318INTERESSADO : ZETA CONSTRUÇÕES LTDA - EPPRELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica ZETA CONSTRUÇÕES LTDA., sob aresponsabilidade técnica do eng. civil RENAN MOURA DE CARVALHO e do eng. civilGRÉGOR MOURA DE CARVALHO, passando a estar registrada na área de EngenhariaCivil para: REFORMAS E CONSTRUÇÕES CIVIS DE QUALQUER NATUREZA, COM OU SEMFORNECIMENTO DE MATERIAL.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão. 7.4.8PROTOCOLO Nº: 2012023298INTERESSADO : GEOHIDRO - ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.RELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica GEOHIDRO-ENGENHARIA E NEGÓCIOSIMOBILIÁRIOS LTDA. sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL GERALDORAMPELOTTO, passando a estar registrada na área de Engenharia Civil para:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DEENGENHARIA CIVIL.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Ao Departamento de ART e Acervo:Alterar a ART nº 6287616 de Cargo ou Função do profissional eng. civil GERALDORAMPELOTTO, colocando no campo Quantidade: "27 H/SEM", conforme fl. 16.7.4.9PROTOCOLO Nº: 2011004041INTERESSADO : SANTOS & MARINHO LTDA. MERELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Somos pelo arquivamento do presente processo. Oficiar à empresa informando que, caso venha atuar atividades relacionadas naárea da Engenharia Civil, deverá regularizar seu registro neste CREA-RS,anotando engenheiro civil como responsável técnico no prazo de (10)dez dias.Após, o Departamento de Registro deve fornecer os dados completos da empresaao Departamento de Fiscalização, para que seja verificado se a pessoa jurídicaestá exercendo atividades da área da engenharia civil, sem registro nesteConselho, aplicando, quando for o caso, as sanções cabíveis.7.4.10PROTOCOLO Nº: 201202377510

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brINTERESSADO : LORENO MACHADO & FILHO LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica LORENO MACHADO & FILHO LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL CARNIELO JOSÉ SCHUH, sendo registradana área da Engenharia Civil para: INSTALAÇÃO HIDRÁULICA E SANITÁRIA,INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕES(restrito a baixa tensão emedificações), REFORMAS EM GERAL.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.7.4.11PROTOCOLO Nº: 2012022726INTERESSADO : SECAL - CONCRETO E AÇO - COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Determinar que a Pessoa Jurídica, para desenvolver as atividades de: restauro,reformas, demolição, construção civil em geral e fabricação de pré-moldados emconcreto, apresente responsável técnico habilitado, ENGENHEIRO CIVIL.Caso a Pessoa Jurídica não pretenda desenvolver tais atividades, deveráapresentar declaração expressa do(s) responsável (is) da empresa (sócio(s),diretor(es)), com firma reconhecida. Conceda-se prazo de 15 dias dorecebimento do ofício para regularizar a situação. 7.4.12PROTOCOLO Nº: 2012021151INTERESSADO : GUSTAVO J M FERREIRA & CIA LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Oficiar à empresa e à profissional ENG.º CIVIL JANI MARA MARTINS, solicitandoque conforme a Norma de Fiscalização da Câmara de Engenharia Civil NF001/2010, para atender à empresa Gustavo J M Ferreira & Cia Ltda., na cargahorária informada de 25 horas semanais, deverá perceber no mínimo 6 saláriosmínimos (R$ 3.732,00). Caso seja efetuada a alteração deverá ser anexado aoprocesso, novo vínculo empregatício, com a remuneração atualizada. Concedemoso prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste para providências.E somos pela homologação do parecer de fls. 40 e 41.7.4.13PROTOCOLO Nº: 2012003328INTERESSADO : HS TUBULAÇÕES INDUSTRIAIS LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Determinar que a Pessoa Jurídica, para desenvolver as atividades deinstalações sanitárias, apresente responsável técnico habilitado, ENGENHEIROCIVIL.Caso a Pessoa Jurídica não pretenda desenvolver tais atividades, deveráapresentar declaração expressa do(s) responsável (is) da empresa (sócio(s),diretor(es)), com firma reconhecida. Conceda-se prazo de 15 dias dorecebimento do ofício para regularizar a situação. 7.4.14PROTOCOLO Nº: 2011053865INTERESSADO : VOTORANTIM CIMENTOS S.ARELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Determinar que a Pessoa Jurídica, para desenvolver as atividades de: serviços11

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brde concretagem e outras atividades concernentes ao seu ramo de negócio, aprestação de serviços relativos a construção, supervisão, estudos, exploraçãodo ramo de projetos e execução de quaisquer obras de engenharia civil,apresente responsável técnico habilitado, ENGENHEIRO CIVIL.Caso a Pessoa Jurídica não pretenda desenvolver tais atividades, deveráapresentar declaração expressa do(s) responsável (is) da empresa (sócio(s),diretor(es)), com firma reconhecida. Conceda-se prazo de 15 dias dorecebimento do ofício para regularizar a situação. 7.4.15PROTOCOLO Nº: 2012021235INTERESSADO : KRT CONSTRUÇÕES LTDA - EPPRELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica KRT CONSTRUÇÕES LTDA sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL RICARDO JOSÉ PICCINI, passando a estarregistrada na área de Engenharia Civil para: CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EMGERAL, LOTEAMENTOS (obras de urbanização limitados ao parcelamento do solourbano restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10,11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA), INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão. 7.4.16PROTOCOLO Nº: 2012028111INTERESSADO : MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.ARELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa e ao Eng.º Civil Antônio Mateus Pinto Pereira que,considerando o horário de trabalho descrito no requerimento (de segunda àsexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h), totalizando 9 horas diárias,deverá ser cumprida a Lei 4950-A/66 no que se refere à remuneração doprofissional. Isto é, para a carga horária mencionada no processo, o referidoprofissional deverá perceber pelo menos o equivalente a 10,5 salários mínimosmensais (encaminhar cópia da Lei em anexo). Caso seja efetuada a alteraçãodeverá ser anexado ao processo, Alteração do Vínculo Empregatício comremuneração atual, cumprindo a 4950-A/66, conforme os Padrões Operacionais doCREA-RS.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste para asprovidências.7.4.17PROTOCOLO Nº: 2012030697INTERESSADO : GINGA BRASIL LOGISTICA E EVENTOS LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Determinar que a Pessoa Jurídica, para desenvolver as atividades de: serviçosde montagem de palcos, arquibancadas, pirâmides, lonas e tablados, apresenteresponsável técnico habilitado, ENGENHEIRO CIVIL.Caso a Pessoa Jurídica não pretenda desenvolver tais atividades, deveráapresentar declaração expressa do(s) responsável (is) da empresa (sócio(s),diretor(es)), com firma reconhecida. Conceda-se prazo de 15 dias do12

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brrecebimento do ofício para regularizar a situação. 7.4.18PROTOCOLO Nº: 2012030362INTERESSADO : CBR - ENGENHARIA S/S LTDA EPPRELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL LUÍS AUGUSTO ROSA DA SILVEIRA comoResponsável Técnico da Pessoa Jurídica e o pedido de baixa de responsabilidadetécnica do ENG. CIVIL CELSO ANTONIO ROSSETTO pela empresa requerente.Oficiem-se os profissionais e a empresa dando-lhes ciência da decisão.7.4.19PROTOCOLO Nº: 2012028106INTERESSADO : PROSTEEL - PROJETOS E CONSULTORIA EM ESTRUTURAS METÁLICAS LTRELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica PROSTEEL - PROJETOS E CONSULTORIA EMESTRUTURAS METÁLICAS LTDA sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MARCELOPINHEIRO FONTES, passando a estar registrada na área de Engenharia Civil para:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA EFETUAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA NA ÁREA DACONSTRUÇÃO CIVIL; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA EFETUAÇÃO DE CÁLCULOS E CONSULTORIANA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Ao Departamento de ART e Acervo:Alterar a ART nº 6294626 de cargo ou função do eng. civil Marcelo PinheiroFontes, colocando no campo Quantidade: "8 H/SEM", conforme requerimento à fl.02.7.4.20PROTOCOLO Nº: 2012024223INTERESSADO : CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do eng. civil THIAGO ZANIN MOTACORREA pela Pessoa Jurídica CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão. 7.4.21PROTOCOLO Nº: 2012030342INTERESSADO : A. TRINDADE ASSESSORIA DE TREINAMENTOS E CURSOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL AUGUSTO PORTANOVABARROS, pela Pessoa Jurídica A. TRINDADE ASSESSORIA DE TREINAMENTOS E CURSOSDE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.7.4.22PROTOCOLO Nº: 2012004844INTERESSADO : M. D. SERVIÇOS E CONSTRUÇOES ME13

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATORCONCLUSÃO: Cons. Alberto Stochero: Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ADÉLCIO JORGEPERETTO pela Pessoa Jurídica M. D. SERVIÇOS E CONSTRUÇOES ME.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.7.4.23PROTOCOLO Nº: 2012023973INTERESSADO : ALMEIDA FILHOS CONSTRUÇÕES LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL RICARDO SCAVUZZOMACHADO pela Pessoa Jurídica ALMEIDA FILHOS CONSTRUÇÕES LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.7.4.24PROTOCOLO Nº: 2012023971INTERESSADO : VIGO-LAJE - FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL SAUL ANTONIO COLISSIpela Pessoa Jurídica VIGO-LAJE - FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.7.4.25PROTOCOLO Nº: 2012030997INTERESSADO : INSTALTEC ENGENHARIA LTDA - MERELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL CARLOS ANTÔNIOSALDANHA FERNANDEZ pela Pessoa Jurídica INSTALTEC ENGENHARIA LTDA - ME.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão. 7.4.26PROTOCOLO Nº: 2012004361INTERESSADO : HOSSA & HOSSA LTDA EPPRELATOR : Cons. Fernando Alberto GehrkeCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da empresa HOSSA & HOSSA LTDA.EPP, passando aestar registrada na área da Modalidade Civil para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NACONSTRUÇÃO CIVIL(LIMITADO A ESTRADAS, PISTAS DE ROLAMENTO E PISTAS DEAEROPORTOS, SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO, DRENAGEM EIRRIGAÇÃO) E DE CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS; TERRAPLENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DETERRA (LIMITADA AS ATIVIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 218/73).Oficiar a empresa dando-lhe ciência da decisão.14

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br7.5.7.5.1Processos de Cadastro Pessoa Jurídica e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2011047505INTERESSADO : FAZERMONTER MONTAGEM LTDARELATOR : Cons. Astor José GrünerCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de construção debarragens e represas pa geração de energia elétrica(obras civis), deveráanotar engenheiro civil como responsável técnico no prazo de (10)dez dias.7.5.2PROTOCOLO Nº: 2012002170INTERESSADO : PAVITER COM. PAVIM. E TERRAPLENAGEM LTDARELATOR : Cons. Flávio PezziCONCLUSÃO : Não há o que ser analisado neste processo pela Câmara de Engenharia Civil,pois permanece as mesmas atividades.7.5.3PROTOCOLO Nº: 2012001137INTERESSADO : AKP PROJETOS INDUSTRIAIS LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de elaboração deprojetos civil, fiscalização, supervisão e execução de obras civis, serviçosde engenharia civil, deverá anotar engenheiro civil como responsável técnicono prazo de (10)dez dias.7.5.4PROTOCOLO Nº: 2012023181INTERESSADO : ANSUS SERVIÇOS LTDARELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da empresa ANSUS SERVIÇOS LTDA., passando aestar registrada na área da Engenharia Civil para: Atividades de projetos eexecução de obras e serviços na área de engenharia civil e saneamento; locaçãode máquinas e equipamentos para serviços de terraplanagem e movimentação deterra; serviços de terraplanagem e movimentações de terra; edificaçõesresidenciais, industriais, comerciais e de serviços; pintura e sinalização detrânsito de rodovias e aeroportos; construção de obras de preservação erecuperação do meio ambiente; atividades de coleta, transporte e transbordo deresíduos de origem urbana, domiciliar e industrial (resíduos sólidos urbanos eindustriais não perigosos inertes); operação e manutenção de unidade triagemde resíduos sólidos urbanos; execução (construção) e operação de aterrossanitários e de áreas degradadas por resíduos sólidos urbanos (no âmbito daengenharia civil); projetos de aterros sanitários e de áreas degradadas porresíduos sólidos urbanos (no âmbito da engenharia civil); monitoramento deaterros sanitários e de áreas degradadas por resíduos sólidos urbanos (noâmbito da engenharia civil); monitoramento de efluentes de aterros sanitáriose de áreas em recuperação por disposição de resíduos sólidos urbanos (noâmbito da engenharia civil); instalação e operação de transbordo de resíduossólidos urbanos; coleta de resíduos sólidos urbanos de forma mecanizada eautomatizada; projetos, execução, operação e manutenção (obras civis) desinalização de trânsito e estacionamento rotativo em vias urbanas; projeto,execução e manutenção de vias pavimentadas, estradas pavimentadas e não15

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brpavimentadas; projetos, execução e manutenção de pontes e galerias; execuçãode limpeza urbana, varrição, capina manual e mecanizada; limpeza de rede deesgotos pluviais, sanitários, galerias, bocas de lobo, caixas de inspeção emvia pública, através de hidrojateadores de alta pressão.Informar ainda, que referente à projetos de aterros sanitários e à operação deaterros sanitários, deverá ser observado o artigo 3º da NORMA DE FISCALIZAÇÃOCONJUNTA DA CÂMARA DE ENGENHARIA CIVIL E QUÍMICA N° 001/09 DE ABRIL DE 2009:Artigo 3º Compete aos Engenheiros: Civis, de Fortificações, Sanitaristas eQuímicos, o desempenho das atividades relativas ao projeto, execução eoperação de aterros sanitários.Parágrafo Primeiro – As atividades relativas ao projeto de aterros sanitáriossomente poderão ser realizadas com a participação dos Engenheiros Civis ou deFortificações em conjunto com os Engenheiros Sanitaristas ou EngenheirosQuímicos.Parágrafo Segundo - As atividades relativas à operação de aterros sanitáriospoderão ser realizadas com a participação dos Engenheiros Civis ou deFortificações ou Engenheiros Sanitaristas ou Engenheiros Químicos.Parágrafo Terceiro - As atividades relativas à operação de aterros sanitáriosindustriais somente poderão ser realizadas com a participação dos EngenheirosQuímicos.Parágrafo Quarto - As atividades relativas à execução de obras civis deaterros sanitários são exclusivas do Engenheiro Civil e de Fortificação.Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência da decisão.Encaminhar à Câmara de Agronomia para análise do objeto da alteraçãocontratual apresentada às fls. 174 a 178.7.5.5PROTOCOLO Nº: 2011057796INTERESSADO : SWELL ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, concedemos uma prorrogação de 20 (vinte)dias para regularização da empresa perante o CREA-RS.Depto de Registro:Quando expirar o prazo, o Departamento de Registro deve fornecer os dadoscompletos da empresa ao Departamento de Fiscalização, para que seja verificadose a pessoa jurídica está exercendo atividades da área da engenharia civil,sem responsável técnico anotado com atribuições condizentes, aplicando, quandofor o caso, as sanções cabíveis.7.5.6PROTOCOLO Nº: 2012001320INTERESSADO : CONSTRUTORA ROMANI & ROMANI LTDA - EPPRELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica CONSTRUTORA ROMANI & SEBBENLTDA., alterando sua razão social para: CONSTRUTORA ROMANI & ROMANI LTDA-EPP.16

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brDeferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica CONSTRUTORA ROMANI & ROMANILTDA-EPP., passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para:CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA CASAS, PRÉDIOS, EDIFÍCIOS, SALAS COMERCIAIS ERESIDENCIAIS COM SEM OU SEM FORNECIMENTO DE MATERIAL; SERVIÇO DE CALÇAMENTO DERUAS. Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão. 7.6.7.6.1Processos de Consulta ExternaPROTOCOLO Nº: 2011055849INTERESSADO : PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE MONTENEGRORELATOR : Cons. José Ubirajara Martins FloresCONCLUSÃO : Diante de tal análise e o parecer técnico do arquiteto responsável pelaanálise técnica dos projetos, deveria, salvo melhor juízo, o responsáveladministrativo pelo licenciamento do projeto ou o Prefeito ou Vice-Prefeitonão licenciar a construção, nem autorizar emissão de Alvará de Licenciamento,assim o fazendo, o quem o fez, cometeu eventual e possivel infraçãoadminstrativa que deve ser apurada por quem tem atribuição e competência legalpara tal e nao cometeu usurpação da função especifica de engenheiro ouarquiteto, cuja função não é de licenciar e sim de analisar tecnicamente oprojeto e verificar se está ou não de acordo com o Código de Obra Municipal,como fez o arquiteto responsável pelo setor competente de análise técnica.Aprovado com vinte e três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhumaabstenção. D480.7.6.2PROTOCOLO Nº: 2012020553INTERESSADO : LUIZ CARLOS KARNIKOWSKI DE OLIVEIRARELATOR : Cons. Astor José GrünerCONCLUSÃO : No que compete à Câmara Especializada de Engenharia Civil, informamos que osengenheiros civis têm atribuição para projeto de estruturas metálicas.8.APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS EXTRAPAUTA8.1.8.1.1.8.1.1.1RELATO DE PROCESSOSProcessos de Denúncia e Ética ProfissionalPROTOCOLO Nº: 2011055907INTERESSADO : A.C.RELATOR : Cons. Augusto Portanova BarrosCONCLUSÃO : Após a análise da documentação apresentada, entendemos que há indícios deinfração à Ética Profissional e somos favoráveis de que o processo sejaencaminhado à Comissão de Ética para análise e que seja dada ciência às partesenvolvidas.Aprovado com onze votos favoráveis, nove votos contrários e uma abstenção.D476.17

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.1.2PROTOCOLO Nº: 2009009853INTERESSADO : L.S.B.RELATOR : Cons. Emidio Marques FerreiraCONCLUSÃO : Concordamos com o relatório final da Comissão de Ética, pelo arquivamento dopresente processo, pela ausência de conteúdo probatório de acusação e pelanatureza patrimonial e não ética que reveste a lide.Aprovado com dezenove votos favoráveis, nenhum voto contrário e um impedimentodo Cons. Marcos Wetzel da Rosa, devido participar da Comissão de Ética. D477.8.1.1.3PROTOCOLO Nº: 2008018357INTERESSADO : A.C.R.S.RELATOR : Cons. Flavio PezziCONCLUSÃO : Procedida a análise preliminar, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1.004,de 2003, do Confea, denota-se que os fatos denunciados não se caracterizamcomo infração ética, devendo o processo ser arquivado. Comunique-se as partes.Aprovado com dezenove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhumaabstenção. D478.8.1.1.4PROTOCOLO Nº: 2010007454INTERESSADO : M.A.B.RELATOR : Cons. Sergio Luiz BrumCONCLUSÃO : Da análise da documentação que consta no processo, em especial o RelatórioFinal da Comissão de Ética, o processo deve ser arquivado, pois não hácomprovação da efetiva infração ética por parte do profissional.Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum voto contrário e um impedimentodo Cons. Marcos Wetzel da Rosa, devido participar da Comissão de Ética. D479.8.1.2.8.1.2.1Processos de registro profissional e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2012005247INTERESSADO : SCHEILA DA ROCHA FERREIRARELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro da Téc. em Meio AmbienteSCHEILA DA ROCHA FERREIRA no Crea-RS.8.1.2.2PROTOCOLO Nº: 2012000832INTERESSADO : ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVARELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro do Téc. em Meio AmbienteAntonio Marcos Pinheiro da Silva no Crea-RS.8.1.2.3PROTOCOLO Nº: 2012029655INTERESSADO : EDINEIA PASINATORELATOR : Cons. Flavio PezziCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro da Téc. em Meio Amb. EDINEIAPASINATO no Crea-RS.8.1.2.4PROTOCOLO Nº: 2012029948INTERESSADO : VIRGINIA MARIA RODRIGUES GALANOSRELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros Piekala18

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃO: Somos pelo deferimento da interrupção de registro da Eng. Civil VIRGINIA MARIARODRIGUES GALANOS no Crea-RS.8.1.2.5PROTOCOLO Nº: 2012031344INTERESSADO : TICIANO DELLA FLÓRA FLORESRELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro do Geógrafo TICIANO DELLAFLÓRA FLORES no Crea-RS.8.1.2.6PROTOCOLO Nº: 2012030638INTERESSADO : HIRAM COELHO DOMINGUESRELATOR : Cons. Flavio PezziCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro do Eng. Civil HIRAM COELHODOMINGUES no Crea-RS.8.1.2.7PROTOCOLO Nº: 2011048732INTERESSADO : CLARISSA DE OLIVEIRA ARENDRELATOR : Cons. Flavio PezziCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento da interrupção de registro da Tecnóloga em SaneamentoAmbiental CLARISSA DE OLIVEIRA AREND no Crea-RS.Cumprir o Artigo 30, inciso I da Res. 1007/2003 e a Instrução da Presidêncianº 109/2009.8.1.2.8PROTOCOLO Nº: 2012002707INTERESSADO : CAROLINA NIHY TAMAMAR FOSSRELATOR : Cons. Flavio PezziCONCLUSÃO : Somos por conceder atribuições para a atividade de topografia à CAROLINA NIHYTAMAMAR FOSS.O Departamento de Registro deverá fazer constar no relatório da profissional:"Possui atribuições para a atividade de topografia.".8.1.3.8.1.3.1Processos de Registro Pessoa Jurídica e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2012024257INTERESSADO : RIKO CONSTRUÇÕES LTDA.RELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL CELSO GASPARIN, em caráter excepcional, comoResponsável Técnico pela empresa RIKO CONSTRUÇÕES LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização de19

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brtempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.8.1.3.2PROTOCOLO Nº: 2012000820INTERESSADO : PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL RODRIGO PERUCH BORTOLOTTO no Quadro Técnicodapessoa jurídica PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.3.3PROTOCOLO Nº: 2012021240INTERESSADO : SUL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA MERELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Indeferir a solicitação de registro de pessoa jurídica, por não atendimento aoartigo 5º da Lei nº 5.194/66.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.4PROTOCOLO Nº: 2012001947INTERESSADO : CARLAILE L. TAGLIARIRELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica CARLAILE L. TAGLIARI e daprofissional eng. civil CARLAILE LUIZ TAGLIARI.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.8.1.3.5PROTOCOLO Nº: 2012002187INTERESSADO : CONSTRUTORA BUSSOLOTTO LTDARELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica CONSTRUTORA BUSSOLOTTO LTDA edo profissional ENG. CIVIL RODRIGO CADONÁ.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.8.1.3.6PROTOCOLO Nº: 2012005181INTERESSADO : PÉRGULA EMPREITEIRA DE MÃO-DE-OBRA LTDA - MERELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica PERGULA EMPREITEIRA DE MÃO-DE-OBRALTDA.ME, sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL EDSON LUIZ MOSCHEN, emcaráter excepcional, passando a estar registrada na área da Engenharia Civilpara: SERVIÇOS DE PINTURA EM EDIFICAÇÕES EM GERAL; SERVIÇO DE ACABAMENTO EMGESSO; EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA; SERVIÇOS EM OBRAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL;TERRAPLENAGEM; INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS; OBRAS DE CARPINTARIA PARA A CONSTRUÇÃOCIVIL; SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL.20

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brO presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.Após, encaminhar à Câmara Especializada de Agronomia para análise do objetosocial de fl. 17.8.1.3.7PROTOCOLO Nº: 2012026021INTERESSADO : CARLOS MALLMANN ENGENHARIARELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica CARLOS MALLMANN ENGENHARIA e doprofissional ENG. CIVIL CARLOS VANDERLEI MALLMANN.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.8.1.3.8PROTOCOLO Nº: 2012025992INTERESSADO : BRASLAR - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.RELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica BRASLAR - CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.8.1.3.9PROTOCOLO Nº: 2012030345INTERESSADO : SETEC - PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA LTDARELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica SETEC - PROFISSIONAIS DESEGURANÇA LTDA e do profissional ENG. CIVIL E DE SEG. TRAB. AUGUSTO PORTANOVABARROS.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.8.1.3.10PROTOCOLO Nº: 2012030310INTERESSADO : ELFO ENGENHART ENGENHARIA, INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica ELFO ENGENHART ENG. INCORP.CONSTR. IMOBILIÁRIA LTDA e do profissional ENG. CIVIL EVERTON LUIS DA SILVA.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.21

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.3.11PROTOCOLO Nº: 2012002047INTERESSADO : CONSTRUTEC MS CONTRUTORA LTDA - MERELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL CARLOS EDUARDOCARDOSO ROTHMANN pela Pessoa Jurídica CONSTRUTEC MS CONTRUTORA LTDA - ME.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Ao Departamento de Registro:Cumprir o parecer da CEE à fl. 87, retirando do campo "Restrições" da empresa,na área da engenharia elétrica, as atividades de "instalação e manutençãoelétrica em edificações".8.1.3.12PROTOCOLO Nº: 2012028118INTERESSADO : Z2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPPRELATOR : Cons. Hilário PiresCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica Z2 CONSTRUÇÕES LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL RAFAEL BARZOTTO ZANATTA, passando aestar registrada na área de Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS,PAVILHÕES INDUSTRIAIS, CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROJETOS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão. 8.1.3.13PROTOCOLO Nº: 2012024434INTERESSADO : MEGA ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.RELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica MEGA ENERGIA INVESTIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.14PROTOCOLO Nº: 2012003427INTERESSADO : C. M. GONÇALVES ARAÚJO & CIA. LTDARELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica C.M. GONÇALVES ARAUJO & CIA.LTDA.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.15PROTOCOLO Nº: 2012027129INTERESSADO : F. A. COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA-MERELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica F. A. COMÉRCIO, SERVIÇOS E22

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brREPRESENTAÇÕES LTDA-ME, e do profissional ENG. CIVIL FREDERICO ALEXANDREKOWARICK.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.16PROTOCOLO Nº: 2012004968INTERESSADO : CRISSIUMAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDARELATOR : Cons. Jorge Luiz Santos de SouzaCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica CRISSIUMAL MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.17PROTOCOLO Nº: 2012003481INTERESSADO : R.F.LONZETTI ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Jorge Luiz Santos de SouzaCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica R. F. LONZETTI ENGENHARIALTDA., e do profissional ENG. CIVIL RAFAEL ANTONIO PETRY LONZETTI.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.18PROTOCOLO Nº: 2012021184INTERESSADO : CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARTINS LTDARELATOR : Cons. Jorge Luiz Santos de SouzaCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica CONSTRUTORA E INCORPORADORAMARTINS LTDA., e do profissional ENG. CIVIL ERICO SPEROTTO.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.19PROTOCOLO Nº: 2012030736INTERESSADO : ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDARELATOR : Cons. Jorge Luiz Santos de SouzaCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL STEPHAN HUND PRATES,pela Pessoa Jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão. 8.1.3.20PROTOCOLO Nº: 2012035056INTERESSADO : CASSIANO COMÉRCIO E CONTRUÇÕES LTDA MERELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica CASSIANO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME,23

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brsob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL DIONISIO AUGUSTO DUARTE SEIXAS,sendo registrada na área da Engenharia Civil para: OBRAS ENGENHARIA CIVIL,EMPREITEIRA. Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.21PROTOCOLO Nº: 2007053539INTERESSADO : TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDARELATOR : Cons. Jorge Luiz Santos de SouzaCONCLUSÃO : Somos pelo arquivamento do presente processo.8.1.3.22PROTOCOLO Nº: 2012024039INTERESSADO : SADI JUAREZ MARQUES CANDIDO E CIA LTDA - MERELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa e à profissional ENG.ª CIVIL CLÁUDIA DIEHL, solicitando quedeverá adequar a Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços,quanto às atividades descritas no seu objeto que deverão ser adequadas,podendo ser utilizado o modelo com o texto sugerido no padrão operacional doCREA-RS, “O objeto do presente contrato é a prestação de serviços, peloCONTRATADO à CONTRATANTE, de assumir a função de Responsável Técnico pelaempresa”. Ou incluir somente as atividades constantes no objeto social daQuinta Alteração Contratual apresentada pela empresa acima citada, masexcluindo “praças” atividades que o Eng. Civil não possui atribuições.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste paraprovidências.8.1.3.23PROTOCOLO Nº: 2012002216INTERESSADO : CONSTRUÇÕES PRIMO LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL VINICIUS ZANCAN BONAFE, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa requerente, que passará aestar registrada na área da Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÃO,OBRAS DE URBANIZAÇÃO RUAS E CALÇADAS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DEENGENHARIA CIVIL EM CONSTRUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃOCIVIL EM GERAL.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.24

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brAO DEPTO DE REGISTRO:Deverá ser atualizado o objeto social da referida empresa de fl. 26, retirandoas atividades constantes na área da Arquitetura e Urbanismo, considerando quenão possue mais profissionais anotados nesta área, face a Lei 12. 378, de 31de dezembro de 2010, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo;cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR. Solicitamosainda, que seja atualizado o endereço residencial do profissional Eng. CivilVinicius Zancan Bonafe, conforme informado no contrato de prestação deserviços de fl. 20.8.1.3.24PROTOCOLO Nº: 2012031053INTERESSADO : TOP & GEO TOPOGRAFIA E GEOTECNIA LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Ratificamos o parecer de fls. 12 e 13, quanto ao INDEFERIMENTO do Registro daPessoa Jurídica TOP & GEO TOPOGRAFIA E GEOTECNIA LTDA., tendo em vista que aatividade constante na razão social da empresa (geotecnia) não é atribuiçãodos profissionais Técnicos em Estradas. E a empresa também não estar cumprindoo art. 9° da Res. n. 336/89 e o § 1°do artigo 59 da Lei n. 5194/66.Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência da decisão.Oficiar ainda, à empresa e ao profissional Técnico em Estradas Eduardo Pio daSilva, informando que, uma vez atendido ao solicitado no primeiro parágrafo dovoto deste parecer (no que se refere à razão social da empresa), oprofissional deverá atender à empresa Top & Geo Topografia e Geotecnia Ltda.,no mínimo 10 horas semanais (conforme a Norma de Fiscalização da CEEC001/2010).8.1.3.25PROTOCOLO Nº: 2012026634INTERESSADO : MARCELO RONSONI MOREIRA & CIA LTDARELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa e à profissional ENG.ª CIVIL ANDREIA EUGÊNIA FARESIN,solicitando que conforme a Norma de Fiscalização da Câmara de Engenharia CivilNF 001/2010, deverá atender à empresa MARCELO RONSONI MOREIRA & CIA LTDA., nomínimo 10 horas semanais e para esta carga horária deverá perceber no mínimo 3salários mínimos(R$ 1.866,00). Salientamos ainda que, possui divergência emsua carga horária descrita no Requerimento para anotar profissional na empresaem tela: de segundas e quartas-feiras das 13h30min às 18hs(fl. 30) e o seuContrato de Prestação de Serviços informa: de segundas à quartas-feiras das13hs às 18hs(fls. 31 e 32). E ainda, atender à empresa PIRES E FILHO LTDA., nomínimo 15 horas semanais. Caso seja efetuada alguma alteração deverá seranexado ao processo, sem divergências nas informações: novo Requerimento eContrato de Prestação de Serviços, conforme os padrões Operacionais doCREA-RS.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste paraprovidências.8.1.3.26PROTOCOLO Nº: 2012023394INTERESSADO : FLEIG CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.25

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATORCONCLUSÃO: Cons. Marcos Wetzel da Rosa: Somos pelo deferimento do restabelecimento do registro da empresa FLEIGCONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., tendo como responsável técnico o ENG. CIVILMAXIMILIANO FLEIG, sendo registrada na área da Engenharia Civil para:INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO CIVIL.Cumprir o parágrafo único do artigo 64 da Lei 5194/66 (pagamento de débitos).8.1.3.27PROTOCOLO Nº: 2012025721INTERESSADO : WYPYSZYNSKI & ANDRES LTDA.MERELATOR : Cons. Marcos Wetzel da RosaCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento do restabelecimento do registro da empresa WYPYSZYNSKI& ANDRES LTDA.ME, tendo como responsável técnico o ENG. CIVIL e ENG. deSEGURANÇA do TRABALHO FERNANDO WYPYSZYNSKI, sendo registrada na área daEngenharia Civil para: ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM ENGENHARIA DESEGURANÇA DO TRABALHO.Cumprir o parágrafo único do artigo 64 da Lei 5194/66 (pagamento de débitos).8.1.3.28PROTOCOLO Nº: 2012001083INTERESSADO : URBANIZA ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir as anotações dos ENG(S) CIVIS ALEXANDRE VERSKI e LOURENÇO SILVALINHARES como Responsáveis Técnicos pela pessoa jurídica requerente, passandoa estar registrada na área da Engenharia Civil para: EXECUÇÃO DE OBRAS ESERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E PROJETOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL,CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS,URBANIZAÇÃO(limitado ao parcelamento do solo urbano restrito aos itens 1.1,1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da decisão normativa 047/92do CONFEA), EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO BÁSICO, ESTRADAS, FERROVIAS, OBRAS DEARTE, PAVIMENTAÇÃO, TOPOGRAFIA E BATIMETRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DEOBRA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUÇÃO CIVIL,CONSERVAÇÃO PREDIAL, RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA, GALERIAS, PESQUISASSÓCIO-ECONÔMICAS, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE PLANOS DE REASSENTAMENTO E REMOÇÃODE FAMÍLIAS(no âmbito da engenharia civil), ESTUDOS E GERENCIAMENTOAMBIENTAL(no âmbito da engenharia civil), PROJETO E IMPLANTAÇÃO DE BARREIRASACÚSTICAS, PROJETOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ÁREAS, ELABORAÇÃO DELAUDOS TÉCNICOS, REGULARIZAÇÃO DOMINIAL(no âmbito da engenharia civil),GERENCIAMENTO DE CONCESSÕES EM SANEAMENTO.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão. 8.1.3.29PROTOCOLO Nº: 2012034831INTERESSADO : RPM URBANIZADORA LTDA.RELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica RPM URBANIZADORA LTDA., sob aresponsabilidade técnica da ENG.ª CIVIL DANIELE STAMBERG, passando a estarregistrada na área da Engenharia Civil para: INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS, OBRAS DE URBANIZAÇÃO(limitado ao parcelamento do solo urbano26

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brrestrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 dadecisão normativa 047/92 do CONFEA), CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão. Oficiar à empresa e àprofissional ENG.ª CIVIL DANIELE STAMBERG, esclarecendo que conforme o novoreajuste do salário mínimo nacional, que entrou em vigor a partir de01/01/2012 para R$ 622,00. Salientamos ainda que, o requerimento encaminhadopara anotar o referido profissional foi protocolado e datado em 23/04/2012,deverá ser apresentada atualização de seu vínculo empregatício constando onovo reajuste em sua remuneração R$ 3.732,00, pois conforme a Norma deFiscalização da Câmara de Engenharia Civil NF 001/2010, deverá atender àempresa RPM Urbanizadora Ltda., no horário informado de 30 horas semanais epara esta carga horária deverá perceber no mínimo 6 saláriosmínimos(R$3.732,00).8.1.3.30PROTOCOLO Nº: 2012034878INTERESSADO : CONSTRUTORA IGUAÇU LTDA - EPPRELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica CONSTRUTORA IGUAÇU LTDA.-ME, sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL ROBERTO CASTRO DA ROSA, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOSRESIDENCIAIS E INDUSTRIAIS; FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS EM CONCRETOARMADO; FABRICAÇÃO DE CASAS E PAVILHÕES PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO ARMADO;PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS; DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS ESTRUTURAS;PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO; OBRAS DE TERRAPLENAGEM; OBRAS DEFUNDAÇÕES; OBRAS DE ALVENARIA; CONSTRUÇÃO DE REDES DE COLETA DE ESGOTOS,INCLUSIVE DE INTERCEPTORES; SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL; URBANIZAÇÃO DELOTEAMENTOS(limitado ao parcelamento do solo urbano restrito aos itens 1.1,1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da decisão normativa 047/92do CONFEA); SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVARRIÇÃO MECANIZADA E OU MANUAL, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIASPÚBLICAS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE SINALIZAÇÕES(no âmbito daengenharia civil); SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAIS HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS EGÁS(predial); SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO;GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.OBS.: Informar à empresa que as atividades relativas ao projeto de aterrossanitários somente poderão ser realizadas com a participação dos EngenheirosCivis ou de Fortificações em conjunto com os Engenheiros Sanitaristas ouEngenheiros Químicos.Após, encaminhar às Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial,Engenharia Elétrica e Agronomia de fl. 07.8.1.3.31PROTOCOLO Nº: 2012024967INTERESSADO : CMR4 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR : Cons. Johni Suarez AcostaCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL WAGNER FRANCISCO MENEGUIM como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica requerente.27

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brOficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Oficiar a empresa e ao referido profissional, dando ciência da sua anotaçãoque terá validade até 23/12/2014, conforme prazo estabelecido no seu contrato(fls. 225 e 226).8.1.3.32PROTOCOLO Nº: 2012031117INTERESSADO : SOTIL LTDARELATOR : Cons. Johni Suarez AcostaCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL IVAN JOSE BUCH como Responsável Técnico pelapessoa jurídica requerente, passando a estar registrada na área da EngenhariaCivil para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E PESADA COMPREENDENDO:CONSTRUÇÃO, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS,INDUSTRIAIS E PUBLICAS; EXPLORAÇÃO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, DRAGAGEM; OPERAÇÃO,ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE EDIFICAÇÕES, ESTRADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,PONTES, RIOS, VIADUTOS, TÚNEIS, CANAIS, PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS;IRRIGAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL, URBANIZAÇÃO(limitado ao parcelamento do solourbano restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10,11 da decisão normativa 047/92 do CONFEA), ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DEÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTOS EM GERAL; ESCORAMENTO DE ENCOSTAS E MARINAS, COMOQUAISQUER OUTROS SERVIÇOS E OBRAS SIMILARES. FABRICAÇÃO, MONTAGEM DE ELEMENTOSPRÉ-FABRICADOS DE CONCRETO E ARGAMASSA, ARMADA, APLICÁVEIS EM OBRAS PRÓPRIASOU DE TERCEIROS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DERESÍDUOS(resíduos sólidos urbanos e industriais não perigosos inertes), SUAREMOÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL(resíduos sólidos urbanos e industriaisnão perigosos inertes), QUER SEJAM RESÍDUOS INDUSTRIAIS(não perigososinertes), PÚBLICOS(urbanos) OU DOMICILIARES. CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO EINCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS, CENTRO COMERCIAIS E LOTEAMENTOS(limitado aoparcelamento do solo urbano restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6,7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da decisão normativa 047/92 do CONFEA). FORNECIMENTO DEMÃO DE OBRA SIMPLES OU ESPECIALIZADA.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Obs.:Informar à empresaque as atividades relativas ao projeto de: estação de tratamento de água eestação de tratamento de esgoto sanitário, somente poderão ser realizadas coma participação dos Engenheiros Civis ou de Fortificações em conjunto com osEngenheiros Sanitaristas ou Engenheiros Químicos.Após, encaminhar às Câmaras Especializadas de Engenharia Química e Geologia eMinas para análise do objeto social de fl. 200.8.1.3.33PROTOCOLO Nº: 2012025325INTERESSADO : I SOARES CONSTRUÇÕESRELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Somos pelo INDEFERIMENTO do Registro de Firma Individual de Leigo I SOARESCONSTRUÇÕES.O indeferimento é pelo não atendimento da Decisão PL 1230/07 do Confea, item28

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br1).Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência desta decisão. 8.1.3.34PROTOCOLO Nº: 2012020657INTERESSADO : ANTONIOLLI CONSULTORIA QUÍMICA E AMBIENTAL LTDARELATOR : Cons. Flávio PezziCONCLUSÃO : Deferir a anotação da TÉCNICA EM MEIO AMBIENTE CARLISE LEDUR RIGO, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa requerente, que passará aestar registrada na área da Modalidade Civil para: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DESERVIÇOS, LEVANTAMENTOS, ASSISTÊNCIA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE(conforme suasatribuições do Decreto 90922/85 Art. 3º e Art. 4º).O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão. 8.1.3.35PROTOCOLO Nº: 2012028134INTERESSADO : ARCARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL ANDREY ARCARI como Responsável Técnico pelapessoa jurídica requerente, passando a estar registrada na área da EngenhariaCivil para: INCORPORAÇÕES, EDIFICAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO, DEPINTURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS(restrito a baixa tensão em edificações),HIDRÁULICAS, TERRAPLANAGEM E FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.AO DEPTO DE REGISTRO:Deverá ser atualizado o objeto social da referida empresa de fls. 69 e 70,retirando as atividades constantes na área da Arquitetura e Urbanismo,considerando que não possue mais profissionais anotados nesta área, face a Lei12. 378, de 31 de dezembro de 2010, que Regulamenta o exercício da Arquiteturae Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR.8.1.3.36PROTOCOLO Nº: 2012000773INTERESSADO : LUNATI CONSTRUÇÕES LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani Fontana29

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃO: Deferir o registro da pessoa jurídica LUNATI CONSTRUÇÕES LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL DIEISSON COLOMBELLI BRIDI, sendoregistrada na área da Engenharia Civil para: OBRAS DE URBANIZAÇÃO-RUAS ECALÇADAS; PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL;PREPARAÇÃO DE CANTEIROS E LIMPEZA DE TERRENO; OBRAS DE TERRAPLENAGEM E OUTRASMOVIMENTAÇÕES DE TERRA; EDIFICAÇÕES (RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E SERVIÇOS).Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.37PROTOCOLO Nº: 2012029765INTERESSADO : AFENGE ENGENHARIA E SISTEMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Somos pelo INDEFERIMENTO do Registro da Pessoa Jurídica AFENGE ENGENHARIA ESISTEMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.O Indeferimento é devido o descumprindo do § 1°do artigo 59 da Lei n. 5194/66e o artigo 9° da Resolução n. 336/89.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.3.38PROTOCOLO Nº: 2012028155INTERESSADO : INSTALADORA ELÉTRICA LÍDER LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Oficiar à empresa e ao profissional ENG.º CIVIL ÉRICO PINHO DE MORAES,solicitando que conforme a Norma de Fiscalização da Câmara de Engenharia CivilNF 001/2010, também deverá atender à empresa INSTALADORA ELÉTRICA LÍDER LTDA.,no mínimo 30 horas semanais e para esta carga horária deverá perceber nomínimo 6 salários mínimos (R$ 3.732,00). Salientamos ainda que, conforme aNorma de Fiscalização da Câmara de Engenharia Civil NF 001/2010, o limite dehorário de prestação de serviços por empresa deve ser inferior a 6 horasdiárias (Artigo 5º da NF 001/2010), ou seja, a carga horária deve serdistribuída ao longo da semana, sendo inferior a 6 horas diárias. Considerandoque o somatório da carga horária informada pelo referido profissional estáfechando um total de 29 horas semanais. Caso seja efetuada alguma alteraçãodeverá ser anexado ao processo novo Requerimento e Contrato de Prestação deServiço, conforme os padrões Operacionais do CREA-RS.Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste paraprovidências.8.1.3.39PROTOCOLO Nº: 2012029419INTERESSADO : PHILUS ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Johni Suarez AcostaCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL FERNANDO ADIMARI CORDEIRO como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.30

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.3.40PROTOCOLO Nº: 2012021003INTERESSADO : BASALTO NOVA ALVORADA LTDA. - MERELATOR : Cons. Johni Suarez AcostaCONCLUSÃO : Deferir a anotação da ENG.ª CIVIL ALINE VEDANA, em caráter excepcional, comoResponsável Técnica pela empresa requerente, que passará a estar registrada naárea da Engenharia Civil para: FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO, TELAS,MOIRÕES, SUB-EMPREITEIRA, EMPREITEIRA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão. 8.1.3.41PROTOCOLO Nº: 2012031085INTERESSADO : APOIO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA MERELATOR : Cons. Johni Suarez AcostaCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL FABIO PEREIRA ALVES como Responsável Técnicopela pessoa jurídica requerente, passando a estar registrada na área daEngenharia Civil para: CONSERTOS E REPAROS HIDRÁULICOS(em edificações);PINTURAS DE CASAS, PRÉDIOS EM GERAL.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.AO DEPTO DE ART E ACERVO/DART:Solicitamos a alteração na ART Nº 6323694, fl.37, no campo: Quantidade:(6) e Unid:(D).8.1.3.42PROTOCOLO Nº: 2012026640INTERESSADO : BATTISTI & GALON LTDA.RELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica BATTISTI & GALON LTDA., e doprofissional ENG. CIVIL EVANDRO FELINI.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.43PROTOCOLO Nº: 2012023264INTERESSADO : COFRAN ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Carlos Giovani Fontana31

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃO: Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica COFRAN ENGENHARIA LTDA., e doprofissional ENG. CIVIL VALDIR JOSE FRACAO.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.AO DEPTO DE ART E ACERVO/DART:Solicitamos análise e/ou providências dadeclaração do Eng. Civil Valdir Jose Fração de fl. 123.8.1.3.44PROTOCOLO Nº: 2012028501INTERESSADO : METASA MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDARELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir as baixas de responsabilidade técnica dos ENG.(S) CIVIS CASSIANOSANTIN(prot.2012021215), DOUGLAS ARAUJO ROSO(prot.2012028501) e JAQUELINEBORDINHAO DE MATOS(prot. 2012021216), pela Pessoa Jurídica requerente.Oficiar aos profissionais e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.8.1.3.45PROTOCOLO Nº: 2012027465INTERESSADO : M.H. ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ALBANO LUIZSEGABINAZI, pela Pessoa Jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão. 8.1.3.46PROTOCOLO Nº: 2012028560INTERESSADO : ÁGAPE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - MERELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ELIAS DE AVILALEMES, pela Pessoa Jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.8.1.3.47PROTOCOLO Nº: 2012031373INTERESSADO : CONSTRUTORA E PRÉ-MOLDADOS REIS & SILVA LTDA - MERELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL JOÃO HONORATOPASQUALI, pela Pessoa Jurídica requerente.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.32

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.3.48PROTOCOLO Nº: 2012004127INTERESSADO : CONSTRUCOES HEINZMANN LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir a anotação da ENG.ª CIVIL ELENIR ROSANE SILVESTRIN DUARTE, em caráterexcepcional, como Responsável Técnica pela empresa requerente.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão. 8.1.3.49PROTOCOLO Nº: 2012027683INTERESSADO : ENCOPAV ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Cons. Antonio Alcindo Medeiros PiekalaCONCLUSÃO : Informar à empresa supra e ao Eng.º Civil Zader Fabiano da Silva Schmegel que,considerando o horário de trabalho descrito no requerimento (de segunda àsexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h), totalizando 8 horas diárias,deverá ser cumprida a Lei 4950-A/66 no que se refere à remuneração doprofissional. Isto é, para a carga horária mencionada no processo, o Engº.Civil deverá perceber pelo menos o equivalente a 9 salários mínimos mensais(encaminhar cópia da Lei em anexo).Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste para asprovidências.8.1.3.50.8.1.3.50.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2012002628INTERESSADO : ICCILA - IND. COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL ALEXANDRE GUILHERME JUNG, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa ICCILA - IND. COMÉRCIO ECONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classes33

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias. 8.1.3.50.2PROTOCOLO Nº: 2012002156INTERESSADO : CONCREXAP - SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL MARCELO ANDRIOLI como Responsável Técnicopela pessoa jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.AO DEPTO DE ART E ACERVO/DART:Solicitamos a alteração da ART Nº 6253818, fl.52, no campo: Honorários(alterar para: 3.732,00).8.1.3.50.3PROTOCOLO Nº: 2012027315INTERESSADO : ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ALBARUS LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento do restabelecimento do registro da empresa ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES ALBARUS LTDA., tendo como responsável técnico o ENG. CIVIL CLAUDIOALBARUS, sendo registrada na área da Engenharia Civil para: CONSTRUÇÃO CIVIL,INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃOCIVIL, PROJETOS E CONSULTORIA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÕES PARATERCEIROS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PERITAGEM EM ENGENHARIA CIVIL,IMPERMEABILIZAÇÕES EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PINTURA PREDIAIS.Cumprir o parágrafo único do artigo 64 da Lei 5194/66 (pagamento de débitos).O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.DEPTO DE REGISTRO:Considerando que o Eng. Civil Claudio Albarus, não informou sua carga horáriano Requerimento para Nova Art de Cargo ou Função de fl. 19, deverá ser anotadoo informado em sua Art de cargo ou função de nº 6302820, de fl. 20.8.1.3.50.4PROTOCOLO Nº: 2012023835INTERESSADO : VENETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL ASTOR JOSE GRUNER, em caráter excepcional,como Responsável Técnico pela empresa requerente, que passará a estarregistrada na área da Engenharia Civil para: INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EREALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS(limitado ao parcelamento do solo urbano restrito aos34

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.britens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da decisãonormativa 047/92 do CONFEA) PRÓPRIOS PARA FINS URBANOS OU RURAIS; ELABORAÇÃODE PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL BEM COMO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃOCIVIL EM GERAL.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.AO DEPTO DE REGISTRO:Deverá ser atualizado o objeto social da referida empresa de fl. 133,retirando as atividades constantes na área da Arquitetura e Urbanismo,considerando que não possue mais profissionais anotados nesta área, face a Lei12. 378, de 31 de dezembro de 2010, que Regulamenta o exercício da Arquiteturae Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR.8.1.3.50.5PROTOCOLO Nº: 2012031103INTERESSADO : MERCOSERVICE PARTICIPAÇÕES LTDA-MERELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL DIEGO CONTE, em caráter excepcional, comoResponsável Técnico pela empresa requerente, que passará a estar registrada naárea da Engenharia Civil para: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E PREDIAL,SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E OBRAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, SERVIÇOS DERECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS (resíduos sólidos urbanos eindustriais não perigosos inertes) SÓLIDOS DOMÉSTICOS, COMERCIAIS EINDUSTRIAIS(não perigosos inertes), INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA(restritoa baixa tensão em edificações), HIDRÁULICA, SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ECONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, SERVIÇOS DE MEDIÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EGÁS(predial), SANEAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA E ASSESSORIATÉCNICA NAS ÁREAS DE URBANISMO(limitado ao parcelamento do solo urbano,restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 daDecisão Normativa 047/92 do CONFEA) E MEIO AMBIENTE.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classes35

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.AO DEPTO DE REGISTRO:Deverá ser atualizado o objeto social da referida empresa de fl. 44, retirandoas atividades constantes na área da Arquitetura e Urbanismo, considerando quenão possue mais profissionais anotados nesta área, face a Lei 12. 378, de 31de dezembro de 2010, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo;cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR.8.1.3.50.6PROTOCOLO Nº: 2012023465INTERESSADO : CONSTRUSANTOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA MERELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica CONSTRUSANTOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃOCIVIL LTDA.ME, sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL LUIZ AUGUSTOSTEFANELLO, em caráter excepcional, sendo registrada na área da EngenhariaCivil para: CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE URBANISMO(limitado ao parcelamento do solourbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10,11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA) E PAVIMENTAÇÃO; OBRAS DE ACABAMENTODA CONSTRUÇÃO CIVIL; OBRAS DE TERRAPLENAGEM; CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; OBRAS DEDRENAGEM; CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTOS ECONSTRUÇÕES CORRELATAS.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.50.7PROTOCOLO Nº: 2012024041INTERESSADO : PAVIMENTADORA JANTSCH LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL FREDERICO GUILHERME GERHARDT, em caráter36

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa requerente.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.3.50.8PROTOCOLO Nº: 2012001189INTERESSADO : FABIANO P. MARINSRELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL FILIPE BREHM MARQUES DA SILVA, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa requerente, que passará aestar registrada na área da Engenharia Civil para: SERVIÇOS DE PINTURA DEEDIFÍCIOS EM GERAL; APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES EEXTERIORES; OBRAS DE ALVENARIA; LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.AO DEPTO DE REGISTRO:Deverá ser atualizado o objeto social da referida empresa de fl. 32, retirandoas atividades constantes na área da Arquitetura e Urbanismo, considerando quenão possue mais profissionais anotados nesta área, face a Lei 12. 378, de 31de dezembro de 2010, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo;cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR.37

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.3.50.9PROTOCOLO Nº: 2012026826INTERESSADO : BP ENGENHARIA LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da Pessoa Jurídica BP ENGENHARIA LTDA., sob aresponsabilidade técnica do ENG. CIVIL e de SEGURANÇA DO TRABALHO ANDERSONBORGES PICCOLO, em caráter excepcional, sendo registrada na área da EngenhariaCivil para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DEPROJETOS CIVIS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO E URBANISMO(limitado ao parcelamento dosolo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2,10, 11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA), E NA ÁREA DE SEGURANÇA DOTRABALHO; MÃO DE OBRA NA ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL;CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.50.10PROTOCOLO Nº: 2012023402INTERESSADO : CONCRETIZA INCORPORAÇÃO LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL VICTOR DE MORAES LORENTZ como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica CONCRETIZA INCORPORAÇÃO LTDA., que passa a estarregistrada na área da Engenharia Civil para: INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.AO DEPTO DE REGISTRO:Deverão ser atualizadas as atividades para as quais a referida empresa estáregistrada, retirando as atividades constantes na área da Arquitetura eUrbanismo, considerando que não possui mais profissionais anotados nesta área,face à Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010 que regulamenta o exercício daArquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil- CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do DistritoFederal - CAUs e dá outras providências.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.3.50.11PROTOCOLO Nº: 2012001301INTERESSADO : PEDREIRA ERLO LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes38

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃO: Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MARCOS PAULO DAL RI,pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.3.50.12PROTOCOLO Nº: 2012026947INTERESSADO : MTK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL GERALDO TREVISAN,pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.3.50.13PROTOCOLO Nº: 2012004137INTERESSADO : CARPENEDO & CIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MAURÍCIO LENZ, pelaPessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.3.50.14PROTOCOLO Nº: 2012022684INTERESSADO : OLIVEIRA, BRITTO & CIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL MARCOS FERNANDES DACOSTA, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.8.1.3.50.15PROTOCOLO Nº: 2012005297INTERESSADO : ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL ANDREI JUNIORZACHARCZUK, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.39

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brOficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.8.1.3.50.16PROTOCOLO Nº: 2012004893INTERESSADO : COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DEDERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA sob a responsabilidade técnica do Eng. Civil LuisCarlos Lima, passando a estar registrada na área de engenharia civil para:prestação de serviços de engenharia civil, incluindo consultoria tecnológica,aplicação de asfaltos e emulsões, micropavimento, tratamento, lamasasfálticas, e outros relacionados, execução de projetos e obras deterraplanagem, saneamento, construção de estradas, obras de pavimentação emgeral, portos, canais, barragens, viadutos, pontes, túneis, hidrelétricas(obras civis), ferrovias e construções industriais (obras civis).Ao Departamento de Acervo Técnico e Art para alterar o campo "quantidade" daart 6225164 para "30" e o campo unidade para "h/sem", conforme requerimentoapresentado (fl.27).Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Após, encaminhar às Câmaras de Engenharia Química, Engenharia Industrial eEngenharia Elétrica para análise.8.1.3.50.17PROTOCOLO Nº: 2012005298INTERESSADO : STK SISTEMAS DO BRASIL LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL ANDREI JUNIOR ZACHARCZUK como ResponsávelTécnico pela pessoa jurídica requerente.Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica STK SISTEMAS DO BRASILLTDA., passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS CIVIL;PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS,CONSTRUÇÃO, OBRAS CIVIS E OBRAS EM GERAL.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Elétrica para análise doobjeto social de fl. 117.8.1.3.50.18PROTOCOLO Nº: 2012024014INTERESSADO : GONZALO ANTONIO YEPEZ MOREIRA - MERELATOR : Analista de Processos Cristiane de Oliveira40

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica GONZALO ANTONIO YEPEZ MOREIRA -ME e do profissional eng. civil GONZALO ANTONIO YEPEZ MOREIRA.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.3.50.19PROTOCOLO Nº: 2012024313INTERESSADO : LUXALUM ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a baixa de registro da Pessoa Jurídica LUXALUM ESQUADRIAS DE ALUMÍNIOINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e da profissional ENG. CIVIL CRISTIANE CARDOSO DOSSANTOS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Cumprir a Instrução da Presidência n. 109/2009.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.8.1.3.50.20PROTOCOLO Nº: 2012004834INTERESSADO : SCONNTEC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do eng. civil MATHEUS GARCIALAURIANO LEME pela Pessoa Jurídica SCONNTEC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.3.50.21PROTOCOLO Nº: 2012031352INTERESSADO : L. J. CONSTRUÇÕES LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica L.J. CONSTRUÇÕES LTDA., sob aresponsabilidade técnica da ENG.ª CIVIL PAULA SOUZA DE ABREU, sendo registradana área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO,PINTURA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA(restrito a baixa tensão em edificações) EHIDRÁULICA.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à pessoa jurídica dando-lhe ciência da decisão.AO DEPTO DE ART E ACERVO/DART:Solicitamos a inclusão n ART Nº 6331402, fl. 10,no campo: Quantidade:(10) e Unid:(H/SEM).8.1.3.50.22PROTOCOLO Nº: 2012026986INTERESSADO : CEZIMBRA CONSTRUÇÕES LTDA41

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATORCONCLUSÃO: Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes: Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL EVERTON LUIS DASILVA, pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.8.1.3.50.23PROTOCOLO Nº: 2012021055INTERESSADO : RISSI ESQUADRIAS E VIDRAÇARIA LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica da ENG.ª CIVIL JOSANE SCHMITZ,pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.AO DEPTO DE REGISTRO:Deverá ser atualizado o objeto social da referida empresa de fl. 130,retirando as atividades constantes na área da Arquitetura e Urbanismo,considerando que não possue mais profissionais anotados nesta área, face a Lei12. 378, de 31 de dezembro de 2010, que Regulamenta o exercício da Arquiteturae Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR.8.1.3.50.24PROTOCOLO Nº: 2012028143INTERESSADO : PLÍNIO ZENI PAVIMENTAÇÕES LTDARELATOR : Cons. Hilário PiresCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL CESAR EMILIO DELLA VALENTINA, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa requerente.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.42

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brOficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.AO DEPTO DE ART E ACERVO/DART:Solicitamos a alteração na ART Nº 6345179, fl.34, nos campos:Honorários(alterar para:1.866,00), Quantidade:(10) eUnid:(H/SEM).8.1.3.50.25PROTOCOLO Nº: 2012021149INTERESSADO : GUSTAVO J M FERREIRA & CIA LTDARELATOR : Indeterminado Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica da ENG. CIVIL E SEG. TRAB. SIMONEDA SILVA FERNANDES pela Pessoa Jurídica GUSTAVO J M FERREIRA & CIA LTDA.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.8.1.4.8.1.4.1Processos de Cadastro Pessoa Jurídica e suas alterações cadastraisPROTOCOLO Nº: 2012034837INTERESSADO : PERSONNALITÉ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA MERELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica PERSONNALITÉ ENGENHARIA ECONSULTORIA LTDA.ME, passando a estar registrada na área da Engenharia Civilpara: CONSTRUÇÃO CIVIL; AVALIAÇÃO DE BENS; ANÁLISE E PARECER DE VIABILIDADEECONÔMICO/FINANCEIRA DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS; PERÍCIA E AVALIAÇÕES NA ÁREADE ENGENHARIA CIVIL; CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL; AVALIAÇÃO DE DESEMPENHODE OBRAS ABRANGENDO ANÁLISE DOS PROJETOS, PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS;ANÁLISE DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS SOLICITADAS APÓS ANÁLISE DO DESEMPENHO DEOBRAS; ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; PARECER OU RELATÓRIOCOMPLEMENTAR DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SOB AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão. 8.1.4.2PROTOCOLO Nº: 2012027014INTERESSADO : D M OLIVEIRA OBRAS E SERVIÇOS LTDA EPP.RELATOR : Cons. Carlos Germano WeinmannCONCLUSÃO : Não há o que ser analisado neste processo pela Câmara de Engenharia Civil.Alertamos que quanto ao objeto social da referida empresa não houvemodificação conforme alteração contratual apresentada.8.1.4.3PROTOCOLO Nº: 2012001195INTERESSADO : ADÃO PEREIRA NUNES CONSTRUÇÕESRELATOR : Cons. Hilário PiresCONCLUSÃO : Deferir o Cadastro de Firma Individual de Leigo ADÃO PEREIRA NUNESCONSTRUÇÕES, sob a responsabilidade técnica do ENG. CIVIL REINALDO FERRARIRECH, passando a estar cadastrada na área Engenharia Civil para: EMPREITEIRA43

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brDE MÃO-DE-OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DEGÁS (PREDIAL).Oficiar ao Profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.8.1.4.4PROTOCOLO Nº: 2012034841INTERESSADO : ANDRADE LOPES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - MERELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica ANDRADE LOPES ENGENHARIA ECONSULTORIA LTDA-ME, passando a estar registrada na área da Engenharia Civilpara: CONSTRUÇÃO CIVIL; AVALIAÇÃO DE BENS; ANÁLISE E PARECER DE VIABILIDADEECONÔMICO/FINANCEIRA E DE CUSTOS ORÇAMENTÁRIOS DE EMPRESAS E NEGÓCIOS; ANÁLISEE PARECER DE VIABILIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS;PERÍCIA E AVALIAÇÕES NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL; CONSULTORIA EM ENGENHARIACIVIL; AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE OBRAS ABRANGENDO ANÁLISE DOS PROJETOS,PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS; ANÁLISE DE ALTERAÇÕES CONTRATUAISSOLICITADAS APÓS ANÁLISE DO DESEMPENHO DE OBRAS; ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DEEMPREENDIMENTOS; PARECER OU RELATÓRIO COMPLEMENTAR DE EMPREENDIMENTOSHABITACIONAIS SOB AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial para análise doobjeto social de fl. 195.8.1.4.5PROTOCOLO Nº: 2012025646INTERESSADO : CLAUDEMIR DA SILVA MELO - MERELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica CLAUDEMIR DA SILVA MELO-ME,passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: ALUGUEL DEPALCOS, COBERTURAS OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO E LOCAÇÃO DE SANITÁRIOSQUÍMICOS; MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E OUTRAS ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS;MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE STANDS PARA FEIRAS; MONTAGEM DE ESTRUTURAS DEMADEIRA; MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃOELÉTRICA(restrito a baixa tensão em edificações).Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.Após, encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Elétrica para análise doobjeto social de fls. 31 a 33.8.1.4.6PROTOCOLO Nº: 2012030718INTERESSADO : ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.RELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Não há o que ser analisado neste processo pela Câmara de Engenharia Civil. Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial, para análise doobjeto social de fls. 288 e 289.44

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.7PROTOCOLO Nº: 2012004780INTERESSADO : CRESTANI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.EPPRELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Não há o que ser analisado neste processo pela Câmara de Engenharia Civil. AO DEPTO DE REGISTRO:Deverá ser atualizado o objeto social da referida empresa de fl. 64, retirandoas atividades constantes na área da Arquitetura, considerando que não possuemais profissionais anotados nesta área, face a Lei 12. 378, de 31 de dezembrode 2010, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria oConselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR.8.1.4.8PROTOCOLO Nº: 2012000522INTERESSADO : SILVEIRA & PALAVECINO LTDARELATOR : Cons. Johni Suarez AcostaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de construção decasas, edifícios e condomínios, deverá anotar engenheiro civil comoresponsável técnico no prazo de (10)dez dias.8.1.4.9PROTOCOLO Nº: 2012001129INTERESSADO : CEGELEC S. A.RELATOR : Cons. Johni Suarez AcostaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de manutenção econservação de instalações prediais; reparação, conservação, reforma emanutenção de edificações em geral e em suas utilidades; engenharia civil;deverá anotar engenheiro civil como responsável técnico no prazo de (10)dezdias.8.1.4.10.8.1.4.10.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2012002629INTERESSADO : CONSTRUTORA SCHMITZ LTDA - MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica CONSTRUTORA SCHMITZ &LENHARDT LTDA-ME, passando a estar registrada na área da Engenharia Civilpara: OBRAS DE ALVENARIA; OUTRAS OBRAS DE INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES;CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES, TÚNEIS, VIADUTOS, ELEVADOS E PASSARELAS;CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE RUAS E CALÇADAS; CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DEMEIO-FIOS EM VIAS PÚBLICAS; CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS.Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica CONSTRUTORA SCHMITZ &LENHARDT LTDA-ME, alterando sua razão social para: CONSTRUTORA SCHMITZLTDA-ME.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão. 45

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.10.2PROTOCOLO Nº: 2012027083INTERESSADO : VIA ARTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica VIA ARTE CONSTRUTORA DEOBRAS LTDA., passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para:CONSTRUÇÃO DE OBRAS CIVIS, NELAS COMPREENDIDAS A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOSRESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE QUALQUER TIPO, CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DESTINADOSA OUTROS USOS ESPECÍFICOS E A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS INDUSTRIAIS; CONSTRUÇÃOE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS, VIAS FÉRREAS E PISTAS DE AEROPORTOS;CONSTRUÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS; CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DEÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRETALAS; SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL,ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CÁLCULOS ESTRUTURAIS; INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS; LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL SEMOPERADOR; FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO PARACONSTRUÇÃO CIVIL.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão. 8.1.4.10.3PROTOCOLO Nº: 2012026191INTERESSADO : PSN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDARELATOR : Cons. Hilário PiresCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica PSN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA., alterando sua razão social para: PSN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.E quanto ao objeto social, não há o que ser analisado, pois permanece asmesmas atividades.Deferir a alteração de Vinculo Profissional do ENG.º CIVIL JOÃO CARLOS ENDLER,Responsável Técnico pela empresa PSN CONSTRUÇÕES E INCORPROAÇÕES LTDA.O deferimento é devido à Alteração Contratual apresentada de fls. 98 a 107,seu Contrato de Prestação de Serviço de fls. 88 e 89, e Art de cargo ou funçãode fl. 90.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência da decisão. 8.1.4.10.4PROTOCOLO Nº: 2012025037INTERESSADO : CONTE CORNETET ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica CONTE CORNETET ARQUITETURA ECONSULTORIA LTDA-ME, passando a estar registrada na área da Engenharia Civilpara: ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSULTORIA, PERÍCIA, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO,AVALIAÇÃO TÉCNICA, GERENCIAMENTO E OUTROS SERVIÇOS PRIVATIVOS DOS46

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brPROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CIVIL.Deferir a anotação do ENG. CIVIL PAULO LOECK, em caráter excepcional, comoResponsável Técnico pela empresa requerente.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.Após, encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial para análiseda manifestação de fl. 76.8.1.4.10.5PROTOCOLO Nº: 2012028115INTERESSADO : VICTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica DÁLVARO CONSTRUÇÕES LTDA.,alterando sua razão social para: VICTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão. 8.1.4.10.6PROTOCOLO Nº: 2012024318INTERESSADO : EX3 ENGENHARIA LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as atividades de assessoria,consultoria, gerenciamento, supervisão, planejamento, projeto, assistência,perícias, avaliações, arbitramento, laudos técnicos, pesquisa, ensino,inspeção, saneamento, execução de obras, serviços técnicos, treinamentos eoutras atividades afins em engenharia civil, construção e incorporação deimóveis, deverá anotar engenheiro civil como responsável técnico no prazo de(10)dez dias. E para exercer as atividades no âmbito da engenharia ambiental,deverá anotar engenheiro ambiental como responsável técnico no prazo de10(dez) dias.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.47

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.10.7PROTOCOLO Nº: 2012025102INTERESSADO : TIETÊ & ACOSTA LTDA.RELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica TIETÊ & ACOSTA LTDA.,passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: INSTALAÇÕESELÉTRICAS(restrito a baixa tensão em edificações), HIDRÁULICAS EREVESTIMENTOS; REFORMAS, ACABAMENTOS E PINTURAS EM GERAL; IMPERMEABILIZAÇÃO EMOBRAS DE ENGENHARIA CIVIL; CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão. 8.1.4.10.8PROTOCOLO Nº: 2012027126INTERESSADO : OSÓRIO EVENTOS LTDA - MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica OSÓRIO EVENTOS LTDA-ME,passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: MONTAGEM DEESTRUTURAS METÁLICAS, ARQUIBANCADAS, SANITÁRIOS ECOLÓGICOS, PALCOS COBERTOS ESEM COBERTURAS, TABLADOS, PASSARELAS, TAPUMES, ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS,ANDAIMES; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA(restrito a baixa tensão emedificações); INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS; TRATAMENTO TÉRMICO DEACÚSTICO OU DE VIBRAÇÃO.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão.Após, encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Elétrica para análise doobjeto social de fl. 39.8.1.4.10.9PROTOCOLO Nº: 2012001918INTERESSADO : GP3, GERENCIAMENTO, PROJETO E OBRAS LTDARELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica RATTEK ENGENHARIA LTDA.,passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL; GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS EOBRAS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL;INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS; PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL.Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica RATTEK ENGENHARIA LTDA.,alterando sua razão social para: GP3, GERENCIAMENTO, PROJETO E OBRAS LTDA.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão. 48

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.4.10.10PROTOCOLO Nº: 2012027269INTERESSADO : CLS GARCIA CONSTRUÇÕES LTDA-EPPRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica CLS GARCIA CONSTRUÇÕESLTDA-EPP., passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para:CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO; CONSTRUÇÃODE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS;OBRAS DE ALVENARIAS.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão. 8.1.4.10.11PROTOCOLO Nº: 2011054121INTERESSADO : POLIMIX CONCRETO LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir a anotação do ENG. CIVIL JORGE DA SILVA BAIÃO como Responsável Técnicopela pessoa jurídica POLIMIX CONCRETO LTDA.(Prot. 2011053825).E Somos também pelo Deferimento do Restabelecimento do Registro da empresaPOLIMIX CONCRETO LTDA., (prot. 2011054122)tendo como responsável técnico oENG. CIVIL JORGE DA SILVA BAIÃO, sendo registrada na área da Engenharia Civilpara: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM E OUTROS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO,SUPERVISÃO, ESTUDOS, EXPLORAÇÃO DO RAMO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE QUAISQUEROBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES TÉCNICAS E ECONÔMICAS,POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIROS, POR EMPREITADA OU ADMINISTRAÇÃO E OUTRASATIVIDADES CONCERNETES AO SEU RAMO DE NEGÓCIOS. (Prot. 2011054121).Cumprir o parágrafo único do artigo 64 da Lei 5194/66 (pagamento de débitos).O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à empresa dando-lhes ciência da decisão.Após, encaminhar às Câmaras Especializadas de Engenharia Química e Geologia eMinas para análise do objeto social de fl. 197.8.1.4.10.12PROTOCOLO Nº: 2012004337INTERESSADO : HOSSA & BRUINSMA LTDA MERELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica HOSSA E PAWLOWSKI LTDA.,passando a estar registrada na área da Engenharia Civil para: FABRICAÇÃO DEBLOCOS DE CONCRETO; CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; OBRAS DE URBANIZAÇÃO(limitado aoparcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6,7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA), RUAS ECALÇADAS; CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS; OBRAS DE TERRAPLANAGEM; OUTRAS49

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brOBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE.Deferir a alteração contratual da Pessoa Jurídica HOSSA E PAWLOWSKI LTDA.,alterando sua razão social para: HOSSA & BRUINSMA LTDA.ME.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar à Pessoa Jurídica dando-lhe ciência da decisão. 8.1.5.8.1.5.1Processos relativos à Instituições de EnsinoPROTOCOLO Nº: 2010052005INTERESSADO : INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : A Câmara de Engenharia Civil está ciente das alterações curricularesencaminhadas pela Instituição de Ensino. Ratificamos o parecer anterior destaEspecializada, fl. 94 e, considerando que o processo já foi aprovado peloPlenário do Conselho, deverá ser encaminhado ao Confea para conhecimento eanotação das informações referentes à instituição de ensino e aos seus cursosregulares no Sistema de Informações Confea/Crea – SIC.Votação em bloco. Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum voto contrárioe nenhuma abstenção. D467.8.1.5.2PROTOCOLO Nº: 2010043092INTERESSADO : INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PEREIRA CORUJARELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : Após a análise da documentação apresentada, somos pelo arquivamento dopresente processo.Votação em bloco. Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum voto contrárioe nenhuma abstenção. D468.8.1.5.3PROTOCOLO Nº: 2010043318INTERESSADO : ESCOLA ESTADUAL DE II GRAU PAROBERELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : Após a análise da documentação, somos pelo arquivamento do presente processo.Votação em bloco. Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum voto contrárioe nenhuma abstenção. D469.8.1.5.4PROTOCOLO Nº: 2012020170INTERESSADO : UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SULRELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento do cadastramento do Curso de Geografia - Bacharelado,da Universidade de Santa Cruz do Sul.Os egressos receberão o título profissional de Geógrafo e o Crea concederá asatribuições segundo o art. 3º do Decreto nº 85.138, de 15 de setembro de 1980.Encaminhar para a aprovação do Plenário do Crea/RS e, após, ao Confea paraconhecimento e anotação das informações no Sistema de Informações Confea/Crea-SIC.Votação em bloco. Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum voto contrário50

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.bre nenhuma abstenção. D474.8.1.5.5PROTOCOLO Nº: 2012020163INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIARELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : Após a análise da documentação apresentada pela Universidade Federal de SantaMaria, somos pelo deferimento do cadastramento do Curso de Tecnólogo em GestãoAmbiental, ministrado no Campus de Silveira Martins/RS.Os egressos terão o título profissional de Tecnólogo em Saneamento Ambiental eo Crea concederá as atribuições segundo a Resolução nº 313/86, artigos 3° e4°. As atividades específicas serão informadas, mediante consultaprotocolizada, após análise minuciosa do seu histórico escolar, bem comoprojeto político pedagógico do curso.Encaminhar para a aprovação do Plenário do Crea/RS e, após, ao Confea paraconhecimento e anotação das informações no Sistema de InformaçõesConfea/Crea-SIC.Votação em bloco. Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum voto contrárioe nenhuma abstenção. D473.8.1.5.6PROTOCOLO Nº: 2011039213INTERESSADO : FACULDADE PORTALRELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : Somos pelo deferimento do cadastramento da Instituição de Ensino FaculdadePortal junto a este Conselho.Encaminhar para a aprovação do Plenário do Crea-RS e, após, ao Confea paraconhecimento e anotação das informações no Sistema de InformaçõesConfea/Crea-SIC.Votação em bloco. Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum voto contrárioe nenhuma abstenção. D472.8.1.5.7PROTOCOLO Nº: 2010043348INTERESSADO : ESCOLA EST. DE 2O GRAU SENADOR ERNESTO DORNELLESRELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : Após a análise da documentação, somos pelo arquivamento do presente processo.Votação em bloco. Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum voto contrárioe nenhuma abstenção. D471.8.1.5.8PROTOCOLO Nº: 2010043337INTERESSADO : INSTITUTO DE PESQUISAS HIDRAULICAS DA UFRGSRELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : Após a análise da documentação, somos pelo arquivamento do presente processo.Votação em bloco. Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum voto contrárioe nenhuma abstenção. D470.8.1.6.8.1.6.1Processos de Registro de ART pela Resolução 394PROTOCOLO Nº: 2011064265INTERESSADO : SANDRO CONCLI NASSRRELATOR : Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferido o Registro de ART pela Resolução 394/95.51

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br8.1.6.2.8.1.6.2.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2011043479INTERESSADO : FABIANA FLORINTINOOBS : Conselheiro terminou mandato em 31/12/2012RELATOR : Ex-cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO : Analisando a documentação apresentada frente ao que dispõe a Resolução n°394/95 do CONFEA e a Decisão Plenária do CREA/RS PL/RS-101/2007, somosfavoráveis ao registro das arts 6044462, 6044519, 6044567, 6044651.8.1.7.8.1.7.1Processos de Consulta ExternaPROTOCOLO Nº: 2012026390INTERESSADO : BRUNA CRISTINA ENGELRELATOR : Cons. Astor José GrünerCONCLUSÃO : Informamos que o código "W0000 - Responsável técnico da PJ dentro dasatribuições" é utilizado para preenchimento da ART de cargo ou função, e queesta ART tem a finalidade de anotação do profissional como responsável técnicopela empresa. Portanto, se a intenção é anotar a profissional como responsáveltécnico pela empresa, esta ART deverá ser encaminhada ao Crea-RS juntamentecom os demais documentos pertinentes.A eng. ambiental Bruna Cristina Engel, dentre as atividades citadas naconsulta (fl. 01) como sendo objeto da empresa, poderá responsabilizar-se portransporte rodoviário de resíduos não perigosos de origem doméstica, coleta deresíduos não perigosos (resíduos sólidos urbanos e industriais não perigososinertes), locação de containeres, e reciclagem (limitado à triagem) deresíduos sólidos urbanos. E não poderá responsabilizar-se por transporterodoviário de produtos perigosos.Informamos que a eng. ambiental Bruna Cristina Engel poderá emitir ART eprestar serviços referentes à:- Coleta, acondicionamento e transporte de resíduos sólidos urbanos eindustriais não perigosos inertes; e,- Classificação de resíduos sólidos urbanos e industriais não perigososinertes.8.1.7.2PROTOCOLO Nº: 2012028178INTERESSADO : MONTE DURADOURO TERRAPLENAGEM LTDARELATOR : Cons. Hilário PiresCONCLUSÃO : Informamos que a empresa está habilitada para atividades referente ampliaçãode aterro sanitário, por se tratar de atividades que envolvem terraplenagem esaneamento.Porém, informamos que, conforme análise do edital, verifica-se que este tambémse refere à atividade de obras em alvenaria, para as quais a empresa não estáregistrada, embora seu profissional, engenheiro civil, possua atribuições(dentre estas atividades podemos destacar: instalação de mourões, instalaçãode cercamento, instalação de postes, manutenção do portão, instalação de52

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brcancela, recuperação de reboco e pintura, impermeabilização de lage,instalação de tampa de caixa d'água).Ainda, informamos que a empresa não está habilitada para adubação e vegetaçãocom gramínea, e instalação de postes de iluminação com foto-sensores, fiação,lâmpadas e demais equipamentos necessários ao funcionamento, pois o engenheirocivil não possui atribuições.8.1.7.3PROTOCOLO Nº: 2012029597INTERESSADO : ALEXANDRE FREITAS GAULANDRELATOR : Cons. Astor José GrünerCONCLUSÃO : Informamos que a resposta ao seu questionamento encontra-se na Resolução 437,de 27 de novembro de 1999, artigo 4º, inciso I:RESOLUÇÃO Nº 437 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1999, que dispõe sobre a Anotação deResponsabilidade Técnica – ART relativa às atividades dos Engenheiros eArquitetos, especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outrasprovidências.Art. 4º Incluem-se entre as atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho,referidas no art. 4º da Resolução nº 359, de 1991, a elaboração e os seguintesdocumentos técnicos, previstos na Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978,que regulamentou a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou oCapítulo V, Título II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT:I- programa de condições e meio ambiente do trabalho na indústria daconstrução - PCMAT, previsto na NR-18;(...)§ 1º Os documentos técnicos referidos nos incisos do “caput” deste artigosomente terão valor legal e só poderão ser submetidos às autoridadescompetentes, se acompanhados das devidas ARTs.8.1.7.4PROTOCOLO Nº: 2012004896INTERESSADO : ONZE CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDARELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO : Informamos que o objeto do Atestado Técnico corresponde ao objeto do Contratonº 238/2009 e do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 238/2009.8.1.7.5PROTOCOLO Nº: 2012029642INTERESSADO : PROMOTORIA DE JUSTICA DE VERANOPOLISRELATOR : Cons. Flavio PezziCONCLUSÃO : A Decisão Normativa n. 047/92 do Confea que "dispõe sobre as atividades deparcelamento do solo urbano, as competências para executá-las e dá outrasprovidências" se refere, entre outros, à serviços topográficos no âmbito daatividade de parcelamento do solo. Nesse contexto, é possível a participaçãodo Técnico em Geomensura como topógrafo e em trabalhos de desmembramentos,remembramento, fusão e demais funções afins, da mesma forma como é permitidopara os Técnicos em Agrimensura, já que as demais atividades relacionadas nãosão permitidas aos profissionais de nível técnico.Informamos que o Técnico em Geomensura não tem atribuição para as atividadesrelacionadas à projeto de loteamento. Assim, o fracionamento de terras é um53

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brtermo genérico que envolve todas as atividades antes citadas, quais sejam,loteamento e desembramento (e remembramento), dentre as quais, enfatizamosnovamente, que o Técnico em Geomensura tem atribuição somente pararesponsabilizar-se tecnicamente por desmembramento e remembramento.Cabe salientar que segundo o Quadro Anexo da Decisão Normativa 47/92,"consideram-se desmembramento e remembramento, respectivamente, a subdivisãode gleba em lotes destinados à edificação ou à junção de lotes, desde que nãoimplique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem noprolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes".8.1.8.8.1.8.1Processos de Consulta DiversosPROTOCOLO Nº: 2010051400INTERESSADO : HOSSA & HOSSA LTDA EPPRELATOR : Cons. Nelson Kalil MoussaleCONCLUSÃO : AO DEC Oficiar à empresa, informando-a de que para realizar atividades referenteedificações, deverá anotar como responsável técnico um profissional habilitadopara tal, tendo em vista que na modalidade civil a empresa está limitada àsatribuições de seus profissionais, dentre as quais não estão incluídasedificações.Oficiar à engenheira civil Elisandra Teresinha Munareto de Ávila para que semanifeste com relação ao presente processo, encaminhando cópia das fls. 01 a07, 11, 12, 13, 14, 16, 44, 47.8.1.8.2PROTOCOLO Nº: 2010019785INTERESSADO : FERSIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDARELATOR : Cons. Augusto Portanova BarrosCONCLUSÃO : Após análise da documentação apresentada, entendemos que a solicitação daFiscalização foi atendida e somos pelo arquivamento do processo.8.1.8.3PROTOCOLO Nº: 2010042655INTERESSADO : FOREST E MAGERO CORRETORES DE IMOVEISRELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Somos favorável ao arquivamento do processo, visto que foram apresentados osresponsáveis, atendendo as normas da legislação vigente. Encaminhar para asCâmaras Especializadas de Geologia e de Agronomia para análise.8.1.8.4.8.1.8.4.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2012026610INTERESSADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIMRELATOR : Cons. Hilário PiresCONCLUSÃO : No que compete ao Crea-RS, informamos que objeto da licitação faz parte dasatribuições dos engenheiros civis e engenheiros de fortificação e construção,conforme artigo 7º da Resolução 218/73.Informamos ainda que as empresas devidamente registradas no Crea-RS estãohabilitadas perante o Crea para executar as atividades constantes em sua54

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brcertidão de registro, conforme atribuições de seus responsáveis técnicos.Quanto à validade do atestado técnico para atender ao requisito do item‘geomembrana 1,5mm PEAD’, esclarecemos que, conforme preconiza a Lei 8666/93,compete à Comissão de Licitação receber, examinar e julgar todos os documentose procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.8.1.9.8.1.9.1Processos de Relatório de FiscalizaçãoPROTOCOLO Nº: 2012018061INTERESSADO : AMD RENTAL SERVICE LTDARELATOR : Cons. Astor José GrünerCONCLUSÃO : Oficiar à empresa AMD RENTAL SERVICE LTDA para que faça anexação da(s)última(s) alteração(ões) contratual(is) junto ao processo de registro de suaempresa no Crea-RS, tendo em vista que neste processo de registro somenteconsta até a Quarta Alteração Contratual, e no processo nº 2012018061 foiapresentada como defesa a Nona Alteração e Consolidação Contratual.Informar à empresa o art. 10 da RESOLUÇÃO Nº 336, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989:"Art. 10 - As pessoas jurídicas registradas na forma desta Resolução, sempreque efetuarem alterações nos seus objetivos, no seu quadro técnico ou naatividade de seus profissionais, deverão, no prazo de 30 (trinta) dias,comunicar ao CREA.Parágrafo único - Serão efetivadas novas ARTs, caso haja alterações nasatividades dos profissionais do seu quadro técnico."Anexar uma cópia deste parecer junto ao processo de registro da empresa, parapodermos verificar se a empresa atenderá ao solicitado.Encaminhar à Câmara Especializada de Engenharia Industrial para análise dasatividades do objeto social conforme alteração apresentada à fl. 15.8.1.9.2PROTOCOLO Nº: 2011002659INTERESSADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕESRELATOR : Cons. Julio Cesar Touguinha da SilvaCONCLUSÃO : Em resposta a Comissão de Engenharia Civil, informamos que a empresa QMGConstruções Limitadas esta registrada neste Crea-RS para prestação e serviçosna construção civil em geral e obras de urbanização - ruas e calçadas (fl. 27)onde entendo estar habilitada a executar pavimentações de rua.8.1.9.3PROTOCOLO Nº: 2010014781INTERESSADO : PRT - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.RELATOR : Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO : Somos favorável ao ARQUIVAMENTO do processo, e anulação das notificações. É oparecer.8.1.9.4PROTOCOLO Nº: 2010043683INTERESSADO : MUNICÍPIO DE CARAZINHO55

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIARua São Luís, 77 - Fone (51) 3320 2100 - 90620-170 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brRELATORCONCLUSÃO: Cons. Alberto Stochero: Somos favorável ao ARQUIVAMENTO do processo, visto que foram apresentados osresponsáveis que atendem as normas da legislação vigente. Encaminhar para asCâmaras Especializadas de Geologia e de Agronomia para análise.56