Book - Consolidado - v18 - completo
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1<br />
2<br />
3<br />
Julgar recursos administrativos<br />
em 1ª instância<br />
RFB<br />
CARF, RFB, PGFN<br />
Julgamento de Recursos Administrativos Fiscais<br />
Julgar recursos administrativos<br />
em 2ª instância<br />
CARF, RFB, PGFN<br />
Gerenciar os processos administrativos fiscais<br />
RFB<br />
Incentivar a<br />
autorregularização<br />
Julgar recursos administrativos<br />
em instância especial<br />
CARF, RFB, PGFN, GMF<br />
8 - PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIO FISCAL<br />
Disseminar entendimentos da<br />
administração tributária<br />
RFB, PGFN, CARF<br />
Prevenção do Litígio<br />
Acompanhar a evolução da<br />
jurisprudência e uniformizar o<br />
entendimento nos órgãos do MF<br />
RFB, CARF, PGFN<br />
Representar a Fazenda Nacional<br />
em 1ª instância<br />
PGFN, RFB<br />
PGFN, RFB<br />
PGFN<br />
Formular atos<br />
interpretativos e normativos<br />
RFB, PGFN, GMF<br />
Processo Judicial<br />
Representar a Fazenda Nacional<br />
em 2ª instância<br />
PGFN<br />
Gerenciar os processos judiciais<br />
Prestar informações em mandado de segurança<br />
PGFN<br />
Representar a Fazenda<br />
Nacional em Tribunais<br />
Superiores<br />
REDUÇÃO DA<br />
LITIGIOSIDADE<br />
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