instrucoes-tse-eleicoes-2016

Instruções do TSE – Eleições 2016
Seção V
Da Contingência na Votação
Art. 54. Na hipótese de falha na urna, em qualquer momento da votação, o presidente da Mesa
Receptora de Votos, à vista dos fiscais presentes, deverá desligar e religar a urna, digitando o
código de reinício da votação.
§ 1° Persistindo a falha, o presidente da Mesa Receptora de Votos solicitará a presença de equipe
designada pelo Juiz Eleitoral, à qual incumbirá analisar a situação e adotar, em qualquer
ordem, um ou mais dos seguintes procedimentos para a solução do problema:
I – reposicionar o cartão de memória de votação;
II – utilizar uma urna de contingência, remetendo a urna com defeito ao local designado pela
Justiça Eleitoral;
III – utilizar o cartão de memória de contingência na urna de votação, acondicionando o cartão
de memória de votação danificado em envelope específico e remetendo-o ao local designado
pela Justiça Eleitoral.
§ 2° Os lacres rompidos durante os procedimentos deverão ser repostos e assinados pelo Juiz
Eleitoral ou, na sua impossibilidade, pelos componentes da Mesa Receptora de Votos, bem
como pelos fiscais dos partidos políticos e das coligações presentes.
§ 3° A equipe designada pelo Juiz Eleitoral poderá realizar mais de uma tentativa, entre as previstas
neste artigo.
§ 4° Ao final dos trabalhos, a equipe técnica elaborará e assinará um relatório sintético, por
intermédio do sistema de registro de ocorrências (DIA-E), no qual deverá contar o problema
verificado, as providências adotadas e o resultado obtido.
Art. 55. Para garantir o uso do sistema eletrônico, além do previsto no art. 54, poderá ser
realizada carga de urna de seção, obedecendo, no que couber, ao disposto nos arts. 24, 29 e 34,
desde que não tenha ocorrido votação naquela seção.
§ 1° O primeiro eleitor a votar será convidado a aguardar, junto com a Mesa Receptora de Votos,
até que o segundo eleitor conclua o seu voto.
§ 2° Na hipótese de ocorrer falha na urna que impeça a continuidade da votação eletrônica antes
que o segundo eleitor conclua seu voto, esgotadas as possibilidades previstas no art. 54, deverá
o primeiro eleitor votar novamente, em outra urna ou em cédulas, sendo o voto sufragado na
urna danificada considerado insubsistente.
§ 3° Ocorrendo a situação descrita no § 2°, será permitida a carga de urna para a respectiva
seção.
Art. 56. Não havendo êxito nos procedimentos de contingência, a votação se dará por cédulas
até seu encerramento, adotando o presidente da Mesa Receptora de Votos, ou o mesário, se
aquele determinar, as seguintes providências:
I – retornar o cartão de memória de votação à urna defeituosa;
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