Jornal Paraná Junho 2015

OPINIÃO
Como um imposto verde acabou virando vermelho
bem sintetiza os equívocos cometidos
na economia no passado recente, o custo alto
que se paga no presente e o enorme desafio de conseguir
retomar o crescimento no futuro.
Política fiscal verde é uma moderna tendência mundial
em resposta às mudanças climáticas. Ela usa a tributação
como meio para punir o que mais polui e
premiar a energia limpa. Ainda que o Brasil tenha
aderido a tais compromissos, adotou neste século
uma política tributária perfeita, mas na direção exatamente
oposta a tais objetivos.
À custa das maiores renúncias tributárias conhecidas,
da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) à guerra fiscal do ICMS estadual, se reduziu
a carga sobre a venda de automóveis, mas não sobre
os transportes de massa - fora que neles os governos
pouco investiram.
Pior foi com os combustíveis fósseis, que muitos países
passaram a tributar cada vez mais para fins ambientais,
e o Brasil fez o contrário - mesmo tendo o que outros
países não dispunham: o etanol como excelente alternativa
energética.
Já foi confessado que o governo administrou os preços
da gasolina e do diesel para tentar frear a inflação. Fez
isso sem separar dotação no Orçamento para cobrir os
correspondentes subsídios. Estes, na prática, foram
transformados em redução de tributos sobre aqueles
bens e, depois, em prejuízos bilionários e já mensurados
para a Petrobrás, de modo que o governo perdeu receita
e também patrimônio.
A Cide representava 14% do preço
na bomba da gasolina em 2002,
ante os atuais 2,2%, mesmo
depois do reajuste
O verde que virou vermelho
O Brasil adotou neste século uma política tributária perfeita, mas na direção
exatamente oposta aos objetivos da preservação ambiental JOSÉ ROBERTO AFONSO (*)
Esse caminho tortuoso jogou na crise importantes setores
da economia, do agronegócio à construção pesada,
e tornou inglório repetir o ajuste fiscal tanto já feito
no passado, porque nunca foi tão deprimida a arrecadação
proveniente desse setor estratégico.
A contribuição específica (Cide) representava 14% do
preço na bomba da gasolina em 2002, ante os atuais
2,2%, mesmo depois do reajuste do início do ano - se
fosse mantida aquela proporção, a alíquota deveria subir
de R$ 0,10 para R$ 0,62 por litro.
Já o PIS/Cofins, também cobrado como um valor fixo
por litro de combustível vendido, ficou congelado (em
R$ 0,2616) por quase dez anos. Somados esses três
tributos, a Petrobrás deveu R$ 16,2 bilhões em 2014,
ante R$ 29,8 bilhões em 2006. Essa perda de receita
equivale, por exemplo, a um ano do gasto com atenção
básica à saúde no orçamento federal.
Outro valor, equivalente, deve ser perdido com royalties
sobre petróleo, em que o efetivamente arrecadado tem
caído muito mais fortemente que os preços internacionais
e apesar da produção agora em alta. A carga tributária
total da Petrobrás caiu para o piso de 1,71% do
Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre, 0,6
ponto abaixo do mesmo há quatro anos. Nem é preciso
dizer quanto faz falta tal receita para o ajuste fiscal.
Há, ainda, o efeito colateral do menor uso de etanol.
Já foram fechadas 70 usinas e 30 estão em recuperação
judicial, com perda de 60 mil empregos diretos.
A venda de máquinas para o setor caiu pela metade.
Mesmo assim, estudos projetam que, depois
do carro flex, se reduziu a emissão de gases de
efeito estufa em 250 milhões/t de CO 2 e se evitaram
9 mil internações por problemas respiratórios e cardíacos
decorrentes da poluição.
Para atender às metas mundiais com o meio ambiente,
recuperar a receita, consolidar o ajuste fiscal
e estimular a agroindústria nacional, é preciso recuperar
paulatinamente a antiga proporção de tributos
sobre derivados de petróleo e, depois, passar a reajustar
as suas alíquotas automaticamente com os preços de
revenda.
Também royalties deveriam passar a ser cobrados ou
fiscalizados pela Receita Federal (não é uma taxa para
custeio de agência reguladora) e o cálculo da participação
especial na extração de petróleo deveria ser corrigido
para atender ao princípio legal.
Vermelho, atual cor da moda na economia brasileira,
pode e deve ser trocado pelo verde, a começar no seu
imposto e na política fiscal.
Neste campo dos combustíveis e do meio ambiente há
uma boa oportunidade para avançar rumo ao passado,
que conciliava disciplina e crescimento, mas que foi jogado
fora em troca da inflação, da qual não se escapou,
mas só se adiou para hoje.
(*) José Roberto Afonso é economista, pesquisador
do Ibre/FGV e professor do mestrado do IDP.
Se fosse mantida aquela
proporção, a alíquota deveria
subir de R$ 0,10 para
R$ 0,62 por litro
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