TJ em Revista - Edição comemorativa - TJRR 25 anos

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IA OTIMIZA TRABALHOS DE
Primeiro julgamento realizado por videoconferência no TJRR
Parcerias - O TJRR firmou parceria com a Polícia Militar do
Estado, Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) e Secretaria
de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), com o objetivo de
possibilitar a realização de audiências por videoconferência. O
acordo permite a disponibilização de sala com a infraestrutura
adequada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia
Feminina, Cadeia de São Luiz, Centro Socioeducativo e Comando
de Policiamento da Capital.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima,
desembargador Almiro Padilha, o termo atinge os objetivos
estratégicos do TJRR, e atende às diretrizes estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Justiça para a implantação do sistema
de videoconferência em todo o estado. “A meta é levarmos esse
sistema de videoconferência para todas as Varas, tanto cíveis
como criminais, bem como para todos os órgãos que atuam em
parceria com o Tribunal”, disse.
Padilha afirmou que essa parceria permite uma redução de
gastos, uma vez que não será mais necessário o deslocamento de
réus e infratores às Varas Criminais. “Os gastos realizados com
o deslocamento dessas pessoas são grandes. Tem o gasto com
combustível e com a manutenção dos veículos. A partir de agora
isso não será mais necessário”, afirmou.
Cabe ao TJRR ceder os equipamentos que comporão a sala de
videoaudiência e todos os recursos materiais necessários para a
execução da audiência a distância; bem como, adequar uma sala
com infraestrutura civil, lógica e elétrica a ser disponibilizada
pelas instituições para a realização de videoconferência; sendo
ainda o responsável pela assistência técnica dos equipamentos.
Julgamentos – O TJRR também conseguiu realizar Júri
Popular utilizando recursos de videoconferência - quando o réu
está recolhido em outro estado. Exemplo disso foi o julgamento
realizado pela 2ª Vara do Júri, que condenou o réu a 9 anos de
reclusão por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O
julgamento registrou um marco importante para a história do
Judiciário Roraimense, tendo em vista que a realização de uma
Sessão Plenária por videoconferência foi um fato inédito no
Tribunal de Justiça de Roraima.
Conforme o juiz Jaime Plá Pujades de Ávila, o julgamento só
foi possível devido ao empenho de todas as pessoas envolvidas
no processo ligadas ao Tribunal de Justiça de Roraima, como
os servidores do cartório e do setor de informática do Tribunal.
Houve, ainda, a colaboração efetiva do Sistema Penitenciário
do Município de Mossoró/RN e da Defensoria Pública daquele
Estado, uma vez que o réu estava num presídio de segurança
máxima, localizado naquele município. A transmissão, realizada
com sucesso, foi simultânea, com a participação do próprio réu e
da defensora pública do município durante toda a sessão.
“O réu estava recolhido na Penitenciária Federal do Rio Grande
do Norte; é de alta periculosidade, e sua remoção para este estado
apenas para a realização do júri seria algo completamente inviável
no momento atual em que se encontra nosso Sistema Penitenciário
local. Realizar o júri por videoconferência propiciou a redução de
custos, de riscos para a sociedade, e ainda possibilitou a celeridade
processual, dando fim a mais um processo que poderia se arrastar
por vários meses caso não fosse possível a videoconferência”, disse
o magistrado presidente da sessão.