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(Da esq. para dir.) A diretora social, Mary Isabel Pereira; a presidente, Lygia
Sampaio; o presidente do SINCONTIBA, Pedro Catossi; o 1º secretário do
SINCONTIBA, Juarez Oliveira e a diretora Cultural e de Divulgação, Bela Balassiano
Desenvolvimento da classe
Com intuito de trocar experiências, a presidente do SINDICONT-Rio,
Lygia Sampaio, acompanhada pelas diretoras Bela Balassiano e
Mary Isabel Pereira, visitou, no dia 10 de outubro, o Sindicato dos
Contabilistas de Curitiba e Região Metropolitana (SINCONTIBA). Elas
foram recepcionadas pelo presidente da entidade, Pedro Hugo
Catossi, e pelo 1º secretário Juarez Dallagrana de Oliveira. Na ocasião,
os presentes conversaram sobre a gestão administrativa sindical
e a importância da realização de atividades que contribuem para
a capacitação e aprimoramento dos profissionais da contabilidade,
como cursos e palestras.
Mais eSocial
O eSocial foi tema de palestra promovida pelo SINDICONT-Rio,
no Salão Nobre Mário Lorenzo Fernandez, no dia 7 de outubro.
O sistema, idealizado pelo Governo Federal, unifica o envio de
informações pelo empregador sobre os seus empregados. Para
trazer ainda mais informações sobre o assunto, a consultora
trabalhista e empresarial, Janine Esteves, destacou algumas dicas
importantes e elucidou as dúvidas dos presentes.
“Primeiramente, os profissionais precisam estar cientes sobre
a necessidade de treinamento, esse é o único caminho para
conhecerem efetivamente o eSocial. Outra dica importante é a
Qualificação Cadastral, por meio dela é possível verificar a existência
de possíveis dados conflitantes, como data de nascimento,
CPF, nome e PIS dos trabalhadores. Ela pode ser feita junto à
Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Previdência Social,
prevenindo o empregador de qualquer problema”, esclareceu.
Janine também recomendou atenção em relação às rúbricas na
folha de pagamento. Segundo a consultora, é preciso adequar
a tabela da natureza das rúbricas do eSocial. A verificação
do enquadramento do Código Brasileiro de Ocupação (CBO)
também foi destacada. A profissional reforçou que as empresas
precisam adequar os códigos do CBO as atividades realmente
desempenhadas pelos colaboradores.
Por fim, a consultora também chamou atenção para
verificação do enquadramento dos prestadores de serviços
Pessoa Física. “Devido à fiscalização eletrônica, é preciso
ter cautela nesse sentido, pois o Pessoa Física, que presta
serviço com frequência como Pessoa Jurídica, pode gerar uma
autuação do eSocial. Isso porque o vínculo fica caracterizado
pelo pagamento habitual, não importa se o trabalhador está ou
não no espaço físico da empresa”, concluiu.
PPI Uniprofissional em debate
A Lei nº 5.739, referente ao Programa de Pagamento Incentivado
(PPI) Uniprofissional, foi tema de palestra realizada em parceria
entre SINDICONT-Rio e SESCON-RJ, no dia 26 de setembro,
no Salão Nobre Mário Lorenzo Fernandez. Regulamentada pela
Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 39.009, a
lei visa conceder a oportunidade de regularizar o status tributário
às sociedades empresárias que recolheram, por algum motivo,
indevidamente o imposto na forma de sociedades profissionais.
A adesão ao programa foi encerrada em 10 de outubro de 2014.
O subsecretário de Tributação e Fiscalização, Ricardo Marins,
e o coordenador de ISS da Prefeitura do Rio, Alexandre
Calvet, esclareceram as dúvidas dos presentes e ressaltaram
que a quitação da dívida poderia ser à vista ou parcelada.
“A condição para aderir ao PPI é ter pelo menos um auto de
infração ou nota de lançamento. Caso o contribuinte não tenha
os recebido, e identificou que não se enquadra na forma de
sociedade de profissionais, é necessário fazer uma confissão
de dívida”, esclareceu Calvet.
Ricardo Marins e Alexandre Calvet esclareceram as dúvidas
sobre o PPI Uniprofissional
4 I Mensário Brasileiro de Contabilidade