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eventos (Da esq. para dir.) A diretora social, Mary Isabel Pereira; a presidente, Lygia Sampaio; o presidente do SINCONTIBA, Pedro Catossi; o 1º secretário do SINCONTIBA, Juarez Oliveira e a diretora Cultural e de Divulgação, Bela Balassiano Desenvolvimento da classe Com intuito de trocar experiências, a presidente do SINDICONT-Rio, Lygia Sampaio, acompanhada pelas diretoras Bela Balassiano e Mary Isabel Pereira, visitou, no dia 10 de outubro, o Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região Metropolitana (SINCONTIBA). Elas foram recepcionadas pelo presidente da entidade, Pedro Hugo Catossi, e pelo 1º secretário Juarez Dallagrana de Oliveira. Na ocasião, os presentes conversaram sobre a gestão administrativa sindical e a importância da realização de atividades que contribuem para a capacitação e aprimoramento dos profissionais da contabilidade, como cursos e palestras. Mais eSocial O eSocial foi tema de palestra promovida pelo SINDICONT-Rio, no Salão Nobre Mário Lorenzo Fernandez, no dia 7 de outubro. O sistema, idealizado pelo Governo Federal, unifica o envio de informações pelo empregador sobre os seus empregados. Para trazer ainda mais informações sobre o assunto, a consultora trabalhista e empresarial, Janine Esteves, destacou algumas dicas importantes e elucidou as dúvidas dos presentes. “Primeiramente, os profissionais precisam estar cientes sobre a necessidade de treinamento, esse é o único caminho para conhecerem efetivamente o eSocial. Outra dica importante é a Qualificação Cadastral, por meio dela é possível verificar a existência de possíveis dados conflitantes, como data de nascimento, CPF, nome e PIS dos trabalhadores. Ela pode ser feita junto à Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Previdência Social, prevenindo o empregador de qualquer problema”, esclareceu. Janine também recomendou atenção em relação às rúbricas na folha de pagamento. Segundo a consultora, é preciso adequar a tabela da natureza das rúbricas do eSocial. A verificação do enquadramento do Código Brasileiro de Ocupação (CBO) também foi destacada. A profissional reforçou que as empresas precisam adequar os códigos do CBO as atividades realmente desempenhadas pelos colaboradores. Por fim, a consultora também chamou atenção para verificação do enquadramento dos prestadores de serviços Pessoa Física. “Devido à fiscalização eletrônica, é preciso ter cautela nesse sentido, pois o Pessoa Física, que presta serviço com frequência como Pessoa Jurídica, pode gerar uma autuação do eSocial. Isso porque o vínculo fica caracterizado pelo pagamento habitual, não importa se o trabalhador está ou não no espaço físico da empresa”, concluiu. PPI Uniprofissional em debate A Lei nº 5.739, referente ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) Uniprofissional, foi tema de palestra realizada em parceria entre SINDICONT-Rio e SESCON-RJ, no dia 26 de setembro, no Salão Nobre Mário Lorenzo Fernandez. Regulamentada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 39.009, a lei visa conceder a oportunidade de regularizar o status tributário às sociedades empresárias que recolheram, por algum motivo, indevidamente o imposto na forma de sociedades profissionais. A adesão ao programa foi encerrada em 10 de outubro de 2014. O subsecretário de Tributação e Fiscalização, Ricardo Marins, e o coordenador de ISS da Prefeitura do Rio, Alexandre Calvet, esclareceram as dúvidas dos presentes e ressaltaram que a quitação da dívida poderia ser à vista ou parcelada. “A condição para aderir ao PPI é ter pelo menos um auto de infração ou nota de lançamento. Caso o contribuinte não tenha os recebido, e identificou que não se enquadra na forma de sociedade de profissionais, é necessário fazer uma confissão de dívida”, esclareceu Calvet. Ricardo Marins e Alexandre Calvet esclareceram as dúvidas sobre o PPI Uniprofissional 4 I Mensário Brasileiro de Contabilidade
Assinatura da CCT No dia 29 de outubro, os presidentes do SINDICONT-Rio e do SESCON-RJ, Lygia Maria Vieira Sampaio e Lúcio da Cunha Fernandes, respectivamente, assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com vigência para o período de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015. Ficou estabelecido que havendo alteração nos valores dos pisos estaduais, que ultrapassem os valores pactuados na vigência da CCT-2014-2015, as correções serão automáticas. O instrumento estabeleceu os pisos salariais para os profissionais da contabilidade (contador e técnico em contabilidade), atuantes nas empresas contábeis e nos escritórios individuais de contabilidade, estabelecidos no Município do Rio de Janeiro, nos seguintes valores: • Contador: R$ 2.700,00 • Técnico em Contabilidade: R$ 1.400,00 O percentual de reajuste salarial, retroativo a 1º de agosto 2014, ficou estabelecido como segue: • 8% para os salários até R$ 5.350,00 • 6,33% para os salários acima de R$ 5.350,01 De acordo com a Lei Estadual nº 6.702/2014, os pisos salariais a partir de janeiro deste ano foram estabelecidos nos seguintes valores: • Contador: R$ 2.231,86 • Técnico em Contabilidade: R$ 1.177,01 Estiveram presentes na ocasião, o diretor de assuntos jurídicos, José Rubens do Amaral; presidente, Lygia Sampaio; presidente do SESCON-RJ, Lucio Fernandes; assessor jurídico do SESCON-RJ, Marcelo Gama e a gerente, Ercia de Paula G5 PHOENIX Escrituração fiscal Comércio Imobiliária Prestação de Serviço Corretoras de Seguros Desde 1987 Preparado para atender o SPED de todos os seus clientes! Confiança e praticidade para o trabalho da sua empresa. E muitas outras... Combustíveis Indústria Mensário Brasileiro de Contabilidade I 5
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