ENTREVISTA Apesar dos indicadores macroeconómicos apontarem uma situação sustentável da dívida pública, os receios sobre um eventual colapso existem em alguns sectores. É uma hipótese de que realmente os moçambicanos devem temer? O que está sendo feito para prevenir essa possibilidade? Penso que ainda não existem motivos para temer, uma vez que os indicadores da sustentabilidade da dívida pública permanecem sustentáveis. A valorização do dólar face ao metical tem preocupado os agentes económicos, mas os indicadores da dívida pública externa, como o valor presente da dívida em relação ao Produto interno bruto indica que estamos a 31.9%, de um limite de 40%. Mas, devido a possibilidades de ocorrência de choques macroeconómicos que podem se refl ectir no crescimento económico do país ou nos preços de exportação para níveis abaixo do programado, o Governo tomará medidas de mitigação que consistirão: (i) no fortalecimento da arrecadação de receitas e no desenvolvimento do mercado de capitais, (ii) implementação de reformas no desenvolvimento do mercado de títulos públicos, do fi nanciamento a custos favoráveis que promovam a poupança do público no mercado local. Quais são os benefícios fiscais que os empresários tanto nacionais como estrangeiros podem ter ao investir nas zonas económicas especiais? O Governo elaborou o código e o respectivo regulamento de benefícios, por forma a racionalizar os incentivos fi scais para os investimentos e torná-los mais efi cientes e efi cazes como instrumento de política económica. Especifi camente para as Zonas Económicas Especiais estão previstas: (i) as isenções de direitos aduaneiros na importação (equipamentos, máquinas, materiais de construção, peças sobressalentes e outros bens destinados as ZEE), (ii) Imposto sobre o valor acrescentado, (ii) Isenções e reduções do imposto sobre o rendimento Colectivo dependendo do regime: se actua como operador (isenção da taxa nos primeiros 5 anos, redução da taxa para 50% entre 4 a 10 anos e redução pela vida do projecto para 25%), Empresa de ZEE (isenção da taxa nos primeiros 3 anos, redução para 50% de 4 a 10 anos e redução em 25% de 10 a 15 anos) ou Empresa de ZEE serviços (redução da taxa nos primeiros 5 anos em 50%). Por que razão necessitou Moçambique de recorrer ao FMI? O valor a ser disponibilizado ao País pelo FMI não se trata de um acordo de crédito celebrado entre o Governo e aquela instituição. Moçambique por ser membro do FMI é elegível para certo tipo de fi nanciamento. É um fi nanciamento que se destina à balança de pagamentos para fortalecer o nível das reservas internacionais, dado o actual desequilíbrio causado pelo défi ce da balança de transacções correntes. Trata-se de um fi nanciamento através do Standby Credit Facility, uma facilidade do FMI para países que atravessam desiquilíbrios na sua balança de pagamentos causados por choques externos. No caso particular de Moçambique, entre outros, a redução do preço das principais matérias-primas de exportação. O Governo solicitou esta facilidade ao FMI para fortalecer as reservas internacionais líquidas no Banco Central. O Governo aguarda pela aprovação, que está prevista para o próximo mês de Dezembro. Está previsto que o desembolso deste fi nanciamento seja faseado (75% em Janeiro e o remanescente parcelado, atendendo ao comportamento das reservas). Não terá nenhum impacto no stock da dívida pública externa e não há investimentos previstos para este fi nanciamento. Quais são as áreas ainda férteis para se desenvolver negócio em Moçambique? Moçambique apresenta grande potencial para investimento em áreas de: (i) Agronegócio - (produção de milho, arroz, banana e soja), e estabelecimento de Centros de Prestação de Serviços (CPSs) nos 6 corredores de Desenvolvimento agrário; (ii) Hotelaria e Turismo; (iii) Artesanato; (iv) extracção mineira. Que mensagem gostaria o senhor Ministro de deixar aos homens de negócios neste final do ano? A mensagem é de encorajamento para o trabalho e garantir-lhe que a situação está controlada e que o Governo fará tudo, dentro dos limites dos instrumentos de política económica disponíveis. O Governo está a acelerar as reformas no sistema tributário, em particular o IVA, ambiente de negócios, criando capacidade infra-estruturais e mecanismos institucionais para responder com maior celeridade aos interesses dos homens de negócios, que aliás são, também, interesses do Governo dado que é do exercício de actividades produtivas rentáveis que o Estado obtém meios de funcionamento: receitas através dos impostos. 8 MOZ’<strong>IN</strong> // Dezembro 2015
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