Cartilha das Eleições 2014

Cartilha
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de
Procedimentos
Procedimentos Operacionais
Operacionais Eleições 2014
Eleições 2014
iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos
candidatos e eleitores presentes.
§ 2° Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para
votar o juiz eleitoral da zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de idade
avançada os enfermos e as mulheres grávidas. (Incluído pela Lei n° 4.961, de
4.5.1966)
Art. 144 O recebimento dos votos começará às 8 (oito) e terminará, salvo o
disposto no Art. 153, às 17 (dezessete) horas.
Do encerram ento da votação
A r t .153 Às 17 (dezessete) horas, o presidente fará entregar as senhas a todos
os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa
seus títulos, para que sejam admitidos a votar.
Parágrafo único A votação continuará na ordem numérica das senhas e o título
será devolvido ao eleitor, logo que tenha votado.
Das garantias eleitorais
A rt. 234Ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
Art. 235 O juiz eleitoral, ou o presidente da mesa receptora, pode expedir salvoconduto
com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias, em favor
do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato
de haver votado.
Parágrafo único A medida será válida para o período compreendido entre 72
(setenta e duas) horas antes até 48 (quarenta e oito) horas depois do pleito.
A rt. 236 N enhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48
(quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter
qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal
condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
§ 1 ° Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício
de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante
delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da
eleição.
§ 2° Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença
do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e
23 Polícia Militar da Paraíba