Cartilha das Eleições 2014

Cartilha
Cartilha
de
de
Procedimentos
Procedimentos Operacionais
Operacionais Eleições 2014
Eleições 2014
2. Finalidade
Servir de subsídio para o(a) policial militar no exercício de suas atividades
durante as Eleições 2014 quando em suas intervenções pautar-se nos
princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e
conveniência.
3. Emprego do efetivo
3.1 Premissas básicas
3.1.1 O emprego do Efetivo só poderá ser realizado mediante ordem expressa
do seu Comandante.
3.1.2 O Efetivo deverá desempenhar as missões que lhe forem atribuídas na
garantia das eleições, obedecendo rigorosamente a legislação vigente e a
orientação da Justiça Eleitoral e do Escalão Superior.
3.1.3 O Comandante do Efetivo, ao chegar na Sede da Zona Eleitoral (Z.E.),
deverá se reportar ao Juiz(a) Eleitoral Titular da respectiva Zona, informando-o de
sua presença e de seus comandados e planejando, com o(a) mesmo(a), o
detalhamento de suas missões, devendo, ainda, manter contato permanente com
a referida autoridade.
3.1.4 O Comandante do Efetivo, ao chegar na sede da Zona Eleitoral,
cumprimentará o(a) Promotor(a) Eleitoral, mantendo um clima de profissionalismo e
cordialidade e atendendo suas solicitações no menor lapso de tempo possível.
3.1.5 Os contatos com as autoridades eleitorais e com o público em geral
deverão primar pela legalidade, urbanidade e firmeza de atitudes.
3.1.6 Os militares estaduais devem evitar contato com candidatos(as) de
qualquer partido político, principalmente no tocante a assuntos de
alimentação, pousada e serviço que, nestes casos, deverão ser reportados somente
ao Juiz(a) Eleitoral e ao Escalão Superior.
3 .1.7 Todos os locais de votação (no dia da votação) deverão ser policiados
com um efetivo de no mínimo dois policiais militares. Caso aconteça de dois locais
7 Polícia Militar da Paraíba