Edição 2 - Especial Reforma da Previdência

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Artigo
A Importância da Retomada do
Crescimento para Manutenção
das Estruturas Públicas e dos
Direitos Sociais
A crescente necessidade de financiamento
do setor público tem suscitado discussões e
propostas, em sua maioria, voltadas para corte
de despesas públicas. Percebe-se, porém, que a
análise do modelo de desenvolvimento adotado
no país desde o início dos anos 90 não possui
posição prioritária na busca por alternativas
para viabilização das atividades do Estado.
A dívida pública federal, segundo a Secretaria do
Tesouro Nacional, teve aumento de 11,42% em
2016, para R$ 3,11 trilhões, o maior valor desde
o início da série histórica iniciada em 2004. Em
2015, a dívida estava em R$ 2,79 trilhões. O BC
informou ainda que a dívida líquida encerrou
2016 em 45,9 % e a bruta em 69,5 % do PIB.
Com uma taxa média de crescimento do PIB de
3% ao ano, segundo o IBGE, de 2000 a 2014, a
economia do país é incapaz de comportar as
demandas da população por serviços públicos e
mesmo a necessidade de financiamento da dívida
pública, que é indexada a uma das maiores
taxas do mundo (SELIC – 13% ao ano). Segundo
Por Vinícius Barile
Economista e Diretor da ANESP
Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas
o FMI, em estudo realizado em 188 países, o Brasil
teve o segundo pior desempenho econômico
em 2016, ficando atrás apenas da Venezuela.
A capacidade de arrecadação do Estado é diretamente
proporcional à atividade econômica do
país, e, portanto, a formulação e implementação
de políticas de estímulo ao crescimento, capazes
de desfazer ou reduzir as dificuldades hoje
enfrentadas pelas empresas que atuam no país,
pode contribuir de forma eficaz para a viabilização
das contas públicas. O baixo crescimento
do PIB brasileiro e a demanda por financiamento
para os serviços públicos deveriam trazer
para o centro das discussões a necessidade de
priorizar a construção de políticas de desenvolvimento,
de forma a permitir a rápida retomada
do crescimento do país.
A partir de 1990 a priorização da política macroeconômica
em detrimento da política industrial
aprofundou diversos problemas enfrentados
por empresas que possuem estruturas de
produção no país. Esse novo modelo econômico,
em vigor até o presente, tem como pilares
a liberalização comercial unilateral, que deixa
produtores nacionais sem acesso privilegiado a
nenhum mercado e, desta forma, incapazes de
manter a escala industrial mínima para garantir
competitividade, altas taxas de juros e câmbio
sobrevalorizado, que reduzem a competitividade
internacional das empresas em função do
valor da moeda e dos custos impostos por gargalos
de infra-estrutura gerados pela incapacidade
de investimento do Estado.
O setor agrícola e de mineração, favorecidos
pelas condições naturais do país, têm sido capazes
de absorver os custos e ineficiências impostas
pelo Estado, mantendo suas vantagens
comparativas e superávits comerciais extremamente
importantes para as contas externas do
país. O setor de serviços é singular uma vez que,
na maioria dos casos, possui concorrência com
base em custos domésticos, pois empresas nacionais
e concorrentes estrangeiras atuam no
mercado interno de forma minimamente equiparada,
além, obviamente, de por sua própria
natureza, empresas estrangeiras não terem
como se furtar de montar no país estruturas similares
às de seus países de origem, exceto pela
alta administração e P&D, nos casos em que isto
é relevante. O setor de serviços, por essas características,
e com a entrada de inúmeras empresas
estrangeiras e a conseqüente construção
de suas redes no país em setores variados, da
telefonia a alimentação, teve crescimento em
sua participação no PIB, de 60,06% em 1990
para 67,41% em 2010, segundo o IBGE. Porém,
este setor depende do mercado doméstico, e é
sensível a oscilações de crescimento dos outros
setores, o que pode ser observado nos resultados
de 2016, que fechou em queda de 5%, o pior
resultado da série histórica da PMS do IBGE, iniciada
em 2012, seguindo uma retração de 3,6%
em 2015.
Na área industrial, porém, houve nítida redução
da participação na geração de riqueza do país, o
que demonstra a necessidade de que sejam alteradas
significativamente as condições de competitividade
para aqueles que produzem bens
de maior valor agregado em território nacional.
Desta forma seria possível melhorar a posição
brasileira na divisão mundial do trabalho e gerar
os recursos financeiros necessários para a
manutenção da máquina pública.
Indústria de
Transformação
% PIB.
Fonte: IBGE –
Sistema de Contas
Nacionais.