Direito trabalhista

Artigo 7º, CF/88 – Inciso IX – Adicional noturno.
“Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;”
De acordo com a CLT, no seu artigo 73 § 2°, “Considera-se noturno, para os efeitos
deste Art., o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5
(cinco) horas do dia seguinte”. Porém existem algumas exceções, como no caso dos
trabalhadores rurais que atuam na agricultura, para estes o horário noturno é das 21h às
05h. Já para os que exercem atividade pecuária o expediente noturno é das 20h às 04h.
A hora da jornada noturna urbana tem 52 minutos e 30
segundos, diferente da diurna, que tem 60 minutos.
Mas o trabalhador noturno recebe como se tivesse
trabalhado 60 minutos. Isto significa que se o
profissional urbano fizer toda a sua jornada de trabalho
no período noturno, ou seja, das 22hs às 05hs,
trabalhará sete horas, mas receberá por oito horas. Nas
atividades rurais não há qualquer alteração, a hora da jornada noturna é de 60 minutos.
O trabalhador que fizer hora extra entre o período das 22hs às 05hs, além do adicional
noturno, terá direito também a um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal
de trabalho, que equivale ao pagamento da hora extra.
Quem pode exercer o trabalho noturno?
Qualquer empregado pode trabalhar no período noturno. Existe proibição apenas para
menores de 18 anos, que segundo os Arts. 404 e 405 da CLT, não podem exercer
trabalho noturno, insalubre ou perigoso, essa regra vale também para os casos em que a
empresa é da família.
Como é feito o cálculo do adicional noturno?
O acréscimo referente à hora noturna é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna para o
trabalhador urbano e de 25% sobre a hora diurna para o rural. Estes percentuais são
calculados sobre o salário base da categoria do empregado e podem sofrer aumento em
caso de convenção ou acordos coletivos.
De inicio é fundamental calcular o valor de uma hora normal de trabalho. Para isto é
preciso dividir o salário base mensal pelas horas mensais trabalhadas, e o resultado
obtido será o valor recebido por hora diurna. Depois é necessário multiplicar o valor
encontrado pelo percentual referente ao acréscimo noturno para saber quanto será o
adicional por hora noturna trabalhada. Logo após, multiplica-se o preço do adicional
pelas horas noturnas trabalhadas no mês e valor obtido será o total do adicional noturno.
Exemplo:
Salário base mensal: R$ 880
Horas contratuais de trabalho/mês: 200h
Cálculo: R$ 880,00 ÷ 200h = R$ 4,40 (Valor da hora diurna)
Adicional por hora noturna: R$ 4,40 X 20% (Adicional noturno) = R$ 0,88
Total do adicional noturno: 200 (Horas noturnas) * x R$ 0,88 = R$ 176,00
*Considerando que a jornada do trabalhador é integralmente noturna.
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