MUNDO DA ADMINISTRAÇÃO ARQUIVO LUCAS

A
DESENVOLVIMENTO
ARTIGO
De acordo com Souza
(2010), Administração Pública
é a atividade desenvolvida pelo
Estado ou seus delegados, sob
o regime de Direito Público,
destinada a atender, de modo
direto e imediato, necessidades
concretas da coletividade.
É todo o aparelhamento
do Estado para a prestação
dos serviços públicos, para a
gestão dos bens públicos e dos
interesses da comunidade.
Tem como características:
• Praticar atos tão somente
de execução, denominados
atos administrativos. Quem
pratica esses atos são os
órgãos e seus agentes, que
são sempre públicos;
• Exercer atividade
politicamente neutra cuja
atividade é vinculada à Lei
e não à Política;
• Ter conduta hierarquizada,
dever de obediência.
Escalona os poderes
administrativos do mais alto
escalão até a mais humilde
das funções;
• Praticar atos com
responsabilidade técnica
e legal, buscar a perfeição
técnica de seus atos, que
devem ser tecnicamente
perfeitos e segundo os
preceitos legais;
• Ter caráter instrumental,
pois a Administração
Pública é um instrumento
para o Estado conseguir seus
objetivos. A Administração
serve ao Estado;
• Ter competência limitada.
O poder de decisão e de
comando de cada área da
Administração Pública é
delimitado pela área de
atuação de cada órgão.
Para Meirelles (2004), a
Administração Pública significa
a totalidade de serviços e
entidades ligadas ao Estado. De
modo concreto, é esse mesmo
Estado atuando solidamente
visando satisfazer o bem
comum de indivíduos em uma
coletividade sob seu domínio,
nas esferas federal, estadual e
municipal de governo, podendo
essas duas últimas esferas gozar
de maior ou menor autonomia
político-administrativa em
relação à primeira.
Conforme nos ensinam
Bobbio, Matteucci e Pasquino
(1986), de forma mais ampla,
a expressão Administração
Pública designa o conjunto
de atividades diretamente
destinadas à execução concreta
das tarefas ou incumbências
consideradas de interesse
público ou comum, numa
coletividade ou organização
estatal.
Em distinção à
Administração Pública, temos
o conceito de serviço público.
Apesar das várias definições
possíveis, aderimos a ensinada
por Meirelles (2004) que traz
serviço público como sendo
“todo serviço prestado pela
Administração Pública ou por
seus delegados, sob normas e
controles estatais, para satisfazer
necessidades essenciais ou
secundárias da coletividade
ou simples conveniências do
Estado”.
É de grande importância
destacar o conceito de Governo,
que, embora caminhe junto com
o de Administração Pública, não
pode ser confundido com ele.
Então, vejamos a definição de
Bobbio, Matteucci e Pasquino
(1986):
[...] conjunto de pessoas que
exercem o poder político e
que determinam a orientação
política de uma determinada
sociedade
[...]. Por consequência, pela
expressão “governantes” se
entende o conjunto de pessoas
que governaram o Estado e
pela de “governados”, o grupo
de pessoas que estão sujeitas
ao poder de Governo na esfera
estatal.
Sendo assim, a
Administração Pública tem
como objetivo cumprir fielmente
os preceitos dos princípios
administrativos que regem a
sua atuação. Ao ser investido
em função ou cargo público,
todo agente assume para com a
coletividade o compromisso de
bem servi-la.
O princípio da
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