Seção03- 132.pdf - Governo do Distrito Federal

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PÁGINA 94 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 132 quinta-feira, 5 de julho de 2012 dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, das 13:00 às 18:00 horas, na Coordenação de Fiscalização Tributária – COFIT - SUREC, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Edifício Vale do Rio Doce, 4º Andar, Sala 405/406, Brasília-DF. Relacionado na seguinte ordem: NºAI, RAZÃO SOCIAL, CF/DF OU CNPJ OU CPF. 1) 324062012, HENRIQUE LUIZ GUIMARÃES DE MELO, 07.407.680/001-00. ESTEVÃO CAPUTO E OLIVEIRA EDITAL Nº 47, DE 29 DE JUNHO DE 2012. O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RE- CEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado, em consonância com o artigo 11, § 2º, da Lei 4567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei supra, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, ficando o contribuinte intimado a comprovar o recolhimento do crédito tributário junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, ou apresentar impugnação, conforme artigo 25, inciso V, da Lei supramencionada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação. Conforme previsto no art. 2º da Lei Complementar nº 10/1996, o valor da multa sobre o principal será reduzido de 75% (setenta e cinco por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de vinte dias contados da data da intimação deste edital. O crédito tributário poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) meses na forma disciplinada no art. 1º, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 833 de 27 de maio de 2011. O Auto de Infração encontra-se à disposição dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, das 13:00 às 18:00 horas, na Coordenação de Fiscalização Tributária – COFIT - SUREC, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Edifício Vale do Rio Doce, 4º Andar, Sala 405/406, Brasília-DF. Relacionado na seguinte ordem: NºAI, RAZÃO SOCIAL, CF/DF OU CNPJ OU CPF. 1) 32.997/2012, ERVAS & ESSÊNCIAS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, 07.339.350/001-87. ESTEVÃO CAPUTO E OLIVEIRA EDITAL Nº 48, DE 29 DE JUNHO DE 2012. O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SUBSECRETARIA DA RE- CEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, torna pública a lavratura do TERMO DE CONCLUSÃO DE AÇÃO FISCAL SEM DÉBITO do contribuinte OTICA SENNA COMERCIAL LTDA, CF/DF 07.372.834/001- 73, artigo 11, § 2º, inciso III, da Lei 4567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei supra, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. O início do procedimento fiscal exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores relacionados com a infração, conforme dispõe o artigo 19, caput, da Lei supramencionada. O Termo acima citado encontra-se à disposição do interessado ou de pessoa por ele legalmente autorizada, nos dias úteis, das 12:30 às 18:30 horas, NUAUD III/GEAUT/COFIT, da Coordenação de Fiscalização Tributária, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Edifício Vale do Rio Doce, 3º Andar, Sala 305, Brasília-DF. ESTEVÃO CAPUTO E OLIVEIRA EDITAL Nº 49, DE 29 DE JUNHO DE 2012. O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado, em consonância com o artigo 11, § 2º, da Lei 4567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei supra, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, ficando o contribuinte intimado a comprovar o recolhimento do crédito tributário junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, ou apresentar impugnação, conforme artigo 25, inciso V, da Lei supramencionada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação. Conforme previsto no art. 2º da Lei Complementar nº 10/1996, o valor da multa sobre o principal será reduzido de 75% (setenta e cinco por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de vinte dias contados da data da intimação deste edital. O crédito tributário poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) meses na forma disciplinada no art. 1º, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 833 de 27 de maio de 2011. O Auto de Infração encontra-se à disposição dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, das 13:00 às 18:00 horas, na Coordenação de Fiscalização Tributária – COFIT - SUREC, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Edifício Vale do Rio Doce, 4º Andar, Sala 405/406, Brasília-DF. Relacionado na seguinte ordem: NºAI, RAZÃO SOCIAL, CF/ DF OU CNPJ OU CPF. 1) 1377/2012, COMERCIAL DE ALIMENTOS CENTRO NORTE LTDA ME, 07.584.271/001-07. ESTEVÃO CAPUTO E OLIVEIRA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS INTIMAÇÃO Nº 11, DE 4 DE JULHO DE 2012. Tendo em vista as decisões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, consubstanciadas nos Acórdãos abaixo listados, ficam os respectivos contribuintes intimados a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, à Gerência de Recuperação do Crédito Tributário da Diretoria de Arrecadação da Subsecretaria da Receita, localizada no SBN Quadra 02, Ed. Vale do Rio Doce, 10º andar, para comprovar o recolhimento do crédito tributário exigido, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução judicial, nos termos do art. 101, caput e § 1º c/c art. 11, § 3º da Lei nº 4.657, de 9 de maio de 2011. A relação abaixo encontra-se na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, ACÓRDÃO: 1) 040.007.698/2006, MBA ALIMENTOS LTDA (Advogado Adriano Martins Ribeiro Cunha), 089/2012–PLENO; 2) 040.005.398/2007, DF UTILIDADES E COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA-ME(Advogado Adriano Martins Ribeiro Cunha), 091/2012-PLENO; 3) 040.006.430/2008, SANTA MARTA DIS- TRIBUIDORA DE DROGAS LTDA(Advogada Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira), 014/2012–2ª CÂMARA; 4) 040.006.426/2008, SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA(Advogada Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira), 016/2012–1ª CÂMARA; 5) 040.007.321/2008, SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA(Advogada Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira), 014/2012–1ª CÂMARA; 6) 040.006.957/2008, SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA(Advogada Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira), 020/2012–2ª CÂMARA; 7) 040.006.956/2008, SANTA MARTA DIS- TRIBUIDORA DE DROGAS LTDA(Advogada Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira), 021/2012–2ª CÂMARA; 8) 040.006.617/2008, SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA(Advogada Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira), 015/2012–1ª CÂMARA; 9) 040.006.410/2008, SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA(Advogada Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira), 015/2012-2ª CÂMARA; 10) 040.006.961/2008, SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA(Advogada Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira), 010/2012-2ª CÂMARA; 11) 040.006.409/2008, SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA(Advogada Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira), 016/2012-2ª CÂMA- RA; 12) 040.005.051/2010, ÁGUIA DA LAVOURA LTDA-ME, 019/2012-2ª CÂMARA; 13) 040.005.323/2010, SENA E SILVA LTDA-ME, 013/2012-2ª CÃMARA; 14) 040.000.573/2011, VRG LINHAS AÉREAS S.A.(Advogado Peter Erik Kummer), 009/2012-2ª CÂMARA; 15) 040.006.030/2009, JOSÉ COIMBRA RIBEIRO(Advogada Elaine Cristina Gomes), 021/2012-1ª CÂMARA; 16) 123.003.026/2003, VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 078/2012-PLENO; 17) 123.002.262/2003, VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 111/2012-PLENO; 18) 123.001.332/2003, VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 114//2012-PLENO; 19) 123.003.173/2003, VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 106/2012-PLENO; 20) 123.000.359/2003, VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 110/2012-PLENO; 21) 123.001.873/2003, VIPLAN-VIA- ÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 105/2012-PLE- NO; 22) 123.001.081/2003, VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 104/2012-PLENO; 23) 123.000.154/2003, VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 113/2011-PLENO; 24) 123.001.957/2003, VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 112/2012-PLENO; 25) 123.001.101/2002, VIPLAN-VIAÇÃO PLA- NALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 102/2012-PLENO; 26) 123.003.156/2002, VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 103/2012-PLENO; 27) 123.001.460/2002, VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos), 101/2012-PLENO. MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI Presidente BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING / SUMAR EXTRATOS DE CONTRATO Contratado: Brasília Empreendimentos Esportivos Ltda, projeto ”Participação da equipe Amir Nasr na Copa Petrobras de Marcas – Etapa Brasília”. Contrato: N°-2012/137. Assinatura: 08/06/2012. Vigência: 60 dias. Valor: R$ 230.000,00. Licitação: Inexigível com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Assinam: pelo BRB: Jacques de Oliveira Pena, pela Contratada: Salma Bittar Nasr. Processo: 396/2012. Contratado: CONSAD - Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, projeto ”V Congresso CONSAD de Gestão Pública”. Contrato: N°-2012/122. Assinatura: 01/06/2012. Vigência: 30 dias. Valor: R$ 50.000,00. Licitação: Inexigível com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Assinam: pelo BRB: Jacques de Oliveira Pena, pela Contratada: Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho. Processo 288/2012. Contratado: Clube de Orientação Tiradentes, projeto ”VI Olimpíada de Integração da Secretaria de Estado de Segurança Pública”. Contrato: N°-2012/136. Assinatura: 14/06/2012. Vigência: 60 dias. Valor: R$ 30.000,00. Licitação: Inexigível com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Assinam: pelo BRB: Jacques de Oliveira Pena, pela Contratada: João Natal de Oliveira. Processo 375/2012. Contratado: Associação Civil Rodas da Paz, projeto ”10º Passeio Anual Rodas da Paz – Pedalando para a Rio+20”. Contrato: N°-2012/118. Assinatura: 01/06/2012. Vigência: 60 dias. Valor: R$ 30.000,00. Licitação: Inexigível com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Assinam: pelo BRB: Jacques de Oliveira Pena, pela Contratada: Uirá Felipe Lourenço. Processo 333/2012. Contratado: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal em Goiás, projeto ”Projeto Brasileirinho”. Contrato: N°-2012/125. Assinatura: 19/06/2012. Vigência: 60 dias.
Nº 132 quinta-feira, 5 de julho de 2012 Valor: R$ 40.000,00. Licitação: Inexigível com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Assinam: pelo BRB: Jacques de Oliveira Pena, pela Contratada: Maurílio Rodrigues dos Santos. Processo 342/2012. JOSÉ ANTÔNIO MENDES FERNANDES Superintendente GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Contratada: Zveiter Engenharia e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Objeto do Contrato/Aditivo: Prestação de serviço de avaliação de imóveis para o BRB (Atuação urbana nas atividades A1, A2 e A3). Prorrogada vigência do contrato por 12 meses a partir de 21/06/2012. Contrato n° DIRAD/DESEG 2010/104 II Termo Aditivo. Assinatura: 20/06/2012. Signatários pelo BRB: Sr. Jorge de Souza Alves. Pela Contratada: Sr. Jaime Zveiter. Processo: 346/2010. Contratada: Construtora Souza Machado LTDA. Objeto do Contrato/Aditivo: Prestação de serviço de avaliação de imóveis para o BRB (Atuação urbana nas atividades A1, A2 e A3). Prorrogada vigência do contrato por 12 meses a partir de 04/07/2012. Contrato n° DIRAD/DESEG 2011/067 II Termo Aditivo. Assinatura: 03/07/2012. Signatários pelo BRB: Sr. Jorge de Souza Alves. Pela Contratada: Sr. Frederico Márcio de Azevedo Correia. Processo: 260/2011. ERIEL STRIEDER Gerente de Área AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2012. O BRB – Banco de Brasília S/A torna público a data de realização do Pregão Eletrônico nº: 051/2012. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 20/07/2012, às 15:00h, www. comprasnet.gov.br. Objeto: Prestação de serviços especializados de software básico, teleprocessamento e conectividade do ambiente, administração de banco de dados DBA, administração da web e administração de rede em suporte aos ambientes de plataforma centralizada mainframe Unisys modelo libra, plataforma aberta Midrange, plataforma aberta INTEL/AMD e plataforma de Storage EMC2, instalados no BRB, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus Anexos. Valor estimado: R$ 3.643.368,96 (três milhões, seiscentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). Local de obtenção do edital: www.comprasnet.gov.br. Processo 350/2012. ERIEL STRIEDER Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002. Processo: 110-000.133/2010. Partes: Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – Embratel. Objeto: prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços nº 004/2010-SO, por mais 12 (doze), cujo objeto é a prestação de serviços de forma contínua e ininterrupta de chamadas telefônicas de longa distância, nacionais (chamadas interurbanas), e chamadas internacionais, originadas de telefone móvel, conforme as especificações constantes no edital de licitação do pregão eletrônico nº 013/2009 – MC, do projeto básico e da proposta de preços. Valor Total: R$ 99.990,61 (noventa e nove mil novecentos e noventa reais e sessenta e um centavos). Fundamento Legal: cláusula oitava do contrato de prestação de serviços nº 004/2010-SO. Vigência: 04/07/2013. Data da Assinatura: 04 de julho de 2012. Signatários: pela contratada – Rose Cristina Tavares de Lima da Silva e Paulo Werther de Araújo – Representantes Legais; pela contratante – Davis José de Matos – Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal. EDITAL Nº 05/2012 – EXECUÇÃO O Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal, após convocação feita em edital publicado no DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL n.º 115, de 15 de junho de 2012, referente à reposição da importância recebida indevidamente e após o prazo formulado para o comparecimento ou apresentação e julgamento de defesa, EXECUTA, o abaixo relacionado ou seu representante legal a recolher aos cofres do GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste Edital, a quantia abaixo discriminada ou apresentar recurso dentro do lapso de tempo acima referido sob pena de o débito ser inscrito em DÍVIDA ATIVA, conforme decisão exarada em processo segue a ordem nome, mat. nº processo e valor. MARIA MIRANDA DO REGO, matrícula nº 41.331-3, 110.000.210/2012, R$ 30.833,98 (Trinta mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos). DAVID JOSÉ DE MATOS EDITAL Nº 06/2012 – EXECUÇÃO O Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal, após convocação feita em edital publicado no DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL n.º 115, de 15 de junho de 2012, referente à reposição da importância recebida indevidamente e após o prazo formulado para o compa- Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 95 recimento ou apresentação e julgamento de defesa, EXECUTA, o abaixo relacionado ou seu representante legal a recolher aos cofres do GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste Edital, a quantia abaixo discriminada ou apresentar recurso dentro do lapso de tempo acima referido sob pena de o débito ser inscrito em DÍVIDA ATIVA, conforme decisão exarada em processo segue a ordem nome, mat. nº processo e valor. RAIMUNDO PEREIRA, matrícula nº 12.291-2, 110.000.209/2012, R$ 18.811,08 (Dezoito mil oitocentos e onze reais e oito centavos). DAVID JOSÉ DE MATOS EDITAL Nº 07/2012 – EXECUÇÃO O Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal, após convocação feita em edital publicado no DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL n.º 115, de 15 de junho de 2012, referente à reposição da importância recebida indevidamente e após o prazo formulado para o comparecimento ou apresentação e julgamento de defesa, EXECUTA, o abaixo relacionado ou seu representante legal a recolher aos cofres do GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste Edital, a quantia abaixo discriminada ou apresentar recurso dentro do lapso de tempo acima referido sob pena de o débito ser inscrito em DÍVIDA ATIVA, conforme decisão exarada em processo segue a ordem nome, mat. nº processo e valor. ARQUIBALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 14.107-0, 110.000.211/2012, R$ 15.710,21 (Quinze mil setecentos e dez reais e vinte e um centavos). DAVID JOSÉ DE MATOS EDITAL Nº 09/2012 – CONVOCAÇÃO O Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal, CONVOCA o interessado ou representante legal do abaixo relacionado, para comparecer à Gerência de Aposentadorias e Pensões desta Secretaria de Estado, localizado no Setor de Áreas Públicas lote B Bloco A-15, Edifício Sede Secretaria de Obras/NOVACAP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, a fim de receber instrução quanto ao recolhimento aos cofres do Governo do Distrito Federal, da importância a seguir discriminada ou apresentar defesa, dentro do prazo de 15 dias, contados a partir do dia da publicação deste Edital, conforme decisão exarada em processo segue a ordem nome, mat. nº processo e valor. ALZIRA PEDROSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 36.404-5, 110.000.220/2012, R$ 3.521,22 (Três mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). DAVID JOSÉ DE MATOS EDITAL Nº 10/2012 – CONVOCAÇÃO O Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal, CONVOCA o interessado ou representante legal do abaixo relacionado, para comparecer à Gerência de Aposentadorias e Pensões desta Secretaria de Estado, localizado no Setor de Áreas Públicas lote B Bloco A-15, Edifício Sede Secretaria de Obras/NOVACAP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, a fim de receber instrução quanto ao recolhimento aos cofres do Governo do Distrito Federal, da importância a seguir discriminada ou apresentar defesa, dentro do prazo de 15 dias, contados a partir do dia da publicação deste Edital, conforme decisão exarada em processo segue a ordem nome, mat. nº processo e valor. THEREZINHA JESUS LOBO, matrícula nº 152.341-4, 110.000.212/2012, R$ 5.036,59 (Cinco mil trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). DAVID JOSÉ DE MATOS COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL DECISÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Diretor Administrativo com amparo no artigo 25, c/c artigo 26 da Lei nº 8.666/93, Autoriza a renovação de 02 (duas) assinaturas anuais do Jornal de Brasília, por “Inexigibilidade de Licitação”, no valor total de R$730,00(setecentos e trinta reais). Após publicação, encaminhar à Diretoria Financeira para emissão de empenho. Brasília/DF, 4 de julho de 2012. Relator: Diretor André Monteiro Fortes. COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CEB GERAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 006/2012-JUR-CEBGERAÇÃO, relativo ao processo nº 311.000013/2012. Partes: CEB GERAÇÃO S.A. e a A. L. DA CUNHA & CIA LTDA-ME. Objeto: contratação de serviços com fornecimento de material para reforma da nova sede no SBS Quadra 02 Bloco Q Loja 08, 10 térreo da CEB GERAÇÃO S/A, conforme Projeto Básico nº 11/2012. Assinatura: 02/07/2012. Prazos: execução e vigência contrato será de 20 (vinte) dias e 50 (cinquenta) dias, respectivamente, ambos contados da assinatura do instrumento contratual. Gestor: Darlene Pereira Vazquez. Representantes: CEB_GERA: Diretor-Geral Rubem Fonseca Filho e o Diretor Manoel Clementino Barros Neto e pela A.L DA CUNHA: Antonio Luz da Cunha.
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