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PÁGINA 104 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 132 quinta-feira, 5 de julho de 2012
O Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação
constante no processo 193.000.128/2012, e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica
da FAPDF à(s) fl(s), 37 a 41, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com
o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente à concessão de bolsa de
pesquisa para implementação do repositório da “Biblioteca Digital do Distrito Federal”, contemplado
pelo Edital nº 03/2012– Seleção Pública, conforme seleção processo 193.000.098/2012,
em favor de RAQUEL VIANA FERREIRA, no valor parcial de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais),
referente ao período correspondente a totalidade do mês de junho de 2012, segundo despacho
à fl. 105 do presente processo, destinados às despesas de custeio. Ato que ratifico nos termos
do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando a Liquidação e o Pagamento
da despesa no Programa de Trabalho: 19.571.6205.6026.3134, Natureza de Despesa: 33.90.18,
Fonte: 100 com fulcro nos incisos I e II, do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010
e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquirisse a necessária eficácia.
O Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação
constante no processo 193.000.127/2012, e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica da FAPDF à(s) fl(s), 63 a 67, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de
acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente à concessão
de bolsa de pesquisa para implementação do repositório da “Biblioteca Digital do Distrito
Federal”, contemplado pelo Edital nº 03/2012– Seleção Pública, conforme seleção processo
193.000.098/2012, em favor de ALCIONE SANTIAGO DA SILVA, no valor parcial de
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), referente ao período correspondente a totalidade do mês
de junho de 2012, segundo despacho à fl. 131 do presente processo, destinados às despesas
de custeio. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, autorizando a Liquidação e o Pagamento da despesa no Programa de Trabalho:
19.571.6205.6026.3134, Natureza de Despesa: 33.90.18, Fonte: 100 com fulcro nos incisos
I e II, do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquirisse a necessária eficácia.
RETIFICAÇÃO
No Edital nº 1/2012, do Diretor Presidente da FAP/DF, de 3 de julho de 2012, publicado no DODF
nº 129, de 3 de julho de 2012, página 45, ONDE SE LÊ: “... Comissão Julgadora do Chamamento
Publico nº 37/2012...”, LEIA-SE: “... Comissão Julgadora do Chamamento Publico nº 40/2012...”.
SECRETARIA DE ESTADO
DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL Nº 4/2011. QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL E O SENHOR EUSTÁQUIO ALVES REZENDE,
NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.
Processo: 361.000.007/2011. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva: I – a prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93,
II – o reajuste do contrato com base na Cláusula Quarta, item 4.2 e III – Inserção do Inciso III na
Cláusula Décima Quinta – Da Rescisão. A despesa do presente termo correrá por conta do Programa
de Trabalho: 04.122.600385.179.642, Natureza da Despesa: 33.90.36 e fonte de Recursos:
160. Nota de Empenho: 2012NE00157 de 15/06/2012 no valor de R$ 121.986,87, na modalidade
estimativo. Data de assinatura: 15/06/2012. Vigência: 15/06/2012 a 14/06/2013. Assinatura pela
AGEFIS: Gleiston Marcos de Paula e o PROPRIETÁRIO: Eustáquio Alves Rezende.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL Nº 5/2011. QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL E A EMPRESA LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA
LTDA, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.
Processo: 361.000.006/2011. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva: I – a prorrogação
do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº
8.666/93, II – o reajuste do contrato com base na Cláusula Quarta, item 4.2 e III – Inserção do
Inciso III na Cláusula Décima Quinta – Da Rescisão. A despesa do presente termo correrá por
conta do Programa de Trabalho: 04.122.600.385.179.642, Natureza da Despesa: 33.90.39 e fonte
de Recursos: 160. Nota de Empenho: 2012NE00158 de 15/06/2012 no valor de R$ 759.029,57,
na modalidade estimativo. Data de assinatura: 15/06/2012. Vigência: 15/06/2012 a 14/06/2013.
Assinatura pela AGEFIS: Gleiston Marcos de Paula e pela empresa: Nicolau Homsi.
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2012.
A PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Torna Público que realizará Licitação,
na modalidade Pregão, na forma eletrônica, Processo 020.001.788/2012. Objeto: Aquisição de
material elétrico, hidráulico e para manutenção de bens imóveis, (reator, lâmpada fluorescente,
reparo e acabamento para válvula de descarga hidráulica, tomada, chave elétrica, fio elétrico,
cabo elétrico, vaso sanitário e respectiva tampa), em conformidade com as especificações e
condições descritas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário
para recebimento das propostas: até 10h do dia 19 de julho de 2012, horário de Brasília, no site:
www.comprasnet.gov.br. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço
eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Código UASG: 926121.
Brasília/DF, 4 de julho de 2012.
BÁRBARA HAMÚ
Pregoeira
GERÊNCIA DE COBRANÇA
PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 39/2012.
Processo: 285.003.146/2011. Partes: DF/PGDF x EDSON VIEIRA LUNGUINHO. Objeto: O
contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da
Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no
processo em referência. Valor: R$ 896,90 (oitocentos e noventa e seis reais e noventa centavos).
Vigência: 08 (oito) meses, contados da data da publicação. Assinatura: 27/06/2012. Signatários:
Pelo Distrito Federal: Fernando Zanetti Stauber, na qualidade de Procurador-Chefe da Procuradoria
Administrativa/PG/DF e pelo signatário, Brasília/DF, 4 de julho de 2012.
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2008.
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Contratada:
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A - CNPJ nº 05.423.963/0001-11 - Objeto: prorrogação
de prazo de vigência contratual - Processo 000.037.354/2008 - Licitação: Pregão - nº 58/2008,
com fulcro na Lei nº 10520/2002, LC nº 123/2006 e Decretos nºs 23.460/2002 e 3.555/2000
c/c a Lei nº8.666/1993. Fundamento Legal do Aditivo: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
- vigência: de 29/06/2012 a 28/06/2013. Valor Estimado do Aditivo: R$47.880,00 (quarenta e
sete mil e oitocentos e oitenta reais) - Unidade Gestora 20101 - Classificação Orçamentária:
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho:
01126600514710005 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da
Nota de Empenho: 2012NE00083 - Valor: R$16.000,00 (dezesseis mil reais) - Data da assinatura:
26/06/2012 - Assinam: pelo Contratante, Marli Vinhadeli; e, pela Contratada, Luiz Henrique de
Faria Lucena Dantas e Roberto Teles de Sousa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2012.
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Contratada:
PROTECLINE PROTEÇÕES LINEARES LTDA - ME - CNPJ nº 03.073.519/0001-98 - Objeto:
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos nobreak (item 4).
- Processo 000.022.685/2011 - Licitação: Pregão - Eletrônico nº 12/2012, com fulcro na Lei nº
10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993; bem
como pelos Decretos Distritais nº 23.460/2002 e 25.966/2005, Decreto Federal nº 5.450/2005 -
vigência: de 09/07/2012 a 08/07/2013. Valor total: R$7.899,96 (sete mil, oitocentos e noventa
e nove reais e noventa e seis centavos) - Unidade Gestora 20101 - Classificação Orçamentária:
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho:
01126600514710005 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número
da Nota de Empenho: 2012NE00454 - Valor: R$5.266,64 (cinco mil, duzentos e sessenta e seis
reais e sessenta e quatro centavos) - Data da assinatura: 29/06/2012 - Assinam: pelo Contratante,
Marli Vinhadeli; e, pela Contratada, Deolita Fonseca Moreno.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2012.
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ 00.534.560/0001-26 - Contratada:
JK ENERGIA LTDA. - CNPJ nº 08.847.656/0001-56 - Objeto: prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos nobreak (item 3). - Processo 000.022.685/2011
- Licitação: Pregão - Eletrônico nº12/2012, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar
nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993; bem como pelos Decretos Distritais
nº 23.460/2002 e 25.966/2005, Decreto Federal nº 5.450/2005 - vigência: de 09/07/2012 a
08/07/2013. Valor total: R$25.456,24 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais
e vinte e quatro centavos) - Unidade Gestora 20101 - Classificação Orçamentária: 339039
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho:
01126600514710005 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número
da Nota de Empenho: 2012NE00453 - Valor: R$16.970,00 (dezesseis mil e novecentos e setenta
reais) - Data da assinatura: 29/06/2012 - Assinam: pelo Contratante, Marli Vinhadeli; e, pela
Contratada, Jucelma Kelles da Silva.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2012.
Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Contratada:
MKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 03.617.851/0001-76 - Objeto: prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos nobreak (item 1). - Processo
000.022.685/2011 - Licitação: Pregão Eletrônico nº12/2012, com fulcro na Lei nº 10.520/2002,
Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993; bem como pelos
Decretos Distritais nº 23.460/2002 e 25.966/2005, Decreto Federal nº 5.450/2005 - vigência: de
09/07/2012 a 08/07/2013. Valor total: R$28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) - Unidade
Gestora 20101 - Classificação Orçamentária: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho: 01126600514710005 - Fonte de Recursos: 100
- ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2012NE00450 - Valor:
R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) - Data da assinatura: 29/06/2012 - Assinam: pelo
Contratante, Marli Vinhadeli; e, pela Contratada, Fabio Luis Melo Silva.