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Manual sobre as OSCIP

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REFERÊNCIAS<br />

BRASIL. Lei 9.790, de 23 de março de 1999;<br />

CASTRO, Luiz Humberto de; DAMÁSIO, Andrea Mageste. Referenciais de<br />

Cooperação do Sebrae. Br<strong>as</strong>ília: Sebrae 2012;<br />

Constituição da República de 1988;<br />

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella – Direito Administrativo – 22.ed. – São<br />

Paulo: Atl<strong>as</strong>, 2009;<br />

FERNANDES, A. T., ET AL. <strong>OSCIP</strong>s. Acesso em 19 de março de 2014;<br />

http://alfabr<strong>as</strong>il.org.br Acesso em 20 de março de 2014;<br />

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm<br />

Leandro Marins de Souza – Tributação do Terceiro Setor. São Paulo:<br />

Dialética. 2004;<br />

MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Organizações Sociais de Colaboração<br />

(Descentralização Social e Administração Pública Não-Estatal. Revista de<br />

Direito Administrativo, v. 210, out./dez., 1997, p. 190;<br />

<strong>OSCIP</strong> – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – A Lei<br />

9.790/99 como Alternativa para o Terceiro Setor – Cartilha Comunidade<br />

Solidária, 2ª Edição;<br />

Revista dos Tribunais, Centro de Extensão Universitária, Pesquis<strong>as</strong><br />

Tributári<strong>as</strong>.<br />

www.mj.gov.br<br />

www.mpu.gov.br<br />

36<br />

www.rits.org..br

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