Informativo AJE - Out 2017

FAP
FAP
PESSOAL
Fator Acidentário de Prevenção
Fator Acidentário de Prevenção
FAP - Mudanças para 2018
A metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem
seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em
2018. Tais alterações foram definidas pela Resolução CNP no 1.329 de
2017. O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado
anualmente, que incide sobre a alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho
(RAT) pago pelas empresas.
Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de
trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias),
exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão
de benefício.
Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho do CNP, que debateu
o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica
um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que
causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor
gravidade.
Mesmo sendo adotado um novo modelo, o coordenador-geral de Seguros
contra Acidentes de Trabalho da Secretaria de Previdência, Paulo César
Almeida, enfatiza que nada foi alterado na legislação que trata de acidentes
de trabalho.
Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também
está entre as mudanças aprovadas. O CNP – que responde pelo método
de cálculo do fator – entendeu que a inclusão desses acidentes não diferenciava
a acidentalidade dentro e fora da empresa. Além disso, esse
critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa,
uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de
trajeto.
A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará
valendo. No entanto, esse bloqueio terá repercussão em apenas
uma vigência.
Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do
valor do FAP que ultrapassar 1 (faixa malus). No entanto, haverá uma
regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte,
será totalmente extinto.
Rescisão – O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade
acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido
proposto inicialmente. Contudo, serão usadas somente as rescisões sem
justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão
por término de contrato a termo.
Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate
das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média
das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição
inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o
cálculo válido.
FAP – Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem
na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o
FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas
de 1%, 2% ou 3% do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Esses percentuais
incidem sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias
especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem
maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado,
o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram
acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso
de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade
da alíquota do RAT.
[ ]
FAP
Fator Acidentário de Prevenção
Por atividade
(CNAE)
Grau Leve
Grau Médio
Grau Grave
Fonte: http://www.previdencia.gov.br
Multiplicador
0,5
1,0
2,0
% Sobre a Remuneração
1%
2%
3%
2%
4%
6%
Variação: Redução pela metade
ou aumento pelo dobro.
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