LDB-ESQUEMATIZADA-VERSAO-2016

Pedagogia
LDB- ESQUEMATIZADA E ATUALIZADA
Profas. Fabiana Firmino e Fernanda Lima
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de
participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à
avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as
famílias e a comunidade.
COMENTÁRIOS:
Os artigos 9º, 10, 11, 12 e 13 são de natureza atributiva, ou seja,
trata da atribuição de responsabilidade dos níveis federal, estadual,
municipal, institucional e docente. Portanto, a leitura compreensiva de
cada um supõe uma visão de conjunto dos demais, a fim de se preservar
o eixo compreensivo de distribuição das tarefas das respectivas
incumbências.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão
democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.
COMENTÁRIOS:
Lembrem-se da importância da participação da comunidade escolar
para que o projeto político pedagógico (ou proposta pedagógica) seja
formatado com “a cara” dessa comunidade e não seja um mero
documento burocrático.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares
públicas de educação básica que os integram progressivos graus de
autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira,
observadas as normas gerais de direito financeiro público.
COMENTÁRIOS:
As escolas podem criar seus projetos políticos, há forma de gerirem
parte dos recursos financeiros que recebem, desde que o façam de acordo
com as normas.
Profas. Fabiana Firmino e
Fernanda Lima www.estrategiaconcursos.com.br Página 13 de 66