LDB-ESQUEMATIZADA-VERSAO-2016

Pedagogia
LDB- ESQUEMATIZADA E ATUALIZADA
Profas. Fabiana Firmino e Fernanda Lima
Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de
realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a
matéria. (Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)
COMENTÁRIOS:
Há dois tipos de estágios: obrigatório e não obrigatório. Cada
instituição de ensino deve deixar claro que tipo de estágio está
oferecendo. Para cursar o estágio (de acordo com a lei do estágio 2 ), devese
cumprir algumas exigências.
Art. 83. O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a
equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas
de ensino.
COMENTÁRIOS:
O ensino militar é regulamentado em lei específica e passou por
transformações ao longo do tempo. Antes, era oferecido apenas para
alunos homens, filhos de militares. Atualmente, seu corpo discente é
misto (feminino e masculino) e há possibilidade de ingresso, para alunos
que não são filhos de militares, de acordo com alguns critérios, dentre
eles, prova de seleção e sorteio.
Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados
em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo
funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de
estudos.
COMENTÁRIOS:
A possibilidade de monitoria é uma forma de o aluno desenvolver
habilidades e estar em contato com a academia, proporcionando-o um
relacionamento produtivo entre alunos e professores.
Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá
exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de
2 Lei 11.788 de setembro de 2008.
Profas. Fabiana Firmino e
Fernanda Lima www.estrategiaconcursos.com.br Página 62 de 66