JORNAL ACRATA Nº 4 PLINIO LEXICO

JUSTIÇA
Jus era, na origem, uma palavra cujo sentido era de ordem religiosa. Estendido,
depois restringido a um sentido de ordem laica, jus deu justus, justicia, depois, por
composição com o grego, judicare e jueda. No primeiro sentido, ele traduz a filosofia
moral do que é justo. No segundo, designa a ação de dizer o direito. É assim que uma
mesma palavra pode definir duas matérias muito diferentes, e, até mesmo, amiúde,
antagonistas. Com toda evidência, os tribunais de justiça nada têm em comum com a
justiça moral. As leis, elaboradas por alguns, têm uma única preocupação: perpetuar o
direito dos poderes econômico e político e a divisão da sociedade em classes. Por
oposição a tudo isso, a ideia-força filosófica, sociológica e moral de justiça é essencial
a todo projeto global coerente de sociedade fundado na liberdade. A justiça é uma
realidade e um ideal, tornando todas as condições equivalentes e solidárias. Disso
resulta a igualdade ante a justiça que, liberta de todo interesse pessoal e de toda
consideração divina, torna-se um ideal que se estende incessantemente. Para melhor
compreender o sentido dessa definição, servimo-nos de um excerto de P.-J.
Proudhon, em sua obra De la Justice dans la Révolution et dans l’Église, que contém
todos os grandes temas da moral anarquista. “O homem, em virtude da razão da qual
é dotado, tem a faculdade de sentir sua dignidade na pessoa de seu semelhante
assim como em sua própria pessoa, e afirmar, sob esse aspecto, sua identidade com
ele.” A justiça é o produto dessa faculdade: é o respeito, espontaneamente
experimentado e reciprocamente garantido, da dignidade humana, em qualquer
pessoa e em qualquer circunstância que ela se encontre comprometida e em qualquer
risco que sua defesa nos expõe. “O ‘direito’ é para cada um a faculdade de exigir dos
outros o respeito pela dignidade humana em sua pessoa; o ‘dever’, a obrigação para
cada um de respeitar essa dignidade no próximo.” No fundo, direito e dever são
termos idênticos, porquanto são sempre a expressão do respeito, e exigível ou devido
; exigível porque é devido; devido porque é exigível. Eles não diferem senão pelo
sujeito, eu ou tu, em quem a dignidade está comprometida.” [Essa definição] enuncia
um fato, ou seja, que se não há sempre e necessariamente comunidade de interesses
entre os homens, há sempre e essencialmente solidariedade de dignidade, coisa
superior ao interesse.” Ela é pura de todo elemento místico, fisiológico. No lugar da
religião dos deuses, o respeito pela humanidade; no lugar de uma afeição animal, de
uma espécie de magnetismo orgânico, o sentimento exaltado que a razão tem de si
mesma...” Pierre-Joseph Proudhon, De la justice dans la Révolution et dans l’Eglise.
LIBERTÁRIO
Conquanto sinônimo da palavra anarquista, o termo libertário é às vezes utilizado por
aqueles que se proclamam partidários de uma liberdade maximal, sem forçosamente
assumir o conjunto das teorias anarquistas.
MANDATO
Função de uma duração variável dada por um indivíduo, uma coletividade, a um
terceiro ou a várias pessoas, para que ele(s) a desempenhe(m) em seu nome. Para os
anarquistas, o mandato deve ser preciso, de uma duração determinada, e o
mandatário revogável a qualquer momento, por oposição à delegação de poder.
Jornal Operário Ácrata
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