GAZETA DIARIO 530

Foz do Iguaçu, quinta-feira, 15 de março de 2018 Política 07
TRANSPOSIÇÃO DE CARGO
Vereadores abordam
impasse com auxiliares
de enfermagem
Requerimento incluído na sessão desta quinta-feira
solicita esclarecimentos e providências da prefeitura
Elson Marques
Freelancer
Assunto será tratado na Câmara com sugestão de minuta de projeto de lei
Um dos requerimentos
incluídos na pauta da sessão
desta quinta-feira
(15) aborda o impasse envolvendo
um dos segmentos
dos servidores municipais
da saúde. Trata-se
dos servidores que ingressaram
via concurso público
no cargo efetivo de auxiliar
de enfermagem e
atualmente encontram-se
no cargo efetivo de técnico
de enfermagem. O Tribunal
de Contas do Estado
considerou o reenquadramento
como "transposição
de cargo", o que é
vedado pela Constituição
Federal.
Diante da situação,
os vereadores Elizeu Liberato
(PR), João Miranda
(PSD) e Rogério Quadros
(PTB) entraram com
o requerimento solicitando
ao prefeito Chico Brasileiro
(PSD) informações
acerca da regularização
da situação. O TCE
manifestou-se negando o
registro de aposentadorias
destes servidores.
Os vereadores requerem
ainda informações de
eventuais estudos realizados,
com a observância
do princípio da irredutibilidade
de vencimentos,
prevista na Constituição
Federal, evitando danos
aos servidores e prejuízos
ao erário decorrentes de
ações judiciais. "Os servidores
foram alçados
para cargo de maior escolaridade
do que aquele
no qual foram investidos
legalmente, através de
concurso público", consta
na justificativa do requerimento.
Os vereadores apontam
que, "considerando o
lapso temporal, desde o
reenquadramento dos servidores,
observa-se que os
numerários adquiridos
desde então se incorporaram
ao patrimônio dos
servidores. Imprescindível
então se faz a observância
da irredutibilidade
de vencimentos".
Com as negativas de
registro de aposentadoria,
houve a consequente
devolução pelo TCE/
PR dos processos e diligências
para que o município
proceda ao retorno
dos servidores ao cargo
de origem. "Estamos
considerando ainda o
trânsito em julgado no
Poder Judiciário de casos
de transposição desta
natureza, causando danos
e prejuízos ao servidor
e/ou ao erário municipal",
comentou Elizeu
Liberato.
O vereador apontou
que o requerimento também
objetiva encaminhar
minuta de projeto de lei
para análise do Poder Executivo,
visando a sanar a
situação sem acarretar
em aumento de despesas,
"não causando impacto
orçamentário ou financeiro
ao município, vez que
não haverá acréscimo ou
decréscimo de remuneração,
apenas a correção da
situação funcional dos
servidores. Com o retorno
ao cargo de origem, que
se mantenha a remuneração
atual na forma de vantagem
pessoal, não gerando,
portanto, prejuízo financeiro
ao município e
nem ao servidor".
Vereador Jeferson Brayner disse que a ideia é
promover anualmente uma semana de
atividades voltadas para os jovens
Proposta sugere ações de
prevenção para jovens
No expediente da sessão de hoje (15) da Câmara
Municipal será apresentado pelo vereador
Jeferson Brayner (PRB) um projeto de lei criando
atividades de saúde preventiva para os jovens. A
proposta institui no Calendário de Eventos
Oficiais do Município a Semana Municipal da
Juventude, que será realizada, anualmente, na
semana que compreende o Dia Nacional da
Juventude, comemorado em 12 de agosto.
"O principal objetivo da semana é a
conscientização da juventude para o seu papel
cidadão e para sua responsabilidade na
construção de uma sociedade mais justa e
igualitária, além da formação dos jovens",
comentou Brayner. Segundo ele, a ideia é
proporcionar para a juventude de Foz do Iguaçu
vários benefícios através de palestras, debates,
seminários, competições, entre outros, para
colaborar de maneira educativa para a formação
e conscientização dos jovens.
Na Semana Municipal da Juventude poderão ser
ministradas palestras socioeducativas, bem como
seminários e debates abrangendo temas como
problemas de saúde causados pelo uso de drogas,
álcool e cigarro; doenças sexualmente
transmissíveis; prostituição infantil;
relacionamento familiar; debates sobre a prática
saudável de esportes; e outros temas afetos à
juventude, como pedofilia e cyberbullying.
O projeto prevê ainda a realização, em parceria
com a iniciativa privada, de palestras, gincanas,
festivais, apresentações teatrais, shows,
atividades esportivas e de lazer, competições nas
diversas modalidades e apresentações de esportes
radicais, todos dirigidos à juventude. Após ser
lida, a proposta será encaminhada para análise
das comissões técnicas.