Proença em Revista - 2º semestre de 2018

Assembleia e Reuniões de Câmara
PROENÇA EM REVISTA
2. Deliberado, por unanimidade, emitir pareceres favoráveis à
emissão de certidão de compropriedade requeridas por: - Luís
Cardoso, relativa aos prédios rústicos inscritos sob os artigos
n.ºs 32067 e 32064 sitos em Zoia da União de Freguesias
de Proença-a-Nova e Peral, na proporção de 1/2 para cada
um dos compartes Ana Cardoso e Pedro Cardoso; Manuel
Domingos - Cabeça de Casal da Herança, relativa ao prédio
rústico inscrito sob o artigo n.º 46015 sito em Carrapiteiro, da
União de Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira, na
proporção de 1/2 para cada um dos compartes Assis Cocho
e Maria de Lurdes Folga; Francisco Alves - Cabeça de Casal da
Herança, relativa aos prédios rústicos da União de Freguesias
de Proença-a-Nova e Peral: inscrito sob o artigo n.º 23703,
sito em Vale Torno, na proporção de 1/2 para cada um dos
compartes Fernando Alves e Arménio Alves; inscrito sob o
artigo n.º 26745, sito em Correguinha, na proporção de 1/2
para cada um dos compartes Jorge Alves e Arménio Alves e o
inscrito sob o artigo n.º 39472, sito em Bouça Enxuta, na proporção
de 2/3 para o comparte Maria de Lurdes Alves e 1/3
para o comparte Francisco Segurado; José Ribeiro - Cabeça
de Casal da Herança, relativa aos prédios rústicos inscritos sob
os artigos n.ºs 35947, 35945 e 35944, sitos em Nabo João
Pequeno, da União de Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito
da Beira, na proporção de 70% para o comparte António Laia,
10% para o comparte José Laia e 20% para o comparte Maria
Teresa Laia.
3. Ratificadas, por unanimidade, as faturas de água que foram
corrigidas na sequência de petições de consumidores que
alegaram roturas.
4. Aprovada, por unanimidade, a minuta do Contrato Programa
de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com a Associação
Desportiva e Cultural de Proença-a-Nova, que inclui o
apoio financeiro máximo de 92.700,00€ e o pagamento de
telefone e eletricidade no valor global de 10.000,00€.
5. Aprovada, por unanimidade, a minuta do protocolo a celebrar
com a Rodoviária da Beira Interior, S.A, pela execução
do plano de transportes escolares 2018/2019, assim como
pelo plano das carreiras de serviço público, que contempla o
pagamento máximo de 58.385,70€ sendo que se no decorrer
do ano letivo o valor pago com os passes escolares for
superior ao previsto, a RBI deverá emitir crédito relativo ao
valor diferencial.
6. Deliberado, por unanimidade, reduzir em 50% o custo
das aulas de natação dos educandos de Ana Martins, apresentado
requerimento no qual solicita a isenção ou redução
do pagamento, invocando a situação do seu agregado familiar.
Deliberado, por unanimidade, reduzir o valor da renda
do mês de julho do Ténis Bar à empresa Cartazanimado
Unipessoal, Lda. no valor correspondente a 19 dias, ou seja,
pelo tempo em que decorreram as obras e esteve impedido
de o abrir ao público. Deliberado adiar, para melhor
análise e posterior decisão, a atribuição de um nome de
rua ou bairro a Daniel Lourenço, como forma de reconhecimento
público e perpétuo, presente ofício de Francisco
Vaz Marques.
7. Deliberado, por unanimidade, atribuir o apoio financeiro de
mais 4.000,00€ à Associação dos Amigos dos Carregais e
Carregal, na sequência de reunião ocorrida com os responsáveis
da Associação e da deliberação tomada em reunião de
18/06, ficando o valor total a atribuir em 10.000,00€.
8. Aprovado, por unanimidade, o procedimento n.º
332/1987, Req. 11842/2018, relativo à legalização de
habitação unifamiliar, sita em Junceira, de Manuel Cardoso.
Aprovados, por unanimidade, os licenciamentos de projetos
de arquitetura: processo n.º 22/2018, Req. 16080/2018,
solicitado por Patrícia Cardoso para construção de moradia
em Montinho; processo n.º 49/1970, Req.º 17882/2018,
solicitado por Ambienti d´Interni, Unipessoal, Lda. para construção
de edifício destinado a habitação e comércio, na Avenida
do Brasil em Proença-a-Nova; processo nº23/2018, Req.
16079/2018 solicitado por João Antunes para construção
de moradia unifamiliar e muro confinante com a via pública,
em Proença-a-Nova.
15 de outubro
1. Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável
à emissão de certidão de compropriedade requerida por
João Henriques - Cabeça de Casal da Herança, relativa
aos prédios rústicos inscritos sob os artigos n.ºs 15789
sito em Vale da Horta, 14141 sito em Vale das Arrianas
e 15416 sito em Marcelino, da Freguesia de Montes da
Senhora, na proporção de 1/2 para cada um dos compartes
Aurora Sequeira e Maria do Carmo Louro.
2. Aprovada, por unanimidade, a minuta do Protocolo
Escola Ciência Viva, a celebrar com a Associação Centro
Ciência Viva da Floresta e o Agrupamento de Escolas de
Proença-a-Nova.
3. Deliberado, por unanimidade, conceder apoios municipais
no âmbito do Programa de Incentivos à Reabilitação
Urbana do Município: a João Tavares, para recuperação
das fachadas, vãos e coberturas de prédio destinado a
habitação no valor de 2.500,00 € e a Paula Ribeiro, para
lavagem e tratamento da cobertura, lavagem de paredes
exteriores, remendos e posterior pintura de fachadas de
prédio destinado a habitação, no valor de 1.970,00 €.
4. Aprovados, por unanimidade, o procedimento de legalização
n.º 9/2018, Req. 14832/2018, relativo à legalização
de edifício destinado a arrecadação de alfaias
agrícolas, sita em Malhadal, de Salvador Martins; e o
processo n.º 66/2004, Req. 17244/2018, relativo ao
licenciamento de projeto de arquitetura solicitado por Ana
Pereira, relativo a construção de habitação em Corujeira.
30 de outubro * extraordinária
1. Aprovado, por maioria, o Orçamento, as Grandes Opções
do Plano, o Orçamento das Entidades Participadas
Boletim Informativo
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Município de Proença-a-Nova
e o Mapa de Pessoal para vigorarem no ano 2019. Para
submeter à deliberação da Assembleia Municipal.
2. Deliberado, por unanimidade, atribuir à Pinhal Maior -
Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul, a
comparticipação de 35.000,00€, no âmbito do projeto
Promover e Integrar CLDS 3G de Proença-a-Nova.
5 de novembro
1. Deliberado, por unanimidade, delegar no Presidente da
Câmara os poderes necessários para efeitos de vinculação
do Município no âmbito das conferências decisórias a realizar
nos termos do n.º 5 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º
165/2014, de 5 de novembro, com poderes de subdelegação
nos técnicos superiores. Mais deliberaram ratificar todos
os atos praticados pelo Presidente da Câmara no âmbito
destas matérias.
2. Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável ao
enquadramento dos prédios no PMDFCI e no PDM solicitado
por Vitorino Cristóvão, para arborizações/rearborizações
a efetuar nos artigos matriciais rústicos n.º 10228 e 10329
da Freguesia de S. Pedro do Esteval.
3. A Câmara Municipal tomou conhecimento da informação
relativa ao relatório de ponderação do período de participação
pública da 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor do Parque
Empresarial de Proença-a-Nova, sobre o qual não foram
registados quaisquer contributos.
4. Aprovada, por unanimidade, a constituição e participação
na Associação de Municípios para a Gestão do Centro Intermunicipal
de Recolha de Animais Errantes - CIRAE e a minuta
dos Estatutos da Associação. Para submeter à Assembleia
Municipal.
5. Aprovado, por unanimidade, o distrate da escritura de
compra e venda celebrada com a empresa Delitimbers, Lda,
celebrada com o Município em 18/06/2018, relativa à
aquisição de 21 lotes de terreno para instalação de Unidade
Industrial de Fabrico de Pellets, por motivo de alteração de
localização, e devolver o valor de 34.285,50€, pago pela
aquisição dos lotes. Deliberaram credenciar o Presidente da
Câmara a outorgar a escritura do distrate.
6. Aprovada, por unanimidade, a minuta do Programa de
Procedimento para atribuição de lotes sitos no Parque Empresarial
de Proença-a-Nova de acordo com os critérios
previamente definidos em regulamento.
7. Aprovadas, por unanimidade, as peças do procedimento
da Hasta Pública da concessão de exploração do café do
Terminal Rodoviário, sito em Proença-a-Nova, bem como a
composição dos elementos da comissão da referida hasta
pública.
8. Deliberado, por unanimidade, disponibilizar instalações e
professor para as aulas de educação física e natação destinadas
às crianças dos três aos seis anos que frequentam a
creche e jardim-de-infância “o Cortiço”, da Santa Casa da Misericórdia
de Proença-a-Nova, presente ofício da instituição.