REVISTA JURÍDICA MG Maio de 2019

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ARTIGO
«O
deslumbramento
e fascínio
das
mulheres pelo
castigo e pela
punição
esfarela em migalhas
a sólida história
de
repressão patriarcal»
A a p r o v a ç ã o d a
redação está arraigada em
matrizes penais e o Direito
P e n a l , a c e r t a d a m e n t e
assevera Marilia Montenegro,
aparece sempre como a
primeira grande solução,
fazendo parecerem urgentes
e necessárias penalizações,
criação de leis e inserção do
crime de violência contra a
mulher para, supostamente,
acabar com a impunidade,
como se o Direito Penal fosse
uma formula mágica e as
suas leis fossem a solução de
todos os males, trabalhando
com uma parte da violência e
i g n o r a n d o - a e m s u a s
diversas outras formas.
Já não resta dúvida de
que, inseridos no contexto e
construção de uma sociedade
punitiva, um castigo sempre
parece em muitos casos
quase sempre passível do
nosso apoio irrestrito, principalmente
quando estamos
pessoal e diretamente implicadas
e implicados em parcelas
da sociedade histórica ou
comumente castigadas pelo,
agora, objeto do castigo,
como é o caso do Brasil que
hoje ocupa o 5º lugar no ranking
mundial de violência contra
a mulher. Aqui o castigo
parece um grande troco, o
triunfo da vingança que nós
teimamos em confundir com a
justiça.
O f e n ô m e n o
persecutório e histórico de
caça às bruxas que, através
da súmula aprovada pela
OAB, sugere se inverter,
c a u s a e s p a n t o a o s e r
venerado não apenas pela
classe como um todo, mas,
e s s e n c i a l m e n t e p e l a s
mulheres inseridas no âmbito
jurídico de formas diversas. O
deslumbramento e fascínio
das mulheres pelo castigo e
pela punição esfarela em
migalhas a sólida história de
r e p r e s s ã o p a t r i a r c a l
instrumentalizada através
das sansões que todas nós
temos carregado nas costas
desde o primeiro castigo que,
pondo a culpa em Eva,
etiquetou o corpo feminino
e expulsou a todas nós do
paraíso.
Não é preciso remontar
a todos os séculos de
narrativa sob os quais
temos sido nós, mulheres,
pisoteadas pelo castigo
para alcançar a compreensão
de que a punição e a
pena como fenômenos
instrumentalizados em perseguições
sempre possuíram
uma clientela bastante
bem definida, dentro da
qual, estivemos, estamos e
estaremos nós, mulheres,
sempre inseridas.
Dentro do espectro
da consciência de que a
m u l h e r j a m a i s s e
configurou como sujeito de
d i r e i t o s e n t r e o s
espetáculos do castigo não
há, nunca e agora, o que
comemorar em episódios
como o da aprovação da
súmula. O cenário faz
lembrar do que aconteceu
em Londres no ano de
1660, quando alguém
achou que a justiça era
justa: “Ele acreditou que a
justiça era justa”
«Não é preciso
remontar a
todos
os séculos de
narrativa sob
os quais
temos
sido nós,
mulheres,
pisoteadas
pelo castigo»