REVISTA JURÍDICA MG Maio de 2019

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16 ARTIGO «O deslumbramento e fascínio das mulheres pelo castigo e pela punição esfarela em migalhas a sólida história de repressão patriarcal» A a p r o v a ç ã o d a redação está arraigada em matrizes penais e o Direito P e n a l , a c e r t a d a m e n t e assevera Marilia Montenegro, aparece sempre como a primeira grande solução, fazendo parecerem urgentes e necessárias penalizações, criação de leis e inserção do crime de violência contra a mulher para, supostamente, acabar com a impunidade, como se o Direito Penal fosse uma formula mágica e as suas leis fossem a solução de todos os males, trabalhando com uma parte da violência e i g n o r a n d o - a e m s u a s diversas outras formas. Já não resta dúvida de que, inseridos no contexto e construção de uma sociedade punitiva, um castigo sempre parece em muitos casos quase sempre passível do nosso apoio irrestrito, principalmente quando estamos pessoal e diretamente implicadas e implicados em parcelas da sociedade histórica ou comumente castigadas pelo, agora, objeto do castigo, como é o caso do Brasil que hoje ocupa o 5º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Aqui o castigo parece um grande troco, o triunfo da vingança que nós teimamos em confundir com a justiça. O f e n ô m e n o persecutório e histórico de caça às bruxas que, através da súmula aprovada pela OAB, sugere se inverter, c a u s a e s p a n t o a o s e r venerado não apenas pela classe como um todo, mas, e s s e n c i a l m e n t e p e l a s mulheres inseridas no âmbito jurídico de formas diversas. O deslumbramento e fascínio das mulheres pelo castigo e pela punição esfarela em migalhas a sólida história de r e p r e s s ã o p a t r i a r c a l instrumentalizada através das sansões que todas nós temos carregado nas costas desde o primeiro castigo que, pondo a culpa em Eva, etiquetou o corpo feminino e expulsou a todas nós do paraíso. Não é preciso remontar a todos os séculos de narrativa sob os quais temos sido nós, mulheres, pisoteadas pelo castigo para alcançar a compreensão de que a punição e a pena como fenômenos instrumentalizados em perseguições sempre possuíram uma clientela bastante bem definida, dentro da qual, estivemos, estamos e estaremos nós, mulheres, sempre inseridas. Dentro do espectro da consciência de que a m u l h e r j a m a i s s e configurou como sujeito de d i r e i t o s e n t r e o s espetáculos do castigo não há, nunca e agora, o que comemorar em episódios como o da aprovação da súmula. O cenário faz lembrar do que aconteceu em Londres no ano de 1660, quando alguém achou que a justiça era justa: “Ele acreditou que a justiça era justa” «Não é preciso remontar a todos os séculos de narrativa sob os quais temos sido nós, mulheres, pisoteadas pelo castigo»
O jurista inglês John Cooke defendeu aqueles de quem ninguém gostava e atacou aqueles com quem ninguém podia. E graças a ele, pela primeira vez na história, a lei humana humilhou a divina monarquia: em 1649, o promotor Cooke acusou o Rei Carlos I, e suas palavras certeiras convenceram o Júri. O rei foi condenado, por delitos de tirania, e o verdugo cortou sua cabeça. Alguns anos depois, o promotor pagou a conta. Foi acusado de regicídio, e acabou trancado na Torre de Londres. Ele se defendeu dizendo: - Eu apliquei a Lei! Esse erro lhe custou a vida. Qualquer jurista deve saber que a lei vive pra cima e cospe pra baixo”. Qualquer bruxa deve saber que não se deve jogar l e n h a n a f o g u e i r a d a Inquisição. [MONTENEGRO, Marília. Lei Maria da Penha: uma análise criminológicocrítica. Editora Revan. Rio de Janeiro, 2015, pg. 183. [GALEANO, Eduardo. Os Filhos dos Dias. Tradução de Eric Nepomuceno. Editora L&PM. Porto Alegre, 2012, pg. 328. CARLA JOANA MAGNAGO ADVOGADA CRIMINALISTA PROFESSORA DE DIREITO FEMINISTA ATIVISTA DE DIREITOS HUMANOS OUVIDORA DA ABRACRIM ES PALESTRANTE 17
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