REVISTA JURÍDICA MG Maio de 2019

A data de 25 de abril é considerada o dia internacional contra a
alienação parental. O XVI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria de
Estado realiza minicurso, que faz um alerta acerca da lei que
regulamentou o tema no país e de como ela pode ser um retrocesso na
proteção da criança ou adolescente. A professora Cyntia Mirella Sales
propõe no mini curso a discussão: "Alienação parental: Contra-ataque à
Maria da Penha?". Professora e Coordenadora do Curso de Direito das
Faculdades Santo Agostinho, Cyntia, em entrevista, fala sobre alguns dos
tópicos abordados no minicurso.
JMG – O que é Alienação
Parental?
CMS- Em síntese, seria o
processo de desmoralização
e o descrédito do ex
parceiro para o filho. Na lei,
12.318/2010, que regulamentou
o instituto no país,
considera ato de alienação
parental a interferência na
formação psicológica da
criança ou adolescente,
promovida ou induzida por
um dos genitores, pelos
avós ou pelos que tenham
a criança ou adolescente
sob a sua autoridade, guarda
ou vigilância.
JMG – Qual tem sido a
percepção da aplicação
da Lei da Alienação
Parental nesses anos de
vigência?
CMS – Apesar de alguns
setores da sociedade receberem
com aplausos a Lei,
vozes proeminentes têm
se levantado contra a aplicação
da norma no país.
Há um entendimento crescente,
de que sua aplicação
pode ser mais danosa
nas relações familiares,
contrariando os interesses
das crianças e adolescentes,
a quem pretende proteger.
JMG – Qual o alerta que o
minicurso "Alienação
parental: Contra-ataque
à Maria da Penha?", quer
promover?
CMS – Boa parte da comunidade
jurídica e alguns
psicólogos, seduzidos pela
teoria desenvolvida por
Richard Gardner, acreditam
ser a Lei 12.318/10
ferramenta indispensável
na solução de controvérsias
relativas à criança e adolescentes
no que concerne
à guarda. Todavia, o minicurso
se propõe a promover
um alerta sobre a aplicação
equivocada da lei de
Alienação Parental como
remédio que cura todos os
males nas varas de família.
JMG — Mas como isso
ocorre?
CMS – Penso que o equívoco
da lei começa na origem
da teoria que a motivou.
Sem qualquer comprovação
científica que
corroborasse com suas
ideias, Richard Gardner,
em 1985, desenvolveu a
teoria para inocentar seu
cliente acusado de abuso
23