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De 22 a 28 de abril de 2018 

A VOZ DO VALE 

Página 7 

Itatinga 

Prefeitura inaugura a praça Pedro Jesus de Albuquerque 

A administração João 

Bosco entregou mais uma 

obra a população itatinguense. 

Trata-se da praça 

da Integração Pedro Jesus 

de Albuquerque localizada 

no centra da cidade. No 

local foi construída uma 

quadra de esportes e um 

parquinho. A inauguração 

se deu no último sábado, 

13 julho, com a presença 

da família do homenagea- 

do, autoridades locais e da 

população. 

A denominação da praça 

se deu através do Projeto 

de Lei de autoria do vereador 

Reginaldo Soares. 

Além da inauguração 

da praça, o prefeito realizou 

a entrega dois novos 

veículos, sendo um para a 

Guarda Municipal e outro 

para a Diretoria de Educação 

do nosso município. 

Iaras 

MPF pede esvaziamento 

de barragem em situação 

de abandono 

O Ministério Público 

Federal (MPF) quer que 

o Instituto Nacional de 

Colonização e Reforma 

Agrária (Incra) e a União 

façam obras emergenciais 

para o esvaziamento de 

uma barragem em Iaras. 

Segundo o MPF, o reservatório 

de água fica no 

assentamento rural Zumbi 

dos Palmares e está em 

condição de abandono. 

O Incra, responsável pela 

barragem, alega restrições 

orçamentárias e reconhece 

que a precariedade da situação 

ocorreu por causa 

da falta de manutenção ao 

longo dos anos. Página 10 

Arandu 

Castelo recebe atletas medalhistas dos Jogos Regionais 

Paranapanema 

Secretaria da Saúde 

realiza treinamento a 

funcionários da pasta 

O prefeito Luiz Carlos 

da Costa recebeu em seu 

gabinete, na tarde da última 

segunda-feira, 15, os dezesseis 

atletas medalhista nos 

Jogos Regionais de Sorocaba 

onde a cidade terminou 

as disputas em 21º lugar na 

colocação geral, ficando à 

frente da cidade de Itaí que 

finalizou a competição com 

a 23ª colocação. Página 2 

A Secretaria da Saúde 

buscando melhorar o 

atendimento aos pacientes 

do programa de Saúde 

Mental, trouxe para 

os funcionários do setor, 

um treinamento e capacitação 

ministrados por 

profissionais com amplo 

conhecimento lotados no 

CAIS Professor Cantidio 

da cidade de Botucatu. O 

serviço de Saúde Mental 

de Paranapanema atende 

a pessoas com dependência 

química ou de álcool e 

também aquelas que apresentam 

algum tipo de distúrbio, 

em reuniões semanais. 

(Jorge Finelli) 

Itatinga 

Itaí 

Página 3 

Secretaria do Meio Ambiente revitaliza praças do município 

A Prefeitura de Itaí, 

através da Secretaria do 

Meio Ambiente, revitalizou 

diversas praças públicas 

do município pelo Programa 

Itaí mais Linda. 

O Programa Itaí mais 

Linda tem como objetivo 

a revitalização das praças, 

além do embelezamento 

do jardim, pintura e melhorias, 

sendo realizado 

por um técnico em arborização 

urbana e um podador 

capacitado. Página 10 

Realizada mais uma edição 

do Festival de Férias

Página 2 O Regional De 14 a 20 de julho de 2019 

Arandu 

Medalhistas dos Jogos Regionais 

foram recebidos pelo prefeito 

O prefeito Luiz Carlos 

da Costa recebeu em seu 

gabinete, na tarde da última 

segunda-feira, 15, os 

dezesseis atletas medalhista 

nos Jogos Regionais 

de Sorocaba onde a 

cidade terminou as disputas 

em 21º lugar na 

colocação geral, ficando 

à frente da cidade de Itaí 

que finalizou a competição 

com a 23ª colocação. 

Os atletas recebidos 

pelo prefeito Castelo foram 

medalhistas nas modalidades 

de Damas e Malha, 

onde conquistaram as 

medalhas de Prata e Bronze. 

Além do prefeito, o vereador 

Naldo (representando 

a Câmara Municipal), o 

secretário de Esportes José 

Ilton e o professor Carlos 

Roberto Bagaceira, participaram 

da recepção aos 

medalhistas e ao técnico da 

equipe Carlinhos Biguá. O 

ex-secretário de Esportes 

Bagaceira foi o Chefe da 

Delegação no Jogos. 

Neste ano Arandu participou 

da competição com 

100 atletas distribuídos em 

nove modalidades sendo 

elas; Capoeira masculino e 

feminino, Damas, Futebol, 

Futsal, Judô, Karatê, Malha 

e Tênis de Mesa. Os 

Jogos Regionais de Sorocaba 

2019 teve a participação 

de 53 municípios. 

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREFEITURA MUNICIPAL 

DE ITATINGA. 

PROCESSO Nº. 62/19 – PREGÃO 

PRESENCIAL Nº.27/19 

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO 

para eventual aquisição de óleo lubrificante 

para os veículos da frota municipal 

de Itatinga, conforme especificações 

constantes do anexo I do presente edital 

ENTREGA DOS ENVELOPES E 

CREDENCIAMENTO: até 02/08/19, 

às 09:15; 

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 

02/08/19, às 09:30; 

CÓPIA DO EDITAL E INFORMA- 

ÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br 

ou na sede da Prefeitura Municipal de 

Itatinga, Rua Nove de Julho, Centro – 

SALA DE LICITAÇÕES. Telefone (14) 

3848-9800 ramal 218. 

JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito 

Municipal. 

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREFEITURA MUNICIPAL 

DE ITATINGA. 

PROCESSO Nº. 61/19 – PREGÃO 

PRESENCIAL Nº.26/19 

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM 

OBJETO: Aquisição de equipamentos 

e Material Permanente para a Unidade 

Básica de Saúde Professor Dr. Fioravante 

Alonso Di Pietro, conforme especificações 

constantes do anexo I do edital. 

ENTREGA DOS ENVELOPES E 

CREDENCIAMENTO: até 05/08/19, 

às 09:15; 

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 

05/08/19, às 09:30; 

CÓPIA DO EDITAL E INFORMA- 

ÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br 

ou na sede da Prefeitura Municipal de 

Itatinga, Rua Nove de Julho, Centro – 

SALA DE LICITAÇÕES. Telefone (14) 

3848-9800 ramal 218. JOÃO BOSCO 

BORGES - Prefeito Municipal. 

TERMO DE REVOGAÇÃO. PRO- 

CESSO LICITATÓRIO Nº 63/2018, 

TOMADA DE PREÇO Nº 07/2018. 

Fica revogada a licitação que tinha 

por objeto a contratação de empresa 

especializada para reforma e adequação 

de prédio para futura instalação 

do Posto de Atendimento do INSS, localizado 

com frente para a Praça São 

Roque. 202- Centro- Itatinga/SP. Itatinga, 

15 de julho de 2018.João Bosco 

Borges.Prefeito Municipal 

Prefeitura De itatinga 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

Nº. 065/2019; PROCESSO LICITATÓRIO 

Nº. 054/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2019. 

M.A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – ME, inscrita no CNPJ nº. 

24.684.594/0001-21, situada na Rua Prof. Olegário de Moura, n°. 32, São Dimas, 

São Pedro/SP. Vencedora dos itens cota exclusiva: 01,08,09,10,23,30,32,33,37. 

Valor: R$ 99.372,00. Data de Assinatura: 01/07/2019 

ATA DE REGISTRO Nº. 57/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 

047/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2019. 

PRAZO: 12 MESES 

Assinatura: 02/07/2019 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de GÊNEROS PE- 

RECÍVEIS para a produção da Merenda Escolar do Município de Itatinga, em favor de: 

BELARIS ALIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 17.088309/0001- 

88, com sede à Alameda Cônego Aníbal Difrância, 5-30 – PQ, Vista Alegre, Bauru/ 

SP, CEP: 17020-690, Vencedora dos itens cota reservada: 03,04,20. Cota principal: 

03,04,20. Cota exclusiva: 02,06,07,14, 15, 17. Valor: R$ 438.640,00. 


047/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2019 

BF DISTRIBUIDORA EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ sob n°. 

19.066.718/0001-09, com sede à Rua Almir Beneti, n°. 65 – Jd. Residencial 

Deolinda Guerra, na cidade de Sorocaba – SP, CEP: 18.052-736. Vencedora 

dos itens cota reservada: 05. Cota principal: 05. Cota exclusiva: 

01,08,18. Valor: R$296.645,00 


047/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2019 

M.A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME, inscrita no CNPJ nº. 

24.684.591/001-21, com sede à Rua Prof°. Olegário de Moura, 32 – Bairro 

São Dimas, São Pedro/SP, CEP: 13.520-000. Vencedora dos itens cota 

exclusiva: 13,16,19. Valor: R$ 99.494,00. 

é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME - Inscr. Municipal 29.187 

CNPJ: 29.172.463/0001-12 - registrada no Cartório de Registro de Títulos e 

Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, no Livro B 01 sob o nº de ordem 22 

E-mail: oregionalj@gmail.com 

REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - sl. 01 - CEP 18700-010 - Avaré/SP 

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus 

autores e não expressam necessariamente a nossa opinião 

CIRCULAÇÃO: Avaré, Arandu, Cerqueira César, Holambra II, 

Itaí, Itatinga, Paranapanema.

de 14 a 20 de julho de 2019 

O Regional 

Página 3 

Administração realiza mais 

uma edição do Festival de Férias 

Prefeitura de itatinga 

CONTRATO Nº. 064/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 117/2018, TO- 

MADA DE PREÇO Nº. 013/2018. 

CONTRATADO: TOTAL BRASIL TERCEIRIZAÇÕES EIRELI ME 

Objeto: contratação de empresa especializada para AMPLIAÇÃO da Unidade 

Básica de Saúde Professor Dr. Fioravante Alonso Di Pietro em Itatinga, em favor 

de TOTAL BRASIL TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. Valor global: R$ 

113.775,13. Prazo: 180 dias. Data de Assinatura: 27/05/2019. 

Essa publicação prevalece a anterior 

TERMO DE ADITAMENTO Nº. 03; CONTRATO Nº. 116/2016; PROCESSO 

LICITATÓRIO Nº. 068/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2016 

Aditamento de valor ao contrato de contratação de profissional especializado 

em serviços de endodontia para atendimentos da Diretoria de Saúde do Município, 

em favor de MARCOS LUÍS VESPOLI. Data de Assinatura: 17/07/2019. 

Valor: R$ 3.475,44. Foro da Comarca de Itatinga. 

TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01; CONTRATO Nº. 043/2018; PROCESSO 

LICITATÓRIO Nº. 059/2018, TOMADA DE PREÇO Nº 05/2018 

Aditamento de prazo e valor ao contrato de contratação de empresa jornalística 

escrita (jornal) com circulação de no mínimo 1 (uma) vez por semana a nível regional, 

visando as publicações de atos oficiais e institucionais da Prefeitura Municipal 

de Itatinga, em favor de KAUAN VIEIRA AIRES. Data de Assinatura: 17/07/2019. 

Valor: R$ 34.800,00. Foro da Comarca de Itatinga. 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 047/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2019. 

Homologado o processo licitatório que tem por objeto o REGISTRO DE 

PREÇOS para eventual aquisição de GÊNEROS PERECÍVEIS para a produção 

da Merenda Escolar do Município de Itatinga, em favor de: 

BELARIS ALIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 

17.088309/0001-88, com sede à Alameda Cônego Aníbal Difrância, 5-30 – PQ, 

Vista Alegre, Bauru/SP, CEP: 17020-690, Vencedora dos itens cota reservada: 

03,04,20. Cota principal: 03,04,20. Cota exclusiva: 02,06,07,14, 15, 17. 

BF DISTRIBUIDORA EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ sob n°. 19.066.718/0001- 

09, com sede à Rua Almir Beneti, n°. 65 – Jd. Residencial Deolinda Guerra, na cidade 

de Sorocaba – SP, CEP: 18.052-736. Vencedora dos itens cota reservada: 05. 

Cota principal: 05. Cota exclusiva: 01,08,18. 

M.A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME, inscrita no CNPJ nº. 

24.684.591/001-21, com sede à Rua Prof°. Olegário de Moura, 32 – Bairro São 

Dimas, São Pedro/SP, CEP: 13.520-000. Vencedora dos itens cota exclusiva: 

13,16,19. 

Valor global: R$ 603.016,00 

Prazo: 12 meses. 

Data de Assinatura: 02/07/2019. 


Foi realizado no último 

sábado, 13 de julho, 

no Campo de Areia 

da Vila Prete mais uma 

edição do projeto Festival 

de Férias. Nessa 

edição o evento foi denominado 

Motiva Ação 

Comunidade e teve a 

participação do CRAS 

e do Espaço Amigo. 

Muita música, distribuição 

de algodão doce, 

pipoca e muita diversão 

nas mesas de ping pong e 

no pula pula, fizeram parte 

da recreação proporcionada 

as crianças que estão 

em período de férias. 

O projeto foi idealizado 

para que o evento aconteça 

todos os finais de semana 

nos períodos de férias escolares, 

onde acontecem 

as recreações sempre em 

bairros diferentes. 

O evento realizado na 

Vila Prete teve a participação 

do Prefeito João Bosco, 

da Primeira Dama Rute 

Borges, das representantes 

da Assistência Social, Aline 

e Daiane, da equipe do 

Conselho Tutelar, de Jéssica 

representante do projeto 

Espaço Amigo, do vereador 

Reginaldo e do Professor 

Josemar (Rambo). 

Para hoje, dia 20, está 

programado mais uma 

edição do Festival de Férias 

com torneio de bike 

e ping pong. (Comunicação 

da Prefeitura) 

Secretaria de Esportes realiza a 

IV Copinha de Futebol Sub-16 

O município de Itatinga 

através da Secretaria 

Municipal de Esportes 

realiza no próximo 

domingo, 21, mais uma 

etapa da Copinha de Futebol 

Sub-16. A competição 

faz parte das come- 

morações do aniversário 

da cidade e esse ano realiza 

a IV edição. 

A apresentação das delegações 

será realizada as 

13horas nas dependências 

do Ginásio de Esportes Fábio 

de Melo Góes. 

Após a apresentações 

das equipes, acontece o 

primeiro duelo, que será 

realizado às 15h no Estádio 

Municipal Jaury de Toledo 

entre as equipes de Itatinga 

e São Martinho, em seguida, 

as 16h as equipes S.C. 

Paranapanema 

Gestantes se reúnem para mais 

um dia de orientações 

São Bento x Camisa 10 

Apiaí se enfrentam. 

Estão inscritas as equipes 

do S.C. São Bento de 

Itatinga, Bofete F.C. da 

cidade de Bofete, Guareí 

F.C. de Guareí, Camisa 10 

de Apiaí e São Martinho. 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 065/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 

029/2019. 

Adjudicado e homologado o processo licitatório que tem por objeto Aquisição 

de máquina para pintura de sinalização viária para atender as necessidades 

da Diretoria de Trânsito de Itatinga, em favor de FORTEMAC MÁQUINAS PARA 

CONSTRUÇÃO LTDA. Valor global: R$ 24.720,00. Prazo: 90 dias. Data de Assinatura: 

05/07/2019. 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 070/2019; PROCESSO LICITATÓ- 

RIO Nº. 063/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2019. 

RICHARD DOS SANTOS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ME, inscrito 

no CNPJ n°. 20.611.127/0001-54, sediada à Rua Alagoas, n°. 1509, Centro, 

Avaré/SP, CEP: 18.700-010 

OBJETO: Aquisição de equipamentos de som para as unidades escolares 

da Rede Municipal de Itatinga, em favor de RICHARD DOS SANTOS COMÉR- 

CIO DE INSTRUMENTOS ME. Vencedora dos itens: 01,02 e 03. 

Valor global: R$ 48.599,60. 



CONTRATO Nº. 076/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 065/2019, PRE- 

GÃO PRESENCIAL Nº. 029/2019. 

CONTRATADO: FORTEMAC MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 

OBJETO: Aquisição de máquina para pintura de sinalização viária para 

atender as necessidades da Diretoria de Trânsito de Itatinga. Valor global: R$ 

24.720,00. Prazo: 90 dias. Data de Assinatura: 05/07/2019. 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 073/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 

026/2019. 

Ratificado o processo licitatório que tem por objeto o assessoramento técnico 

em desenvolvimento institucional, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO 

DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM. Valor global: R$ 5.300,00. Prazo: 

12 meses. Data de Assinatura: 15/07/2019. 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 

022/2019. 

Homologado o processo licitatório que tem por objeto o REGISTRO DE 

PREÇO para eventual aquisição de produtos alimentícios de panificação para o 

desjejum das escolas e creche para o ano de 2019, em favor de: 

CAMARGO & CIA PADARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ N°. 

01.098.721/0001-49, sediada na Avenida Nossa Senhora de Fatima, 320 – Vila 

Prete, Itatinga/SP, CEP: 18.690-000. Vencedora dos itens: Cota exclusiva: 01, 

cota reservada: 04, cota principal: 04. 

FRANZOLIN & ZEQUI LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 63.938.781/0001-80, 

sediado na Rua Luiz Fornazari, 471, Vila Nova Itatinga – Itatinga-SP. CEP: 18.690- 

00. Vencedora dos itens cota exclusiva: 02 e 03. 

Valor global: R$ 166.660,00. Prazo: 12 meses. Data de Assinatura: 

12/07/2019. 

CONTRATO 79/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2019, TOMADA 

DE PREÇO Nº. 004/2019. 

CONTRATADO: LAGOTELA EIRELI 

OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de instalação 

de gradil de fechamento e portões nas escolas/creches municipais de 

Itatinga. Valor global: R$ 248.337,23. Prazo: 180 dias. Data de Assinatura: 

18/07/2019. 

ATA DE REGISTRO Nº. 066/2019PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2019, 

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2019. 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de tintas de 

demarcação viária. Vencedora dos itens: 01 e 02 

Valor global: R$ 47.997,00. 



CONTRATO Nº. 077/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2019, DIS- 

PENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2019. 

CONTRATADO: JOEL VASCONCELOS MEI 

Objeto o Contratação de empresa para prestação de serviço de ações de controle 

e combate às arboviroses, eliminando as formas aladas e imaturas do mosquito Aedes 

aegypti através do controle químico e/ou mecânico incluindo nebulização, limpeza de 

córregos e galerias de águas pluviais e limpeza/desobstrução de calhas e quintais de 

imóveis e terrenos em todo o município de Itatinga. Valor global: R$ 85.000,00. Prazo: 

60 dias. Data de Assinatura: 10/07/2019. 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01; CONTRATO Nº 61/2019; 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 34/2019; PREGÃO PRESENCIAL 

Nº.08/2019 

Contratado (a): MORAIS E DUARTE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE 

PRAGAS URBANAS LTDA 

Objeto resumido contratação de empresa especializada para prestação do 

serviço de dedetização, descupinização e desratização das escolas, cozinha 

piloto, Casa da Educação e creches municipais, bem como a limpeza de suas 

caixas d’água, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições. Data da 

assinatura: 25/06/2019. 


Dando sequência aos 

projetos preventivos realizados 

pela UBS do CDHU, 

a equipe da unidade de 

saúde reuniu mais uma vez 

o grupo de gestantes para 

mais um dia de orientações 

e bate papo informal. 

As reuniões acontecem 

periodicamente e tem ob- 

jetivo de manter as futuras 

mamães orientadas quanto 

aos procedimentos do pré- 

-natal, cuidados durante a 

gestação, prevenção de doenças 

que podem ser adquiridas 

ou transmitidas entre outros. 

Nesta reunião o tema 

abordado foi o desenvolvimento 

fetal e mudanças no 

corpo da gestante, curiosidades 

nas diferentes etapas 

da gravidez e a tradicional 

troca de experiências entre 

as veteranas e as novatas. 

Após as orientações foi 

entregue o certificado de 

participação e as bolsas térmicas 

para aquelas que ainda 

não haviam recebido. 

A coordenadora da 

UBS do CDHU agradeceu 

a presença das gestantes, 

alertando sobre a importância 

da participação 

nestas reuniões para que a 

gestação seja acompanhada 

e com um grau satisfatório 

para mamães e bebês. 

(Jorge Finelli) 



Prazo 12 meses 

Objeto o REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de produtos alimentícios 

estocáveis para a preparação de alimentos da merenda Escolar para 

o ano de 2019, em favor de: 

NORI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, inscrita no CNPJ 

nº. 08.110.643/0001-08, situada na Rua Evaristo, n°. 39, Área Industrial I, Itápolis/SP, 

CEP:14900-000. Vencedora dos itens cota exclusiva: 02,03,05,06,0 

7,11,12,13,14,16,17,18,19,20,21,22,24,25,27,29,31,34,35,36,38,42,43. Cota 

reservada e principal:04. Valor: R$ 149.298,70. Data de Assinatura: 01/07/2019. 



DANUTRI CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ 

nº. 22.606.847/0001-60, situada na Rua José Felix de Oliveira, n°. 1290, sala 

310, Granja velha, Cotia/SP, CEP: 06708-645. Vencedora dos itens cota exclusiva: 

15,26,28,39,40,41. Valor: R$ 99.025,00. Data de Assinatura: 01/07/2019.

De 14 a 20 de julho de 2019 

O Regional 

Página 4 

REPETIÇÃO DO EDITAL 

Tomada de Preços Nº 004/19 – PROCESSO Nº 007/19 

Objeto: Contratação de empresa com fornecimento de mão-de-obra, 

equipamentos e materiais para conclusão da ampliação do PSF Dr. Osvaldo 

de Campos, conforme edital. 

Data da Entrega dos Envelopes: 07 de agosto de 2019, as 09h30, Dep. Licitações. 

Data de Abertura: 07 de agosto de 2019, às 10:00 horas. 

Informações: Dep. Licitações – Rua Profª Hilda Cunha, nº. 58, Fone/Fax 

(14) 3714-7200 – Ramal 220 – E-mail: licitacoes@cerqueiracesar.sp.gov. 

br Prefeitura Municipal de Cerqueira César, 19 de julho de 2019. 

AVISO DE EDITAL 



equipamentos e materiais para recapeamento asfáltico na Rua Walter Menequini, 

Rua Arlindo Castagnaro e parte da Rua 24, conforme edital. 









equipamentos e materiais para recapeamento e pavimentação asfáltica de 

diversas ruas do município, conforme edital. 








Objeto: Contratação de empresa com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos 

e materiais para recapeamento asfáltico da Rua Antonio Luis da 

Costa, Rua Orlando Borges, Rua Anna Meriguetti Sassi, Rua Osório Garcia, 

Rua Antonio Garcia Cortez no Bairro Nova Cerqueira, conforme edital. 

Data da Entrega dos Envelopes: 09 de agosto de 2019, as 09h30, Dep. 

Licitações. 








equipamentos e materiais para conclusão do Centro de Convivência do 

Idoso, conforme edital. 


Licitações. 








equipamentos e materiais para conclusão do Centro de Convivência da 

Criança e Adolescente, conforme edital. 


Licitações. 





EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu 

CONTRATO Nº 72/19 

CONTRATADO: BELLA AMERICA COMERCIAL - LTDA. 

OBJETO (resumido):. A presente licitação tem por objeto a Aquisição 

de Palmeira Imperiais, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal 

de Administração, para arborização da Av. Vereador José Graciano, 

conforme especificado no Anexo I do presente contrato. 

VALOR GLOBAL: R$ 17.150,00 (dezessete mil cento e cinquenta reais) 

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias 

BASE LEGAL: Leis nº10520/2002 e 8666/93. 

DATA: 11/07/2019. 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA Nº 21/2019. 

PROCESSO: 68/19 

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Palmeira 

Imperiais, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de 

Administração, para arborização da Av. Vereador José Graciano, conforme 

especificado no Anexo I deste edital. 


CONTRATADO: BELLA AMERICA COMERCIAL-LTDA, inscrita no 

CNPJ sob nº 16.825.289/0001-18. 

VALOR GLOBAL: R$ 17.150,00 (Dezessete mil, cento e cinquenta reais) 

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. 

Arandu, 26 de junho de 2019. 

Luiz Carlos da Costa 

Prefeito Municipal 

EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL – CONTRATO Nº 

01/2019 

EMPRESA: NATALIA FERREIRA LIMA. 

OBJETO: Permissão para uso oneroso do espaço físico do quiosque 

de nº 04, localizado na Praça Dr. João Coutinho de Lima - Arandu – SP. 

DATA: a partir de 12 de julho de 2019, da Permissão, Licitadas através 

da Concorremcia Publica nº 01/19, Processo nº 05/19. 

EXTRATO DE CONTRATO 


CONTRATO Nº 71/19 

CONTRATADO: GARROTE & DA SILVA LTDA - ME. 

OBJETO (resumido):. Aquisição de materiais escolares e de papelaria 

para utilização nas Escolas Municipais e material de papelaria e escritório 

para atender a Prefeitura Municipal 

VALOR GLOBAL: R$ 310.412,60 (TREZENTOS E DEZ MIL, QUA- 

TROCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) 

VIGÊNCIA: 12 MESES 

BASE LEGAL: Leis nº10520/2002 e 8666/93. 

DATA: 11/07/2019. 

SECRETARIA MUN EDUCAÇÃO DE ARANDU 

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO 

DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO 

A Secretaria Municipal de Educação de Arandu, vem nos termos do artigo 

5º da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento 

das Notas de Subempenhos nºs. 00938.003/ 2019 e 00939.002/2019 do 

fornecedor EDITORA GRAFICA OPET LTDA - CNPJ nº 72.314.776/0001- 

97 se deu por conta de relevante interesse público, em especial pela Contratação 

de Empresa Especializada em Sistema de Ensino com Materiais 

Didáticos para Alunos e Professores do Ensino Infantil e Fundamental, 

com Remessas Bimestrais ao longo do ano letivo para alunos da Rede 

Municipal de Ensino no Setor Manutenção Ensino Fundamental- Fundeb 

40% e Ensino Infantil- Pré Escola- Fundeb 40%, para que não houvesse 

a suspensão no fornecimento dos mesmos, bem como se tratando de Recursos 

de Transferências e Convênios Estaduais- Vinculados- FUNDEB 

OUTROS 40%- Ensino Fundamental e Ensino Infantil. 

Processo Licitatório nº 03/2015- Licitação Pregão nº 03/2015 – Contrato 

nº 09/2015. 

ARANDU, 10 de Julho de 2019 

JOSÉ ROBERTO BENEDETTI 

Secretário Municipal da Educação 

ARANDU-SP


O Regional 

Página 5 

Prefeitura de itatinga 

PORTARIA N.º 224, DE 12 DE JULHO DE 2019. 

Dispõe sobre a exoneração de servidora municipal ocupante 

do cargo de provimento em comissão de Assessor Pedagógico. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no 

uso de suas atribuições legais; 

RESOLVE: 

I – Conforme Processo (protocolo) n.º 05921/2019, EXONERAR, a 

partir de 01 de agosto de 2019, a servidora ADRIANA DE FÁTIMA MA- 

CHADO DA SILVA MELLO, RG n.° 13.076.850-9, ocupante do cargo de 

provimento em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO, para o qual foi 

nomeada por meio da Portaria n.º 057, de 30 de janeiro de 2018. 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 

Prefeitura Municipal de Itatinga, 12 de julho de 2019. 

JOÃO BOSCO BORGES 


Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações 

da Prefeitura Municipal, em 12 de julho de 2019. 

Luciano Cláudio Polido dos Santos 

Secretário Municipal 


Dispõe sobre a nomeação de ADRIANA DE FÁTIMA MACHADO DA 

SILVA MELLO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor 

de Escola. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no 

uso de suas atribuições legais; 

RESOLVE: 

I – NOMEAR, a partir de 02 de agosto de 2019, ADRIANA DE FÁTIMA 

MACHADO DA SILVA MELLO, RG n.° 13.076.850-9, para exercer o cargo 

de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA, Nível I, Grau A, 

Tabela IV do Quadro do Magistério, na EMEF “Pref. Aristeu Pedroso de 

Almeida”, cargo este criado pela Lei Complementar n.º 037/2003, correndo 

as despesas por conta do orçamento municipal. 








Secretário Municipal

Página 6 O Regional De 14 a 20 de julho de 2019


O Regional 

Página 7 

Prefeitura municiPal de arandu 



A Prefeitura Municipal de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da Lei nº 

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de 

subempenhos nºs:- 00127.009/2019, 00127.010/2019 e 002977/2019 do fornecedor 

AUTO POSTO DE SERVIÇOS CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ 

nº 55.719.249/0001-43 se deu por conta de relevante interesse público, em 

especial pela aquisição de 2.902,097L de Óleo Diesel Comum e 190,639L de 

Òleo Diesel S-10 destinados a Frota Municipal dos Setores Manutenção de 

Estradas, Vias e Logradouros e Casa da Agricultura, para que não houvesse 

a suspensão no fornecimento dos mesmos. 

Processo Licitatório nº 90/2018- Licitação Pregão nº 47/2018 – Contrato nº 

04/2019. 


LUIZ CARLOS DA COSTA 

PREFEITO MUNICIPAL 

ARANDU-SP 

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA 

DE PAGAMENTO 

A Prefeitura Municipal de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº 

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de 

Subempenho nº. 001416.004/ 2019 do fornecedor GEMMAP SISTEMAS 

LTDA –EPP - CNPJ nº 54.699.434/0001-50 se deu por conta de relevante 

interesse público, em especial pelo pagamento Prorrogação de Prestação 

de Serviço em Sistemas e Licença de uso de Programas de Informática 

(Softwares) e disponibilização do Portal da Transparência Pública, em 

vigência no período de 02/02/2018 a 01/02/2020, no setor Manutenção 

Departamento Administração e Finanças, prestados no mês Maio/2019, 

para que não houvesse a interrupção dos mesmos. 


13/2015. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 


8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Submpenho 

nº. 001704.001/2019 do fornecedor MARCELA NOGUEIRA LEITE - CNPJ 

nº 27.771.920/0001-60 se deu por conta de relevante interesse público, em especial 

pelo pagamento Restante da aquisição de 3000Kg de Peixe Espécie Tilápia 

e 1000Kg de Peixe Espécie Pacu, para soltura no Lago Municipal durante a 

realização do Torneio de Pesca, no setor Manutenção do Esporte. 


37/2019. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 


8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Subempenho 

nº. 00390.005/ 2019 do fornecedor FREDERICO AUGUSTO PO- 

LES DA CUNHA- ME - CNPJ nº 23.414.178/0001-84 se deu por conta de 

relevante interesse público, em especial pela Contratação de Empresa Especializada 

na Prestação de Serviços Técnicos para Administração Pública no 

mês Maio/2019, no Setor Manutenção 

Administração e Finanças. 

Processo Licitatório nº 103/2017- Licitação Pregão nº 57/2017- Contrato nº 

04/2018. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 


8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de subempenho 

nº:- 00130.007/2019 do fornecedor AUTO POSTO DE SERVI- 

ÇOS CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº 55.719.249/0001-43 se deu por 

conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de 1530L 

de Óleo Diesel Comum destinados a Frota Municipal do Setor Manutenção 

Transporte de Alunos, para que não houvesse a suspensão no fornecimento 

dos mesmos, bem como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios 

Federais- Vinculados- CONVENIO QSE. 


04/2019. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



Subempenhos nºs. 001767.006/2019, 001767.007/2019, 0026.013/2019 e 

001767.008/2019 do fornecedor ILCINEI NUNES DE CARVALHO - CNPJ nº 

19.280.756/0001-60 se deu por conta de relevante interesse público, em especial 

pelo pagamento Contratação de Empresa Especializada em Funerais 

para Fornecimento de Urnas à Famílias Carentes do Município de Arandu, 

no setor Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que 

não houvesse a suspensão no fornecimento das mesmos. 


37/2018. 

ARANDU, 11 de Junho de 2019 



ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 


8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de subempenhos 

nºs:- 00127.014/2019 e 004031/2019 do fornecedor AUTO POS- 

TO DE SERVIÇOS CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº 55.719.249/0001-43 

se deu por conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição 

de 154,779L de Óleo Diesel S-10 e 1292,14L de Óleo Diesel Comum destinados 

a Frota Municipal do Setor Manutenção de Estradas, Vias e Logradouros, 

para que não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos. 


04/2019. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



nº 004604.007/2018 e da Nota de Empenho nº. 003146/2019 do 

fornecedor MARCELO BATISTA - CNPJ nº 18.525.955/0001-28 se deu por 

conta de relevante interesse público, em especial pelo pagamento Contratação 

de Empresa Especializada no Serviço de Borracharia como Conserto, 

troca, desmontagem e Montagem de Pneus, visando atender as necessidades 

dos veículos leves e máquinas pesadas de todos os setores do Município, 

prestados no Setor Manutenção de Estradas, Vias e Logradouros, para 

que não houvesse a suspensão na execução dos mesmos. 


73/2018. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



Subempenhos nºs. 002507.001/2019, 002507.002/2019 e 002507.003/2019 

do fornecedor BRENO FILIPINI CONTE ME - CNPJ nº 29.869.362/0001-03 

se deu por conta de relevante interesse público, em especial pelo pagamento 

de Sacos de Cimento de 50Kg e Sacos de Cal Hidratada de 20Kg, sendo 

Materiais de Consumo destinados a Manutenção de Bens Imóveis Municipais, 

no Setor Manutenção de Próprios Públicos, para que não houvesse a 

suspensão no fornecimento dos mesmos. 


47/2019. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



Subempenhos nºs. 00858.016/2019, 00858.017/2019 e 00858.018/2019 

do fornecedor CLAUDIO DE CARVALHO ITAPETININGA - ME - CNPJ nº 

74.214.008/0001-97 se deu por conta de relevante interesse público, em 

especial pelo pagamento Aquisição de 613,80 Kg de Massa Congelada de 

Pão Frances, destinados a Cozinha Piloto no Setor Manutenção Merenda 

Escolar, para que não houvesse a suspensão no fornecimento da mesma, 

bem como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios Federais 

- Vinculados- MERENDA ESCOLAR- CONVÊNIO FEDERAL- PNAE. 


24/2017. 

ARANDU, 12 de Julho de 2019l 



ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 

A Prefeitura Municipal de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da Lei 

nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas 

de Empenhos nºs:- 004042/2019, 004044/2019 e 004045/2019 do fornecedor 

AUTO POSTO DE SERVIÇOS CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº 

55.719.249/0001-43 se deu por conta de relevante interesse público, em 

especial pela aquisição de 1880,99L de Óleo Diesel Comum, 1586,37L de 

Gasolina Comum e 1800,44L de Oleo Diesel S-10 destinados a Frota Municipal 

do Setor Manutenção Transporte de Alunos, para que não houvesse a 

suspensão no fornecimento dos mesmos. 


04/2019. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 


8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Subempenhos 

nºs. 00001543.005/2019, 001545.007/2019 e 003762/2019 do 

fornecedor ATACADÃO LOGISTICA E ALIMENTOS EIRELI- ME - CNPJ nº 

23.859.398/0001-11 se deu por conta de relevante interesse público, em especial 

pelo pagamento da Aquisição de Gêneros de Alimentação destinados 

à Cozinha Piloto, no setor Manutenção da Merenda Escolar, para que não 

houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos, bem como se tratando 

de Recursos de Transferências e Convênios Federais- Vinculados- MEREN- 

DA ESCOLAR- CONVENIO FEDERAL- PNAE. 


27/2019 


26/2019 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



Subempenhos nºs. 00001544.008/2019, 001544.009/2019, 003635/2019 

e 003763/2019 do fornecedor ATACADÃO LOGISTICA E ALIMENTOS EI- 

RELI- ME - CNPJ nº 23.859.398/0001-11 se deu por conta de relevante interesse 

público, em especial pelo pagamento da Aquisição de Gêneros de 

Alimentação destinados à Cozinha Piloto, no setor Manutenção da Merenda 

Escolar, para que não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos, 

bem como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios Estaduais- 

Vinculados- MERENDA ESCOLAR- CONVENIO ESTADUAL. 


26/2019 


27/2019 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



Subempenhos nºs. 001554.006/2019 do fornecedor BELARIS ALIMENTOS 

LTDA – EPP- CNPJ nº 17.088.309/0001-88 se deu por conta de relevante 

interesse público, em especial pelo pagamento aquisição de Gêneros de Alimentação- 

100Kg de Carne Moída Bovina Marca Top Carnes destinados a 

Cozinha Piloto no setor Manutenção da Merenda Escolar, para que não houvesse 

a suspensão no fornecimento da mesma, bem como se tratando de 

Recursos de Transferências e Convênios Estaduais- Vinculados- MERENDA 

ESCOLAR- CONVENIO ESTADUAL. 


28/2019. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



Subempenhos nºs. 001555.005/2019 do fornecedor BELARIS ALIMENTOS 

LTDA – EPP- CNPJ nº 17.088.309/0001-88 se deu por conta de relevante 

interesse público, em especial pelo pagamento aquisição de Gêneros de 

Alimentação destinados a Cozinha Piloto no setor Manutenção da Merenda 

Escolar, para que não houvesse a suspensão no fornecimento da mesma, 

bem como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios Federais- 

Vinculados- MERENDA ESCOLAR- CONVENIO FEDERAL- PNAE. 


30/2019. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



Subempenho nº. 0034.006/2019 do fornecedor N NAVARRO PIAGENTI- 

NI - CNPJ nº 19.601.476/0001-06 se deu por conta de relevante interesse 

público, em especial pelo pagamento Aquisição de Gêneros de Alimentação- 

500L de Leite Pasteurizado Integral destinados à Cozinha Piloto, no setor 

Manutenção da Merenda Escolar, para que não houvesse a suspensão no 

fornecimento do mesmo, bem como se tratando de Recursos de Transferências 

e Convênios Federais- Vinculados- MERENDA ESCOLAR- CONVÊNIO 

FEDERAL- PNAE. 


65/2018. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



nº. 003538.002/2019 do fornecedor NATALIA MIRANDA SANTA- 

NA CONSTRUÇÕES EPP - CNPJ nº 09.214.848/0001-98 se deu por conta 

de relevante interesse público, em especial pela Contratação de Empresa 

para construção de calçadas de concreto na Av. Vereador José Graciano, 

conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico e 

Projeto, integrante do presente edital, para que não houvesse a interrupção 

da mesma, bem como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios 

Estaduais- Vinculados- CONVENIO PAV. AV. JOSÉ GRACIANO. 

Processo Licitatório nº 51/2019- Licitação Convite nº 05/2019- Contrato nº 

62/2019. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 


8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho 

nº. 004944/2018 do fornecedor ESTRE SPI AMBIENTAL S/A - CNPJ 

nº 10.541.089/0001-57 se deu por conta de relevante interesse público, 

em especial pelo pagamento Contratação de Empresa para receber e tratar 

o Lixo Doméstico Urbano- Resíduo Domiciliar- 108,78 Un no período de 

01/08/2018 a 31/08/2018, no setor Manutenção Estradas Vias e Logradouros, 



82/2015. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



nº. 001432.005/ 2019 do fornecedor CLODOALDO DE ALENCAR 

TEIXEIRA - ME - CNPJ nº 11.803.248/0001-07 se deu por conta de relevante 

interesse público, em especial pelo pagamento da Contratação de Empresa Especializada 

em Assessoria na Área de Elaboração de Projetos, junto ao Siconv, 

acompanhamento de Processos que tramitam nos Ministérios em Brasília, bem 

como lançamentos de documentos referentes aos Projetos e Orientação, Elaboração 

das Prestações de Contas dos Convênios junto ao Governo Federal e 

Estadual, no setor Manutenção Depto Administração e Finanças prestados no 

mês Junho/2019, para que não houvesse a suspensão do mesmo. 


nº 27/2018. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



Subempenho nº. 004892.009/2019 do fornecedor KAUAN VIEIRA AIRES - 

CNPJ nº 29.172.463/0001-12 se deu por conta de relevante interesse público, 

em especial pela Contratação de Jornal que circular no Município de 

Arandu-SP e Região, para execução de Serviços de Publicação de Atos Oficiais 

da Administração Pública e Institucionais de interesse da Municipalidade, 

no setor Manutenção Administração, no mês Maio/2019, para que não 

houvesse a interrupção do mesmo. 


75/2018. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



Empenhos nºs:- 004124/2019 e 00127.015/2019 do fornecedor AUTO POS- 



de 1562,79L de Óleo Diesel Comum e 302,451L de Oleo Diesel S-10 destinados 

a Frota Municipal do Setor Manutenção Estradas, Vias e Logradouros, 



04/2019. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 


8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Subempenhos 

nºs:- 00130.008/2019 e 004136/2019 do fornecedor AUTO POS- 



de 162,421L de Gasolina Comum, 3397,77L de Óleo Diesel Comum e 

1425,00L de Oleo Diesel S-10 destinados a Frota Municipal do Setor Manutenção 

Transporte de Alunos, para que não houvesse a suspensão no fornecimento 

dos mesmos, bem como se tratando de Recursos de Transferências 

e Convênios Federais- Vinculados- CONVENIO QSE. 


04/2019. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 



Subempenho nº. 00335.006/ 2019 do fornecedor DATACOM – CONTA- 

BILIDADE LTDA - CNPJ nº 11.472.637/0001-05 se deu por conta de relevante 

interesse público, em especial pelo pagamento Contratação de Empresa 

para Prestação de Serviços de Assessoria Contábil, Administrativa, 

Financeira e Jurídica Administrativo na Prefeitura Municipal prestados de 

01/05 a 31/05/2019, contrato ato em vigência no período de 18/01/2019 a 

19/01/2020, no setor Manutenção Departamento Administração e Finanças, 



nº 05/2018. 




ARANDU-SP 


DE PAGAMENTO 


8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho 

nº. 003739/2019 do fornecedor CONCRETA PROMISSÃO CONS- 

TRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.327.690/0001-49 se deu por conta de relevante 

interesse público, em especial pelo pagamento Construção de 202 

(duzentos e duas) Unidades Habitacionais mais Serviços de Infraestrutura 

no Empreendimento denominado de Conjunto Habitacional Arandu- 37ª Medição 

de 01/05/19 a 31/05/2019. 

Convênio CDHU – 9.00.00.00/3.00.00.00/278/2014 –Arandu D, para que não 

houvesse a interrupção das mesmas, bem como se tratando de Recursos de 

Transferências e Convênios Estaduais- Vinculados- CONVENIO CDHU. 

Processo Licitatório nº 25/2015- Licitação Concorrência nº 01/2015 – Contrato 

nº 64/2015. 

Arandu, 17 de Julho de 2019 



ARANDU-SP


Prefeitura municiPal De aranDu 

DECRETO Nº 3886/19, DE 12 DE JULHO DE 2019. 

“DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNA- 

ÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO 

MUNICIPAL”. 

LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito do Município de Arandu, no uso de 

suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO o princípio de livre escolha previsto no § 4º, do art. 4º, 

da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2013; 

CONSIDERANDO o excesso de consignações facultativas em folha de 

pagamento dos servidores públicos municipais; 

CONSIDERANDO que este excesso pode afetar o desempenho funcional 

e a qualidade dos serviços prestados; 

CONSIDERANDO que cabe ao poder público zelar pela qualidade de 

vida dos seus servidores; 

CONSIDERANDO que cabe à Administração municipal dispor sobre o 

regime jurídico de seus servidores, RESOLVE: 

Art. 1º O processamento das consignações em folha de pagamento em 

face aos servidores municipais ativos é disciplinado por este Decreto. 

Art. 2º Entende-se por consignações em folha de pagamento os descontos 

realizados sobre nos vencimentos. 

§ 1º As consignações em folha de pagamento classificam-se em compulsórias 

e facultativas. 

§ 2º Para os fins deste Decreto, considera-se: 

I - servidor público ativo: 

a) servidor em atividade com vínculo funcional regido pela Lei Complementar 

nº 632/91, de 02 de agosto de 1.991, e Lei Complementar nº 60/15, 

de 05 de agosto de 2.015; 

II - consignatária: 

a) entidade destinatária dos créditos resultantes das consignações compulsórias; 

b) entidade conveniada ou credenciada destinatária dos créditos resultantes 

das consignações facultativas; 

III - consignante: Município de Arandu; 

IV - consignado: servidor público ativo; 

V - consignação compulsória: o desconto efetuado por força de lei ou 

determinação judicial; 

VI - consignação facultativa: desconto efetuado com a prévia e expressa 

autorização do consignado, relativo a importâncias pertinentes a aquisição 

de bens, produtos ou serviços contratados diretamente com as entidades 

referidas no artigo 5º deste Decreto, credenciadas como consignatárias; 

VII - margem consignável: parcela dos vencimentos, proventos ou pensão, 

conforme for o caso, passível de consignação facultativa; 

VIII - sistema de consignação em folha de pagamento: conjunto de atividades 

pertinentes às consignações compulsórias e facultativas previstas 

neste Decreto. 

Art. 3º São consignações compulsórias: 

I - pensão alimentícia; 

II - imposto sobre a renda e proventos e qualquer natureza; 

III - contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores 

Públicos Municipais de Arandu – CAPSMAR, ou para o Regime Geral 

de Previdência Social - RGPS, conforme for o caso; 

IV - outros descontos compulsórios instituídos por lei; 

Art. 4º São consignações facultativas: 

I - mensalidades instituídas em assembleia geral para custeio de entidades 

de classe e associações, inclusive as sindicais de qualquer grau; 

II - preço ou prestação referente a mercadorias ou serviços adquiridos 

diretamente ou mediante intermediação do Sindicato dos Servidores e Funcionários 

Públicos de Avaré e Região; 

III - prestação referente a empréstimo ou financiamento obtido em cooperativas, 

instituições financeiras ou bancárias, que venham a ser conveniadas 

ou credenciadas pelo Município de Arandu; 

IV - prêmios ou contribuições para planos de seguro de vida contratados 

com entidades instituidoras desses produtos; 

V - contribuições para planos de saúde e odontológico contratados com 

entidades instituidoras desses produtos. 

§ 1º As consignações a que se referem os incisos III, IV e V deste artigo, poderão 

ser contratadas, se assim optar o consignado, mediante intermediação 

do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Avaré e Região. 

Art. 5º Ficam credenciadas como consignatárias em caráter facultativo: 

I - Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré 

e Região; 

II - cooperativas, instituições financeiras ou bancárias e, ainda, outras 

pessoas jurídicas que venham ser conveniadas ou credenciadas pelo Município 

de Arandu. 

§ 1º Fica facultado o credenciamento de outras consignatárias, cujo processo 

de credenciamento será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Arandu; 

§ 2º As pessoas jurídicas que pretenderem se credenciar como consignatárias 

deverão formalizar requerimento, em que comprovarão a sua habilitação 

jurídica e regularidade fiscal, junto ao Departamento de Recursos 

Humanos da Prefeitura Municipal, instruído com os seguintes documentos: 

I - habilitação jurídica: 

a) ato constitutivo, estatuto social e alterações em vigor, devidamente 

registrados nos órgãos competentes; 

b) prova de constituição da diretoria em exercício, acompanhada dos respectivos 

cadastros de pessoa física - CPF; 

II - regularidade fiscal: 

a) prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ; 

b) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de 

Serviços - FGTS; 

c) prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social 

- INSS; 

d) certidão negativa de tributos e contribuições federais, emitida pela Secretaria 

da Receita Federal; 

e) prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da 

instituição; 

III - declaração indicando o responsável pela operacionalização junto ao 

Município de Arandu das consignações, com apontamento do telefone e 

e-mail para contato e correspondência; 

§ 4º As condições de credenciamento deverão ser permanentemente 

mantidas pela consignatária, devendo eventual alteração ser imediatamente 

informada ao Departamento de Recursos Humanos, que avaliará quanto 

a sua manutenção ou não. 

Art. 6º O sistema de consignação facultativa observará os princípios da 

formalidade e da transparência, bem como as seguintes regras: 

I - as consignações facultativas atenderão a ordem de antiguidade, de 

modo que a consignação posterior não cancelará a anterior, a exceção do 

inciso II deste artigo; 

II - a mensalidade de planos de saúde oferecidos aos servidores públicos 

municipais por intermédio do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos 

de Avaré e Região. 

Art. 7º A somatória das consignações fica limitada a 60% (sessenta por 

cento) da margem consignável, observado, ainda, o limite de 30% (trinta 

por cento) para as prestações de empréstimo e financiamentos previstos 

no art. 4º, III, deste Decreto, e 30% para as demais. 

Art. 8º A margem consignável é estabelecida com a dedução das consignações 

obrigatórias sobre resultado da soma das seguintes vantagens: 

I - aos servidores do quadro permanente: 

a) vencimento-base; 

b) adicionais por tempo de serviço, quinquênio, sexta-parte; 

c) adicionais decorrentes de condições de trabalho inerentes ao cargo, 

reconhecidos por lei ou laudo pericial; 

d) gratificação por exercício de função de confiança, limitada ao término 

do mandato do Prefeito exercício, para as prestações decorrentes de empréstimo 

e financiamentos previstos no art. 4º, III, deste Decreto. 

II - aos servidores que estiverem em exercício de cargo em comissão: 

a) vencimento-base do cargo em comissão; 

b) adicionais por tempo de serviço, quinquênio, sexta-parte; 

§ 1º Em caso de restar ultrapassado o limite estabelecido no "caput" deste 

artigo, serão suspensas as consignações facultativas por último averbadas 

até que se restabeleça a margem consignável. 

§ 2º As prestações dos empréstimos ou financiamentos não consignadas 

por insuficiência de margem, poderão ser objeto de novo lançamento, a 

critério da consignatária, a partir do mês subseqüente à data prevista para 

o término do contrato, desde que sobre elas não recaiam juros de mora e 

outros acréscimos pecuniários. 

§ 3º As consignações realizadas após a vigência deste Decreto, cujos 

descontos deixarem de ser realizados em face da ausência de margem 

consignável, serão incluídas em folha de pagamento dos meses subseqüentes, 

até que sejam integralmente pagas. 

§ 4º Ressalvando o disposto no § 2º deste artigo, caso não sejam, por 

qualquer motivo, efetivadas as consignações de que trata este Decreto, 

caberá ao consignado providenciar o pagamento das importâncias por ele 

devidas diretamente à consignatária, não se responsabilizando o consignante, 

em nenhuma hipótese, por eventuais prejuízos daí decorrentes. 

§ 5º Cabe ao consignado e à consignatária avaliar a real possibilidade de 

efetivação da consignação facultativa em face das regras contidas neste Decreto, 

ficando sob a inteira responsabilidade deles os riscos advindos da sua 

contratação e, também, quanto a ausência de efetivação dos descontos. 

Art. 9º Toda e qualquer consignação facultativa deverá ser precedida da 

autorização formal e expressa por escrito do consignado. 

§ 1º As consignatárias deverão conservar em seu poder, pelo prazo de 5 

(cinco) anos, a contar da data do término da consignação, prova do ajuste 

celebrado com o consignado, bem como a prévia e expressa autorização 

firmada, por escrito, para o desconto em folha. 

§ 2º Quando solicitado pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura 

Municipal de Arandu, a consignatária terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis 

para apresentar a autorização firmada pelo consignado, sob pena de não serem 

admitidas novas consignações enquanto não cumprida esta obrigação. 

Art. 10. Nos empréstimos, a consignatária deverá, sem prejuízo de outras informações 

a serem prestadas na forma do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor, 

dar ciência prévia ao consignado, no mínimo, das seguintes informações: 

I - valor total financiado; 

II - taxa efetiva mensal e anual de juros; 

III - todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente 

incidam sobre o valor financiado; 

IV - valor, número e periodicidade das prestações; 

V - montante total a pagar com o empréstimo ou financiamento. 

Art. 11. Independentemente de solicitação do consignado, uma vez quitado 

antecipadamente o compromisso assumido, fica a consignatária obrigada, no 

prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do adimplemento das obrigações, a 

comunicar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal 

de Arandu para que seja excluída a respectiva consignação da folha de pagamento, 

sob pena não serem admitidas novas consignações enquanto não 

cumprida esta obrigação. 

Art. 12. A consignatária, sempre que solicitado pelo consignado, terá o 

prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para fornecer quaisquer informações de 

interesse do solicitante, incluindo saldo devedor para liquidação antecipada 

de empréstimo pessoal, sob pena não serem admitidas novas consignações 

enquanto não cumprida esta obrigação. 

Art. 13. As consignações facultativas poderão ser canceladas: 

I - por interesse do consignante, observados os critérios de conveniência e 

oportunidade, após prévia comunicação à entidade consignatária, não alcançando 

as consignações já averbadas ou em processo de averbação; 

II - por interesse da consignatária, expresso por meio de solicitação formal 

encaminhada ao órgão gestor; 

III - por interesse do consignado, nas modalidades de consignação previstas 

no art. 4º, I, II, IV e V. 

Parágrafo único. O cancelamento das consignações de que trata o inciso 

III deste artigo deverá ser efetivado pela consignatária, mediante comunicação 

ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de 

Arandu, nos termos do art. 12 deste Decreto. 

Art. 14. Ocorrendo a extinção ou suspensão do vínculo funcional, a exemplo 

de exoneração, demissão, falecimento, ou aposentadoria, incumbirá ao 

consignado ou aos seus respectivos sucessores, se for o caso, apurar junto 

as consignatárias o montante das respectivas consignações remanescentes, 

para o fim de saldá-las no acerto de contas final junto ao consignante. 

§ 1º No acerto de contas final será permitida a execução de consignações 

cujo montante supere aos limites do caput, do art. 7º deste Decreto. 

§ 2º Em caso das consignações superarem o valor a ser recebido no acerto 

de contas final, o valor devido ao consignado, se for o caso, será rateado 

proporcionalmente entre as consignatárias. 

§ 3º O saldo remanescente das consignações que não for coberto com o 

acerto de contas final, deverá ser objeto de negociação ou cobrança direta da 

consignatária com o consignado ou seus respectivos sucessores, se for o caso, 

não cabendo ao consignante qualquer responsabilidade pelo seu pagamento. 

Art. 15. A consignatária, na modalidade facultativa, que receber qualquer 

quantia indevida fica obrigada a devolvê-lo diretamente ao consignado, em 

prazo não superior a 5 (cinco) dias, a contar da data do repasse, com juros e 

correção monetária do período. 

Art. 16. Ficam sujeitas ao descredenciamento as consignatárias que por 

dolo ou culpa grave realizarem consignações não autorizadas pelos servidores 

consignados. 

Art. 17. Os casos omissos que digam respeito ao sistema de consignações 

em folha de pagamento serão resolvidos por ato do responsável pelo 

Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arandu, 

que editará, quando necessário, normas complementares ao cumprimento 

deste Decreto, inclusive com o objetivo de modernizar o referido sistema, 

bem como de evitar a ocorrência de fraudes e de outras práticas que possam 

acarretar prejuízos aos consignados e às consignatárias. 

Art. 18 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Arandu, aos 12 de Julho de 2019. 



Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu, 

na data supra. 


PORTARIA N.º 232, 

DE 15 DE JULHO DE 2019. 

Dispõe sobre a nomeação de ARLETE DE MORAIS, para exercer o 

cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso 

de suas atribuições legais; 

RESOLVE: 

I – NOMEAR, a partir de 16 de julho de 2019, ARLETE DE MORAIS, RG 

n.º 18.237.967-X, para exercer o cargo de provimento em comissão de AS- 

SESSOR TÉCNICO, Ref. XIV – “E”, cargo este criado pela Lei Complementar 

n.º 047/2003, correndo as despesas por conta do orçamento municipal. 

II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis 

Complementares n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações. 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 









Suspende férias em gozo de servidor municipal que especifica, convertendo-as 

em pecúnia. 



RESOLVE: 

I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 06264/2019, SUSPENDER 

as férias em gozo do servidor municipal NIVALDO APARECIDO ZANELLA, 

RG n.º 29.411.229-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXI- 

LIAR DE DEPARTAMENTO, programada para o período de 01/07/2019 a 

30/07/2019, convertendo-as em pecúnia. 










Dispõe sobre a constituição de comissão para participação nos Jogos 

Regionais de 2019, e dá outras providências. 



RESOLVE: 

I – CONSTITUIR uma comissão, formada pelos servidores municipais abaixo 

relacionados, para participação do Município de Itatinga no evento esportivo denominado 

“JOGOS REGIONAIS DE 2019”, que será sediado na cidade de Botucatu, 

Estado de São Paulo, entre os dias 17 e 27 de julho de 2019: 

- FERNANDO CARLOS ROCHEL CORREA, 

Diretor de Esportes e Lazer; 

- ELCIO LUIZ BRESSANI FILHO, 

Assessor Técnico; 

- JOSEMAR ANTUNES DA SILVA, 

Assessor Técnico; 

- PAULO CÉSAR ALVES DA CRUZ, 

Assessor Técnico. 

II – DESIGNAR, o servidor FERNANDO CARLOS ROCHEL CORREA 

para exercer a função de Chefe da Delegação de Itatinga no aludido evento. 









funDO municiPal De SaÚDe De aranDu 



O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da 

Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de 

Empenho nº. 003761/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE PROD. 

MÉDICOS E HOSP. LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por conta 

de relevante interesse público, em especial pela aquisição de MATERIAL 

ODONTOLÓGICO destinado ao Centro de Saúde de Arandu, no Setor Manutenção 

Saúde Bucal, para que não houvesse a suspensão no fornecimento do 

mesmo, bem como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios 

Estaduais- Vinculados- SORRIA SÃO PAULO. 

Processo Licitatório nº 45/2019- Licitação Pregão nº 18/2019- Contrato 

nº 48/2019. 


DANIEL FARIA RIBEIRO 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 

ARANDU-SP 

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLO- 

GICA DE PAGAMENTO 

O Fundo Municipal Saúde de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da 

Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota 

de Empenho nº. 006825/2018 do fornecedor CIRURGICA UNIÃO LTDA 

- CNPJ nº 04.063.331/0001-21 se deu por conta de relevante interesse 

público, em especial pelo pagamento aquisição de 04 Um de Termômetro 

Digital destinados à Manutenção do Setor Hospital Municipal de Arandu. 


nº 83/2018. 




ARANDU-SP 



O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º 

da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da 

Nota de Empenho nº. 004030/2019 do fornecedor AUTO POSTO DE SER- 

VIÇOS CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº 55.719.249/0001-43 se deu 

por conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de 

636,172L de Gasolina Comum e 651,321L de Óleo Diesel S-10 destinados 

a Frota Municipal do Setor Manutenção Atendimento Móvel a Pacientes, 



nº 04/2019. 




ARANDU-SP 




da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento Restante 

da Nota de Empenho nº. 003531/2019 e do Valor Parcial da Nota de 

Empenho nº 003539/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE PROD. 

MÉDICOS E HOSP. LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por 

conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de MA- 

TERIAL HOSPITALAR destinado a Manutenção do Setor Centro de Saúde 

de Arandu e MATERIAL FARMACOLÓGICO destinado a Manutenção do 

Setor Hospital Municipal de Arandu, para que não houvesse a suspensão 

no fornecimento dos mesmos. 


nº 84/2019. 


nº 81/2018. 




ARANDU-SP 



O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 


da Nota de Subempenho nº. 002562.002/2019 do fornecedor S.O.S EM- 

PREENDIMENTOS MÉDICOS EIRELI - CNPJ nº 14.479.959/0001-66 se 

deu por conta de relevante interesse público, em especial pelo Pagamento 

Contratação de Empresa para Terceirização dos Serviços Médicos, especializada 

na área da Saúde para prestar junto á Secretaria Municipal 

de Saúde, cujos a carga horária serão de segunda a segunda, 24 horas 

por dia, médicos (plantonista), no mês Junho/2019, no setor Manutenção 

do Hospital Municipal de Arandu, para que não houvesse a suspensão na 

execução dos mesmos, bem como se tratando de Recursos de Transferências 

e Convênios Federais- Vinculados- PROCEDIMENTOS NO MAC. 


nº 52/2018. 




ARANDU-SP 





Nota de Empenho nº. 003476/2019 do fornecedor GOGLIANO COMER- 

CIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ nº 06.074.830/001-40 se deu por 

conta de relevante interesse público, em especial pelo Pagamento aquisição 

de Material de Pintura- 01 Lata de Tinta Esmalte 18L acabamento 

acetinado ou brilhante Branco destinada a Manutenção da Vigilância Sanitária 

e Epidemiológica, para que não houvesse a suspensão na entrega 

da mesma, bem como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios 

Federais- Vinculados- Incentivo Financeiro Vigilância em Saúde. 


nº 43/2019. 




ARANDU-SP 





Nota de Empenho nº. 004126/2019 do fornecedor AUTO POSTO DE SER- 

VIÇOS CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº 55.719.249/0001-43 se deu 

por conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de 

448,213L de Gasolina Comum e 665,906L de Óleo Diesel S-10 destinados 

a Frota Municipal do Setor Manutenção Atendimento Móvel a Pacientes, 



nº 04/2019. 




ARANDU-SP 



O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 


das Notas de Empenhos nºs. 004147/2019 e 004148/2019 do fornecedor 

MEDCEDRAL COM. DE PROD. MÉDICOS E HOSP. LTDA ME - CNPJ 

nº 06.282.624/0001-25 se deu por conta de relevante interesse público, 

em especial pela aquisição de MATERIAL FARMACOLÓGICO destinado 

a Manutenção do Setor Hospital Municipal e Centro de Saúde de Arandu, 

para que não houvesse a suspensão no fornecimento do mesmo. 


nº 81/2019. 




ARANDU-SP

De 14 a 20 de julho de 2019 

O Regional 

Página 9 



Dispõe sobre a designação de servidora municipal para exercer a função 

de Professor Coordenador na EMEF “Paulo Thomaz da Silva”. 



RESOLVE: 

I – Nos termos do artigo 53 da Lei Complementar n.º 037/2003, CONCE- 

DER a servidora ADRIANA MARIA SOARES, RG n.º 24.640.480-2, PROFES- 

SOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, titular da classe 2.º ano “A”, período da manhã, 

na EMEF “Paulo Thomaz da Silva”, o afastamento a partir de 16/07/2019. 

II – DESIGNAR a servidora ora afastada, para a partir de 16/07/2019, exercer 

a função de PROFESSOR COORDENADOR na EMEF “Paulo Thomaz da Silva”. 

III – DETERMINAR que, nos termos do artigo 6.º do Decreto n.º 1.467, 

de 21 de fevereiro de 2007, os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria 

de Educação e Cultura. 

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 









Cessa a designação da servidora municipal ROSA MARIA ZANELLA para 

responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Creche. 



RESOLVE: 

I – Conforme Processo (protocolo) n.º 06287/2019, CESSAR a designação 

da servidora ROSA MARIA ZANELLA, RG n.º 30.548.791-7, ocupante 

do cargo de provimento efetivo de PAJEM DE CRECHE, para responder 

pelo cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CRECHE, a qual 

se deu nos termos da Portaria n.º 604/2017. 










Autoriza o Chefe do Departamento Pessoal a convocar candidatos 

aprovados no Processo Seletivo n.º 01/2019. 



RESOLVE: 

I – AUTORIZAR, o Chefe do Departamento Pessoal – DEPES, a efetuar 

a convocação de 03 (três) candidatos aprovados no Processo Seletivo n.º 

01/2019, homologado nos termos do Decreto n.º 2.662/2019, para o exercício 

da função de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, obedecendo a 

ordem de classificação final. 

II – Os respectivos Contratos de Trabalhos serão regidos sob as égides 

da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 










Dispõe sobre a nomeação de URIEL ARCANGELO GENEROSO para 

exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SANEAMENTO. 



RESOLVE: 

I – NOMEAR, a partir de 15 de julho de 2019, URIEL ARCANGELO 

GENEROSO, RG n.º 48.590.382-9, para exercer em estágio probatório o 

cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SANEAMENTO, Ref. X – “A”, 

tendo em vista a sua aprovação em 1.º lugar no Concurso Público – Edital 

n.º 01/2018, homologado nos termos do Decreto n.º 2.651/2019, correndo 

as despesas por conta do orçamento municipal. 

II – O servidor ora nomeado será regido no que couber pelas Leis Complementares 

n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações. 










Altera a comissão de Processo Disciplinar constituída nos termos da 

Portaria n.º 114, de 25 de abril de 2019. 



RESOLVE: 

I – A comissão de Processo Disciplinar constituída nos termos da Portaria 

n.º 114, de 25 de abril de 2019, passa a ser composta pelos seguintes 

servidores municipais: 

- DRA. DEBORA REGINA SOARES PEREIRA SILVA, 

OAB/SP n.º 421.679; 

- AMARIUDO DEONÍZIO, 

RG n.º 21.811.022; 

- DAVI LOPES FERREIRA, 

RG n.º 45.500.084-0. 










Revoga a Portaria n.º 031, de 01 de fevereiro de 2019. 



RESOLVE: 

I – REVOGAR, a Portaria n.º 031, de 01 de fevereiro de 2019, que autoriza 

o servidor DIEGO DELFINO RIBEIRO DE BARROS, RG n.º 42.444.300- 

4 – SSP/SP, CPF n.º 330.023.288-04, CNH Registro n.º 04457457602 – 

Cat. AE, ocupante do cargo de VIGIA, a dirigir veículos automotores de 

propriedade da Prefeitura Municipal de Itatinga, respeitando-se a categoria 

da respectiva Carteira Nacional de Habilitação – CNH e conforme as necessidades 

dos serviços e determinação superior. 








Secretário Municipal


Iaras 

MPF pede esvaziamento de barragem na cidade 

O Ministério Público 

Federal (MPF) quer que o 

Instituto Nacional de Colonização 

e Reforma Agrária 

(Incra) e a União façam 

obras emergenciais para o 

esvaziamento de uma barragem 

em Iaras (SP). 

Segundo o MPF, o reservatório 

de água fica no 

assentamento rural Zumbi 

dos Palmares e está em 

condição de abandono. Na 

ação civil pública, também 

foi pedido para que a Justiça 

determine a remoção das famílias 

que seriam atingidas 

se a estrutura cedesse. 

Em outubro de 2018, 

técnicos do Departamento 

de Águas e Energia 

Elétrica de São Paulo 

(Daee) constataram que 

há risco de rompimento 

do reservatório e indicaram 

a necessidade de 

obras no local. No entanto, 

até agora, as únicas intervenções 

da estrutura foram 

feitas pela Prefeitura de Iaras, 

de maneira pontual. 

O MPF quer que a União 

e o Incra sejam obrigados 

a fazer uma nova inspeção 

na barragem e, caso exista 

agravamento nos riscos, 

que as obras sejam iniciadas 

imediatamente. 

De acordo com um laudo 

do Daee, todas as ações de 

segurança custariam cerca 

de R$ 1,9 milhão. O Incra 

diz que a solução mais barata 

seria o esvaziamento do 

reservatório, mas afirma 

que não possui R$ 261,5 

mil necessários para a contratação 

deste serviço. 

O Incra, responsável 

pela barragem, alega restrições 

orçamentárias e reconhece 

que a precariedade 

da situação ocorreu por 

causa da falta de manutenção 

ao longo dos anos. 

Porém, o MPF destaca 

que a restrição de recursos 

não é motivo para a omissão 

dos responsáveis. 

Por e-mail, o procurador 

da República Fabrício 

Carrer, que entrou com a 

ação civil pública, disse 

que não há prazo para que 

a Justiça aprecie o caso, 

mas que espera que a decisão 

seja rápida já que há 

risco de ruptura da barragem. 

Informou também 

que o inquérito foi aberto a 

partir da reclamação de um 

assentado. (G1) 

Itaí 

Prefeitura revitaliza praças da cidade através do Programa Itaí mais linda 

A Prefeitura de Itaí, 

através da Secretaria do 

Meio Ambiente, revitalizou 

diversas praças públicas 

do município pelo “Programa 

Itaí mais Linda!” 

O Programa Itaí mais 

Linda tem como objetivo 

a revitalização das praças, 

além do embelezamento 

do jardim, pintura e melhorias. 

“Existem algumas 

áreas que necessitam podas 

de adequação, supressão 

de algumas árvores por 

pragas ou doenças, problemas 

estruturais, podridão 

ou competição entre espécies”, 

explicou o secretário 

do Meio Ambiente 

Guilherme Moreira. 

Esse serviço é acompanhado 

por um técnico em 

arborização urbana e um 

podador capacitado, além 

de atender toda legislação 

ambiental vigente, visando 

proporcionar uma maior 

qualidade de vida, estruturação 

do ambiente para o 

lazer e diversão. 

As praças que até agora 

foram revitalizadas são: 

Praça do Monte Alto I e II, 

Praça da Cozinha Piloto, 

Praça do Triangulo, Praça 

Irmãos Carlos, Fonte da 

Saudade (Praça da Biquinha), 

Avenida José Luiz da 

Rocha (Avenida do Cemitério), 

Praça Noé Teixeira 

Tito e Praça na Vila da Paz. 

“A revitalização é importante 

para a valorização 

da área e também para 

que a população possa 

usufruir mais, proporcionando 

maior qualidade de 

vida. Esse programa Itaí 

mais linda visa uma estrutura 

melhor para o lazer e 

diversão da população”, 

afirmou o prefeito Thiago 

Michelin. (Camila Tristão) 

Estância Turística de Paranapanema 

Funcionários da Saúde passam por treinamento e capacitação 

A Secretaria da Saúde 

buscando melhorar o 

atendimento aos pacientes 

do programa de Saúde 

Mental, trouxe para os 

funcionários do setor, um 

treinamento e capacitação 

ministrados por profissionais 

com amplo conhecimento 

lotados no CAIS 

Professor Cantidio da cidade 

de Botucatu. 

O treinamento aconteceu 

no salão paroquial 

onde foi montada uma estrutura 

com telão para exibição 

das imagens ilustrativas 

e textos, duas macas 

para demonstração e treinamento 

na prática. 

Dentro do tema principal 

“Atendimento ao 

paciente em crise e contenção 

física”, diversos 

outros surgiram durante 

a capacitação, onde os 

participantes elaboraram 

suas perguntas em pedaços 

de papel, que repassados 

às profissionais eram 

colocados para todos, inclusive 

com explicações 

e sanando as dúvidas. 

O serviço de Saúde 

Mental de Paranapanema 

atende a pessoas com dependência 

química ou de 

álcool e também aquelas 

que apresentam algum 

tipo de distúrbio. 

As reuniões acontecem 

semanalmente, 

sendo que, diariamente 

existem atividades múltiplas 

para os pacientes, 

como artesanato, horta, 

pintura, entre outros. 

Os pacientes são acolhidos 

e atendidos por 

profissionais de diversas 

áreas como a psicologia, 

psiquiatria, assistência social 

e monitores capacitados. 

(Jorge Finelli)

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