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De 22 a 28 de abril de 2018 

A VOZ DO VALE 

Página 7 

Cerqueira César 

Funcionário público 

é detido por suspeita 

de furto de diesel 

Policiais civis prenderam 

em flagrante na tarde 

da última quinta-feira, dia 

25, em Cerqueira César, 

por furto qualificado, o 

funcionário municipal L. 

M. M., de 36 anos. A Investigação 

teve início há 

30 dias, depois que a Delegacia 

da cidade recebeu 

uma denúncia de que o 

acusado estava desviando 

combustível da Prefeitura. 

O crime teria como local 

o aterro sanitário onde 

ele trabalha, localizado no 

quilômetro 29 da Rodovia 

SP-261. No dia da prisão, 

o funcionário havia levado 

galões vazios para o 

serviço e a Polícia Civil 

foi acionada e abordou o 

servidor em uma caminhonete 

na Avenida Oscar 

Bodelão, na entrada do 

município. Na caçamba do 

veículo foram localizados 

5 galões contendo aproximadamente 

100 litros de 

óleo diesel ocultado sob 

uma lona. Mais informações 

em matéria veiculada 

na Página 3 

Itatinga 

Inaugurada CEI Professora Maria Apparecida Toledo 

Fazendo parte das comemorações 

dos 123 anos 

de emancipação política 

administrativa de Itatinga 

foi inaugurada na tarde 

da última quarta-feira, 24, 

mais uma obra destinada a 

área da Educação. Trata-se 

da CEI Maria Apparecida 

Toledo, obra que faz parte 

do Programa Creche Escola 

do governo estadual. A 

Creche foi construída no 

jardim Parenti II e conta 

com mais de 815m², divididos 

em 20 salas totalmente 

equipadas, sendo; 7 

salas de atividades, 1 fraldario, 

1 berçário, 1 lactário, 

1 secretaria/recepção, 

1 diretoria, 1 sala de reunião, 

refeitório, copa/cozinha, 

lavanderia, banheiros 

funcionários e banheiros 

para os alunos. Mais informações 

em matéria veiculada 

na Página 8 

Piraju 

Ossada encontrada pode abrir 

caminho para elucidar outro crimes 

Na tarde da última quinta- 

-feira, 25, policias civis de Piraju 

encontraram uma ossada 

humana numa cova rasa em 

um sítio na cidade de Sarutaiá. 

O trabalho de investigação 

dos agentes revelou 

que os restos mortais podem 

ser de um trabalhador rural 

de Piraju que está desaparecido 

desde janeiro do ano 

passado. A comprovação 

da identidade ainda depende 

de exames específicos. 

Segundo a Polícia Civil, as 

investigações apontam que 

o desaparecido foi assassinado 

e o principal suspeito é 

irmão dele. Outro envolvido 

no crime, de acordo com a 

investigação, seria amigo da 

família da vítima. Página 4

Página 2 O Regional De 21 a 27 de julho de 2019 

Prefeitura De itatinga 

DECRETO N° 2.676, 

DE 18 DE JULHO DE 2019. 

Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações do orçamento anual vigente. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 

que lhe são conferidas por lei, com base no inciso III, § 1o do artigo 43 da Lei 

Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 

2.159, de 03 de dezembro de 2018; 

DECRETA: 

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância 

de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) nas seguintes dotações do 

orçamento anual vigente: 

02.00.00 – PODER EXECUTIVO 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 


10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FMS 

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO 

FICHA – 169 

FONTE DE RECURSO...............................01.310.00 – SAÚDE GERAL 

VALOR................................................................................R$ 40.000,00 





3 .3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 

FICHA – 178 

FONTE DE RECURSO.............................01.310.00 – SAÚDE GERAL 

VALOR..............................................................................R$ 40.000,00 





3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

FICHA – 179 


VALOR................................................................................R$ 39.000,00 


02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 


08.2440018.2025 – MANUT. GERAL DA UNIDADE – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 

3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

FICHA – 215 

FONTE DE RECURSO...............01.510.00 – ASSIST. SOCIAL GERAL 

VALOR................................................................................R$ 15.000,00 






FICHA – 217 

FONTE DE RECURSO.............01.510.00 – ASSIST. SOCIAL GERAL 

VALOR..............................................................................R$ 20.000,00 




08.2440018.2062 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – ASSISTÊNCIA BÁSICA 


FICHA – 231 

FONTE DE RECURSO...............................................05.500.11 – PAIF 

VALOR..............................................................................R$ 50.000,00 



02.08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

08.2430026.2037 – MAN. GERAL DA UNI. – DIREITO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 


FICHA – 236 

FONTE DE RECURSO..........02.500.07 – CONV. PROG. PROT. SOCIAL BÁSICA – SEDS 

VALOR................................................................................R$ 20.000,00 



02.08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

08.2430026.2037 – MANUT. GERAL DA UNID. – DIR. À CRIAN. E AO ADOLES- 

CENTE 


FICHA – 241 


VALOR................................................................................R$ 10.000,00 

Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes 

da anulação parcial de dotações, somando a importância de R$ 234.000,00 

(duzentos e trinta e quatro mil reais), conforme especifica: 




10.3010016.2018 – MANUT. GERAL DA UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL 

FICHA – 164 


VALOR................................................................................R$ 39.000,00 





3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

FICHA – 166 


VALOR................................................................................R$ 20.000,00 





3.1.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRAORÇAMENTÁRIO 

FICHA – 167 


VALOR................................................................................R$ 20.000,00 





3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

FICHA – 186 


VALOR..............................................................................R$ 40.000,00 





3.1.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRAORÇAMENTÁRIO 

FICHA – 209 


VALOR................................................................................R$ 20.000,00 





3.3.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 

FICHA – 210 


VALOR..................................................................................R$ 5.000,00 






FICHA – 214 

FONTE DE RECURSO.............................05.500.09 – SOCIAL BÁSICA 

VALOR................................................................................R$ 50.000,00 




08.2440018.2039 – PROGRAMA AUXÍLIO DESEMPREGO 

3.3.90.48 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 

FICHA – 220 

FONTE DE RECURSO.............................05.500.09 – SOCIAL BÁSICA 

VALOR................................................................................R$ 10.000,00 



02.08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

08.2430026.2037 – MANUT. GER. DA UNID. – DIR. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 


FICHA – 235 


VALOR................................................................................R$ 10.000,00 



02.08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

08.2430026.2037 – MANUT. GER. DA UNIDADE – DIR. À CRIANÇA E AO ADOL. 


FICHA – 242 

FONTE DE RECURSO.........02.500.07 – CONV. PROGRAMA SOCIAL BÁSICA – SEDS 

VALOR................................................................................R$ 20.000,00 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 

Prefeitura Municipal de Itatinga, 18 de julho de 2019. 

JOÃO BOSCO BORGES 

Prefeito Municipal 

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações da Prefeitura 

Municipal, em 18 de julho de 2019. 

Luciano Cláudio Polido dos Santos 

Secretário Municipal 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA. 

PROCESSO Nº. 81/19 TOMADA DE PREÇO Nº.05/19 TIPO: Menor preço global 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para REFORMA DO PISO E 

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA QUADRA DA ESCOLA ARIS- 

TEU PEDROSO DE ALMEIDA de Itatinga, com fornecimento de material, mão de 

obra e equipamentos necessários, conforme condições e exigências contida no Edital. 

ENTREGA DOS ENVELOPES: até 13/08/19, às 09:00; 

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/19, às 09:15; 

A VISITA TÉCNICA poderá ser realizada durante todo o período até às 16 horas 

do dia 12/08/19. CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov. 

br ou na sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304, Centro – 

SALA DE LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218. 

JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito Municipal. 


LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA 

PARA ME, EPP e MEI. 

PROCESSO Nº. 83/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.37/19 

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MATERIAL DE 

ESCRITÓRIO para todos os departamentos da Prefeitura Municipal de Itatinga, conforme 

especificações constantes do anexo I do edital. 

ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 08/08/19, às 08:45; 


CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na 

sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, Centro – SALA DE LICI- 

TAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218. 



LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP e MEI. 

PROCESSO Nº. 77/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.34/19 

TIPO: MENOR PREÇO 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual FORNECIMENTO DE REFEI- 

ÇÃO AOS IDOSOS que são atendidos pelo Projeto Quero Vida (por meio de Hot Box), 

conforme especificações constantes do anexo I do edital. 

ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 09/08/19, às 09:15; 


CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na 

sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, Centro – SALA DE LICI- 

TAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218. 



EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 04 

Concurso Público n° 001/2018 

A Prefeitura Municipal de Itatinga, Estado de São Paulo, por intermédio do Prefeito 

que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos do edital 

regulamentador, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) 

no Concurso Público nº 001/2018, homologado parcialmente através do Decreto nº 

2651/2019 de 30/04/2019 para comparecer(em) no Setor de Recursos Humanos desta 

Prefeitura Municipal, no horário das 08:00 às 11:00 ou das 13:00 às 17:00 horas, no 

prazo de 10 (dez) dias a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação deste, para 

admissão e posse no serviço público. 

Se o(s) candidato(s) convocado(s) não comparecer(em) no prazo acima fixado será(ão) 

considerado(s) desistente(s), PERDENDO DE FORMA EFETIVA SUA VAGA. 

O(s) convocado(s) devem comparecer(em) munido(s) dos seguintes documentos: 

1 - CÓPIAS: 

1.1 – RG; 

1.2 – CPF; 

1.3 - Certidão de nascimento ou casamento; 

1.4 - Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições (Certidão de 

Quitação Eleitoral); 

1.5 - Quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino); 

1.6 - Comprovante de escolaridade para cumprimento do requisito do cargo (conforme 

o caso); 

1.7 - Carteira do órgão de classe (conforme o caso); 

1.8 - Carteira de trabalho profissional (CTPS); 

1.9 - Carteira de habilitação (se for o caso); 

1.10 – Pesquisa atualizada do PASEP/PIS; 

1.11 - Certidão de nascimento dos filhos menores; 

1.12 - Carteira de vacinação dos filhos menores e 

1.13 – Comprovante de residência; 

1.14 – Declaração de Bens com a relação dos dependentes ou cópia do Imposto de Renda 

2 - ORIGINAIS DE: 

2.1 - 02 (duas) fotos 3 x 4 (idênticas e recentes); 

2.2 - Atestado de antecedentes criminais expedido pelo órgão competente da área 

do seu domicilio (Federal e Estadual), bem como, certidão de distribuição Cível em 

geral da área do seu domicilio (Federal e Estadual); 

2.3 - Declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos 

permitidos pela Lei (modelo a ser retirado no Setor de RH desta Prefeitura Municipal); 

2.4 – Declaração que não possui vínculo empregatício (modelo a ser retirado no 

Setor de RH desta Prefeitura Municipal) 

2.5 - Declaração de ausência de remuneração ou proventos de aposentadoria provenientes 

de poder público, em observância ao disposto no artigo 37, inciso XVI e §10 

do mesmo artigo da Constituição Federal com redação dada pelas Emendas Constitucionais 

no 19 e 20 (modelo a ser retirado no Setor de RH desta Prefeitura Municipal) e 

2.6 - Demais documentos necessários previstos no edital de abertura do concurso 

ou outros que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga. 

3 -Não serão aceitos protocolos de documentos. 

4 - Para os casados oficialmente, os documentos devem estar regularizados. 

5. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação no Concurso Público 

caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses: 

• Não atender à convocação para a nomeação; 

• Não entrar em exercício no cargo para a qual foi contratado; 

• Não apresentar os documentos exigidos; 

• Não gozar de plena saúde física e mental, constatada por médico habilitado 

do Município, mediante comprovação em exame médico admissional. 

Itatinga, 25 de julho de 2019. 



Prefeitura municiPal De aranDu 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA Nº 23/2019. 

PROCESSO: 70/19 

OBJETO: O presente edital tem por objeto a contratação de empresa 

especializada para ministrar curso de treinamento profissional, visando 

atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social através do 

CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social. 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu 

CONTRATADO: FONTANA M.I. CONSULTORIA E SERVIÇOS EM- 

PRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.500.983/0001-89 

VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) 

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. 

Arandu, 02 de julho de 2019. 

Luiz Carlos da Costa 



ATA DE REGISTRO Nº. 066/2019PROCESSO 

LICITATÓRIO Nº. 068/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2019. 

SIMONE AMADEU DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 18.735.711/0001-70, situado 

na rua Carmem Serralvo Peregrino Silva, 188- Vila Sevilha- TUPÃ-SP. CEP: 

17.600-000 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de tintas de demarcação 

viária. Vencedora dos itens: 01 e 02 

Valor global: R$ 47.997,00. 

Prazo: 12 meses. 

Data de Assinatura: 12/07/2019. 

Essa publicação prevalece a anterior 

CONTRATO Nº. 078/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 073/2019, DISPENSA 

DE LICITAÇÃO Nº. 026/2019. 

CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM 

OBJETO: assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, em favor de 

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM. Valor global: 

R$ 5.300,00. Prazo: 12 meses. Data de Assinatura: 15/07/2019. 

ATA DE REGISTRO Nº. 067/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2019, PRE- 

GÃO PRESENCIAL Nº. 022/2019. 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de produtos alimentícios 

de panificação para o desjejum das escolas e creche para o ano de 2019. 


VALOR: R$ 149.460,00 

CAMARGO & CIA PADARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ N°. 01.098.721/0001-49, sediada 

na Avenida Nossa Senhora de Fatima, 320 – Vila Prete, Itatinga/SP, CEP: 18.690- 

000. Vencedora dos itens: Cota exclusiva: 01, cota reservada: 04, cota principal: 04. 

ATA DE REGISTRO Nº. 067/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2019, PRE- 

GÃO PRESENCIAL Nº. 022/2019. 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de produtos alimentícios 

de panificação para o desjejum das escolas e creche para o ano de 2019. 


VALOR: R$ 17.200,00 

FRANZOLIN & ZEQUI LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 63.938.781/0001-80, sediado 

na Rua Luiz Fornazari, 471, Vila Nova Itatinga – Itatinga-SP. CEP: 18.690-00. 

Vencedora dos itens cota exclusiva: 02 e 03. 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 041/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2019. 

Homologado o processo licitatório que tem por objeto o Registro de preço para 

eventual aquisição de equipamento ROLO COMPACTADOR para a Prefeitura Municipal 

de Itatinga, em favor de: 

MASON EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 12.538.156/0004-52, sediada 

à Avenida Sapopemba, n°. 41, Vila Regente, São Paulo/SP, CEP: 03345-000. 

Valor global: R$ 400.000,00. 




Homologado o processo licitatório que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS 

para eventual contratação de empresa para confecção, conserto e reembasamento 

de protése odontológica, em favor de: 

GALHARDO & CANALES LTDA ME, inscrita no CNPJ n°. 08.133.583/0001-30, sediada 

à Avenida Frederico Ozana, n°. 58 - fundos, Centro, Bariri/SP, CEP: 17.250-000. 

Valor global: R$ 69.500,00 




Homologado o processo licitatório que tem por objeto o Registro de Preço para possível 

Contratação de empresas visando a locação de palco, som, iluminação, tendas, 

banheiros químicos e prestação de serviços de segurança para a festa de comemoração 

do Aniversário do Município de Itatinga, em favor de: 

EMERSON JESUS CELESTINO DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ n°. 

10.592.683/0001-77, com sede à Rua Prefeito Benedito Antunes de Toledo, n°. 225, 

Núcleo Nova Itatinga, Itatinga/SP, CEP: 18690-000. Vencedora dos itens: 01,02 e 03. 

ESPAÇO SOM E LUZ LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n°. 00.019.369/0001-46, com 

sede na Rua Antonieta Loureiro, n°. 35, Centro, Mongaguá/SP, CEP: 11730-000. Vencedora 

do item: 04. 

ALTASEG VIGILANCIA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ n°. 15.803.220/0001-20, 

com sede à Rua Visconde do Rio Branco, n°. 227, Vila Rodrigues, Botucatu/SP, CEP: 

18.600-100. Vencedora do item: 08. 

Itens fracassados: 05,06 e 07 

Valor global: R$ 41.560,00 

Prazo: 90 dias 


é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME - Inscr. Municipal 29.187 

CNPJ: 29.172.463/0001-12 - registrada no Cartório de Registro de Títulos e 

Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, no Livro B 01 sob o nº de ordem 22 

E-mail: oregionalj@gmail.com 

REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - sl. 01 - CEP 18700-010 - Avaré/SP 

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus 

autores e não expressam necessariamente a nossa opinião 

CIRCULAÇÃO: Avaré, Arandu, Cerqueira César, Holambra II, 

Itaí, Itatinga, Paranapanema.

de 21 a 27 de julho de 2019 

O Regional 

Página 3 

Cerqueira César 

Servidor municipal é preso suspeito 

de furtar óleo diesel público 

Policiais civis prenderam 

em flagrante na tarde 

da última quinta-feira, dia 

25, em Cerqueira César, 

por furto qualificado, o 

funcionário municipal L. 

M. M., de 36 anos. 

Operador de máquina de 

esteira, ele é suspeito de subtrair 

óleo diesel do veículo 

utilizado por ele em serviço. 

A Investigação teve 

início há 30 dias, depois 

que a Delegacia da cidade 

recebeu uma denúncia 

de que o acusado estava 

desviando combustível da 

Prefeitura. O crime teria 

como local o aterro sanitário 

onde ele trabalha, localizado 

no quilômetro 29 da 

Rodovia SP-261. 

Em diligências junto à 

administração municipal 

de Cerqueira César, os investigadores 

colheram a 

informação de que a máquina 

operada pelo suspeito 

estava tendo consumo 

acima do normal. Essa 

revelação fortaleceu ainda 

mais os indícios do crime 

de furto de combustível. 

No dia da prisão, o funcionário 

havia levado galões 

vazios para o serviço, 

atitude que gerou suspeita. 

A Polícia Civil foi acionada 

e abordou o servidor em 

uma caminhonete na Avenida 

Oscar Bodelão, na 

entrada do município. Na 

caçamba do veículo havia 

5 galões contendo aproximadamente 

100 litros de 

óleo diesel. O combustível 

estava ocultado sob uma 

lona. A suspeita é de que 

ele vinha furtando há alguns 

dias. 

Em sua defesa, o funcionário 

municipal alegou 

inocência e disse que retirou 

o óleo diesel da máquina 

esteira que operava para 

que não fosse furtado. 

O procedimento adotado, 

entretanto, segundo o 

próprio suspeito, não era 

do conhecimento de seus 

supervisores. 

O servidor foi levado 

à presença do Delegado 

de Polícia, Marco Aurélio 

Gonçalves Gomes, que ratificou 

a voz de prisão em 

flagrante delito pelo crime 

de furto praticado com 

abuso de confiança. 

Ele passará por audiência 

de custódia e se permanecer 

detido será transferido 

para o CDP da cidade. 

Um inquérito policial 

será instaurado e uma 

cópia do procedimento 

encaminhado à Procuradoria 

do Município para 

instruir sindicância contra 

o servidor da Prefeitura. 

(Divulgação) 

Prefeitura de itatinga 

DECRETO N.º 2.677, 


Permite o uso a Título Precário e Oneroso de Espaço Público destinado às comemorações 

alusivas ao 123º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de 

Itatinga, e adota outras providências 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 

legais, e nos termos do disposto no inciso X do artigo 63, c.c. a alínea “g” do inciso I do 

artigo 83 e artigo 94 – D, § 6.º da Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO às festividades alusivas ao 123º Aniversário de Emancipação Político- 

-Administrativa do Município de Itatinga, programadas para ocorrer nos dias 26, 27 e 28 de 

julho de 2019, inclusive com a contratação de atrações musicais; 

CONSIDERANDO que todas as contratações para a infraestrutura do evento foram realizadas 

em estrita obediência ao disposto na Lei n.º 8.666/93; 

CONSIDERANDO que a licitação para a exploração da Praça de Alimentação deflagrada 

através do Processo n.º 74/2019 – Pregão Presencial n.º 31/2019, cujo objeto era a permissão 

de uso a título oneroso e precário de espaço público para comercialização de alimentos, bebidas 

e afins durante a realização do referido evento foi declarada fracassada, não existindo 

tempo hábil para realização de outro certame; 

CONSIDERANDO que a licitação que restou fracassada estipulava o valor mínimo para 

permissão de uso a título oneroso e precário de espaço público; e 

CONSIDERANDO a necessidade da garantia da continuidade dos serviços públicos, e 

ainda oferecer a população que comparecerá ao evento uma infraestrutura de qualidade, seguindo 

o croqui elaborado para realização do evento; 

DECRETA: 

Artigo 1.º Fica permitida a cessão de uso a Título Precário e Oneroso de Espaço Público 

na Praça da Família, localizada neste município a Rua Pedro de Toledo, n.º 1.333, Vila São 

Domingos, a todas as empresas que cumprirem os requisitos legais e constantes do Anexo I, 

que fica fazendo parte integrante do presente Decreto. 

Artigo 2.º Fica estabelecido o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por espaço de tamanho 

4x4, o qual deverá ser recolhido antes do dia 26/07/2019 e através de guia bancária a ser 

expedida pela Tesouraria Municipal ou Departamento de Tributação. 

Artigo 3.º Durante a realização das festividades, fica vedada a comercialização de alimentos 

e/ou bebidas por ambulantes fora dos espaços devidamente destinados pela municipalidade, inclusive 

a um raio de 100 (cem) metros do evento, ficando a cargo do Departamento de Fiscalização, 

Guarda Municipal e DEMUTRAN o fiel cumprimento do disposto no presente Decreto. 

Artigo 4.° Fica o Departamento de Tributação autorizado a expedir Documentos de Arrecadação 

Municipal aos interessados, seguindo a ordem de chegada e limitado as quantidades 

constantes do Anexo I do presente Decreto. 

Artigo 5.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 

Prefeitura Municipal de Itatinga 25 de julho de 2019. 



Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações da Prefeitura 

Municipal, em 25 de julho de 2019. 



ANEXO I 

1 - OBJETO: PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA 

COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E AFINS, DURANTE O EVENTO DE ANIVER- 

SÁRIO DA CIDADE DE ITATINGA, DIAS 26 A 28 DE JULHO DE 2019, CONFORME SEGUE: 

1.1 - Constitui objeto deste a permissão de uso, a título oneroso e precário, de espaço público 

para comercialização de alimentos, bebidas, sorvetes, água de coco e assemelhados, assim considerado 

o equipamento montado em barracas padronizadas 4X4 a serem fornecidas pelo município 

de Itatinga, nas dependências da Praça da Família, localizada à Rua Pedro de Toledo, nº 1.333 Vila 

Domingos – Itatinga – SP, local definido no croqui e projeto que segue no anexo. 

1.2 - O comércio de bebida alcoólica será permitido somente durante a realização do evento. 

1.3 - O estabelecimento poderá apenas manter a reprodução de músicas na modalidade que 

se convenciona chamar de som ambiente e nunca numa potência tal que incite os frequentadores 

à dança. A permissionária será a única responsável pelo recolhimento junto ao Escritório Central de 

Arrecadação e Distribuição (ECAD) de valores devidos pela reprodução de músicas. 

1.4 – O estabelecimento poderá dispor de mesas com guarda-sóis no entorno das barracas, 

ficando sob responsabilidade e a critério de cada permissionário. 

1.5 - O horário de funcionamento do estabelecimento deverá estar compreendido no horário 

de funcionamento do evento das festividades de aniversário da cidade das 8h00min, até 

o término dos shows programados. 

1.6 - O serviço beneficiará os munícipes que se utilizarem da Praça da Família durante o 

horário as festividades de aniversário de Itatinga na ocorrência dos eventos festivos organizados 

pela Prefeitura e ou autorizados por esta. 

2 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 

2.1 - O funcionamento para a venda de alimentos/lanches e bebidas, assim como a execução 

das demais atribuições deverão pautar-se por elevado padrão de qualidade, em todos os 

aspectos, de forma a atender a tempo e modo as expectativas dos usuários. 

2.2 – Para exploração do serviço descrito será autorizada a ocupação do local definido no 

croqui e projeto anexo, em barracas padronizadas a serem fornecidas pelo município de Itatinga, 

que servirão como apoio e consumo para o autorizado, sendo de sua responsabilidade providenciar 

os meios para execução do serviço, independente de fornecimento de água e energia elétrica. 

2.3 - Os serviços a serem executados deverão obedecer rigorosamente às normas e códigos 

aplicáveis ao serviço em pauta. Deverão ser consideradas, juntamente ao que se estipula neste 

documento, todas as normas inerentes à utilização, do INMETRO, assim como as normas relativas 

aos serviços de industrialização e preparação de alimentos, compreendendo entre outras: 

a)Resolução CNNPA n° 33, de 09 de novembro de 1977; 

b)Código de Defesa do Consumidor; 

c)Resolução RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 da ANVISA, que dispõe sobre 

Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação; 

d)Portaria CVS nº 05 de 09 de abril de 2013 da VISA; 

e)Comercializar preferencialmente alimentos e preparações com baixos teores de gordura 

saturada, açúcar livre e sal, e priorizar a comercialização de alimentos naturais que incentivem 

o consumo de frutas, legumes e verduras pelos usuários da Praça, principalmente o público 

infantil, de maneira análoga à disposta na Portaria Interministerial n° 1.010, de 8 de maio de 

2006, do Ministério da Saúde e Ministério da Educação; 

f)A água para diluição de sucos deverá ser filtrada; 

g)Todos os alimentos prontos para consumo deverão ser mantidos em recipientes tampados 

ou cobertos com filme de PVC atóxico e mantidos em temperaturas adequadas; 

h)Para controle de qualidade da alimentação a ser oferecida, a PERMISSIONÁRIA deverá 

coletar diariamente amostras das preparações e mantê-las sob refrigeração por 72 horas, para 

eventuais análises microbiológicas, às suas expensas, apresentando o laudo à PERMITENTE, 

quando solicitado; 

i)Realizar a manipulação dos alimentos prontos somente com utensílios e/ou mãos protegidas 

com luvas descartáveis, ressaltando que o uso de luvas não implica na eliminação do 

processo de higienização e assepsia das mãos; 

j)Responsabilizar-se pela qualidade da alimentação comercializada, suspendendo a venda 

sempre que houver suspeita de deterioração ou contaminação dos alimentos "in natura" ou 

preparados, procedendo à análise das amostras, às suas expensas; 

k)Responsabilizar-se única, integral e exclusivamente pelo bom estado e boa qualidade 

dos alimentos e lanches servidos por ocorrência de qualquer alimento, condimento e/ou ingredientes 

contaminados, deteriorados ou de qualquer forma incorretos e/ou inadequados para 

os fins previstos. 

3 – PRAZOS 

3.1 – A vigência da permissão será nos dias 26 a 28 de julho de 2019 

4 - PREÇOS 

4.1 - O PREÇO DOS PRODUTOS OFERECIDOS NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR OS 

VALORES DE MERCADO, LEVANDO SEMPRE EM CONTA ESTABELECIMENTOS DE 

MESMO PADRÃO DE QUALIDADE, SOB PENA DE INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO; 

5 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS 

5.1 – Caberá à permitente: 

5.1.1 – Supervisionar a execução dos serviços por intermédio da Diretoria de Turismo 

5.1.2 - Conferir, vistorias e aprovar os cardápios periodicamente, os quais serão elaborados 

pela Permissionária. 

5.1.3 - Verificar as condições de higiene, limpeza e asseio dos equipamentos onde são 

preparados os alimentos, bem como de todas as instalações. 

5.1.4 - Examinar a quantidade e a qualidade das refeições preparadas pela Permissionária. 

5.1.5 - Verificar a qualidade de atendimento aos usuários e fornecedores. 

5.1.6 - Fornecerá as barracas devidamente padronizadas e dentro das normas técnicas 

em vigor, bem como energia elétrica, equipe de segurança, banheiros e todas as demais estruturas 

do evento, recinto previamente limpo e preparado, cabendo ao permissionário a exploração 

do espaço seguindo as normas técnicas e de higiene em vigor. 

5.1.7 - O município se responsabilizará ainda por: 

a) Ambulância, assim como profissionais da saúde, equipamento de primeiros socorros e 

motorista para ambulância a disposição durante todo o evento; 

b) Solicitar as unidades policiais locais para auxiliar na segurança necessária; 

d) A Prefeitura se isenta de pagar as empresas contratadas caso algum Alvará não seja 

aprovado por qualquer falha no fornecimento do objeto acima proposto que inviabilize a realização 

do evento. 

5.2 – Caberá à permissionária: 

5.2.1 – respeitar e fazer respeitar a legislação pertinente; 

5.2.2 – manter a área que lhe foi autorizada, durante todo o período de exploração, em 

compatibilidade com as obrigações por ela assumidas; 

5.2.3 – zelar pela área objeto da autorização e comunicar de imediato à Administração a 

sua utilização indevida por terceiros; 

5.2.4 – manter a excelência de padrões de higiene e limpeza dos equipamentos e área 

autorizada, observando a totalidade das exigências de ordem higiênico–sanitária; 

5.2.5 – responsabilizar-se pelo recolhimento do lixo gerado, acondicionando-o nos locais 

indicados pela Permitente; 

5.2.6 – responsabilizar-se pela higienização da área onde se instalará, cuidando para que 

restos de alimentos ou descartáveis não fiquem jogados no chão; 

5.2.7 – fazer a segregação do lixo seco e do orgânico, para possibilitar a destinação 

seletiva do mesmo; 

5.2.8 – exercer unicamente o ramo que lhe foi autorizado através da autorização de uso, 

conforme descrito e caracterizado no ato do pedido, observando as exigências legais e higiênico-sanitárias 

pertinentes; 

5.2.9 – manter os seus empregados devidamente uniformizados, asseados e calçados, 

em perfeitas condições de higiene, durante o tempo de permanência nas instalações da Instituição; 

5.2.10 – exigir dos seus empregados a observância das normas de condutas vigentes nas 

instalações, bem como lhes dar ciência de que esta relação contratual não representa qualquer 

tipo de vínculo empregatício com esta Municipalidade; 

5.2.11 – substituir, de imediato, qualquer empregado que venha a se incompatibilizar com 

as exigências estabelecidas pela Permitente; 

5.2.12 – responder civil, penal e administrativamente pelos atos de seus empregados, 

bem assim por danos ou prejuízos causados a terceiros e à estrutura disponibilizada pela 

Administração; 

5.2.13 – não suspender suas atividades durante o horário de funcionamento sem prévia e 

expressa autorização da Administração; 

5.2.14 – se adequar às normas da vigilância sanitária, bem como observar os manuais de 

boas práticas e demais exigências da Vigilância Sanitária. 

5.2.15 – Seguir as Normas e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiro. 

6 – DO GESTOR DO CONTRATO / FISCALIZAÇÃO 

6.1 - A fiscalização dos serviços de que trata a permissão de uso, será exercida administrativamente 

pela Diretoria de Turismo e pela Vigilância Sanitária do Município, que terá dentre 

outras, as seguintes incumbências: 

6.1.1 - Observar se os cardápios estão sendo fornecidos conforme proposto; 

6.1.2 - Verificar a qualidade dos alimentos, utensílios e equipamentos utilizados, e ainda 

suas condições higiênico-sanitárias; 

6.1.3 - Verificar os hábitos de higiene do pessoal da vencedora do certame; 

6.1.4 - Exigir pontualidade no cumprimento dos horários estabelecidos; 

6.1.5 - Relatar as ocorrências que exijam a comunicação às autoridades sanitárias. 

6.2 – A Fiscalização não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade 

da empresa em razão dos serviços executados para outras entidades. 

6.3 – A presença da Fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa, 

inclusive perante terceiros por qualquer irregularidade, ou ainda, resultante de intoxicação alimentar 

e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade desta Prefeitura. 

6.4 – O município de Itatinga poderá realizar, periodicamente, através de sua Comissão 

de Fiscalização, pesquisa de satisfação com o objetivo de avaliar a qualidade do serviço prestado 

pela permissionária. O resultado da pesquisa poderá, a critério da municipalidade, servir 

de parâmetro para renovação contratual e ainda para aplicação das penalidades cabíveis. 

7 – DO PREÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS 

7.1 – Fica estabelecido como preço público para exploração das barracas de que trata a 

permissão de uso oneroso e título precário o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 

8 - LOCALIZAÇÃO DO EVENTO: Praça da Família, localizada à Rua Pedro de Toledo, nº 

1.333 Vila Domingos – Itatinga - SP 

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 

10.1 – Os serviços especificados no objeto não excluem outros que porventura se façam 

necessários à boa execução da tarefa estabelecida pela Administração, obrigando-se o permissionário 

a executá-los prontamente como parte integrante de suas obrigações; 

10.2 – Ao término da permissão onerosa, a permissionária estará sujeita à conferência 

das instalações físicas para verificação das condições que lhe foram entregues pela Administração. 

Caso sejam encontrados danos ou avarias, a permissionária deverá promover os 

reparos necessários, sob pena de aplicação de penalidades. 

10.3 – É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores nas dependências 

do evento 

10.4 - Poderá a Permissionária colocar à disposição dos usuários outros tipos de produtos 

além do cardápio mínimo e também suspender o fornecimento dos que não tenham aceitação 

junto aos usuários, desde que haja autorização prévia da Permitente. 

10.5 - É vedada a cobrança de gorjeta ou taxas semelhantes. 

11- CARDÁPIO 

11.1 - INDICADORES BÁSICOS PARA O CARDÁPIO DA LANCHONETE: 

11.1.1 - Itens a serem disponibilizados. 

11.1.2 – Poderá ainda ser comercializado: refrigerantes, picolés, sorvetes, balas, chocolates, 

tapioca doce e salgada, água de coco, sobremesas, refresco natural de frutas, barras de 

cereais, leite, café, água mineral com e sem gás, bolos em pedaços, pão de queijo, chocolates 

gelado e quente, chás, churrasco, sanduíches, salgados, frutas. Demais gêneros a vir a ser 

comercializado deverão ter autorização prévia da contratante. 

12 - DATA DO EVENTO: de 26 a 28 de julho de 2019 

13 - SHOWS MUSICAIS CONTRATADOS: 

dia 26/07/2019 – Paula Matos 

dia 27/07/2019 – Hugo e Tiago 

dia 28/07/2019 – Artistas da cidade de Itatinga

De 21 a 27 de julho de 2019 

Piraju 

Polícia Civil encontra ossada e 

abre caminho para elucidar crimes 

Restos mortais podem ser 

de trabalhador rural que está 

desaparecido há mais de um 

ano e meio; segundo policias 

civis de Piraju, responsáveis 

pela investigação, dois homens 

são suspeitos do crime, 

um deles irmão da vítima 

Na tarde da última quinta- 

-feira, 25, policias civis de Piraju 

encontraram uma ossada 

humana numa cova rasa em 

um sítio na cidade de Sarutaiá. 

O trabalho de investigação 

desses agentes revelou 

que os restos mortais podem 

ser de um trabalhador rural 

de Piraju que está desaparecido 

desde janeiro do ano 

passado. A comprovação da 

identidade ainda depende de 

exames específicos. 

Segundo a Polícia Civil, as 

investigações apontam que o 

desaparecido foi assassinado 

e o principal suspeito é irmão 

dele. Outro envolvido no crime, 

de acordo com a investigação, 

seria amigo da família 

da vítima. Ambos prestaram 

esclarecimentos e trocaram 

acusações pela responsabilidade 

no homicídio e na ocultação 

do cadáver do lavrador. 

Os investigadores já trabalhavam 

com a hipótese do irmão 

da vítima ter sido o autor 

do crime. Existiam fortes rumores 

no município de Piraju 

de que ele havia cometido o 

assassinato, contudo, nenhuma 

testemunha se apresentou 

à Polícia da cidade para prestar 

depoimento ou fornecer alguma 

informação ou elementos 

de prova que corroborassem 

com essa versão dos fatos. 

Após ser preso pelo não 

pagamento de pensão alimentícia, 

o suspeito revelou 

que um amigo em comum 

matou seu irmão por meio de 

“pauladas e golpes de faca”. 

Depois, teria ocultado o cadáver 

no sítio em Sarutaiá, local 

onde ele trabalhava e morava 

havia bastante tempo. Entretanto, 

negou ser o mandante 

e não esclareceu nada sobre a 

motivação do homicídio. 

Após o relato do irmão da 

vítima, os policiais conseguiram 

localizar o outro suspeito, 

morador de Piraju. Ele foi 

ouvido e atribuiu o assassinato 

e a ocultação do cadáver 

ao irmão da vítima. O acusado 

também negou qualquer 

participação no crime, seja 

como mandante ou executor. 

As buscas tiveram início 

em local indicado por um dos 

envolvidos, em uma grota da 

propriedade rural. Os policiais 

e alguns voluntários trabalharam 

na remoção de terra 

e matagal. Alguns instantes 

depois encontraram a ossada. 

Junto aos restos mortais também 

havia resíduos de roupas. 

Uma equipe do Instituto 

de Criminalística de Avaré 

realizou a perícia do local. 

O Instituto Médico Legal da 

cidade também foi acionado. 

O caso foi registrado na 

Delegacia de Polícia de Sarutaiá, 

que ficará responsável 

pelo prosseguimento das investigações. 

Até o momento 

nenhum dos envolvidos teve 

prisão preventiva ou temporária 

decretada. (Divulgação) 

O Regional 

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O Regional 

Página 5 

MELISSA E VICTÓRIA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA 

CNPJ 31.666.505/0001-13 

ATA DE REUNIÃO SOCIETÁRIA 

I - DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 dias de julho de 2019, às 09h41min, na 

sede da empresa MELISSA E VICTÓRIA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES 

S/S LTDA, localizada na Rua Deolindo Menck, nº 494, Centro, Paranapanema/ 

SP, CEP 18720-000; II – CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação 

dos editais de convocação pelo comparecimento de 100% dos sócios da Sociedade, 

a saber: EMILIO CARLOS SANTOS BALMIZA - CPF n° 177.357.238- 

57 e GISELLE MEDEIROS SEAWRIGHT BALMIZA, - CPF nº 356.189.638-33; 

III – QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Verificou-se a presença da totalidade dos 

sócios da Sociedade, permitindo a instalação da presente Reunião; IV – COM- 

POSIÇÃO DA MESA: A mesa foi composta tendo como PRESIDENTE EMILIO 

CARLOS SANTOS BALMIZA e SECRETÁRIA GISELLE MEDEIROS SEAWRI- 

GHT BALMIZA; V – ORDEM DO DIA: Redução do Capital Social, nos termos 

do artigo 1.082, II - Código Civil, mediante a desincorporação de bem imóvel; 

VI – DELIBERAÇÕES: Os sócios deliberaram e aprovaram, de forma unânime, 

(a) Redução do Capital Social da sociedade considerado excessivo, atualmente 

de R$ 332.612,00 para R$ 192.962,00 , passando a ser este o Capital Social, 

já totalmente integralizado, dividido em 192.962 quotas, de R$ 1,00 cada; (b) 

Desincorporação do imóvel registrado na Matrícula nº 184.694, do 1º Oficial 

de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da 

Comarca de Sorocaba/SP, a fim de concretizar a redução do Capital Social; 

(c) Restituição aos sócios o valor de R$139.650 ,00, que ocorrerá por meio da 

devolução da propriedade do imóvel, de modo que a cada sócio será devido 

o percentual de 50% da totalidade do bem, conforme fração ideal constante 

na respectiva matrícula, correspondente a R$ 69.825,00 para cada, que será 

pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no artigo 

1.084, §1º - Código Civil, e registro da Alteração do Contrato Social na 

JUCESP. Fica autorizado ao Administrador da Sociedade a praticar todos 

os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital 

ora aprovada; VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais 

havendo a deliberar, foi encerrada a sessão e realizada a lavratura da presente 

ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios. 

Paranapanema/SP, 23 de julho de 2019. Assinaturas – Sócios: Emilio Carlos 

Santos Balmiza E Giselle Medeiros Seawright Balmiza. 

Prefeitura municiPal de arandu 

TERMO DE HOMOLOGAÇAO 

Processo Licitatório nº 60/19 

Pregão Presencial nº 65/19 

Contratante: Prefeitura Municipal de Arandu 

Vencedor: GARROTE & DA SILVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 

Nº04.465.336/0001-23 e COTA.COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 

EPP inscrita no CNPJ nº 10.644.278/0001-55. 

Objeto: A presente licitação visa mediante ao sistema de Registro de 

Preços: Aquisição de materiais escolares e de papelaria para utilização nas 

Escolas Municipais e material de papelaria e escritório para atender a Prefeitura 

Municipal, os MATERIAIS DEVERÃO SER DE BOA QUALIDADE, 

de acordo com as especificações do Anexo II . 

Base legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/02. 

Prefeitura Municipal de Arandu, 04 de julho de 2019. 

LUIZ CARLOS DA COSTA 



AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 

PROCESSO Nº 61/19 - CONCORRÊNCIA 

PÚBLICA Nº 02/19 

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 

SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração 

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/19 – 

A Prefeitura Municipal de Arandu, através do Pregoeiro Oficial Sr. 

Carlos Roberto dos Santos, torna público para os interessados o resultado 

do Concorrência Pública nº 02/19, Permissão para uso oneroso 

do espaço físico da lanchonete, localizada no Terminal Rodoviário 

a Rua Joaquim Pires Martins - Arandu – SP; DESERTA. 

Arandu, 19 de julho de 2019. 

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 

Presidente da CPJL

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O Regional 



DECRETO Nº 3885/19, 


(Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos da Caixa de 

Previdência Social Municipal de Arandu – CAPSMAR - , previsto na Lei nº 

2189/13 de 20 de novembro de 2.013) 

LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito do Município de Arandu, no uso de 

suas atribuições legais e, 

Considerando que a Lei nº 2189/13, de 20 de novembro de 2013, criou 

o Comitê de Investimentos de Arandu,órgão ao qual compete assessorar o 

Conselho Administrativo da Caixa de Previdência Social de Municipal de Arandu 

– CAPSMAR – na elaboração da proposta da política de investimentos 

e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de 

Previdência Social, escolhidos pelo Conselho Administrativo da CAPSMAR. 

RESOLVE 

Art. 1º - O Comitê de Investimentos de Arandu, para o mandato de 

28/03/2017 A 27/03/2020, será composto pelo seguintes membros, previamente 

escolhidos pelo Conselho de Administração da CAPSMAR, como 

estabelece os artigos 1º “caput”, e 3º, inciso I, da Lei nº 2189/13 de 20 de 

novembro de 2.013: 

PRESIDENTE: HORTEÂNIA PIRES NOLETO DA SILVA , RG nº 

22.271.005-6-SSP/SP, CPF/MF nº 164.844.948-43; 

MEMBRO: CÉLIA CRISTINA DE GODOY, RG nº 27.003.097-SSP/SP, 

CPF/MF nº 257.546.668-70; 

MEMBRO: SANDRA MENDES RODRIGUES, RG 34.044.583-SSP/ 

SP, CPF/MF Nº 315.351.348-10; 

MEMBRO: MARCIA REGINA AMARAL BERTOLANI, RG nº 

24.551.330-9-SSP/SP, CPF/MF nº 052.956.828-46; 

ART. 2º - Este entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 

as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3810/18 de 

08 de Março de 2018. 

Prefeitura Municipal de Arandu, aos 01 de Julho de 2019. 



Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu, 

na data supra. 


DECRETO Nº 3887/19 


(Dispõe sobre nomeação de Diretor da Casa Transitória, de acordo com o 

art. 10 da lei nº 2174/13 de 04 de Setembro de 2013 e dá outras providências) 

LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal de Arandu, do Estado de 

São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, 

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei Municipal nº 2174, de 04 

de Setembro de 2013; 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica nomeado como Diretora da Casa Transitória de Arandu, a 

Sra. JULIANA MARQUES CRISPIM, portadora da cédula de Identidade nº 

30.210.324-7 e CPF nº 294.068.528-29, Diretor de Proteção Social Especial 

de acordo com o artigo 10 da Lei 2174/13 de 04 de Setembro de 2013. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 

retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Junho de 2019, revogadas as 

disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Arandu, aos 12 de Julho de 2019. 



EXTRATO DE CONTRATO 


CONTRATO Nº 73/19 

CONTRATADO: FONTANA M.I. CONSULTORIA E SERVICOS EM- 

PRESARIAIS - LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.500.983/0001-89. 

OBJETO O presente edital tem por objeto a contratação de empresa 

especializada para ministrar curso de treinamento profissional, visando 

atender as necessidades da secretaria de Assistência Social através do 

CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social. 

VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais). 

GARANTIA: até 31de dezembro. 

BASE LEGAL: Leis nº10520/2002 e 8666/93. 

DATA: 11/07/2019. 

EXTRATO DE CONTRATO 


CONTRATO Nº 71/19 

CONTRATADO: GARROTE & DA SILVA LTDA - ME. 

OBJETO (resumido):. Aquisição de materiais escolares e de papelaria 

para utilização nas Escolas Municipais e material de papelaria e escritório 

para atender a Prefeitura Municipal 

VALOR GLOBAL: R$ 310.412,60 (TREZENTOS E DEZ MIL, QUA- 

TROCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) 

VIGÊNCIA: 12 MESES 

BASE LEGAL: Leis nº10520/2002 e 8666/93. 

DATA: 11/07/2019. 


PORTARIA N.º 235, DE 15 DE JULHO DE 2019. 

Dispõe sobre a transferência de servidor municipal. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso 

de suas atribuições legais; 

RESOLVE: 

I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 05877/2019, TRANSFERIR 

a servidora ANA CAROLINA ATHANAZIO BUGARI, RG n.º 46.323.868, 

ocupante do cargo de provimento efetivo de PSICÓLOGO, da Diretoria de 

Assistência Social, para a Diretoria da Saúde. 

II – Retroagir seus efeitos a 17 de junho de 2019. 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 




Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações 

da Prefeitura Municipal, em 15 de julho de 2019. 




Dispõe sobre a transferência de servidor municipal. 



RESOLVE: 

I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 05878/2019, TRANSFE- 

RIR a servidora SEPHORA CARREIRA PEREIRA FRANCISCO, RG n.° 

41.894.179-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE 

SOCIAL, da Diretoria de Assistência Social, para a Diretoria da Saúde. 

II – Retroagir seus efeitos a 13 de junho de 2019. 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 









Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio em Gozo a servidores municipais. 



RESOLVE: 

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO em gozo aos seguintes servidores: 

a) MARCELO HENRIQUE GONÇALVES, RG n.º 16.486.637-1, ocupante 

do cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO, 15 (quinze) dias, no período de 

22/07/2019 A 05/08/2019, correspondentes ao 1.º quinquênio de efetivo 

exercício (período de 30/11/2013 A 24/03/2019), sendo que o restante da 

licença prêmio referente ao mesmo quinquênio no total de 75 (setenta e 

cinco) dias, será concedido oportunamente; 

b) ISABELLI VIEIRA DA SILVA, RG n.º 25.900.888-6, ocupante do cargo 

de PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA, 45 (quarenta e cinco) dias, no período 

de 30/07/2019 a 12/09/2019, correspondentes ao 3.º quinquênio de 

efetivo exercício (período de 11/03/2014 a 10/03/2019). 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 









Dispõe sobre o desligamento de servidora municipal ocupante da função 

de Professor de Pré-Escola. 



RESOLVE: 

I – Conforme Processo (protocolo) n.º 06485/2019, DESLIGAR, a pedido, 

a partir de 01 de agosto de 2019, a servidora ZENAIDE PINHEIRO, RG 

n.° 17.391.694-6 – SSP/SP, ocupante da função de PROFESSOR DE PRÉ- 

-ESCOLA, para o qual foi admitida nos termos da Portaria n.º 125/2004. 










Concede afastamento do emprego público com prejuízo dos vencimentos 

e vantagens a servidora municipal que especifica. 



RESOLVE: 

I – Nos termos do inciso IV, artigo 53 da Lei Complementar n.º 037/2003, 

CONCEDER a servidora MIRIAM DE CÁSSIA MARINIS DE ANDRADES, 

RG n.º 16.189.898, ocupante do emprego público de PROFESSOR DE 

PRÉ-ESCOLA, o afastamento no período de 01/08/2019 a 30/07/2021, para 

tratar de assuntos particulares, com prejuízo dos vencimentos e vantagens. 










Dispõe sobre readaptação de servidora municipal. 



RESOLVE: 

I – Considerando o contido no exame de retorno ao trabalho, AU- 

TORIZAR a READAPTAÇÃO pelo período de 01 (um) ano (17/07/2019 

a 15/07/2020), da servidora JÉSSICA FERNANDA BUENO, RG n.º 

48.573.790-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de MERENDEIRA, 

a qual conforme parecer do Médico do Trabalho passará a exercer as funções 

abaixo descritas: 

- retorno ao trabalho em outra função diversa de Merendeira, devendo 

ser readaptada para funções administrativas, sem emprego de força física 

de moderada a intensa, com possibilidade de trabalhar com alternâncias 

posturais, mas principalmente exercer atividades sentada, deambulando 

apenas pequenas distâncias, sem transporte de cargas pesadas e sem andar 

em terrenos irregulares e escada. 












Concorrência Publica nº 03/19 


Vencedora: ANA PAULA FERMINO DE OLIVEIRA. 

Objeto Permissão para uso oneroso do espaço físico da lanchonete, Complexo 

Esportivo localizada na Rua Américo pires da Costa, 500 - Arandu – SP. 




Prefeito Municipal


O Regional 

Página 7 

Prefeitura municiPal de arandu fundO municiPal de SaÚde de arandu Secretaria mun educaÇÃO de arandu 

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO 

DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO 

A Prefeitura Municipal de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da Lei nº 

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Subempenho 

nº. 001586.001/2017 do fornecedor COTA.COM COMERCIO E SERVIÇOS 

LTDA EPP - CNPJ nº 10.644.278/000155 se deu por conta de relevante interesse 

público, em especial pela aquisição de Materiais de Papelaria destinados ao Paço 

Municipal, no setor Manutenção Administração e Finanças. 

Processo Licitatório nº 15/2017- Licitação Pregão nº 10/2017. 

ARANDU, 19 de Julho de 2019 


PREFEITO MUNICIPAL 

ARANDU-SP 

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGI- 

CA DE PAGAMENTO 

A Prefeitura Municipal de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da Lei 

nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas 

de Subempenhos nºs. 00107.006/2019, 00108.005/2019, 00109.005/2019, 

00110.005/2019, 00111.006/2019, 00112.007/2019, 00113.006/2019, 

00115.006/2019, 00116.006/2019, 00117.005/2019 do fornecedor ALL 

CENTER INFORMATICA EIRELI EPP - CNPJ nº 05.813.037/0001-52 se 

deu por conta de relevante interesse público, em especial pelo pagamento 

Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Acessos à 

Internet dos setores Paço Municipal, Secretaria de Esportes, Secretaria 

Agricultura, Biblioteca, Casa Transitória, Fundo Social, Manutenção Estradas 

Vias e Logradouros, Crás, Conselho Tutelar e Banco do Povo, para 

que não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos. 

Processo Licitatório nº 89/2018- Licitação Pregão nº 46/2018 – Contrato 

nº 03/2019. 




ARANDU-SP 




8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Subempenho 

nº. 00105.009/2019 do fornecedor CHEIRO VERDE COM. MAT. 

RECICLAVEL AMBIENTAL LT-EPP- CNPJ nº 06.003.515/0001-21 se deu por 

conta de relevante interesse público, em especial pelo pagamento Contratação 

de Empresa Especializada em serviço de coleta, transporte e destinação final 

de 216,400Kg de resíduo do serviço de Saúde- RSS produzido no Município 

de Arandu, classificados nos grupos A, B, e E da Resolução Conama nº 358 

de 29 de abril de 2005, em vigência no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, 

no setor Manutenção Estradas, Vias e Logradouros, para que não houvesse a 

suspensão na execução dos mesmos. 


nº 35/2015. 




ARANDU-SP 



A Prefeitura Municipal de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei 

nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota 

de Empenho nº. 004155/ 2019 do fornecedor MARCOS APARECIDO DO 

AMARAL - CNPJ nº 30.784.440/0001-48 se deu por conta de relevante 

interesse público, em especial pelo pagamento serviço de Troca de Rolamento 

e Terminal do Veículo Van Escolar GHF-4105, no Setor Manutenção 

Transporte de Alunos, para que não houvesse a suspensão na execução 

do mesmo, bem como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios 

Federais- Vinculados- CONVENIO PNATE. 

Processo Licitatório nº 53/2019- Licitação Pregão nº 23/2019- Contrato 

nº 65/2019. 

Arandu, 24 de Julho de 2019 



ARANDU-SP 




8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de 

Empenhos nºs:- 002970/2019, 002971/2019, 002972/2019, 00122.009/2019, 

00122.010/2019, 00124.010/2019, 00124.011/2019 e 00127.012/2019 do fornecedor 

AUTO POSTO DE SERVIÇOS CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº 

55.719.249/0001-43 se deu por conta de relevante interesse público, em especial 

pela aquisição de 1.580,827L de Gasolina Comum e 508,219L de Oleo 

Diesel S-10 destinados a Frota Municipal dos Setores Manutenção de Estradas, 

Vias e Logradouros, da Merenda Escolar e do Gabinete do Prefeito, para 

que não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos. 


nº 04/2019. 




ARANDU-SP 



A Prefeitura Municipal de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da 

Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das 

Notas de Empenhos nºs:- 002974/2019, 002975/2019, 002976/2019, 

003911/2019, 003912/2019, 003914/2019, 003919/2019, 00126.005/2019 

e 00126.006/2019 do fornecedor AUTO POSTO DE SERVIÇOS CHAPAR- 

RAL LTDA EPP - CNPJ nº 55.719.249/0001-43 se deu por conta de relevante 

interesse público, em especial pela aquisição de 2.510,331L de 

Gasolina Comum destinados a Frota Municipal dos Setores Manutenção 

Secretaria Assistência Social, e do Conselho Tutelar, para que não houvesse 

a suspensão no fornecimento dos mesmos. 


nº 04/2019. 




ARANDU-SP 



A Prefeitura Municipal de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº 

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento RESTANTE da 

Nota de Subempenho nº. 001863.001/ 2019 do fornecedor POSTUBOS IND 

E COM DE PEÇAS DE CONCRETO - CNPJ nº 44.716.652/0001-00 se deu 

por conta de relevante interesse público, em especial pelo pagamento Parcial 

da aquisição de 446,5 Tubos de Concreto 0,60x1,50 PB destinados às Vias 

Públicas deste Município, no setor Manutenção Estradas, Vias e Logradouros, 

para que não houvesse a suspensão na entrega dos mesmos. 


nº 38/2019. 




ARANDU-SP 




Concorrência Publica nº 04/19 


Vencedora: GILSON LUIZ GONÇALVES. 

Objeto PERMISSÃO PARA USO ONEROSO DO ESPAÇO FÍSICO 

DA LANCHONETE DO “ESTÁDIO MUNICIPAL ALBERTO LOPES DA 

FONSECA “– LOCALIZADO RUA JOAQUIM PIRES MARTINS, Nº 668 – 

ARANDU – SP. 





JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE 

ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO 

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu, , vem nos termos do artigo 5º 

da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota 

de Subempenho nº. 00114.005/2019 do fornecedor ALL CENTER INFORMA- 

TICA EIRELI EPP - CNPJ nº 05.813.037/0001-52 se deu por conta de relevante 

interesse público, em especial pelo pagamento prorrogação de Contratação 

de Empresa Especializada para Fornecimento de Acessos à Internet do setor 

Manutenção Vigilância Sanitária e Epidemiológica no mês Jun/2019, para que 

não houvesse a suspensão no fornecimento do mesmo. 


nº 03/2019. 


DANIEL FARIA RIBEIRO 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 

ARANDU-SP 



O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da 

Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota 

de Subempenho nº. 002561.002/2019 do fornecedor S.O.S EMPREENDI- 

MENTOS MÉDICOS EIRELI - CNPJ nº 14.479.959/0001-66 se deu por conta 

de relevante interesse público, em especial pelo Pagamento Contratação de 

Empresa para Terceirização dos Serviços Médicos, especializada na área da 

Saúde para prestar junto á Secretaria Municipal de Saúde, cujos a carga horária 

serão de segunda a segunda, 24 horas por dia, médicos (plantonista), no 

mês Junho/2019, no setor Manutenção do Hospital Municipal, para que não 

houvesse a suspensão na execução dos mesmos. 


nº 52/2018. 




ARANDU-SP 



O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da 

Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas 

de Subempenhos nºs. 00104.003/2019 e 002725/2019 do fornecedor 

DANIEL GUSTAVO COSTA CRUZ - ME - CNPJ nº 09.220.878/0001-07 se 

deu por conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição 

de 350m3 de Oxigênio Medicinal, 47m3 de Ar Medicinal, 04 Un de Oxigênio 

Cilindro G (1M3) e 02 Um de Oxigênio Whitmed (0,6 M3), destinados a Manutenção 

do Setor Hospital Municipal, para que não houvesse a suspensão 

no fornecimento dos mesmos. 


nº 07/2015. 




ARANDU-SP 



O Fundo Municipal de Saúde de Arandu, vem nos termos do artigo 5º 

da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da 

Nota de Empenho nº. 0003656/ 2019 do fornecedor ONCOPROD DISTR. 

DE PROD. HOSP. E ONC. LTDA - CNPJ nº 04.307.650/0012-98 se deu 

por conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de 02 

(duas) caixas de Fampiridina destinadas a paciente Camila Daiane Mendes 

(Ordem Judicial), no Setor Manutenção Centro de Saúde, para que 

não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos. 


nº 82/2018. 




ARANDU-SP 



O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º 

da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das 

Notas de Subempenhos nºs. 001549.007/2019 e 003623/2019 do fornecedor 

SUELI MARIA DA SILVA IMAGENS - CNPJ nº 31.713.437/0001- 

04 se deu por conta de relevante interesse público, em especial pela 

Contratação de Empresa Especializada em realização de Exames de 

Diagnóstico por Imagem- Ultrassonografia realizados em 24/06/2019, 

para atendimento de Pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde- 

Centro de Saúde III – Arandu-SP, conforme especificações do Edital 

de Licitação, no Setor Manutenção do Centro de Saúde, para que não 

houvesse a suspensão na execução dos mesmos. 


nº 31/2019. 




ARANDU-SP 


DECRETO N° 2.675, 


Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações do orçamento anual 

vigente. 


das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no inciso III, § 1o 

do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, CONSIDE- 

RANDO a Lei Municipal n.º 2.159, de 03 de dezembro de 2018; 

DECRETA: 

Art. 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar 

na importância de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil 

reais), nas seguintes dotações: 


02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 

02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL 

12.3610008.2008 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – ENSINO 

FUNDAMENTAL 

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA 

FICHA – 85 

FONTE DE RECURSO...............................................05.200.01 – QESE 

VALOR..............................................................................R$ 244.000,00 

Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos 

provenientes da anulação parcial de dotações, somando a importância de R$ 

244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), conforme especifica: 


02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 

02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL 

12.3650007.2007 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – TRANS- 

PORTE ESCOLAR 

4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

FICHA – 74 

FONTE DE RECURSO...............................................05.200.01 – QESE 

VALOR..............................................................................R$ 244.000,00 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 




Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações 




JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO 

DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO 

A Secretaria Municipal de Educação de Arandu, vem nos termos do artigo 

5º da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas 

de Empenhos nºs. 002538.003/2019, 002541.003/2019, 002542.003/2019, 

002543.003/2019 e 002544.003/2019 do fornecedor SODEXO PASS DO 

BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S.A - CNPJ nº 69.034.668/001-56 se deu 

por conta de relevante interesse público, em especial pela Contratação de Empresa 

Especializada em fornecimento de Cartões Vale Alimentação destinados 

aos Servidores Públicos Municipais, dos setores Manutenção do Fundeb 

40%- Ensino Fundamental, Ensino Infantil, Pré Escola e Ensino Infantil- Creche, 

para que não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos, bem 

como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios Estaduais- Vinculados- 

FUNDEB OUTROS 40%. 


nº 53/2016. 


JOSÉ ROBERTO BENEDETTI JUNIOR 

SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 

ARANDU-SP 



A Secretaria Municipal de Educação de Arandu nos termos do artigo 5º da 

Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas 

de Empenhos nºs. 003727/2019, 004078/2019 e 004079/2019 do fornecedor 

ROSINÉIA DE CÁSSIA R. VALENTE - ME - CNPJ nº 20.469.115/0001-37 se 

deu por conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de 

Material de Limpeza e Higienização dos Setores Ensino Fundlamental, Ensino 

Infantil- Creche e Ensino Infantil- Pré Escola, para Manutenção do Fundeb 

40%, para que não houvesse a interrupção na entrega dos mesmos, bem 

como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios Estaduais- Vinculados- 

FUNDEB-OUTROS 40%. 


nº 58/2019. 




ARANDU-SP 




5º da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento 

das Notas de Empenhos nºs. 003917/2019, 003920/2019 e 003927/2019 

do fornecedor ARIANE CAMILA MEDEIROS - CNPJ nº 29.462.570/0001- 

85 se deu por conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição 

de Materiais de Limpeza e Higienização destinados à Manutenção 

do Fundeb 40%- Ensino Infantil Pré Escola, Ensino Fundamental e Ensino 

Infantil- Creche, para que não houvesse a suspensão no fornecimento dos 

mesmos, bem como se tratando de Recursos de Transferências e Convênios 

Estaduais- Vinculados- FUNDEB OUTROS 40%. 


nº 61/2019. 




ARANDU-SP 




5º da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento 

das Notas de Subempenhos nºs. 001538.005/2019, 00118.007/2019, 

00119.007/2019, 00120.007/2019 e 00121.007/2019 do fornecedor ALL CEN- 

TER INFORMATICA LTDA EPP - CNPJ nº 05.813.037/0001-52 se deu por 

conta de relevante interesse público, em especial pelo pagamento Contratação 

de Empresa Especializada para Fornecimento de Acessos à Internet dos 

setores ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ESCOLA JOSÉ FERE- 

ZIN, ESCOLA VERA BRISOLA, CRECHE APARECIDO GUERSO e CRE- 

CHE VERA DAS DORES, nos setores Manutenção do Fundeb 40%- Ensino 

Infantil, Fundamental e Infantil - Creche, para que não houvesse a suspensão 

no fornecimento dos mesmos, bem como se tratando de Recursos de Transferências 

e Convênios Estaduais- Vinculados- FUNDEB OUTROS 40%. 


nº 03/2019. 


JOSÉ ROBERTO BENEDETTI 

Secretário Municipal da Educação 

ARANDU-SP

Página 8 O Regional De 21 a 27 de julho de 2019 

Itatinga 

Creche Professora Maria Apparecida 

Toledo é inaugurada na cidade 

Fazendo parte das comemorações 

dos 123 anos 

de emancipação política 

administrativa de Itatinga 

foi inaugurada na tarde 

da última quarta-feira, 24, 

mais uma obra destinada a 

área da Educação. Trata- 

-se da CEI Maria Apparecida 

Toledo, obra que faz 

parte do Programa Creche 

Escola do governo estadual. 

Além da presença, do 

prefeito João Bosco, do 

presidente da Câmara Nilton 

Polido, dos diretores 

municipais, professores 

e populares, o evento foi 

prestigiado também pelo 

presidente da Fundação 

para o Desenvolvimento 

da Educação Leandro 

Damy, um dos idealizadores 

do Projeto Creche 

Escola e que, esteve representando 

o governador 

João Doria que não 

pôde comparecer. 

A Creche foi construída 

no jardim Parenti II e 

conta com mais de 815m², 

divididos em 20 salas totalmente 

equipadas, sendo; 

7 salas de atividades, 

1 fraldario, 1 berçário, 1 

lactário, 1 secretaria/recepção, 

1 diretoria, 1 sala 

de reunião, refeitório, 

copa/cozinha, lavanderia, 

banheiros funcionários e 

banheiros para os alunos. 

Durante a inauguração o 

diretor de Educação e Cultura 

João Rafael foi o primeiro 

a usar a palavra para 

falar da alegria de ver mais 

uma obra ser inaugurada 

beneficiando a população 

itatinguense. “É uma alegria 

muito grande vivenciar 

esse momento. Nosso 

time (equipe) tem como 

prioridade o desenvolvimento 

da educação infantil 

e aqui nasce um novo conceito. 

Não trataremos essa 

obra como creche e sim 

como escolinha, um Centro 

de Educação Infantil. 

Entendemos que creche 

se tornou pejorativo em 

nosso país, bastante pobre, 

nos anos 80, onde os 

ricos nunca mandavam 

seus filhos para uma creche 

e sim para uma escolinha. 

De hoje em diante 

a nossa população fará o 

mesmo, mandará seus filho 

para a escolinha. Esse 

prédio que estamos inaugurando 

hoje, representa 

bem o que imaginamos 

ser um espaço educacional 

adequado, para o desenvolvimento 

pleno da 

infância do nosso município”, 

destacou o diretor. 

Já o presidente da Câmara 

Municipal Nilton Polido 

parabenizou o prefeito 

pelo esforço desprendido 

para a realização e entrega 

da obra. “Hoje é um 

dia muito feliz para todos 

nós, hoje é o aniversário de 

nossa cidade e não poderia 

ter recebido um presente 

melhor como essa obra. 

Estamos todos felizes por 

mais essa conquista. Parabenizo 

o João (Bosco) que 

não mediu esforços para 

que essa obra fosse entregue”, 

concluiu. 

Após a fala de Polido 

foi a vez do presidente da 

Fundação para o Desenvolvimento 

da Educação 

Leandro Damy se pronunciar 

sobre a importância da 

obra e ressaltar a sua qualidade. 

“Hoje estou aqui 

representando o governador 

do estado de São Paulo, 

João Dória e gostaria 

de agradecer pelo convite 

para aqui estar. Gostaria 

de lembrar que cada metro 

quadrado dessa escola é 

pensado para o bem estar, 

conforto e funcionalidade, 

uma ambiente bonito e 

agradável para as crianças. 

Não é porque é pública que 

é feita de qualquer jeito. 

Não estamos inaugurando 

uma simples escola, isso é 

um novo conceito de atuar 

na primeira etapa da vida 

educacional das crianças. 

Nessa primeira etapa, você 

muda o começo da história 

da criança e fazendo isso, 

você muda a história inteira, 

para o resto da vida 

dela. Eu me emociono 

muito quando participo da 

inauguração de uma unidade 

como essa, porque vi 

nascer esse projeto, mas 

infelizmente demorou um 

pouco para que ele se tornasse 

realidade. Hoje já 

inauguramos aproximadamente 

400 escolas e outras 

mais de 200 estão em construção 

pelo estado. Esse 

projeto é uma prioridade 

do governo João Doria e 

será ampliado”, destacou. 

O chefe do executivo 

João Bosco lembrou que 

a escola entra para história 

como um grande presente 

que a cidade ganhou. 

“Estamos comemorando 

o aniversário de 123 anos 

do município de Itatinga 

e essa escola é um grande 

presente para toda a população. 

As futuras gerações 

irão desfrutar desse 

presentes que estamos recebendo 

no dia de hoje”, 

comemorou apresentando 

a todos os frutos colhidos 

do projeto Costurando o 

Futuro onde todas as crianças 

matriculadas receberão 

uniformes. “Junto ao projeto 

Costurando o Futuro, 

conseguimos kits para a 

confecção de 200 uniformes 

e algumas mães, de 

forma voluntária, com o 

Fundo Social estão costurando 

para todas as 

creches. Então teremos 

todas as crianças das 

creches de Itatinga uniformizadas 

pelo programa 

Costurando o Futuro”. 

Antes de finalizar sua 

fala João Bosco aproveitou 

a presença de Leandro 

Damy para solicitar mais 

uma creche para o município. 

“Quero aproveitar a 

oportunidade para deixar 

registrado aqui a solicitação 

de mais uma creche. 

Precisamos de uma creche 

para a Vila dos Ferroviários, 

inclusive está 

aqui o vereador Foinha 

que indicou o nome de 

Vila dos Ferroviários e lá 

a ruas levam os nomes de 

alguns ferroviários. Esse 

bairro precisa muito de 

uma creche, então quero 

deixar registrado o pedido 

de mais uma creche para 

que possamos continuar 

com esse padrão de construção 

para o município de 

Itatinga”, concluiu.

edicao065

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