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Página 6 A VOZ DO VALE De 21 a 27 de julho de 2019
Justiça nega seguimento de recursos e
vereadora poderá responder por quebra de decoro
Tribunal de Justiça negou o seguimento de recursos especial e extraordinário o que poderá complicar situação da vereadora Marialva Biazon no legislativo
Em decisão proferida
na quinta-feira, dia 25
de julho, o Tribunal de
Justiça do Estado de São
Paulo (TJ/SP) negou o seguimentos
de dois recursos
que foram impetrados
pela vereadora Marialva
Biazon contra a uma ação
em que ela foi condenada
a um ano de reclusão em
regime aberto.
Segundo apurado pelo
A Voz do Vale, mesmo
diante da condenação em
segunda instância, Marialva
não deverá perder
o mandato devido o caso
ter ocorrido quando ela
não estava como vereadora.
Porém, uma denúncia
poderá ser protocolada na
Comissão de Ética da Câmara
Municipal por quebra
de decoro parlamentar.
Informações dão conta
que adversários políticos
da vereadora já estariam
se articulando para tentar
cassar o mandato. Segundo
advogados ouvidos
pela reportagem, Marialva
terá dificuldades de se
candidatar nas eleições
municipais de 2020.
Porém, na condenação
em segunda instância, o
Juiz condena Marialva à
perda imediata da função
pública, ou seja, o caso
terá que ser melhor analisado
pelo departamento
jurídico do legislativo.
RECURSOS - No recurso
especial, Marialva
Biazon tentou impugnar a
decisão da 7ª Câmara de
Direito Criminal que acabou
admitiu parcialmente
um recurso e condenou
ela a um ano de reclusão,
pena essa revertida em
restrição de direitos.
Segundo o Desembargador
Fernando Torres
Garcia, presidente da Seção
de Direito Criminal
do TJ, “o recurso especial
foi interposto sem a fundamentação
necessária”.
EXTRAORDINÁ-
RIO – No recurso extraordinário,
Marialva Biazon
pretendia também a
impugnação da decisão.
Porém, o desembargador
destacou que “não estão
presentes os requisitos de
admissibilidade necessários
ao seguimento do
inconformismo”.
Ainda segundo o magistrado,
“o exame das
questões suscitadas demanda
o revolvimento de
fatos e provas, sendo aplicável
à hipótese a decisão
da Corte Suprema de que
não se revela cabível proceder,
em sede recursal extraordinária,
a indagações
de caráter eminentemente
probatório, especialmente
quando se busca discutir
elementos fáticos subjacentes
à causa penal”.
ENTENDA – Segundo
denúncia do Ministério
Público, entre 29 de abril
de 2013 e 1º de agosto do
mesmo ano, Marialva teria
cumulado os cargos de
Diretora da Saúde, no Município
de Itatinga, e de
Assistente Técnico, junto
à Secretaria do Meio Ambiente
do Estado de São
Paulo, em Avaré.
A defesa de Marialva
apresentou destacou ausência
de má-fé e “legalidade
da conduta dada à
compatibilidade de horários,
em tese autorizada
pelo Decreto 41.915/97 e
em razão do fato do cargo
de Diretora da Saúde não
ter horário fixo, o que torna
possível a cumulação”.
Porém, para o Juiz do
TJ, Wellington Barizon,
os documentos produzidos
no inquérito civil
e juntados aos autos
comprovam que houve a
cumulação de cargos.
Para o magistrado, Marialva
Biazon “cumulou ilicitamente
os cargos” e que
houve incompatibilidade
de horários, pois para o
cargo de Assistente na Secretaria
Estadual de Meio
Ambiente, possuía uma
carga horária semanal de
40 horas semanais ao passo
que o cargo de Diretora
de Saúde, por ser cargo
em comissão, demandava
dedicação integral, como
prevê a Lei Orgânica de
Itatinga, ou seja, Marialva
teria cumulado cargos.
INSATISFATÓRIA
– O Juiz destaca em sua
sentença que o serviço “foi
prestado de forma insatisfatória”,
pois segundo as
atas do Conselho Municipal
de Saúde de Itatinga,
ficou registrado a ausência
dela na condição de Diretora
da Saúde em duas
oportunidades, “prova máxima
de prejuízo”.
Para o Juiz, a atitude
de Marialva estaria na
contramão na mudança
que se deseja no país. O
magistrado afirmou ainda
que documentos comprovam
que Marialva Biazon
apresentou duas declarações
falsas, negando o
fato do cúmulo indevido:
“Não exerço cargo, emprego
ou função pública
nesta municipalidade ou
em qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do
Distrito Federal e de outros
Municípios em regime
de acúmulo, e nem percebo
proventos de aposentadoria
ocorrida na formo
dos artigos 40, 42 ou 142
da Constituição Federal”.
Portanto, segundo o
juiz, foi comprovado que
ela praticou o ato de improbidade
administrativa.
DIVERGÊNCIAS -
Na condenação, o magistrado
condena Marialva à
perda imediata da função
pública, ou seja, o caso
terá que ser melhor analisado
pelo departamento
jurídico do legislativo.
Ela também foi condenada
a perda de todo e
quaisquer bens ou valores
acrescidos “ilicitamente
com a prática do ato ao seu
patrimônio; ressarcimento
integral do dano causado
aos Cofres Públicos de Itatinga;
perda imediata da
função pública, se estiver
exercendo alguma a quando
do trânsito em julgado
desta sentença; suspensão
dos direitos políticos pelo
prazo de cinco anos e ao
pagamento de multa civil
de dez vezes o valor da
remuneração recebida por
Marialva no cargo de Diretor
de Saúde de Itatinga
à época do fato, alcançando,
portanto, a soma de
R$ 26.630,00, com correção
monetária e juros a
contar da sentença”.
Licitação para contratação de empresa para
gerenciar a 51ª Emapa será na segunda
A Prefeitura de Avaré
estará realizando na
segunda-feira, dia 29 de
julho, a Concorrência
Pública que visa à contratação
de empresa para
o para fornecimento de
estrutura, equipamentos,
materiais, mão-de-obra e
outros, com concessão do
direito de exploração da
51º edição da Exposição
Municipal Agropecuária
de Avaré (Emapa).
A festa será realizada
entre os dias 29 de novembro
a 8 de dezembro no
Parque de Exposições Dr.
Fernando Cruz Pimentel.
O valor inicial da licitação
para exploração
da festa parte de cerca de
R$ 1,1 milhão, valor esse,
ou maior dependendo de
quantas empresas participarão
do certame, terá
que ser depositado nos
cofres da Prefeitura em
três parcelas, sendo: 20%
até dia 27 de setembro,
30% até dia 31 de outubro
e a 3ª parcela de 50%
até dia 28 de novembro.
A empresa terá direito
de exploração comercial
na venda dos camarotes
ao valor máximo de até
R$ 4,5 mil cada, comercialização
do parque de
diversão, da praça de alimentação,
dos stands de
exposição, exceto máquinas
e implementos, comercialização
e exclusividade
na distribuição de bebidas
e de captação de todo e
qualquer patrocínio.
A vencedora da concorrência
ficará responsável
na locação e
montagem de toda a infraestrutura
do evento.
JUSTIFICATIVA –
Na justificativa, a Prefeitura
destaca que a festa “estimula
toda a cadeia produtiva do
turismo, do comércio, como
também proporciona lazer,
entretenimento e principalmente
o congraçamento de
todas as camadas socioeconômicas
de toda a região,
além do fomento ao Agronegócio,
comercialização
de animais e implementos
agrícolas e agropecuários”.
“Por esta razão, torna-
-se fundamental, a contratação
de atrações,
equipamentos e serviços
de qualidade, bem como
uma infraestrutura condizente
com as expectativas
do evento, proporcionando
qualidade nas
apresentações dos shows
dos artistas contratados,
segurança, precaução
para eventuais casos fortuitos,
como falta de energia,
permitindo assim, um
ambiente de diversão para
os munícipes e turistas que
prestigiarão o evento”.
SHOWS – A contratação
dos shows é de
responsabilidade da Prefeitura.
Até o momento,
três shows foram confirmados,
como: Simone e
Simária, Zé Neto e Cristiano
e Jorge e Mateus.
No edital de licitação
a Prefeitura apresenta 24
nomes para shows, como:
Fiduma e Jeca, Matheus e
Kauan, Kevinho, Bruno e
Barreto, Simone e Simaria,
Leonardo, Rio Negro e Solimões,
Bruno e Marrone,
Trio Parada Dura, Bruna
Viola, César e Paulinho,
Muitas dúvidas têm
surgido depois que o Estado
de São Paulo registrou
um aumento nos casos de
sarampo. Diante disso, a
Secretaria Municipal da
Saúde alerta que é importante
manter o esquema
vacinal completo e devidamente
registrado em caderneta
de vacinação.
A imunização geralmente
em feita em duas doses,
cujo intervalo varia de acordo
com idade. A Vigilância
Epidemiológica orienta
que, em caso de dúvidas, o
usuário deve procurar as salas
de vacina das seguintes
unidades: UBS Vera Cruz,
UBS Bonsucesso, UBS
Brabância, ESF VI “Flávio
Celso Negrão” e ESF VIII
“João Carvalho”.
O atendimento é feito
das 7h30 às 12h e das 13h
às 15h30. O morador deve
apresentar carteira de vacinação
e cartão do SUS.
Wesley Safadão, Raça
Negra, Anitta, Jorge e
Matheus, Gustavo Mioto,
César Menotti e Fabiano,
Hugo e Tiago, Aline Barros,
Maiara e Maraísa, Zé
Neto e Cristiano, Fernando
e Sorocaba, Edson e Hudson
e Nayara Azevedo.
Dos 24 shows, outros 8
serão contratados para se
apresentarem na 51ª Emapa.
Secretaria alerta sobre
vacinação contra o sarampo
O Sistema Único de
Saúde (SUS) disponibiliza
a vacina Tríplice Viral
– SCR, que protege para o
Sarampo, a Caxumba e a
Rubéola, e a Tetra Viral –
SCR-Varicela, que protege
contra o sarampo, a caxumba,
a rubéola e a varicela.
QUE DEVE SER VA-
CINADO – Devem ser
vacinados as pessoas que
tenham entre 1 e 59 anos
de idade e que nunca foram
vacinados; Pessoas de 1 ano
até 29 anos 11 meses e 29
dias devem ter duas doses
de vacina contra sarampo;
Pessoas de 30 anos até 59
anos 11 meses e 29 dias devem
ter uma dose de vacina
contra sarampo; e pessoas
acima de 60 anos somente
com cartinha médica.
Os sintomas do sarampo
são: Febre alta, acima
de 38,5°C; Dor de cabeça;
Manchas vermelhas, que
surgem primeiro no rosto
e atrás das orelhas, e,
em seguida, se espalham
pelo corpo; Tosse; Coriza;
Conjuntivite;entre outros.
A doença é altamente
contagiosa e sua transmissão
ocorre de forma direta,
por meio de secreções expelidas
ao tossir, espirrar,
falar ou respirar. O contágio
ocorre de quatro a seis dias
antes e até quatro dias após
o aparecimento do exantema
(erupções vermelhas na pele).
O período de maior transmissibilidade
ocorre dois dias
antes e dois dias após o início
do exantema. O vírus vacinal
não é transmissível.
O sarampo afeta, igualmente,
ambos os sexos. A
incidência, a evolução clínica
e a letalidade são influenciadas
pelas condições
socioeconômicas. nutricionais,
imunitárias e àquelas
que favorecem a aglomeração
em lugares públicos e
em pequenas residências.
O estado de São Paulo registrou
um aumento de cerca
303% (de 51 para 206) nos
casos da doença entre junho e
julho, de acordo com boletim
divulgado pela Secretaria Estadual
da Saúde.