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De 8 a 14 de setembro de 2019
A VOZ DO VALE
Página 5
Ex-prefeito Joselyr Silvestre é
condenado a 8 anos de detenção
A 2ª Vara Criminal do
Fórum de Avaré condenou
o ex-prefeito de Avaré, Joselyr
Benedito Silvestre,
pai do atual prefeito, Jô
Silvestre, a 8 anos de detenção
em regime fechado
por crimes em licitação.
Segundo a denúncia,
em 2005, o ex-prefeito
teria contratado os serviços
do escritório de
advocacia Cláudio Golgo
Advogados Associados
S/C, sem qualquer
processo licitatório ou
de dispensa ou inexigibilidade
de licitação. A
contratação objetivava
a prestação de serviços
advocatícios especializados
para recuperação
das receitas passadas de
ISS (Imposto Sobre Serviços),
oriundas da sonegação
dos valores, porém
o contrato foi rescindido
em setembro de 2006.
Em novembro de
2006, Joselyr contratou
o escritório de advocacia
Brandão Machado e
Pollastrini Advogados
Associados, a fim de que
fosse realizada a prestação
de idênticos serviços
jurídicos, mediante o processo
de dispensa de licitação,
cujo contrato, com
vigência trimestral a partir
de sua celebração, foi
publicado no semanário
oficial do Município.
Em virtude da contratação,
Valdomiro e Leni,
responsáveis pelo escritório,
obtiveram a importância
de R$ 60 mil.
Durante a análise do
processo, a Juíza Roberta
de Oliveira Ferreira Lima
julgou extinta a punibilidade
de Valdomiro Brandão
Machado, em razão de
seu falecimento e de Cláudio
Roberto Nunes Golgo,
em virtude da prescrição
da pretensão punitiva.
Ao analisar o posicionamento
das defesas, a
magistrada afastou cerceamento
de defesa e destacou
que os envolvidos estariam
impetrando requerimentos
para protelar a decisão.
Ouvido, o ex-prefeito
Joselyr Silvestre destacou
que contratou os escritórios
diante da necessidade
do caso. Os créditos
estavam para prescrever e
a Procuradoria não tinha
competência para realizar
o serviço necessário. Devido
a isso, determinou a
dispensa de licitação para
contratação de um escritório
especializado.
Segundo Silvestre, na
época, havia R$ 42 milhões
que precisavam ser
revertidos para o Município,
sendo que a Procuradoria
não teria tomado as
providências. Ainda segundo
o ex-prefeito, para
o escritório de Cláudio,
nenhum valor teria sido
pago. Já para o escritório
Brandão Machado prestou
o serviço e recebeu.
Acredita que o valor contratado
foi de R$ 60 mil.
AÇÕES CRIMINO-
SAS – Segundo a Juíza
Roberta Oliveira, “não
resta dúvidas que os réus
foram os autores das
ações criminosas descritas
nos exatos termos da
peça inicial, haja vista as
provas orais colhidas e
demais provas dos autos.
Está incontroverso que
houve a contratação dos
escritórios de advocacia
sem os procedimentos licitatórios
necessários, ou
seja, sem o procedimento
de dispensa de licitação,
tampouco dentro das hipóteses
de dispensa de licitação,
o que configura os
delitos imputados aos réus.
Ainda segundo a magistrada,
“não há comprovação
nos autos de que os escritórios
contratados eram
especializados no assunto,
ou que fossem de notória
Ex-prefeito sofreu mais uma condenação a prisão
reputação e amplamente
conhecidos no meio jurídico,
o que admitiria a inexigibilidade
de licitação
para o caso em questão”.
Diante dos fatos, o ex-
-prefeito Joselyr Silvestre
foi condenado a 8 anos
de detenção, em regime
fechado, além do pagamento
de 26 dias-multa.
Já Leni Brandão Machado
Pollastrini foi condenada a
3 anos de detenção e a 10
dias-multa. Ambos podem
recorrer em liberdade.
TC pede que valores gastos com retirada de
amianto sejam ressarcidos aos cofres da Prefeitura
Material cancerígeno está armazenado na antiga empresa Auco - componentes há 29 anos; Parte do material foi retirada durante o governo de Rogélio Barchetti
O Tribunal de Contas
do Estado (TCE) solicitou
que a Prefeitura, por meio
da Procuradoria Geral do
Município, ingresse com
uma ação para os valores
gastos com a retirada de
parte do amianto da antiga
empresa Auco – componentes
sejam ressarcidos
aos cofres públicos.
Em 2009, durante o
primeiro ano do governo
Rogélio Barchetti, a Prefeitura
de Avaré investiu
quase R$ 290 mil para que
a WPA Ambiental, Indústria,
Comércio e Serviços
Ltda. retirasse 250 toneladas
de amianto do local.
Em 2015, o TCE aplicou
multa de pouco mais de R$
6 mil ao ex-prefeito, Rogélio
Barchetti. A condenação foi
motivada pela contratação
de uma empresa responsável
pelo acondicionamento,
transporte e disposição
final do amianto.
O contrato foi assina-
do em outubro de 2009 e
aditado em março de 2010
no valor de R$ 287,5 mil.
O TCE encontrou diversas
falhas no processo, entre
elas a “publicação intempestiva
do extrato do contrato
na imprensa, a falta
de autorização expressa
para celebração do termo
aditivo e o não encaminhamento
do Termo de Ciência
e de Notificação”.
Para o conselheiro Sidney
Beraldo, “remanescem
falhas graves o suficiente
para condenar toda a matéria,
notadamente diante
do fato de que o certame
contou com a participação
de apenas uma proponente
e de que o valor obtido na
licitação se mostrou demasiada
e injustificadamente
superior àquele estimado
pela administração”.
Uma sindicância foi
instaurada na Prefeitura
para analisar falhas que
ocorreram no setor de
Rainha da 51ª Emapa ganhará
bolsa integral da UniFSP
O Centro Universitário
Sudoeste Paulista (UniFSP)
vai contemplar a jovem escolhida
para reinar durante
a 51ª Emapa com uma bolsa
de estudos integral.
Dentre 23 cursos superiores,
a vencedora poderá
optar por: Administração,
Arquitetura e Urbanismo,
Direito, Engenharia Civil,
Engenharia de Computação,
Engenharia de Produção,
Nutrição, Gastronomia
e Zootecnia, dentre outros.
A concorrente que
conquistar a faixa de “1ª
Princesa” receberá bolsa
de estudos de 50% e a
escolhida para “2ª Princesa”,
bolsa de 25%¨. No
fim deste mês a Secretaria
Municipal da Cultura, organizadora
do concurso,
divulgará as regras, a data
e o local do evento.
“Em nome da Prefeitura,
agradecemos aos diretores
da UniFSP por prestigiarem
a nossa iniciativa
novamente ofertando prêmios
muito valiosos às três
jovens vencedoras do concurso.
Portanto, a escolha
da Rainha da Emapa, além
de projetar a beleza da
mulher avareense, vai proporcionar
às concorrentes
a oportunidade de se graduar
com bolsas de estudo”,
afirmou o secretário
da Cultura Diego Beraldo.
Mais informações podem
ser obtidas pelo telefone
(14) 3732-5057.
licitações. A Comissão
sindicante recomendou,
em seu parecer, que se dê
“ciência ao Departamento
de Licitações para que
se atente, rigorosamente,
às especificidades da
legislação no tocante às
irregularidades que vêm
sendo apontadas nas contratações,
a fim de evitar
e prevenir reincidências
de falhas como da presente
sindicância, o encaminhamento
de cópia
integral destes autos para
providências que achar necessárias;
bem como, posteriormente
seu encaminhamento
a Procuradoria
Geral do Município para
que ingresse com ação de
ressarcimento nos termos
aqui mencionados”. O resultado
da sindicância foi
encaminhado pela Prefeitura
ao Tribunal de Contas.
PROBLEMA ANTI-
GO - Há 29 anos, a cidade
ainda sofre com o armazenamento
irregular
de toneladas de amianto,
material cancerígeno que
provoca várias doenças
nos seres humanos.
O depósito de amianto,
que fica localizado em
um barracão abandonado
as margens da Rodovia
João Mellão (SP-255), e
a 400 metros do córrego
do Camargo, ainda é motivo
de preocupação para
especialistas. O material
pertenceu a uma empresa
que foi desativada em
2010. Na época, parte das
200 toneladas que estavam
na indústria foi retirada
e enviada para um aterro
legalizado em Tremembé,
no Vale do Paraíba. No
entanto, o restante deixado
pode afetar os moradores.
O barracão está em ruínas
e centenas de sacos
repletos do material cancerígeno
estão expostos.
A área do barracão foi
cercada e algumas placas
instaladas pela Prefeitura
avisam do perigo de contaminação
no local.
Em março de 2013
uma comitiva avareense,
formada pelo prefeito
Poio Novaes, por Rico
Barreto, que respondia
pela pasta do Meio Ambiente,
além do vereador
Barreto do Mercado, estiveram
em São Paulo em
audiência com o então secretário
de Estado do Meio
Ambiente, Bruno Covas,
hoje prefeito de São Paulo.
Durante a audiência, o
chefe do executivo avareense
solicitou apoio na
remoção do amianto. Na
oportunidade o deputado
Marcos Martins salientou
a importância do pedido,
uma vez que o material
depositado representa sério
risco de contaminação
ao meio ambiente, porém
nenhuma atitude foi tomada
até o momento.
HISTÓRIA SEM FIM
– Desde a falência da empresa
Auco, o destino das
toneladas de amianto que
sobraram da fabricação de
pastilhas de freio automotivas
é uma questão que
vem atravessando as várias
administrações. A substância
é considerada contaminante
pela Organização
Mundial da Saúde (OMS)
e foi banida nos Países de
Primeiro Mundo devido
aos efeitos cumulativos e
cancerígenos que provoca
no ser humano.
Várias reuniões e debates
foram realizados sobre
o problema, mas, até
hoje, nenhuma solução
mais efetiva foi adotada.
Um dos períodos em que
o assunto mais ganhou notoriedade
foi na gestão de
Wagner Bruno, quando
Marcos Boock era o titular
do Meio Ambiente. Ele
afirmava, na época, que o
amianto não é tão ofensivo
à saúde, e que também durante
todo esse tempo não
foi constatado nenhum tipo
de contaminação, a pessoas
ou ao meio ambiente.
Desde que assumiu, o
prefeito Jô Silvestre, não
se manifestou se tomará
alguma medida para solucionar
o problema.