edicao1390

Ex-prefeito Joselyr Silvestre é
condenado a 8 anos de detenção
A 2ª Vara Criminal
do Fórum de Avaré condenou
o ex-prefeito de
Avaré, Joselyr Benedito
Silvestre, pai do atual
prefeito, Jô Silvestre, a
8 anos de detenção em
regime fechado por crimes
em licitação.
Segundo a denúncia,
em 2005, o ex-prefeito
teria contratado os serviços
do escritório de advocacia
Cláudio Golgo
Advogados Associados
S/C, sem qualquer processo
licitatório ou de dispensa
ou inexigibilidade
de licitação. A contratação
objetivava a prestação de
serviços advocatícios especializados
para recuperação
das receitas passadas
de ISS (Imposto Sobre
Serviços), oriundas da sonegação
dos valores, porém
o contrato foi rescindido
em setembro de 2006.
Leni Brandão Machado
Pollastrini foi condenada
a 3 anos de detenção e a
10 dias-multa. Ambos podem
recorrer em liberdade.
Confira mais informações
em matéria completa veiculada
na página 5
TC pede que valores gastos com retirada de
amianto sejam ressarcidos aos cofres da Prefeitura
O Tribunal de Contas
do Estado (TCE) solicitou
que a Prefeitura,
37ª Fampop segue até
domingo em Avaré
Teve início na quinta-
-feira, dia 12 de setembro,
a 37ª edição da Feira
Avareense da Música Popular
(Fampop), que será
realizada até domingo,
dia 15, em Avaré.
No primeiro dia de festival,
subiram ao palco as
por meio da Procuradoria
Geral do Município,
ingresse com uma ação
canções avareenses, sendo
que quatro foram selecionadas
para a fase nacional,
que teve início na sexta-
-feira, dia 13. As canções
avareenses classificadas
foram: Cenas de Viagem
(Banda Encruzilhada),
Jardim da Vida (Géssica
para os valores gastos
com a retirada de parte
do amianto da antiga
Dorth), Venha Fé (Varal
Royal) e O Ministério
da Minha Saúde Adverte
(Ronaldo Peres/Fernando
Lopes). As duas primeiras
se apresentaram na sexta-
-feira, 13. As duas últimas
se apresentam neste sábado,
14. Página 6
empresa Auco – componentes
sejam ressarcidos
aos cofres públicos. Em
2009, durante o primeiro
ano do governo Rogélio
Barchetti, a Prefeitura de
Sucesso. Essa é a palavra
que resume muito
bem como foi a 3ª edição
do Strike Do Vale Figth,
evento que foi realizado
no dia 7 de setembro, no
ginásio Kim Negrão, em
Avaré investiu quase R$
290 mil para que a WPA
Ambiental, Indústria, Comércio
e Serviços Ltda.
retirasse 250 toneladas
de amianto do local.
Em 2015, o TCE aplicou
multa de pouco mais
de R$ 6 mil ao ex-prefeito,
Rogélio Barchetti. Mais
informações sobre o caso
na página 5
3º Strike Do Vale Figth reúne
quase 1.500 pessoas em Avaré
Avaré. Segundo a organização,
quase 1.500 pessoas
estiveram presentes, fora
os internautas que acompanharam
a transmissão ao
vivo pela Do Vale TV.
O público compareceu
em peso, lotando as arquibancadas
e os setores de
mesa e vip. A noite contou
com presença de convidado
ilustres como o lutador
Thomas Almeida, do UFC.
Página 8
158 anos

Página 2 A VOZ DO VALE De 8 a 14 de setembro de 2019

De 8 a 14 de setembro de 2019
A VOZ DO VALE
Página 3

Página 4 A VOZ DO VALE De 8 a 14 de setembro de 2019
José Carlos Santos Peres
AVARÉ EM NÚMEROS
Avareenses medimos o desenvolvimento da cidade
pelo número de habitantes. Em se tratando de progresso,
nada a ver. Mas sempre fica no cidadão o sentimento
de que crescimento populacional significa engrandecimento
da cidade.
Sempre esperamos por dados mais robustos do
IBGE, quando de divulgação do Censo, como acaba de
acontecer agora com o Instituto nos dizendo que somos
90.655 almas viventes.
Em 2010 contávamos 82.934. Entre mortos e feridos o saldo
aponta para um crescimento de 7.721 pessoas no período.
Para quem gosta de crescimento populacional, nada mal.
Pela atual progressão estaremos (espero estar!), daqui
a 10 anos, no tão desejados 100 mil habitantes. Um número
redondo, para encher a boca e o peito de orgulho, como
se tal situação fosse, por si só, motivo para tanto.
O efeito psicológico dos 100 mil existe. Ah, estamos
num outro patamar. No caso, o de Cidade Média. No
conceito urbanístico, de 50 a 100 mil habitantes a cidade
é considerada média-pequena.
Avaré, de maneira geral, está na média na maioria
dos itens apresentados. Mas há situações que precisam
ser consideradas. Sem menosprezo aos integrantes da
nossa micro região ( Avaré, Itai, Itatinga, Cerqueira César,
Iaras, Arandu e Águas de Santa Barbara) a verdade
é que o município deveria estar em primeiro lugar em
todos os segmentos, o que não acontece.
Ao articulista surpreende o item Arborização de Vias
Pública: cobertura de 82,1%. Pensava numa situação
pior. Mesmo assim, para efeito de comparação, tal quadro
coloca Avaré apenas em 474 lugar no Estado (645
municípios) e em quinto entre oito cidades, na micro região.
Parece bom, portanto, aqueles 82%, mas não está
bom, quando se faz a comparação.
Esgotamento sanitário, sim. Está “Adequado”, é a definição
dada pelo IBGE. A cidade conta com 95,6% de
residências atendidas. Coleta e tratamento. No Brasil,
naqueles 5.570 municípios ocupamos a posição 169 e
no Estado a 133. Pelo histórico de dados é possível dizer
de uma melhoria continua no importante segmento.
No quesito Urbanização de Vias Pública a situação
está complicada. Estamos mal na fita nacional. No Estado
somos o 598, a frente apenas de 47 cidades. O item
considera calçada, bueiro, pavimentação, meio-fio. Ah,
se considerasse galeria pluvial...
Há muitos dados disponibilizados pelo IBGE nos
campos Educação, Trabalho e Rendimento, Economia,
Saneamento, Território e Ambiente... Importante mesmo
é o prefeito convocar as cabeças pensantes do seu
governo para entender os números, saber dimensiona-
-los contextualizando nosso município no Estado e estabelecer
melhorias.
Mais que tomar conhecimento, portanto, é importante
tomar providências “naquilo” que depende da administração
púbica, antes que os cem mil habitantes venha
a ser uma realidade, que mais gente significa maiores
demandas... E não necessariamente desenvolvimento.
José Carlos Santos Peres
É O JARDINE, TITE
Os meninos do sub-23 – o time, ainda, sem os “medalhões”
da categoria – gastam a bola nesses amistosos
visando os Jogos Olímpicos. Parece que o treinador
Jardine aprendeu a lição, a que pede para soltar
o jogo, liberar nos garotos o instinto da criatividade.
Quem viu o jogo contra o Chile, na terça, sabe do que
estou falando. Um time sem amarras, buscando o ataque,
com sentido coletivo, mas sem deixar de nos brindar
com lances bonitos em jogadas bem construídas.
O que vale é a arte, meus amigos.
Já o time do Tite, na noite de quarta... Perder para o
Peru é fim da picada, com todo o respeito ao adversário.
Na verdade, o problema nem está na derrota, mas no
desempenho, na arrumação, na proposta de jogo do Brasil.
Uma coisa enfadonha, previsível. Pedimos Fabinho
e ele tropeça na bola, nos encantamos com Firmino e
ele desaparece; Ederson é um dos melhores do mundo
e no único lance exigido, numa saída de gol, temos um
goleiro amador que não sabe que a bola tem um tempo.
E toma Coutinho errando passe de três metros,
Alex Sandro jogando como Armero, Vinicius Junior
parecendo Berrio, Militão destrambelhado. Um único
peruano, aquele que tem nome de remédio, o Advíncula,
ganhou o jogo... Só Richarlison se salvou.
Tite deveria conversar com o Jardine, para aprender
como se faz... Aliás, pensando melhor, melhor
não! Nos jogos Olímpicos ele navegou nas ondas do
Micale. E deu no que deu.
José Carlos Santos Peres
VIROU CANTILENA
Todo ano, por essa época, somos instados a
produzir algum texto crítico tendo como mote a administração
pública e o que ela, no período de um
ano, realizou de prático para, em síntese, melhorar
a qualidade de vida da população.
No ano anterior, muito em razão de ser véspera
de período eleitoral, a cidade pode contar com
algumas benesses dos governos estadual – principalmente
– e federal.
A partir de então as “ajudas” externas são as constitucionais
apenas. E como o país não anda lá bem
das pernas as transferências tendem a ser aquém
das expectativas e necessidades dos municípios.
A dependência dos repasses por parte das cidades
é muito grande. No nosso caso, a administração
mal faz para garantir o fluxo de Caixa e arcar com o
custeio de uma máquina sempre estourando o limite.
Daí, diante das dificuldades todas é que a exigência
para um melhor direcionamento dos recursos
públicos se faz necessária.
Não à toa as críticas a essa “mania”, não só deste,
mas de alguns administradores no passado recente,
em privilegiar uma festa como a de Peão/
EMAPA que, no fechar do ano quando despesas,
principalmente com a Folha dos Servidores, acabam
por ferir de morte os cofres da prefeitura.
A falta de investimento na infraestrutura da cidade,
no desenvolvimento de processos que possam
contribuir com mais vigor à qualidade de vida da
população pensando além dos segmentos clássicos
como Educação e Saúde, segmentos esses
com verbas carimbadas, é uma das maiores preocupações
dos cidadãos.
Continuamos a fazer o mais do mesmo. Sem capacidade
para investimento a Gestão precisa encontrar
alternativa além do corte de despesas, do
equilíbrio das contas públicas aí considerando o
custeio da máquina etc.
Reinventar! Cada secretário deve encontrar meios
para contribuir com a administração pública. É possível
fazer “alguma coisa” mesmo sem bonança, mesmo
numa fase de tantos contingenciamentos.
A limpeza das ruas, a higienização dos espaços
públicos (desmatamento, eliminação de possíveis
criadouros de vetores transmissores de doenças),
desassoreamento de córregos e manutenção de
bueiros; cuidados com as praças públicas – tão
maltratadas -, eliminação de buracos nas ruas, manutenção
das vias públicas...
São muitas ações rotineiras que precisam e podem
ser realizadas e que por serem rotineiras não
necessitam de investimentos. Esse mínimo, que é
o de manter a cidade saudável, esse mínimo do
mínimo precisa ser feito.
Aniversário de Avaré. E novamente estamos
aqui “chovendo no molhando” e como nos outros
setembros repetimos perguntando se há algo grande
a ser comemorado... Melhoramos os indicadores
sociais? Empresas de porte estão se instalando
na cidade? O Pronto Socorro, embora com prédio
novo, ganhou em eficiência?
São mais perguntas que respostas. E quando
isso acontece é sinal de que, se não regredimos,
estamos patinando. E quando se patina, regride.
MEMÓRIA
1961 – AMISTOSO
PALMEIRAS – 3 X FLAMENGO - 2
Local: Pacaembu. Árbitro: Anacleto Pietrobon
Gols do Palmeiras: Vavá, Geraldo José e Gildo
Gols do Flamengo: Germano e Gérson
PALMEIRAS: Valdir (Rosan), Djalma Santos, Jorge,
Aldemar e Geraldo Scotto. Zequinha (Pedrinho) e Hélio
(Nelsinho). Gildo, Geraldo José (Humaitá), Vavá e
Goiano (Paulinho). Técnico: Armando Renganeschi.
FLAMENGO: Ari, Marinho, Ouraci, Jordan e Jadir.
Carlinhos e Gérson. Joel (Espanhol), Manuelzinho, Germano
(Othon)e Babá. Técnico: Fleitas Solich.
1993 – TORNEIO RIO-SÃO PAULO
PORTUGUESA 0 x 2 CORINTHIANS
Local: Pacaembu. Àrbitro: Silas Santana. Expulsão: Viola.
Gols: Viola e Rivaldo
PORTUGUESA: Rui, Zé Maria, Augusto (Edvaldo),
Souza e Jacenir. Capitão e Fernando Henrique. Baiano
(Luciano Souza), Bentinho, Dinei e Paulinho Kobayashi.
Técnico: Pepe.
CORINTHIANS: Ronaldo; Marcelo, Henrique, Ricardo
e Leandro Silva; Ezequiel, Válber, Rivaldo e Admílson
(Elias); Leto e Viola.
Técnico: Nelsinho
José Carlos Santos Peres
QUE TEMPO É ESSE, MEU?
Saio andar por aí. Encontro alguns amigos “do
meu tempo”. A gente vive fazendo novas amizades,
mas há aquelas, as que nos viram crescer –
no tamanho e na vida – que nos são mais caras.
Pois essas vão se rareando.
Como as pombas no pombal parnasiano: vai-se
uma; depois outra... Algumas retornam, muitas ficam
pelo meio do caminho. No meio do caminho
do homem sempre há uma pedra e uma metáfora.
Observo as pessoas ao meu redor: rostos jovens
e desconhecidos. Outras gentes; novos costumes,
cultura e linguagem.
A paisagem desta Avaré em seus 158 anos é
outra; as ruas estão diferentes, as fachadas dos
prédios acompanharam esses tempos de acrílicos,
plásticos, luzes e vidros. Carros atropelam
semáforos e nossos tímpanos.
Um tempo de ruídos, no motor que roda e nas
falas das pessoas, cada vez mais beligerantes e
intolerantes. Ah, o primeiro carro que ousei dirigir
foi o Gordini do meu pai. O chamávamos de
dauphine; fazia 17 quilômetros com 1 litro, e se
o motorista fosse pé na tábua podia chegar aos
120 por hora! Mas, a suspensão ia “prosaco”, em
pouco tempo.
E as equinas? Perderam os encontros, os
acasos, as conversas soltas, e o beijo roubado;
não há mais as damas-da-noite perfumando (o
mais sensual dos perfumes) os muros nas madrugadas.
Havia também outras damas, impossíveis
aos jovens de então. Na minha esquina, em
certas noites, um acordeonista fantasma tocava
para as estrelas...
As esquinas, hoje, em determinados horários,
podem surpreender o pedestre, aquele que pisa
em astros distraídos, com um cano de revolver.
Então estou diante da geladeira do supermercado,
equilibrando alguns pacotes – preguiça de
usar o carrinho de compras –: o menino de rosto
sem barba e musculatura saltando (hoje qualquer
moleque de 14 anos supera-nos na altura e na
força física) mostra-se gentil:
- Seguro a porta para o senhor, tio...”. E acrescenta,
quando movimento os braços para buscar
o produto: “Vai com Deus”.
Diabo! Por que o “Vai com Deus”? Só para que
eu possa alcançar uma bandeja de sorvete diet?
Já estou precisando de ajuda divina para um ato
tão simples assim?
Dia desses, caminhando pela Santa Catarina,
ao chegar no Bradesco, um piralho na bicicleta
veio rasgando. Quando dei por mim: Vapt-vupt!
Sorte que o breque da Caloi e a lucidez do piloto
foram suficientes para evitar o atropelamento.
Nem deu tempo de gritar uns impropérios, tipo
Cáspite!, que o sujeitinho sapecou um “descurpaí,
tio. Foi mal!”, e saiu pedalando ainda com mais vigor.
Parecia a Dilma na contabilidade do governo.
Agora sou tio...
O tempo passou, como a cidade passa agora
com seus acrílicos, uma farmácia em cada esquina,
carros entupindo as ruas; os amigos como as
pombas do poeta...
Menos mal que há sorvete diet para enganar
o diabete, esse mal que quando não te pega na
montante te pega na jusante. Mas te pega! Talvez
por isso devemos, os que “vimos” a cidade nascer
na ponta do cajado do Domiciano, aceitar um
“vai com Deus” mesmo diante de uma geladeira
em busca de um bandeja de sorvete, cuidando
depois dos passos trôpegos, que esses carros híbridos
fazem 120, mesmo estando estacionados.
é uma publicação semanal da Editora Vieira Aires Ltda
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autores e não expressam necessariamente a nossa opinião
CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira
César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema.

De 8 a 14 de setembro de 2019
A VOZ DO VALE
Página 5
Ex-prefeito Joselyr Silvestre é
condenado a 8 anos de detenção
A 2ª Vara Criminal do
Fórum de Avaré condenou
o ex-prefeito de Avaré, Joselyr
Benedito Silvestre,
pai do atual prefeito, Jô
Silvestre, a 8 anos de detenção
em regime fechado
por crimes em licitação.
Segundo a denúncia,
em 2005, o ex-prefeito
teria contratado os serviços
do escritório de
advocacia Cláudio Golgo
Advogados Associados
S/C, sem qualquer
processo licitatório ou
de dispensa ou inexigibilidade
de licitação. A
contratação objetivava
a prestação de serviços
advocatícios especializados
para recuperação
das receitas passadas de
ISS (Imposto Sobre Serviços),
oriundas da sonegação
dos valores, porém
o contrato foi rescindido
em setembro de 2006.
Em novembro de
2006, Joselyr contratou
o escritório de advocacia
Brandão Machado e
Pollastrini Advogados
Associados, a fim de que
fosse realizada a prestação
de idênticos serviços
jurídicos, mediante o processo
de dispensa de licitação,
cujo contrato, com
vigência trimestral a partir
de sua celebração, foi
publicado no semanário
oficial do Município.
Em virtude da contratação,
Valdomiro e Leni,
responsáveis pelo escritório,
obtiveram a importância
de R$ 60 mil.
Durante a análise do
processo, a Juíza Roberta
de Oliveira Ferreira Lima
julgou extinta a punibilidade
de Valdomiro Brandão
Machado, em razão de
seu falecimento e de Cláudio
Roberto Nunes Golgo,
em virtude da prescrição
da pretensão punitiva.
Ao analisar o posicionamento
das defesas, a
magistrada afastou cerceamento
de defesa e destacou
que os envolvidos estariam
impetrando requerimentos
para protelar a decisão.
Ouvido, o ex-prefeito
Joselyr Silvestre destacou
que contratou os escritórios
diante da necessidade
do caso. Os créditos
estavam para prescrever e
a Procuradoria não tinha
competência para realizar
o serviço necessário. Devido
a isso, determinou a
dispensa de licitação para
contratação de um escritório
especializado.
Segundo Silvestre, na
época, havia R$ 42 milhões
que precisavam ser
revertidos para o Município,
sendo que a Procuradoria
não teria tomado as
providências. Ainda segundo
o ex-prefeito, para
o escritório de Cláudio,
nenhum valor teria sido
pago. Já para o escritório
Brandão Machado prestou
o serviço e recebeu.
Acredita que o valor contratado
foi de R$ 60 mil.
AÇÕES CRIMINO-
SAS – Segundo a Juíza
Roberta Oliveira, “não
resta dúvidas que os réus
foram os autores das
ações criminosas descritas
nos exatos termos da
peça inicial, haja vista as
provas orais colhidas e
demais provas dos autos.
Está incontroverso que
houve a contratação dos
escritórios de advocacia
sem os procedimentos licitatórios
necessários, ou
seja, sem o procedimento
de dispensa de licitação,
tampouco dentro das hipóteses
de dispensa de licitação,
o que configura os
delitos imputados aos réus.
Ainda segundo a magistrada,
“não há comprovação
nos autos de que os escritórios
contratados eram
especializados no assunto,
ou que fossem de notória
Ex-prefeito sofreu mais uma condenação a prisão
reputação e amplamente
conhecidos no meio jurídico,
o que admitiria a inexigibilidade
de licitação
para o caso em questão”.
Diante dos fatos, o ex-
-prefeito Joselyr Silvestre
foi condenado a 8 anos
de detenção, em regime
fechado, além do pagamento
de 26 dias-multa.
Já Leni Brandão Machado
Pollastrini foi condenada a
3 anos de detenção e a 10
dias-multa. Ambos podem
recorrer em liberdade.
TC pede que valores gastos com retirada de
amianto sejam ressarcidos aos cofres da Prefeitura
Material cancerígeno está armazenado na antiga empresa Auco - componentes há 29 anos; Parte do material foi retirada durante o governo de Rogélio Barchetti
O Tribunal de Contas
do Estado (TCE) solicitou
que a Prefeitura, por meio
da Procuradoria Geral do
Município, ingresse com
uma ação para os valores
gastos com a retirada de
parte do amianto da antiga
empresa Auco – componentes
sejam ressarcidos
aos cofres públicos.
Em 2009, durante o
primeiro ano do governo
Rogélio Barchetti, a Prefeitura
de Avaré investiu
quase R$ 290 mil para que
a WPA Ambiental, Indústria,
Comércio e Serviços
Ltda. retirasse 250 toneladas
de amianto do local.
Em 2015, o TCE aplicou
multa de pouco mais de R$
6 mil ao ex-prefeito, Rogélio
Barchetti. A condenação foi
motivada pela contratação
de uma empresa responsável
pelo acondicionamento,
transporte e disposição
final do amianto.
O contrato foi assina-
do em outubro de 2009 e
aditado em março de 2010
no valor de R$ 287,5 mil.
O TCE encontrou diversas
falhas no processo, entre
elas a “publicação intempestiva
do extrato do contrato
na imprensa, a falta
de autorização expressa
para celebração do termo
aditivo e o não encaminhamento
do Termo de Ciência
e de Notificação”.
Para o conselheiro Sidney
Beraldo, “remanescem
falhas graves o suficiente
para condenar toda a matéria,
notadamente diante
do fato de que o certame
contou com a participação
de apenas uma proponente
e de que o valor obtido na
licitação se mostrou demasiada
e injustificadamente
superior àquele estimado
pela administração”.
Uma sindicância foi
instaurada na Prefeitura
para analisar falhas que
ocorreram no setor de
Rainha da 51ª Emapa ganhará
bolsa integral da UniFSP
O Centro Universitário
Sudoeste Paulista (UniFSP)
vai contemplar a jovem escolhida
para reinar durante
a 51ª Emapa com uma bolsa
de estudos integral.
Dentre 23 cursos superiores,
a vencedora poderá
optar por: Administração,
Arquitetura e Urbanismo,
Direito, Engenharia Civil,
Engenharia de Computação,
Engenharia de Produção,
Nutrição, Gastronomia
e Zootecnia, dentre outros.
A concorrente que
conquistar a faixa de “1ª
Princesa” receberá bolsa
de estudos de 50% e a
escolhida para “2ª Princesa”,
bolsa de 25%¨. No
fim deste mês a Secretaria
Municipal da Cultura, organizadora
do concurso,
divulgará as regras, a data
e o local do evento.
“Em nome da Prefeitura,
agradecemos aos diretores
da UniFSP por prestigiarem
a nossa iniciativa
novamente ofertando prêmios
muito valiosos às três
jovens vencedoras do concurso.
Portanto, a escolha
da Rainha da Emapa, além
de projetar a beleza da
mulher avareense, vai proporcionar
às concorrentes
a oportunidade de se graduar
com bolsas de estudo”,
afirmou o secretário
da Cultura Diego Beraldo.
Mais informações podem
ser obtidas pelo telefone
(14) 3732-5057.
licitações. A Comissão
sindicante recomendou,
em seu parecer, que se dê
“ciência ao Departamento
de Licitações para que
se atente, rigorosamente,
às especificidades da
legislação no tocante às
irregularidades que vêm
sendo apontadas nas contratações,
a fim de evitar
e prevenir reincidências
de falhas como da presente
sindicância, o encaminhamento
de cópia
integral destes autos para
providências que achar necessárias;
bem como, posteriormente
seu encaminhamento
a Procuradoria
Geral do Município para
que ingresse com ação de
ressarcimento nos termos
aqui mencionados”. O resultado
da sindicância foi
encaminhado pela Prefeitura
ao Tribunal de Contas.
PROBLEMA ANTI-
GO - Há 29 anos, a cidade
ainda sofre com o armazenamento
irregular
de toneladas de amianto,
material cancerígeno que
provoca várias doenças
nos seres humanos.
O depósito de amianto,
que fica localizado em
um barracão abandonado
as margens da Rodovia
João Mellão (SP-255), e
a 400 metros do córrego
do Camargo, ainda é motivo
de preocupação para
especialistas. O material
pertenceu a uma empresa
que foi desativada em
2010. Na época, parte das
200 toneladas que estavam
na indústria foi retirada
e enviada para um aterro
legalizado em Tremembé,
no Vale do Paraíba. No
entanto, o restante deixado
pode afetar os moradores.
O barracão está em ruínas
e centenas de sacos
repletos do material cancerígeno
estão expostos.
A área do barracão foi
cercada e algumas placas
instaladas pela Prefeitura
avisam do perigo de contaminação
no local.
Em março de 2013
uma comitiva avareense,
formada pelo prefeito
Poio Novaes, por Rico
Barreto, que respondia
pela pasta do Meio Ambiente,
além do vereador
Barreto do Mercado, estiveram
em São Paulo em
audiência com o então secretário
de Estado do Meio
Ambiente, Bruno Covas,
hoje prefeito de São Paulo.
Durante a audiência, o
chefe do executivo avareense
solicitou apoio na
remoção do amianto. Na
oportunidade o deputado
Marcos Martins salientou
a importância do pedido,
uma vez que o material
depositado representa sério
risco de contaminação
ao meio ambiente, porém
nenhuma atitude foi tomada
até o momento.
HISTÓRIA SEM FIM
– Desde a falência da empresa
Auco, o destino das
toneladas de amianto que
sobraram da fabricação de
pastilhas de freio automotivas
é uma questão que
vem atravessando as várias
administrações. A substância
é considerada contaminante
pela Organização
Mundial da Saúde (OMS)
e foi banida nos Países de
Primeiro Mundo devido
aos efeitos cumulativos e
cancerígenos que provoca
no ser humano.
Várias reuniões e debates
foram realizados sobre
o problema, mas, até
hoje, nenhuma solução
mais efetiva foi adotada.
Um dos períodos em que
o assunto mais ganhou notoriedade
foi na gestão de
Wagner Bruno, quando
Marcos Boock era o titular
do Meio Ambiente. Ele
afirmava, na época, que o
amianto não é tão ofensivo
à saúde, e que também durante
todo esse tempo não
foi constatado nenhum tipo
de contaminação, a pessoas
ou ao meio ambiente.
Desde que assumiu, o
prefeito Jô Silvestre, não
se manifestou se tomará
alguma medida para solucionar
o problema.

Página 6 A VOZ DO VALE De 8 a 14 de setembro de 2019
37ª Fampop segue até domingo em Avaré
Teve início na quinta-
-feira, dia 12 de setembro,
a 37ª edição da Feira
Avareense da Música Popular
(Fampop), que será
realizada até domingo,
dia 15, em Avaré.
No primeiro dia de festival,
subiram ao palco as
canções avareenses, sendo
que quatro foram selecionadas
para a fase nacional,
que teve início na sexta-
-feira, dia 13. As canções
avareenses classificadas
foram: Cenas de Viagem
(Banda Encruzilhada),
Jardim da Vida (Géssica
Dorth), Venha Fé (Varal
Royal) e O Ministério da
Minha Saúde Adverte (Ronaldo
Peres/Fernando Lopes).
As duas primeiras se
apresentaram na sexta-feira,
13. As duas últimas se apresentam
neste sábado, 14.
As melhores apresentações
são classificadas
para a final, no domingo,
quando também haverá
a apresentação da banda
Demônios da Garoa.
A premiação será de:
1º lugar (R$ 4.500), 2º
lugar (R$ 2.000), 3º lugar
(R$ 1.000), Melhor
Música Instrumental (R$
1.500), Melhor intérprete
(R$ 500), Melhor Letra
(R$ 500) e Melhor Música
Avareense (R$ 1.500).
SHOWS - O pernambucano
Tavinho Limma
fez o show de abertura.
Já o músico Samuel
Conrado, autor da Melhor
Música Avareense
em 2018, foi à atração
na sexta-feira, 13.
A cantora Vanessa Reis
sobe ao palco no sábado,
14. O grupo Demônios da
Garoa, patrono da edição,
fará o encerramento no domingo,
15. A Fampop será
na Concha Acústica, localizada
na Praça Prefeito
Romeu Bretas, no Centro.
A entrada é gratuita.
Confira as musicas que
concorrem neste sábado
Atalaia – Bruno Kohl – Porto Belo/SC
Toré – Geslaney Brito – Vitória da Conquista/BA
Zihua – Andréa Perrone – Porto Alegre/RS
AVAREENSE 3
O Cais – Marcos Catarina – Belo Horizonte/MG
Camaleão – Ronald Saar – Três Rios / RJ
Canto de Folia – Zé Alexandre – São Paulo/SP
Pra ver o sol – Thiago K – Blumenau/ SC
AVAREENSE 4
Santa Rita – Rhandal de Oliveira – Paraty/RJ
(Instrumental)
Em dois – Marinho San – Belo Horizonte/MG
Índia Tuira – Tobias Jacob – São João Del Rei /MG
Interior – Guto Hueb – Lençóis Paulista/SP
Paulista FM comemora 28 anos
com grande evento na Emapa
Festa de 28 anos da Paulista FM será no domingo, dia 15, e contará com mais de 30 atrações musicais
Em comemoração aos
28 anos, a rádio Paulista
FM (99,5) promoverá,
no domingo, dia 15
de setembro, um grande
evento que reunirá mais
de 30 artistas. O evento
será gratuito e será realizado
no Parque de Exposições
Dr. Fernando Cruz
Pimentel (Emapa).
O evento está previsto
para ocorrer a partir das
13h30, logo após o desfile
cívico em comemoração
aos 158 anos da Estância
Turística de Avaré. Entre
as atrações, subirão ao
palco: duplas sertanejas,
grupos de pagode, Mc’s
entre outros. A cantora
Paula Mattos, a dupla João
Lucas e Matheus, o grupo
Exaltasamba e o MC Menor,
são alguns dos artistas
que confirmaram presença.
Para o diretor comercial
da emissora, Fernando
Sasahara, a festa
simboliza o crescimento
da rádio ao longo dos 28
anos e toda credibilidade
que ela conquistou. “Nós
estamos preparando essa
festa desde o início do
ano e já estamos na reta
final dos preparativos
para o próximo domingo.
Essa é uma forma de presentear
nossos ouvintes
de Avaré e toda região
pela confiança depositada
em nosso trabalho dia a
dia e principalmente evidenciar
o nome forte que
a Rádio Paulista tem no
interior do Estado”.
HISTÓRIA - Fundada
em 15 de setembro de
1991, a Rádio Paulista
FM preserva, ao longo
dos 28 anos de história, a
referência em comunicação
radiofônica e a tradição
no interior do Estado.
Atualmente o alcance
da emissora ultrapassa
mais de 250 cidades em
todo o sudoeste paulista
e norte do Paraná, além
de ser líder em audiência
através de sua programação
diversificada que
envolve a cobertura de
grandes eventos, prestação
de serviço, jornalismo
e entretenimento.
“Nós entramos na casa
de mais 2 mil pessoas todos
os dias e isso só demonstra
o comprometimento
da nossa equipe em
fazer sempre o melhor por
nossos ouvintes e clientes.
Tenho certeza que essa
data será mais uma para
marcar a história da emissora
e da cidade de Avaré”,
disse Sasahara.
O diretor concluiu ressaltando
o agradecimento a
equipe da rádio e aos sócios
que todos juntos não medem
esforços para o bom
desempenho da emissora.
Apesar de a festa ser
gratuita, a organização solicita
a doação de 1 kg de
alimento ou 1 litro de leite.
Tudo que for arrecadado
será doado as entidades
assistências do município.
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE AVARÉ
ENCONTRA-SE ABERTO NA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO
DE AVARÉ, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019 – PROCESSO SE-
DUC/1530578/2019, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCO-
LAR NAS UNIDADES ESCOLARES JURISDICIONADAS À DIRETORIA
DE ENSINO REGIÃO DE AVARÉ – COM SESSÃO MARACADA PARA O
DIA 24/09/2019 ÀS 09H30 – SITE: www.bec.fazenda.sp.gov.br.

De 8 a 14 de setembro de 2019
A Voz do Vale
CLASSIFICADÃO
Página 7
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Dia do Administrador é comemorado
com palestras e na UniFSP
O Centro Universitário
Sudoeste Paulista (UniFSP)
promoveu, entre os dias 9 e
11 de setembro, uma série
de palestras e workshops
em comemoração ao Dia do
Administrador, celebrado
no dia 9 de setembro.
Alunos e professores
do curso de Administração
da UniFSP estiveram
participando das ações. O
palestrante Pedro Haddad
Scuarcialupi Mendes abordou
o tema: “Educação Financeira
e Investimentos”.
Já Rodrigo Costa, abordou
a “Gestão da Comunicação”
e Everton Vitorato,
ministrou a palestra “e-Comerce
e Mídias Digitais”.
“É muito bom comemorar
o Dia do Administrador
com eventos que agregam a
vida de todos os profissionais.
A UniFSP, mais uma
vez, promoveu palestras e
workshops que contribuem
com a formação de nossos
estudantes”, destacou a coordenação
do curso.
O ADMINISTRADOR
- O Administrador é o
profissional capaz de sistematizar
práticas para
gerir uma instituição. Ele
é responsável por planejar
estratégias, acompanhar o
desempenho das atividades,
gerenciar os recursos
humanos, materiais e financeiros
de uma instituição.
É função do profissional
ainda desenvolver
estratégias de mercado em
nível de concorrência.
A profissão pode ser
exercida em diferentes
formas de atuação como,
por exemplo, profissional
liberal, perito judicial
e assessor ou consultor.
Na prática é um profissional
apto para resolver
questões logísticas, de
marketing e de sistemas
de informação, além de
abordagens em grupo
que exige um apurado
senso de liderança.
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Página 8 A Voz do Vale De 8 a 14 de setembro de 2019
SUCESSO
3º Strike Do Vale Figth reúne
quase 1.500 pessoas em Avaré
Sucesso. Essa é a palavra
que resume muito
bem como foi a 3ª edição
do Strike Do Vale Figth,
evento que foi realizado no
dia 7 de setembro, no ginásio
Kim Negrão, em Avaré.
Segundo a organização,
quase 1.500 pessoas estiveram
presentes, fora os
internautas que acompanharam
a transmissão ao
vivo pela Do Vale TV.
O público compareceu
em peso, lotando as
arquibancadas e os setores
de mesa e vip. A noite
contou com presença
de convidado ilustres
como o lutador Thomas
Almeida, do UFC. O
card estava recheado de
atletas com grande nível
técnico. Foram 10 lutas
emocionantes.
Um dos momentos
de grande emoção foi a
homenagem prestada ao
avareense Tomeya Sasahara,
professor de artes
marciais, que morreu em
um grave acidente no Paraná.
Familiares estive-
ram presentes e não seguraram
a emoção.
A primeira luta foi na
categoria Muay-Thay
entre as avareenses Gabi
Sayajin e Gleice Oliveira.
Após uma luta muito
equilibrada, Gleice, do
Clube da Luta, se deu
melhor e acabou ficando
com a vitória.
A segunda luta foi no
Jiu-Jítsu entre os atletas Zé
Augusto, de Avaré, e Ryan
Rodrigues de Itatinga. Os
atletas fizeram uma linda
luta que terminou com a
vitória do avareense que
faz parte da Alliance.
A primeira luta de
MMA ocorreu entre os
atletas Jhonatan Pekeno,
de Avaré, e Diego Fogaça,
de Bauru. O bauruense foi
o grande vencedor.
A quarta luta da noite
foi disputada na categoria
Muai-Thai entre os atletas
Guilherme Samurai, de
Bauru, e Paulo Edson, de
Piraju. O pirajuense saiu
vencedor do confronto.
A luta entre Tuco Jr.,
de Avaré e Alexsander
Alves, de Areiópolis, terminou
sem que houvesse
um vencedor. O atleta visitante
alegou que sofreu
um golpe irregular. Como
não havia como verificar
se o suposto golpe ocorreu,
o confronto foi encerrado
sem um resultado.
Uma das lutas que chamaram
a atenção envolveu
as atletas Tatiana Caratina
e Raíssa Rodrigues,
ambas de Avaré. Após
uma luta muito equilibrada,
Raíssa, do Clube da
Luta, saiu vencedora.
O sétimo confronto foi
no MMA, entre os atletas
Edvaldo Estek, de Bauru,
e Charles Burato, de Areiópolis.
O bauruense ficou
com a vitória. Já no Muai-
-Thai, Lucas Carmona,
de Bauru, derrotou Victor
Bergamo, de Itaí. No
MMA, a avareense Bruna
Fernandes, da Strike Thai,
derrotou a atleta Bianca
Silva, de Itatinga.
Na luta principal da
noite, ocorreu um dos
confrontos mais esperados
da noite, entre Natália Disposição,
do Clube da Luta,
e Brenda Monique, da
Strike Thai. A vitória somente
foi conhecida após
5 rounds, e foi por pontos.
Por decisão unânime
dos árbitros, Natália
Disposição foi a grande
vencedora. “Quero agradecer
a todos do Clube
da Luta, a meus familiares
e amigos. Esse é um
momento único. Estou
muito feliz”, disse em
entrevista a Do Vale TV.
“Foram grandes lutas
para um grande evento.
Quero agradecer a todos
os lutadores que estiveram
presentes, como também
ao público que lotou o
ginásio e também as empresas
que acreditaram
no nosso trabalho. Quero
aqui agradecer ao Richard
Fiorucci e à Do Vale TV,
pois foram guerreiros a
ajudaram, e muito, para
o sucesso. O evento foi
espetacular e o que tenho
a dizer é muito obrigado
a todos que contribuíram
para o sucesso do Strike
Do Vale Fight”, agradeceu
Ricardo Mirrado, organizador
do evento.
NA TV – Segundo o
diretor da Do Vale TV,
Richard Fiorucci, que
também foi o apresentador
oficial do evento,
todas as lutas foram
transmitidas ao vivo pela
emissora avareense.
“Nossa equipe transmitiu
todas as lutas e também
entrevistas com os lutadores,
membros da organização,
patrocinadores e o
público em geral. Quem
não pôde comparecer ou
quiser assistir novamente,
basta acessar o vídeo no
facebook ou no You Tube,
por meio do Canal da Do
Vale TV”, explica.
Fiorucci também agradeceu
à equipe da emissora
avareense. “Todos foram
muito guerreiros. Quero
parabenizar e agradecer a
cada um que fez parte do
grande sucesso que foi o
Strike Do Vale Fight. É
a Do Vale TV, mais uma
vez, marcando presença
em grandes eventos”.
O evento contou com a
narração de Marcello Ribeiro
e os comentários do
lutador Mário Pedroso e
nas reportagens, Caio Augusto
e Adriel Fernandes.
SAMU recebe 1.300 trotes e
faz campanha de conscientização
O Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência
(Samu) que atende Avaré e
diversas cidades da região
vem recebendo um grande
número de trotes, o que corresponde
a 13% das ligações.
Entre os meses de maio e
agosto deste ano, dos 10.044
atendimentos registrados
pelo Samu, 1.302 foram trotes.
Além disso, 19% constam
como “informação” e
outros 4% como “engano”.
As informações alarmantes
estão em um balanço do
2º quadrimestre divulgado
pelo órgão que tem sede em
Avaré e presta atendimento
a 17 municípios da região.
A direção do Samu
alerta que os trotes podem
comprometer vidas. “A ligação
desnecessária pode
congestionar as linhas telefônicas,
comprometendo o
deslocamento da ambulância
ou até impossibilitando
que o médico-regulador
faça a orientação sobre os
primeiros socorros, procedimento
que pode salvar
a vida do paciente”, alerta
o enfermeiro Adriano de
Oliveira, diretor do Samu
Regional Vale Jurumirim.
CRIME - Além de prejudicar
vidas, o trote aos
serviços de emergência é
um crime previsto no Código
Penal. Quando identificado,
o autor é enquadrado
no artigo 340 do Código
Penal: comunicação falsa de
crime ou de contravenção,
cuja pena é detenção de 1 a
6 meses ou multa.
Portanto, as chamadas
para o Samu somente
devem ser feitas quando
houver dores no peito
imprevistas, situações de
intoxicação ou envenenamento,
queimaduras graves,
trabalhos de parto com
riscos de morte, queda acidental,
crises convulsivas,
acidentes de trânsito com
atropelamento, traumas
(tórax, abdômen, crânio e
fraturas), perda da consciência
(desmaio) e sangramentos
(hemorragias).
Samu vem registrando um grande número de trotes em Avaré e na região

De 8 a 14 de setembro de 2019
A Voz do Vale
Caminhada da Unimed reúne
mais de 800 pessoas em Avaré
Página 9
de amigos e
colaboradores
(por: Carlos Cam | E-mail: avozdarepresacam@gmail.com)
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Artigo 225, da Constituição Federal
PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N°66/2019 QUE TRATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO
(alterações) DA LC n°213/16 - (Plano Diretor)
Em sua 7ª edição, a Caminhada
Regional Unimed
“De Bem com a Vida”
atraiu mais de 800 participantes
em Avaré. Com
o objetivo de promover
a saúde, o bem-estar e a
qualidade de vida, o evento
aconteceu no final de
agosto simultaneamente
em 13 cidades, que fazem
parte da Unimed Centro-
-Oeste Paulista: Adamantina,
Assis, Avaré, Bauru,
Botucatu, Dracena, Jaú,
Lençóis Paulista, Lins,
Marília, Ourinhos, Presidente
Prudente e Tupã.
Em Avaré, a caminhada
teve início no estacionamento
da Unimed e seguiu
por um percurso com cerca
de 4 quilômetros. Todos
os inscritos ganharam uma
camiseta. O evento integra
a Campanha “Mude 1 Hábito”
do Sistema Unimed.
“Essa campanha tem o pro-
Mais de 800 pessoas estiveram participando da Caminhada Unimed em Avaré
pósito de incentivar a adoção
de uma vida mais saudável,
a partir da mudança
de costumes do cotidiano,
respeitando o ritmo de cada
um”, explicou Aldemir Soares,
coordenador de comunicação
da Unimed Avaré.
O projeto da Caminhada
Regional De Bem com
a Vida nasceu em 2013,
organizado pela Unimed
Centro-Oeste Paulista, em
parceria com outras Singulares
da região e junto
do SESCOOP/SP, como
apoiador do evento.
Importante destacar
que a edição deste ano da
Caminhada foi realizada
graças ao apoio dos seus
patrocinadores. São estes:
Sescoop/SP, Seguros
Unimed, Unimed Odonto,
Sicoob, Marilan, Sicredi,
Sicoob Credicitrus e Spert,
além da loja Show Tênis,
o principal apoiador local.
Quase 800 litros de leite foram arrecadados
no evento e doados ao Fundo Social de Avaré
DOAÇÕES - Além de
cuidar da saúde e aproveitar
um momento de bem-estar,
quem participou da 7ª Caminhada
Regional teve a
oportunidade de se envolver
em uma ação social. Em
Avaré, foram arrecadados
787 litros de leite, doados
pela Unimed Avaré ao
Fundo Social de Solidariedade
do Município.
Como forma de reconhecer
a importância da
iniciativa, a Câmara Municipal
de Avaré aprovou requerimento
parabenizando
a Unimed pela realização
da Caminhada Regional
na cidade. De autoria do
vereador Flávio Eduardo
Zandoná, e subscrito pelo
vereador Sérgio Luiz Fernandes,
a propositura foi
aprovada por unanimidade
durante sessão legislativa.
Desfile festivo e final da Fampop
marcam os 158 anos de Avaré
A Estância Turística de
Avaré comemora os 158
anos de sua fundação com
o tradicional desfile festivo
que acontece no domingo,
dia 15 de setembro,
a partir das 8 horas.
Mais de 40 participações
estão programadas.
O desfile tem início
com a exibição da tropa
de atiradores do Tiro de
Guerra. Em seguida, escolas,
bandas, fanfarras
e entidades vão desfilar
pela Rua Rio de Janeiro
até o Largo São João. A
concentração inicial será
na Concha Acústica.
Com organização da
Secretaria Municipal da
Educação e apoio da Secretaria
Municipal da Cultura,
o evento deve registrar um
recorde de participações.
Durante o desfile, o
projeto “Mata Sede” distribuirá
água aos participantes.
Haverá um ponto
de distribuição na Praça
da Igreja Matriz e outro na
esquina das ruas Rio de Janeiro
e Santa Catarina.
Os organizadores do
desfile orientam os participantes
para que também
levem garrafas ou copos
de água para crianças e
idosos. Recomendam ainda
o uso de protetor solar.
O Samu vai disponibilizar
uma unidade para quaisquer
eventualidades.
FAMPOP - Já a partir
das 21 horas, na Concha
Acústica, a final da 37ª
Feira Avareense da Música
Popular (Fampop), um dos
mais importantes festivais
de MPB do interior do país.
O evento também faz parte
da programação que celebra
o aniversário da cidade.
Além dos finalistas,
sobe ao palco o grupo Demônios
da Garoa, patrono
do festival, que fará o encerramento
da edição.
Além do desfile e também
da final da Fampop,
a Rádio Paulista FM realizará
um grande evento,
com diversos shows na
Emapa. Além de marcar
os 28 anos da emissora,
a festa também marca os
158 anos da Estância Turística
de Avaré.
Mulher que morreu em acidente na
Salim Curiati é sepultada em Itaí
O corpo de Neide Cristina
Ramos Honna, de
48 anos, que morreu no
acidente na Rodovia Salim
Antônio Curiati (SP-
245), entre Cerqueira César
e Avaré, foi enterrado
na quinta-feira, dia 12 de
setembro, no Cemitério
Municipal de Itaí.
De acordo com as informações
da Polícia Militar
Rodoviária, o acidente
envolveu uma van, uma
caminhonete e um carro
e aconteceu durante uma
tentativa de ultrapassagem,
na tarde de quarta-
-feira, dia 11 de setembro.
Segundo o boletim de
ocorrência, a motorista
do carro trafegava sentido
Avaré quando a caminhonete,
que estava na direção
oposta, invadiu a pista contrária
ao tentar ultrapassar
a van com estudantes de
medicina veterinária.
A motorista do carro
tentou desviar da caminhonete,
mas bateu na lateral
da van. Corpo de Bombeiros,
polícia militar, Serviço
de Atendimento Móvel
de Urgência (Samu)
e resgate dos Bomberios
foram acionados para a
atender a ocorrência.
Ainda segundo o B.O.,
três passageiros da van ficaram
feridos e foram socorridos.
A motorista do carro
também se machucou.
Todos os feridos foram
encaminhados para a Santa
Casa de Avaré, onde receberam
atendimento médico
e foram liberados. Já o
motorista da caminhonete
fugiu do local do acidente.
-- Artigo 1°: O inciso XXVI do art. 8° passa a ter a redação com a alínea “a”
disciplinando e normatizando sua ação:
-- XXVl: “garantia de acesso público à orla do Reservatório do Jurumirim”;
a) afixar placa indicativa em todos os acessos apontados na planta planimétrica
cadastral dos loteamentos aprovados dentro das Zonas de Urbanização Dirigida
- ZUD1, ZUD 2 e ZUD 3.
====================
-- Artigo 2°: O inciso XIV do art. 11° passa a ter a redação com as alíneas “a”
e “b” disciplinando e normatizando sua ação:
-- XlV: “Intensificar a fiscalização do uso e ocupação do solo, zelando pelo fiel
cumprimento da Legislação vigente”;
# a) para a concretização efetiva deste intento; se de iniciativa do próprio órgão
público, ou caso a denúncia de eventual ilegalidades [formuladas dentro do
conceito da “Fiscalização Cidadã”]; tenha sido protocolizada por qualquer cidadão;
desde que o denunciante seja, comprovadamente, eleitor no município; deve ser
analisada criteriosamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a imediata
providência cabível;
# b) Ao documento e informação produzido deve ser dado a devida publicidade
legal conforme determinação de normas vigentes, como por exemplo :
-- Lei N°527/2011, ou sua correspondente;
-- Decreto Federal N°7.724/2012,ou seu correspondente;
-- Decreto Municipais Números 4582/2016; 4884/2017 e 5036/2017, ou seus
correspondentes.
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-- Artigo 3°: O § 5° do art. 11° passa a ter a redação com as alíneas “a”, “b” e
“c” disciplinando e normatizando sua ação:
-- § 5º: “É facultada a ampliação do perímetro urbano para o Sul desde que o
empreendimento seja dotado de sistema alternativo de tratamento de esgoto, não
se permitindo a utilização de elevatória de esgoto para o sistema existente”;
# a) contudo, neste caso da observância da não permissão da utilização de
elevatória de esgoto para o sistema existente, PODERÁ HAVER EXCEÇÃO, desde
que a SABESP, por força contratual, e na condição de legítima detentora da garantia
de exclusividade para os serviços de saneamento básico prestado no município
de Avaré [então considerando esta situação na condição de excepcionalidade],
desenvolva Projeto Específico que vise atender a região do empreendimento em
questão quanto à coleta, afastamento e tratamento do esgoto ali gerado;
# b) a SABESP, para este caso em particular, firmará compromisso à parte
com a municipalidade, garantindo a viabilidade e eficiência daquilo proposto no projeto
citado acima e conforme especificações do contrato vigente celebrado com o
município de Avaré, que deve sempre levar em consideração que, por força contratual,
qualquer outro projeto paralelo de iniciativa popular que se coloque na questão
captação e afastamento do esgoto doméstico, nunca será permitido dentro da área
de concessão da SABESP, no perímetro urbano do Município de Avaré;
# c) dentro da expansão urbana franqueado para o lado sul, e desde que não
entre em conflito com as atribuições contratuais exclusivas concedidas a SABESP
-- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; contudo, com [e
somente após] sua ANUÊNCIA EXPRESSA; o G.T.A -- Grupo Técnico de Apoio
poderá liberar (autorizar), estritamente dentro das Normas Ambientais, a construção
do sistema alternativo de coleta, afastamento, tratamento e disposição final do
esgoto de modo isolado, com cada lote tendo um Decanto Digestor Cilíndrico de
Câmara Única, Filtro Anaeróbio Cilíndrico e Poço Absorvente (Sumidouro) conforme
especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas; ou de outro
sistema que venha se instalar como sendo de maior eficiência; com assinatura de
profissional habilitado, tudo na pretensão de se evitar algum tipo de poluição ambiental
ao entorno da represa de Jurumirim.
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-- Artigo 4°: O inciso II do art. 16° passa a ter a redação com a alínea “a” disciplinando
e normatizando sua ação:
-- ll: “construção de política pública para ocupação do entorno do Reservatório
Jurumirim, priorizando a conservação do solo e da água e o esgotamento sanitário”;
# a) para a concretização efetiva deste intento vide alíneas “a” e “b” do inciso
XIV do Art.11°, que deverão ser consideradas por inteiro.
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-- Artigo 5°: O inciso V do art. 16° passa a ter a redação com a alínea “a” disciplinando
e normatizando sua ação:
-- V: “requerimento do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno da
represa de Jurumirim, junto à concessionária do reservatório conforme Contrato
de Concessão”;
# a) requerer o documento mencionado acima, anualmente, impreterivelmente
até 31 de Dezembro do ano em referência, quando então será elaborado (e dado
publicidade) o detalhado Relatório gerado pelo G.T.A.-- Grupo Técnico de Apoio
e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, delineando os pontos positivos proporcionados
ao entorno da represa de Jurumirim, bem como relatando aqueles outros
necessários, mas não realizados ou mesmo concluídos de forma insatisfatória.
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-- Artigo 6°: O inciso X do art. 17° passa a ter a redação com as alíneas “a”, “b”,
“c”, “d” e “e” disciplinando e normatizando sua ação:
-- X: “auxílio na elaboração de plano municipal em parceria com a Secretaria
Municipal de Agricultura e Abastecimento para controle do uso de agrotóxicos, em
área rural, com o objetivo de evitar deriva que afetem o meio ambiente e/ou produções
vizinhas e que estabeleça critérios de devolução e controle das embalagens”;
# a) instituir Norma Legal com determinação para que todo novo Empreendimento
Imobiliário, quando requerer aprovação para sua implantação no perímetro
urbano de Avaré, e desde que esteja situado ao lado de área instalada para o
cultivo de laranja, ou qualquer outra lavoura que faça uso da PULVERIZAÇÃO com
agrotóxico, que então forme de imediato um “cinturão verde”(“cerca viva”) com o
plantio de mudas de árvores da espécie frondosa e de copa cheia na fase adulta,
em toda a extensão (sentido horizontal) da divisa do loteamento com área de lavoura
existente, tendo em vista mitigar o efeito da nuvem tóxica que se forma, cujo
deslocamento ocorre quando se pratica a pulverização;
# b) a imposição da metragem linear (ml) do afastamento - recuo [sentido
transversal do empreendimento imobiliário, se observado na direção da área de
lavoura existente] com vistas realizar o plantio de mudas de árvore conforme especificado
na alínea “a” deste inciso, ficará a cargo de Comissão Técnica formado por
membros do G.T.A - Grupo Técnico de Apoio, do COMDEMA - Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
# c) a Comissão a ser constituída conforme o especificado acima, para determinar
o tamanho da área e instruir o plantio das mudas especificadas (alínea “a” do inciso X)
deve considerar recomendações técnicas vigentes para casos análogos, bem como, e,
especialmente, a particularidade do local em questão; tipo de solo e declividade do terreno;
contudo, estipular não menos que 50 METROS LINEARES de plantio de árvores (sentido
transversal do recuo, se observado na direção da plantação vizinha existente), e por toda a
extensão (sentido longitudinal) DA DIVISA LOTEAMENTO MENCIONADO;
# d) caso a lavoura seja do tipo que necessite da aplicação da pulverização
com agrotóxico e venha a ser iniciada nas cercanias de empreendimento imobiliário
já existente, DESTE MODO o encargo para a exigida formação do “cinturão
verde” (“cerca viva”) nos moldes especificados acima (alíneas “a”, “b” e “c” deste
inciso X do art.17°) passa
a ser de responsabilidade do “agricultor - plantador”;
# e) casos antagônicos porventura existentes (loteamento versus lavoura) e
nos conformes com tudo aquilo detalhado nas alíneas acima, ainda que verificados
em data anterior à vigência da lei em questão, deverão ser analisados (e solucionados)
por competente comissão formada nos moldes da alínea “b”, em conjunto
com as partes interessadas e diretamente envolvidas.
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-- Artigo 7°: O caput do art. 74 passa a ter a seguinte redação:
-- Art. 74: “Na Macrozona do Núcleo da Represa - MZ2; conforme artigo 77;
seus incisos e § 1°; artigo 77-A e mapas correspondentes; da LC n° 231/2017 que
alterou a LC n° 213/2016; as decisões e as de gestão serão compartilhadas pelo
Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, pelo Grupo Técnico de Apoio - GTA
e pela Subprefeitura, com suas finalidades e atribuições; desde que devidamente
implantada nos termos da lei”;
# a) a Subprefeitura [nos termos do Artigo 73 da LOM - Lei Orgânica Municipal,
que visa atender toda a região da represa de Jurumirim conforme as subdivisões
especificadas na ZUD1, ZUD-2, ZUD3 e Zoneamento instituído para os loteamentos
Costa Azul I, II e III, conforme anexo 11], será criada no Município de Avaré
através de Lei própria, que deverá ser enviada para apreciação e votação da Câmara
Municipal da Estância Turística de Avaré.
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-- Art. 8 : Esta lei entrará em vigor na data de sua apresentação.
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