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De 15 a 21 de setembro de 2019<br />

A VOZ DO VALE<br />

Página 3<br />

DÍVIDA ATIVA<br />

Mais de 1,2 mil dívidas prescreveram<br />

devido à possível inércia da Prefeitura<br />

De R$ 227 milhões, apenas 9% de Dívida Ativa são cobrados pela Prefeitura; Valores não arrecadados estariam gerando prejuízos aos cofres públicos<br />

Os membros da Comissão<br />

Parlamentar de<br />

Inquérito (CPI) realizaram,<br />

na terça-feira, dia 17<br />

de setembro uma coletiva<br />

de imprensa para divulgar<br />

os primeiros dados<br />

referente à investigação<br />

que apura supostas falhas<br />

no setor de Dívida Ativa<br />

da Prefeitura de Avaré.<br />

O objeto da CPI é a<br />

irregularidade na tributação<br />

municipal, em especial<br />

a prescrição e decadência<br />

no período de<br />

2017 e 2018, podendo<br />

ter levado a um prejuízo<br />

ao erário, e sendo este o<br />

caso, serão apurados possíveis<br />

responsáveis.<br />

A coletiva contou com<br />

a presença do presidente<br />

da CPI, vereador Flávio<br />

Zandoná (PSC) e do relator,<br />

vereador Ernesto Albuquerque<br />

(PT). Ambos<br />

informaram que o Poder<br />

Judiciário apresentou uma<br />

certidão em que consta<br />

mais de 1,2 mil processos<br />

em que foi reconhecida a<br />

prescrição intercorrente<br />

da dívida, ou seja, foram<br />

extintos por uma possível<br />

inércia da Prefeitura. Valores<br />

não arrecadados estariam<br />

gerando prejuízos<br />

aos cofres públicos.<br />

Os membros da CPI<br />

destacaram ainda que o<br />

Tribunal de Contas do Estado<br />

de São Paulo (TCE/<br />

SP) apurou a existência<br />

de R$ 227 milhões em<br />

Dívida Ativa em Avaré,<br />

sendo que apenas 9,04%<br />

desse valor são cobrados<br />

pela Prefeitura.<br />

A CPI aguarda a resposta<br />

do Poder Executivo<br />

para o fornecimento de<br />

mais dados sobre os casos<br />

de prescrição e decadência<br />

da dívida, porém, até<br />

o momento, o executivo<br />

não havia se manifestado.<br />

Ainda segundo os membros<br />

da comissão, os ofícios<br />

já enviados serão reiterados,<br />

e, se o executivo<br />

permanecer inerte, poderá<br />

até mesmo responder por<br />

crime de desobediência.<br />

Vale ressaltar que o<br />

tema já foi alvo de sindicância<br />

interna na Prefeitura<br />

que, após finalização<br />

dos trabalhos, encaminhou<br />

um relatório à Câmara<br />

para providências,<br />

resultando na instauração<br />

da Comissão Preliminar<br />

Mista, presidida pelo vereador<br />

Barreto do Mercado,<br />

tendo o vereador Flávio<br />

Zandoná como relator<br />

e a vereadora Marialva<br />

Biazon como membro.<br />

A Comissão Preliminar<br />

contou ainda com a<br />

participação de servidores<br />

do executivo, e seu<br />

relatório foi aprovado<br />

por unanimidade em<br />

sessão ordinária. O prazo<br />

da CPI é de 90 dias,<br />

podendo ser prorrogado<br />

por mais 45 dias.<br />

LIMINAR – A Prefeitura<br />

já impetrou com<br />

um mandado de segurança<br />

na Justiça com pedido<br />

liminar que tem como objetivo<br />

barrar a nova CPI<br />

de Divida Ativa. No primeiro<br />

semestre, o executivo<br />

conseguiu encerrar<br />

os trabalhos de uma comissão<br />

que foi instaurada<br />

para investigar supostos<br />

desfalques no setor<br />

de tributação.<br />

Agora, a nova CPI apura<br />

supostas falhas no setor<br />

entre os anos de 2017<br />

e 2018, ou seja, nos dois<br />

primeiros anos da administração<br />

de Jô Silvestre.<br />

PROBLEMAS - A<br />

partir da inscrição na dívida<br />

ativa, o credor (no<br />

caso, a Prefeitura) adquire<br />

legitimidade para adotar<br />

outras medidas que<br />

reforcem a cobrança.<br />

Entre essas medidas,<br />

está a instauração de<br />

processo judicial, com<br />

inclusão do nome do devedor<br />

no Cadin. O Cadastro<br />

Informativo de Créditos<br />

não Quitados do<br />

Setor Público Federal.<br />

Estar inscrito no Cadin<br />

é muito prejudicial<br />

para quem tem uma empresa.<br />

O problema se<br />

torna ainda maior se você<br />

precisar do auxílio financeiro<br />

do governo para os<br />

negócios, como ao buscar<br />

um empréstimo.<br />

Antes de realizar qualquer<br />

transação, uma consulta<br />

é feita, podendo ser<br />

recusada caso você esteja<br />

inscrito em dívida ativa.<br />

Justiça impede que dinheiro público seja<br />

investido em festa e abre precedente em Avaré<br />

Uma decisão da Justiça<br />

impede que a Prefeitura<br />

de Casimiro de<br />

Abreu, no interior do<br />

Rio, contrate bandas<br />

para exposição agropecuária<br />

com dinheiro público.<br />

Apesar de a sentença<br />

ser do judiciário<br />

do Rio de Janeiro, informações<br />

dão conta que o<br />

caso abre um precedente<br />

que pode atingir a 51ª<br />

Emapa, em Avaré.<br />

Segundo o Ministério<br />

Público do Rio de Janeiro<br />

(MPRJ), as despesas<br />

previstas para as atrações<br />

da "Expo Casimiro<br />

2019" somam mais de<br />

R$ 500 mil. Por meio<br />

de nota, a Prefeitura informou<br />

que entrou com<br />

uma liminar e afirmou<br />

que a programação do<br />

evento, que celebra os<br />

160 anos do município,<br />

iria ocorrer normalmente,<br />

com baile para a terceira<br />

idade e show do<br />

grupo Sorriso Maroto.<br />

O Tribunal de Justiça<br />

disse que a exposição<br />

agropecuária pode ocorrer<br />

normalmente, contanto<br />

que não seja com<br />

dinheiro público. Para o<br />

MP, o valor do investimento<br />

para realização<br />

do evento é significativo<br />

para a administração<br />

que, segundo o órgão,<br />

vem deixando de cumprir<br />

obrigações em áreas<br />

prioritárias da gestão<br />

pública, em especial na<br />

Saúde e na Educação.<br />

"Prova disso são os diversos<br />

procedimentos<br />

investigatórios instaurados<br />

no MPRJ na esfera<br />

dos serviços públicos<br />

municipais", diz.<br />

O MPRJ afirma ainda<br />

que, caso não seja cumprida<br />

a medida, o município<br />

terá que pagar R$ 500<br />

mil, além do bloqueio dos<br />

valores repassados para<br />

os artistas contratados.<br />

"Cumpre salientar<br />

que, há mais de um mês,<br />

o parque fluminense<br />

busca acesso a informações<br />

a respeito do<br />

evento, agendado para<br />

o período de 12 a 15 de<br />

setembro. No entanto,<br />

não obteve esclarecimentos<br />

precisos por parte<br />

do município sobre o<br />

custeio do mesmo", informou<br />

o MPRJ.<br />

Segundo o MP, a Justiça<br />

constatou que a<br />

Prefeitura de Casimiro<br />

de Abreu responde a 42<br />

processos de medicamentos<br />

que não foram<br />

fornecidos de forma voluntária<br />

aos pacientes.<br />

"A administração<br />

pública deve gerir o dinheiro<br />

público de forma<br />

a compatibilizar seu<br />

emprego na promoção<br />

do bem comum, orientado<br />

pelo interesse público<br />

relevante, sendo<br />

certo que efetuar gastos<br />

no montante superior<br />

a meio milhão de reais<br />

com pagamento de bandas<br />

vai na contramão das<br />

necessidades gerais dos<br />

cidadãos casimirenses",<br />

diz a decisão da Justiça.<br />

PRECEDENTE – As<br />

dificuldades da Prefeitura<br />

de Avaré em efetuar<br />

os repasses ao Instituto<br />

de Previdência Municipal<br />

(Avareprev), de<br />

pagar o funcionalismo<br />

no 5º dia útil, como determina<br />

a Lei Orgânica<br />

do Município, e de estar<br />

em atraso com fornecedores,<br />

podem fazer<br />

com que denúncias ao<br />

MP possam gerar ações<br />

em que a Justiça paulista<br />

poderá seguir o exemplo<br />

do judiciário carioca.<br />

Pais criticam fim da tolerância para entrada<br />

de alunos nas escolas municipais<br />

Munícipes utilizaram<br />

uma rede social para reclamar<br />

de uma decisão<br />

da Secretaria Municipal<br />

de Educação de Avaré.<br />

Segundo os pais, o setor<br />

teria retirado a tolerância<br />

de 10 minutos de entrada<br />

de alunos nas escolas da<br />

rede municipal de ensino.<br />

“Foi retirada a tolerância<br />

de 10 minutos na entrada<br />

dos alunos nas escolas<br />

municipais. Gente, pelo<br />

amor de Deus. Será que<br />

vocês se esqueceram que<br />

temos trânsito até chegar<br />

à escola? Temos imprevistos,<br />

trabalhamos, saímos<br />

correndo dos serviços para<br />

alimentar nossas crianças<br />

e deixá-las nas escolas”,<br />

destacou a internauta S.O.<br />

Ainda segundo a munícipe,<br />

devido à saída e<br />

chegada das crianças nas<br />

escolas, um grande trânsito<br />

estaria se formando,<br />

o que estaria gerando dificuldade<br />

de alguns pais<br />

a chegarem às unidades.<br />

“São muitos carros até<br />

chegar às escolas, são<br />

alunos saindo das escolas<br />

e atravessando as<br />

ruas e nós que estamos<br />

indo, ficamos parados no<br />

caminho. No meu caso,<br />

deixo um filho no Salim<br />

(Curiati), outro no Licínia<br />

Guazzelli e outro no Ana<br />

Novaes”, relatou.<br />

Ela reclamou ainda sobre<br />

a dificuldade de transitar<br />

pelas ruas da cidade.<br />

“Como que eu consigo<br />

colocar os quatro (alunos)<br />

para dentro das escolas,<br />

se quando passo pela Rua<br />

Amazonas, que é o meu<br />

trajeto, a gente não consegue<br />

atravessar as seguintes<br />

ruas: Mato Grosso, Rio<br />

Grande do Sul, Pará, Pernambuco,<br />

que tem várias<br />

placas de pare. Tem que<br />

colocar um semáforo ou<br />

inverter as placas de pare.<br />

São ruas que levam a 3 escolas<br />

municipais e não há<br />

quem atravesse ali entre<br />

12h15 até 12h30”. “Quando<br />

chegamos aos portões<br />

das escolas, quase sempre<br />

já fechados, temos que entrar<br />

em atritos com tias dos<br />

portões, ou até as diretoras,<br />

para conseguir por as<br />

crianças para dentro”.<br />

A mãe pediu providências<br />

da Secretaria de Educação.<br />

“Gente. Isso está<br />

errado. Não pode continuar<br />

assim. Não sei nas outras<br />

escolas, mas nessas 3<br />

escolas estamos tendo problemas<br />

com o horário”.<br />

Ela relatou ainda que<br />

não poderia deixar as<br />

crianças mais cedo, pois<br />

elas ficariam na calçada<br />

esperando a abertura<br />

dos portões. “Adiantaria<br />

sair mais cedo? Os portões<br />

todos fechados! E<br />

como eu responsável pelas<br />

crianças, posso deixar<br />

um de 7 anos na calçada<br />

até abrir o portão, levar<br />

e deixar 2 de 4 anos na<br />

calçada da Licínia, para<br />

conseguir deixar o outro<br />

também de 7 anos no Ana<br />

Novaes. Aí daria certo,<br />

mas eu pergunto: vocês<br />

deixariam seus filhos de 7<br />

e 4 anos na calçada todos<br />

os dias para dar conta de<br />

deixar todos no horário?<br />

Vocês confiariam? Tenho<br />

certeza que não”.<br />

Ela solicitou que o prefeito<br />

Jô Silvestre resolva<br />

a situação, para que as<br />

crianças não sejam prejudicadas.<br />

“Peço gentilmente<br />

que o senhor prefeito<br />

reveja os horários, pois<br />

se todas as escolas municipais<br />

fecham ao mesmo<br />

horário, como vamos dar<br />

conta de deixar nossas<br />

crianças nas escolas? Que<br />

também reveja e mude os<br />

sentidos das placas nessas<br />

ruas, pois não conseguimos<br />

chegar no horário.<br />

Quantas crianças de vans<br />

e ônibus voltando para<br />

trás porque a direção das<br />

escolas não deixa entrar”.<br />

“Gente isso é cruel, está errado,<br />

não pode continuar.<br />

Autoridades, resolvam isso<br />

o mais rápido possível,<br />

por favor!”, finalizou.<br />

O A Voz do Vale<br />

questionou a Prefeitura<br />

sobre o caso, porém, até<br />

o fechamento desta edição,<br />

o município não havia<br />

se manifestado.

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