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De 15 a 21 de setembro de 2019<br />
A VOZ DO VALE<br />
Página 3<br />
DÍVIDA ATIVA<br />
Mais de 1,2 mil dívidas prescreveram<br />
devido à possível inércia da Prefeitura<br />
De R$ 227 milhões, apenas 9% de Dívida Ativa são cobrados pela Prefeitura; Valores não arrecadados estariam gerando prejuízos aos cofres públicos<br />
Os membros da Comissão<br />
Parlamentar de<br />
Inquérito (CPI) realizaram,<br />
na terça-feira, dia 17<br />
de setembro uma coletiva<br />
de imprensa para divulgar<br />
os primeiros dados<br />
referente à investigação<br />
que apura supostas falhas<br />
no setor de Dívida Ativa<br />
da Prefeitura de Avaré.<br />
O objeto da CPI é a<br />
irregularidade na tributação<br />
municipal, em especial<br />
a prescrição e decadência<br />
no período de<br />
2017 e 2018, podendo<br />
ter levado a um prejuízo<br />
ao erário, e sendo este o<br />
caso, serão apurados possíveis<br />
responsáveis.<br />
A coletiva contou com<br />
a presença do presidente<br />
da CPI, vereador Flávio<br />
Zandoná (PSC) e do relator,<br />
vereador Ernesto Albuquerque<br />
(PT). Ambos<br />
informaram que o Poder<br />
Judiciário apresentou uma<br />
certidão em que consta<br />
mais de 1,2 mil processos<br />
em que foi reconhecida a<br />
prescrição intercorrente<br />
da dívida, ou seja, foram<br />
extintos por uma possível<br />
inércia da Prefeitura. Valores<br />
não arrecadados estariam<br />
gerando prejuízos<br />
aos cofres públicos.<br />
Os membros da CPI<br />
destacaram ainda que o<br />
Tribunal de Contas do Estado<br />
de São Paulo (TCE/<br />
SP) apurou a existência<br />
de R$ 227 milhões em<br />
Dívida Ativa em Avaré,<br />
sendo que apenas 9,04%<br />
desse valor são cobrados<br />
pela Prefeitura.<br />
A CPI aguarda a resposta<br />
do Poder Executivo<br />
para o fornecimento de<br />
mais dados sobre os casos<br />
de prescrição e decadência<br />
da dívida, porém, até<br />
o momento, o executivo<br />
não havia se manifestado.<br />
Ainda segundo os membros<br />
da comissão, os ofícios<br />
já enviados serão reiterados,<br />
e, se o executivo<br />
permanecer inerte, poderá<br />
até mesmo responder por<br />
crime de desobediência.<br />
Vale ressaltar que o<br />
tema já foi alvo de sindicância<br />
interna na Prefeitura<br />
que, após finalização<br />
dos trabalhos, encaminhou<br />
um relatório à Câmara<br />
para providências,<br />
resultando na instauração<br />
da Comissão Preliminar<br />
Mista, presidida pelo vereador<br />
Barreto do Mercado,<br />
tendo o vereador Flávio<br />
Zandoná como relator<br />
e a vereadora Marialva<br />
Biazon como membro.<br />
A Comissão Preliminar<br />
contou ainda com a<br />
participação de servidores<br />
do executivo, e seu<br />
relatório foi aprovado<br />
por unanimidade em<br />
sessão ordinária. O prazo<br />
da CPI é de 90 dias,<br />
podendo ser prorrogado<br />
por mais 45 dias.<br />
LIMINAR – A Prefeitura<br />
já impetrou com<br />
um mandado de segurança<br />
na Justiça com pedido<br />
liminar que tem como objetivo<br />
barrar a nova CPI<br />
de Divida Ativa. No primeiro<br />
semestre, o executivo<br />
conseguiu encerrar<br />
os trabalhos de uma comissão<br />
que foi instaurada<br />
para investigar supostos<br />
desfalques no setor<br />
de tributação.<br />
Agora, a nova CPI apura<br />
supostas falhas no setor<br />
entre os anos de 2017<br />
e 2018, ou seja, nos dois<br />
primeiros anos da administração<br />
de Jô Silvestre.<br />
PROBLEMAS - A<br />
partir da inscrição na dívida<br />
ativa, o credor (no<br />
caso, a Prefeitura) adquire<br />
legitimidade para adotar<br />
outras medidas que<br />
reforcem a cobrança.<br />
Entre essas medidas,<br />
está a instauração de<br />
processo judicial, com<br />
inclusão do nome do devedor<br />
no Cadin. O Cadastro<br />
Informativo de Créditos<br />
não Quitados do<br />
Setor Público Federal.<br />
Estar inscrito no Cadin<br />
é muito prejudicial<br />
para quem tem uma empresa.<br />
O problema se<br />
torna ainda maior se você<br />
precisar do auxílio financeiro<br />
do governo para os<br />
negócios, como ao buscar<br />
um empréstimo.<br />
Antes de realizar qualquer<br />
transação, uma consulta<br />
é feita, podendo ser<br />
recusada caso você esteja<br />
inscrito em dívida ativa.<br />
Justiça impede que dinheiro público seja<br />
investido em festa e abre precedente em Avaré<br />
Uma decisão da Justiça<br />
impede que a Prefeitura<br />
de Casimiro de<br />
Abreu, no interior do<br />
Rio, contrate bandas<br />
para exposição agropecuária<br />
com dinheiro público.<br />
Apesar de a sentença<br />
ser do judiciário<br />
do Rio de Janeiro, informações<br />
dão conta que o<br />
caso abre um precedente<br />
que pode atingir a 51ª<br />
Emapa, em Avaré.<br />
Segundo o Ministério<br />
Público do Rio de Janeiro<br />
(MPRJ), as despesas<br />
previstas para as atrações<br />
da "Expo Casimiro<br />
2019" somam mais de<br />
R$ 500 mil. Por meio<br />
de nota, a Prefeitura informou<br />
que entrou com<br />
uma liminar e afirmou<br />
que a programação do<br />
evento, que celebra os<br />
160 anos do município,<br />
iria ocorrer normalmente,<br />
com baile para a terceira<br />
idade e show do<br />
grupo Sorriso Maroto.<br />
O Tribunal de Justiça<br />
disse que a exposição<br />
agropecuária pode ocorrer<br />
normalmente, contanto<br />
que não seja com<br />
dinheiro público. Para o<br />
MP, o valor do investimento<br />
para realização<br />
do evento é significativo<br />
para a administração<br />
que, segundo o órgão,<br />
vem deixando de cumprir<br />
obrigações em áreas<br />
prioritárias da gestão<br />
pública, em especial na<br />
Saúde e na Educação.<br />
"Prova disso são os diversos<br />
procedimentos<br />
investigatórios instaurados<br />
no MPRJ na esfera<br />
dos serviços públicos<br />
municipais", diz.<br />
O MPRJ afirma ainda<br />
que, caso não seja cumprida<br />
a medida, o município<br />
terá que pagar R$ 500<br />
mil, além do bloqueio dos<br />
valores repassados para<br />
os artistas contratados.<br />
"Cumpre salientar<br />
que, há mais de um mês,<br />
o parque fluminense<br />
busca acesso a informações<br />
a respeito do<br />
evento, agendado para<br />
o período de 12 a 15 de<br />
setembro. No entanto,<br />
não obteve esclarecimentos<br />
precisos por parte<br />
do município sobre o<br />
custeio do mesmo", informou<br />
o MPRJ.<br />
Segundo o MP, a Justiça<br />
constatou que a<br />
Prefeitura de Casimiro<br />
de Abreu responde a 42<br />
processos de medicamentos<br />
que não foram<br />
fornecidos de forma voluntária<br />
aos pacientes.<br />
"A administração<br />
pública deve gerir o dinheiro<br />
público de forma<br />
a compatibilizar seu<br />
emprego na promoção<br />
do bem comum, orientado<br />
pelo interesse público<br />
relevante, sendo<br />
certo que efetuar gastos<br />
no montante superior<br />
a meio milhão de reais<br />
com pagamento de bandas<br />
vai na contramão das<br />
necessidades gerais dos<br />
cidadãos casimirenses",<br />
diz a decisão da Justiça.<br />
PRECEDENTE – As<br />
dificuldades da Prefeitura<br />
de Avaré em efetuar<br />
os repasses ao Instituto<br />
de Previdência Municipal<br />
(Avareprev), de<br />
pagar o funcionalismo<br />
no 5º dia útil, como determina<br />
a Lei Orgânica<br />
do Município, e de estar<br />
em atraso com fornecedores,<br />
podem fazer<br />
com que denúncias ao<br />
MP possam gerar ações<br />
em que a Justiça paulista<br />
poderá seguir o exemplo<br />
do judiciário carioca.<br />
Pais criticam fim da tolerância para entrada<br />
de alunos nas escolas municipais<br />
Munícipes utilizaram<br />
uma rede social para reclamar<br />
de uma decisão<br />
da Secretaria Municipal<br />
de Educação de Avaré.<br />
Segundo os pais, o setor<br />
teria retirado a tolerância<br />
de 10 minutos de entrada<br />
de alunos nas escolas da<br />
rede municipal de ensino.<br />
“Foi retirada a tolerância<br />
de 10 minutos na entrada<br />
dos alunos nas escolas<br />
municipais. Gente, pelo<br />
amor de Deus. Será que<br />
vocês se esqueceram que<br />
temos trânsito até chegar<br />
à escola? Temos imprevistos,<br />
trabalhamos, saímos<br />
correndo dos serviços para<br />
alimentar nossas crianças<br />
e deixá-las nas escolas”,<br />
destacou a internauta S.O.<br />
Ainda segundo a munícipe,<br />
devido à saída e<br />
chegada das crianças nas<br />
escolas, um grande trânsito<br />
estaria se formando,<br />
o que estaria gerando dificuldade<br />
de alguns pais<br />
a chegarem às unidades.<br />
“São muitos carros até<br />
chegar às escolas, são<br />
alunos saindo das escolas<br />
e atravessando as<br />
ruas e nós que estamos<br />
indo, ficamos parados no<br />
caminho. No meu caso,<br />
deixo um filho no Salim<br />
(Curiati), outro no Licínia<br />
Guazzelli e outro no Ana<br />
Novaes”, relatou.<br />
Ela reclamou ainda sobre<br />
a dificuldade de transitar<br />
pelas ruas da cidade.<br />
“Como que eu consigo<br />
colocar os quatro (alunos)<br />
para dentro das escolas,<br />
se quando passo pela Rua<br />
Amazonas, que é o meu<br />
trajeto, a gente não consegue<br />
atravessar as seguintes<br />
ruas: Mato Grosso, Rio<br />
Grande do Sul, Pará, Pernambuco,<br />
que tem várias<br />
placas de pare. Tem que<br />
colocar um semáforo ou<br />
inverter as placas de pare.<br />
São ruas que levam a 3 escolas<br />
municipais e não há<br />
quem atravesse ali entre<br />
12h15 até 12h30”. “Quando<br />
chegamos aos portões<br />
das escolas, quase sempre<br />
já fechados, temos que entrar<br />
em atritos com tias dos<br />
portões, ou até as diretoras,<br />
para conseguir por as<br />
crianças para dentro”.<br />
A mãe pediu providências<br />
da Secretaria de Educação.<br />
“Gente. Isso está<br />
errado. Não pode continuar<br />
assim. Não sei nas outras<br />
escolas, mas nessas 3<br />
escolas estamos tendo problemas<br />
com o horário”.<br />
Ela relatou ainda que<br />
não poderia deixar as<br />
crianças mais cedo, pois<br />
elas ficariam na calçada<br />
esperando a abertura<br />
dos portões. “Adiantaria<br />
sair mais cedo? Os portões<br />
todos fechados! E<br />
como eu responsável pelas<br />
crianças, posso deixar<br />
um de 7 anos na calçada<br />
até abrir o portão, levar<br />
e deixar 2 de 4 anos na<br />
calçada da Licínia, para<br />
conseguir deixar o outro<br />
também de 7 anos no Ana<br />
Novaes. Aí daria certo,<br />
mas eu pergunto: vocês<br />
deixariam seus filhos de 7<br />
e 4 anos na calçada todos<br />
os dias para dar conta de<br />
deixar todos no horário?<br />
Vocês confiariam? Tenho<br />
certeza que não”.<br />
Ela solicitou que o prefeito<br />
Jô Silvestre resolva<br />
a situação, para que as<br />
crianças não sejam prejudicadas.<br />
“Peço gentilmente<br />
que o senhor prefeito<br />
reveja os horários, pois<br />
se todas as escolas municipais<br />
fecham ao mesmo<br />
horário, como vamos dar<br />
conta de deixar nossas<br />
crianças nas escolas? Que<br />
também reveja e mude os<br />
sentidos das placas nessas<br />
ruas, pois não conseguimos<br />
chegar no horário.<br />
Quantas crianças de vans<br />
e ônibus voltando para<br />
trás porque a direção das<br />
escolas não deixa entrar”.<br />
“Gente isso é cruel, está errado,<br />
não pode continuar.<br />
Autoridades, resolvam isso<br />
o mais rápido possível,<br />
por favor!”, finalizou.<br />
O A Voz do Vale<br />
questionou a Prefeitura<br />
sobre o caso, porém, até<br />
o fechamento desta edição,<br />
o município não havia<br />
se manifestado.