Revista Prestação Contas 2017

Mais recursos para inovação e tecnologia
TECNOLOGIA POR UMA CIDADE CADA VEZ MAIS A FRENTE E UMA POPULAÇÃO MAIS
CONECTADA
Inserir na cidade
o relacionamento
cada vez mais próximo
com a inovação
e tecnologia é o
caminho para uma
cidade mais inteligente
e eficaz
O vereador Police Neto (PSD) conseguiu
aprovar emenda garantindo mais recursos para
inovação tecnológica do serviço público, avaliação
da qualidade dos serviços prestados e inclusão
digital, na lei proposta pela Prefeitura que modificou
a cobrança do ISS. “A lei tinha pontos bons e ruins,
reduzia a alíquota do ISS para muitos serviços
mas também passava a cobrar de outros como os
serviços de streaming que não eram tributados,
então nosso desafio era maximizar os aspectos
positivos visto que a lei seria aprovada de qualquer
forma”, comentou o vereador.
A emenda atualizou lei de 2008, do próprio
Police, que criava o Fundo Municipal de Inclusão
Digital fazendo duas alterações importantes.
A primeira é que o Fundo agora pode financiar
também o wi-fi livre e a produção de ferramentas
tecnológicas, como aplicativos e programas de
computador, que melhorem a eficiência do serviço
público, ampliem o controle social sobre os gastos
públicos ou dêem condições dos usuários avaliarem
os serviços prestados.
A segunda novidade incluída é que agora todos
os prestadores de serviço – antes era restrito a
algumas atividades de tecnologia – podem destinar
5% do valor do ISS para este Fundo. A utilização
dos recursos do Fundo será através de projetos
apresentado em editais de chamamento, garantindo
transparência e qualidade no uso dos recursos.
Com esta fórmula será possível, por exemplo,
premiar hacktons que tragam ferramentas novas
para melhorar a eficiência dos serviços da Prefeitura.
Estima-se que no primeiro ano da nova regra será
possível captar R$ 30 milhões para as aplicações
previstas.
Política tributaria para homeworking
INCENTIVANDO NOVAS FORMAS DE TRABALHO, CRIANDO EMPREGOS
Incentivar o homeworking
é incentivar
a criação de
trabalho e movimentação
da economia
Police também apresentou emenda à proposta
de atualização das regras do ISS para estender estas
políticas de incentivo às empresas que contratem,
em regime de teletrabalho – trabalho em casa,
homeworking – empresas que se estabelecem
nas regiões periféricas da cidade onde se tem
uma elevada densidade populacional e pequena
oferta de emprego. “Há muito tempo se busca
trazer mais equilíbrio às desigualdades regionais
da cidade dando incentivos para que empresas se
instalem nestas regiões da cidade, mas os resultados
são pequenos, temos de inovar para fazer isto
funcionar”, comentou Police.
“Se o objetivo do incentivo é gerar vagas de
emprego nestas regiões então o importante é a
vaga, não a presença física da empresa”, apontou
ele. O vereador destaca que hoje o município gasta
R$ 3 bi/ano com subsídios ao transporte coletivo,
parte deste recurso poderia ser utilizado para gerar
emprego localmente onde as pessoas moram.
Embora a emenda não tenha sido aprovada,
houve um compromisso da Secretaria de Finanças,
em audiência Pública, de realizar estudos para
apresentar proposta de uma política tributária
específica para incentivar o teletrabalho, validando
a tese do parlamentar.