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Revista Prestação Contas 2017

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O estatuto para o pedestre<br />

DANDO DIREITOS E CONDIÇÕES PARA O PEDESTRE USUFRUIR DE SÃO PAULO<br />

O estatuto segue<br />

a premissa das<br />

grandes metrópoles<br />

mundiais, incentivar<br />

maneiras<br />

sustentáveis de<br />

transporte.<br />

Pela primeira vez, São Paulo tem uma lei<br />

que recoloca o pedestre no centro da política de<br />

mobilidade. De autoria do vereador Police Neto o<br />

Estatuto do Pedestre já foi aprovado e é lei!<br />

Seu objetivo é transformar as calçadas em vias<br />

de circulação da cidade. Afinal, todos nós somos<br />

pedestres e, mesmo assim, quem utiliza os próprios<br />

pés como meio de transporte é muito maltratado.<br />

A Prefeitura terá que iluminar não só o viário<br />

para veículos como também as calçadas, entre outras<br />

várias medidas. E os proprietários terão de tratar suas<br />

calçadas menos como extensões pouco cuidadas de<br />

suas casas, e mais como vias de transporte do pedestre.<br />

O Estatuto também prevê a execução e<br />

conservação de faixas de pedestres e sua sinalização<br />

horizontal e vertical, de acordo com as especificações<br />

do Código Nacional de Trânsito. As travessias<br />

em locais sinalizados com semáforos devem ter<br />

o tempo de verde recalculado, de forma a dar o<br />

tempo necessário para que qualquer pedestre possa<br />

atravessar a rua sem sobressaltos, proporcionando<br />

uma travessia segura e adequada.<br />

Solution Jam - Estatuto do pedestre<br />

Imagine uma lâmpada de LED movida à energia solar com sensor que capta o movimento<br />

e ilumina a calçada sempre que o pedestre passa pelo local, melhorando a segurança de quem<br />

caminha à noite. O Luz Legal foi um dos projetos desenvolvidos no Solution Jam, workshop<br />

que aconteceu sexta e sábado passado no TDC <strong>2017</strong>, um dos eventos de tecnologia mais<br />

importantes do país.<br />

O Solution Jam foi organizado pela<br />

Incubadora Cidade Viva, de iniciativa do<br />

Police Neto, e também pela Horizon Four e<br />

pela consultora Cíntia Citton. O objetivo: criar<br />

plataformas tecnológicas para melhorar a vida<br />

do pedestre em SP, tendo como base a Lei do<br />

Estatuto do Pedestre. O workshop contou com<br />

a participação de Sérgio Avelleda, secretário<br />

municipal de Transportes e Mobilidade. “Temos<br />

muito orgulho de ter sancionado o Estatuto.<br />

A lei é o reconhecimento da importância da<br />

mobilidade ativa e da elaboração de políticas<br />

públicas voltadas ao pedestre”, disse Avelleda.

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