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Página 4 A VOZ DO VALE De 8 a 14 de dezembro de 2019
EXCLUSIVO
Relatório do TCE aponta que falta
de repasses a Avareprev foi base para
rejeição de contas de Jô Silvestre
O A Voz do Vale teve
acesso com exclusividade
ao relatório final do Tribunal
de Contas do Estado de
São Paulo (TCE/SP) que
resultou na rejeição das
contas do prefeito Jô Silvestre
referente ao exercício
de 2017, primeiro ano
de administração.
O relatório que pedia
a rejeição das contas foi
analisado pela 2ª Câmara
do TCE no dia 3 de dezembro,
em sessão que
foi transmitida ao vivo no
site do A Voz do Vale. Na
oportunidade, os conselheiros
rejeitaram as contas
por unanimidade.
Segundo o relatório, a
falta de repasses ao Instituto
Municipal de Previdência
de Avaré (Avareprev)
foi base para que as contas
de 2017 de Jô Silvestre
fossem rejeitadas.
Ao analisar as contas,
o relator do processo,
conselheiro Renato Martins
Costa destacou que
“a Administração deixou
de recolher os valores devidos
ao seu Regime Próprio
de Previdência, das
cotas patronais de janeiro,
fevereiro e de outubro
a dezembro de 2017”.
O conselheiro citou
também a falta de cumprimento
nos acordos
que foram feitos entre a
Prefeitura e a Avareprev.
“Destaque-se que a omissão
é recorrente, visto que
a Municipalidade já possui
uma série de acordos de
parcelamento de encargos
em vigência referentes a
exercícios anteriores”.
Também foi verificado
que a Prefeitura informou
sobre uma lei que foi aprovada
pela Câmara que
parcelou os débitos em
agosto de 2017, porém,
segundo o TCE, “não restou
autorizado e homologado
pela Secretaria da
Previdência Social”.
Para Costa, a conduta
da Prefeitura estaria colocando
em risco o instituto
de previdência. “Tal conduta
não se coaduna com
a responsabilidade na
gestão fiscal, além de colocar
em risco os futuros
compromissos do Órgão
Previdenciário com seus
aposentados e pensionistas,
comprometendo gestões
futuras”.
No relatório é citado ainda
que 2016, o município
não possui Certificado de
Regularidade Previdenciária
(CRP), o que impede as
transferências voluntárias
de recursos da União.
DEFESA – Os advogados
da Prefeitura impetraram
defesa sobre a
falta de repasses a Avareprev.
Segundo o executivo,
“os repasses foram
efetuados parcialmente
em razão de dificuldades
financeiras enfrentadas
pelo município, noticiando
a adoção de medidas
para regularização visando
ao parcelamento
dos débitos em aberto e
consequente obtenção do
Certificado de Regularidade
Previdenciária”.
Os advogados destacaram
também que “a regularidade
dos recolhimentos
junto ao INSS, FGTS
e PASEP, sendo que em
relação ao RPPS apenas a
quota patronal de alguns
meses não foi quitada, o
que não decorreu de displicência
do gestor, informando
a adoção de providências
a respeito”.
Mesmo com as justificativas
apresentadas, o
TCE encontrou irregularidades
suficientes para rejeitar
as contas do exercício
de 2017 de Jô Silvestre
OBRAS PARADAS –
No relatório, o conselheiro
do TCE destacou que
até dezembro de 2017, de
20 contratações iniciadas
pela Prefeitura, 8 encontravam-se
paralisadas ou
rescindidas, revelando insuficiência
no acompanhamento
das obras e falta de
planejamento na aplicação
e administração de recursos
públicos, em violação
ao princípio da eficiência.
Também foram verificadas
falhas em reformas
em escolas municipais,
inclusive na EMEB Carlos
Papa que foi iniciada
durante o período escolar.
Foi verificado ainda um
descontrole na aplicação
do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização
dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Outras
falhas também foram apontadas
e que resultaram na
rejeição das contas.
JULGAMENTO – No
julgamento, o conselheiro
Renato Costa se manifestou
sobre as falhas
apontadas. “Houve uma
série de apontamentos
em relação às contas de
Avaré. Mas as justificativas
me permitem superar
as questões ligadas à
execução orçamentária,
bem como ao resultado
financeiro; igualmente a
questão dos Precatórios,
mas não em relação aos
encargos sociais. Ao menos,
nessa fase de apreciação,
a matéria não
comporta aprovação”.
Segundo apurado pelo
A Voz do Vale, as leis
Complementares 64/1990
e 135/2010 destacam que,
para qualquer cargo, ficam
inelegíveis “os que
tiverem suas contas relativas
ao exercício de cargos
ou funções públicas rejeitadas
por irregularidade
insanável que configure
ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão
irrecorrível do órgão
competente, salvo se esta
houver sido suspensa ou
anulada pelo Poder Judiciário”,
pelo prazo de 8
anos. Com isso, Jô Silvestre
corre o risco, em tese,
de não concorrer nas eleições
municipais de 2020.
Drama Histórico: Após chuvas da
quarta-feira, Avaré volta a ficar alagada
Os antigos e conhecidos
pontos de enchentes,
no centro da cidade, mostraram
que ainda são os
principais pontos falhos das
últimas gestões municipais
E conforme o jornal
A Voz do Vale alertava
desde o início da atual semana,
alguns dos principais
pontos do centro da
área urbana de Avaré se
tornaram, mais uma vez,
grandes poças d’água que
impediram a movimentação
das pessoas em seus
trajetos diários. Conforme
previsão do Climatempo,
a intensificação
das chuvas, nesta semana,
deveria ter acontecido
na terça-feira; no entanto,
apesar de não acontecer
na data marcada, as precipitações
mais intensas
começaram no início da
tarde da quarta-feira, 11.
Conforme manifestações
de dezenas de internautas
por meio das redes
sociais, os mesmos velhos
e conhecidos pontos de
alagamento voltaram a dar
suas tônicas. “Entra Governo,
sai Governo e ninguém
procura resolver esta
calamidade. Moradores
e comerciantes, cada vez
mais, sendo prejudicados.
Gostaria de saber quem vai
pagar o que perdi aqui no
meu comércio. Vergonha,
Estância Turística, vergonha”,
destacou um dos atingidos,
mostrando fotos das
perdas em sua empresa.
omentários não conformados
apontaram que até
mesmo a obra do Arenão,
no Parque de Exposições
Fernando Cruz Pimentel,
teria sido prejudicadas pelo
acúmulo de água em seu
espaço. Vale destacar que
a obra, iniciada na segunda
gestão de Joselyr Silvestre,
apesar do suposto planejamento
apresentado para
custeio do Governo do Estado,
acabou chegando ao
lençol freático que passa
por baixo da cidade e, devido
a isso, está emperrada
até os dias atuais. O atual
prefeito, Jô Silvestre, colocou
sua finalização como
seu principal compromisso,
não importando os custos
envolvidos.
Ainda segundo o instituto
responsável, a quarta-
-feira promete apresentar
até 32 mm de chuvas na
área de Avaré. Esses números
variam bastante nos
dias seguintes, com diminuição
prevista a partir do
próximo domingo, 15.