edicao1403

Página 8 A Voz do Vale De 8 a 14 de dezembro de 2019
POLÊMICA
Guardiano aponta “morosidade e
inércia” em processos administrativos
e critica Procuradoria
Em entrevista concedida
ao A Voz do Vale na
quinta-feira, dia 12 de dezembro,
o secretário municipal
de Administração,
Ronaldo Guardiano, falou
sobre o caso da servidora
da Prefeitura que ficou
quase 500 dias sem aparecer
para trabalhar.
O caso foi denunciado
pela vereadora Marialva
Biazon durante a sessão
da Câmara Municipal.
Guardiano confirmou que
a servidora se ausentou do
trabalho no período citado
pela parlamentar. “Essa
servidora realmente faltou
o tempo apontado. Quando
o trabalhador da Prefeitura,
de acordo com seu estatuto,
se ausenta do serviço público
por mais de 30 dias, instaura-se
um procedimento
administrativo. Três deles
foram instaurados à época
junto à Procuradoria Geral
do Município”.
Para Guardiano, está
ocorrendo uma morosidade
e inércia na tramitação
dos processos administrativos.
“Infelizmente, esta
havendo uma morosidade
e uma inércia na tramitação
desses processos”.
A Prefeitura de Avaré
estará promovendo na
quarta-feira, dia 18 de dezembro,
uma licitação, na
modalidade de registro de
preços, para a contratação
de uma empresa para
serviços de instalação e
reconstituição de mosaico
português. O que chama a
atenção é o valor estimado
da contratação: R$ 2,3
milhões, sendo R$ 76,67 o
metro quadrado.
Em sua justificativa,
o secretário municipal de
Serviços, Abelardo Ferreira
Mendes, destaca que “é dever
do poder público realizar
a reconstituição e instalação
de mosaico português
existentes em praças e pas-
Em entrevista, secretário de Administração falou sobre o caso da servidora que ficou 457 dias sem aparecer para trabalhar na Prefeitura
Ele revelou a reportagem
que a servidora queria
retornar ao trabalho após o
período em que se faltou,
porém ele teria negado. “A
servidora, simplesmente,
não apareceu mais em seu
serviço e há pouco mais
de um mês, ela veio aqui
querendo voltar ao seu trabalho
normal, o que, de
ofício, eu neguei”.
Guardiano acrescentou
que a servidora retornou as
suas atividades na Prefeitura
por determinação. “Ela,
então pediu a reintegração
por meio do seu advogado.
Foi determinado, a seguir
que enquanto seu processo
estiver em tramitação, ela
deveria voltar ao trabalho,
mesmo tendo ficado afastada
mais de 457 dias. De
nossa parte, fizemos e publicamos
uma portaria na
qual foram explicadas todas
as razões para tanto”.
INÉRCIA - Questionado
se a servidora poderia ter
sido dispensada por abandono
de trabalho, Guardiano
disse que sim, porém destacou
que existe o estatuto do
servidor e voltou a criticar a
Procuradoria do Município.
“Pode, mas no nosso estatuto,
qualquer ocorrência do
servidor público municipal
tem que passar por um processo
administrativo disciplinar.
Devido a isso, fizemos
todos os procedimentos
devidos e os encaminhamos
para a Procuradoria Geral do
Município. Infelizmente, esse
processo ficou parado na Procuradoria;
houve, sim, uma
inércia daquele departamento
e do procurador que estava à
frente desse processo”.
O secretário negou que
a servidora recebeu salários
no período em que
se ausentou do trabalho.
“Não, em hipótese alguma
ela recebeu. Na verdade,
ela foi ficando com falta, o
que gerou, depois dos primeiros
30 dias, a instauração
de um processo administrativo
disciplinar por
abandono de emprego”.
Ele concordou com a
decisão da vereadora Marialva
Biazon em encaminhar
o caso ao Ministério
Público. “Aliás, concordo
com a intenção da vereadora
Marialva Biazon de
remeter a questão ao Ministério
Público. Quando
existem demandas na Procuradoria,
as pessoas que
ali trabalham têm que ser
responsáveis por cumprirem
prazos, tanto para satisfazer
as exigências do
Judiciário quanto às do Estatuto
do Servidor Público.
Então, penso que seria
muito prudente, sim, uma
Prefeitura pretende gastar
R$ 2,3 milhões com pedras portuguesas
seios públicos (calçadas)”.
Mendes destacou que
a Prefeitura não teria funcionários
suficientes para
realizar o serviço e, por
isso, necessitaria da contratação
de uma empresa.
“Existem diversos pedidos
para a execução de pequenos
reparos e neste momento
não dispomos de
servidores em quantidade
suficiente para atender a
demanda de serviços”.
Ainda segundo ele, existem
várias pedras soltas,
o que poderia gerar riscos
aos munícipes. Abelardo
destacou ainda que crianças
utilizariam as pedras
para agressões a terceiros.
“Quando surge reparos
Em sessão extraordinária
realizada na quarta-feira, dia
11 de dezembro, na Câmara
de Avaré, os vereadores
aprovaram, por unanimidade,
a emenda ao orçamento
no valor de R$ 1 milhão. O
recurso será utilizado para
que a Prefeitura pague o
salário dos servidores que
estão de licença do trabalho.
A emenda teve que ser
criada devido a Reforma
da Previdência que tirou
os gastos com licenças de
servidores públicos dos
institutos de previdências
próprios para a Prefeitura.
Durante a votação, a vereadora
Marialva Biazon
falou sobre o projeto. “As
prefeituras de todo o Brasil
a serem realizados geralmente
as pedras se soltam
e ficam expostas trazendo
riscos aos munícipes que
transitam nos locais, como
quedas além do fato de
que crianças muitas vezes
utilizam-se das pedras para
agressões a terceiros”.
Herança da colonização
lusitana no Brasil, as tradicionais
pedras portuguesas
cobrem várias praças de
Avaré. Nas últimas décadas,
diversas cidades no
mundo vêm substituindo
suas calçadas históricas,
incluindo mosaicos portugueses,
por passeios mais
práticos e seguros.
No Brasil, em 2007,
a Prefeitura de São Paulo
substituiu os mosaicos
portugueses da Avenida
Paulista, existentes desde
1973, por pisos de concreto.
No final de 2017, surgiu
a proposta de expandir tal
prática para áreas de toda a
região central da cidade.
Outros municípios,
alegando questões de segurança,
estão erradicando
a calçada Portuguesa,
substituindo-a por lajes de
cimento, o que gera mais
segurança a população.
Em Avaré, a Prefeitura
poderá solicitar da empresa
até 30 mil metros
quadrados de pedras portuguesas.
A licitação está
marcada para ocorrer às 10
horas no Paço Municipal.
apuração feita diretamente
pelo Ministério Público”.
OUTRO LADO - o A
Voz do Vale entrou em
contato com a Procuradoria
do Município, onde foi
informado que haverá uma
reunião na próxima segunda-feira,
dia 16, entre os
procuradores para tratar
sobre o andamentos dos
processos administrativos.
A Procuradoria não quis
se posicionar sobre as críticas
do secretário Ronaldo
Guardiano.
Vereadora acusa Prefeitura
de tentar jogar funcionários
contra a Câmara
estão passando por esse período
de transição. Quando
folhamos o projeto encontramos
um ofício do RH
(Recursos Humanos) dizendo
que não poderia precisar
e iria necessitar de mais recursos
ou não e que não poderia
precisar de onde saiu
esse valor de R$ 1 milhão”.
Segundo ela, o prefeito
Jô Silvestre pretendia criar
essa emenda ao orçamento
por decreto o que, segundo
a vereadora, seria ilegal.
“O prefeito achou por bem
fazer isso por decreto e nós
entendemos que tem que
ser por lei e houve uma divergência.
O que estamos
aprovando é a possibilidade
real dos funcionários
que estão em licença, estejam
recebendo o salário”.
GOLPE – Para ela, o
governo de Jô Silvestre teria
tentado dar um golpe “rasteiro”
no legislativo. “Mais
uma vez a administração
pública tentou dar um golpe
rasteiro nessa Casa, fazendo
com que essa Casa fosse o
quintal da Prefeitura, fazendo
uma nota aos funcionários
públicos dizendo
que estariam recebendo
atrasado porque essa Casa
não votou o projeto”.
Ainda para ela, a administração
teria tentado jogar
os servidores contra os
vereadores. “E mais uma
vez vamos provar que essa
é mais uma tentativa de jogar
o servidor contra nós”.
A vereadora ainda revelou
que mensagens teriam
sido enviadas aos servidores
indicando que a Câmara
não queria votar favorável
ao projeto e que iria prejudicar
o pagamento dos servidores
que estão afastados.
“Para nossa grata surpresa,
funcionários que receberam
a mensagem ficaram indignados,
porque sabem que
essa Casa não está medindo
esforços para estar aprovando
o projeto e receber o salário”.
Antes da votação, o presidente
da Câmara, vereador
Barreto do Mercado,
falou de sua posição a frente
do legislativo e afirmou que
cumpriu com sua obrigação
de pautar o projeto para votação.
O petista disse que
não está fazendo lobby. “Fui
procurado pelo Guardiano,
recepcionei, encaminhei ao
jurídico e foi para as comissões
e deixei a vontade para
emitir o parecer. Por querer
fazer o que é certo eu estou
sendo massacrado. Eu não
faço nada de errado em pautar
o projeto e encaminhar
ao jurídico e as comissões.
Isso não é lobby”.
O vereador Roberto
Araújo se solidarizou ao
presidente da Câmara. “A
postura do senhor é de
maneira íntegra e honesta
e parece que está incomodando
algumas pessoas”.
Araújo disse algumas
informações que estariam
atingindo o vereador Barreto
estariam sendo provocadas.
“O senhor já deve saber
quem está provocando esse
assédio e essa manipulação
contra o senhor. Nós da
base nunca pedimos nada de
errado a Vossa Excelência,
pelo contrário, sempre que
procuramos o senhor sempre
fomos bem atendidos
e queremos deixar nosso
apoio e solidariedade para o
senhor independentemente
de qualquer decisão e não
faz negociata”. O projeto foi
aprovado por unanimidade.