Revista +Saúde - 30ª Edição

SEU BENEFÍCIO FOI CESSADO OU
NEGADO PELO INSS?
SAIBA O QUE FAZER!
Nas hipóteses em que o benefício tenha sido cessado
ou negado dois contextos devem ser considerados.
É importante esclarecer que cada tipo de concessão
beneficiária obedece a um tipo de determinação a
respeito dos procedimentos para a marcação de uma
nova perícia que determine a manutenção da situação
ou uma mudança de quadro.
Se a perícia determinar que o beneficiário retomou
as condições de executar seu trabalho, ele perde
o direito ao benefício com base na capacidade observada
de retorno ao mercado.
Para tanto, há a possibilidade de realizar pedido de
reconsideração junto ao INSS questionando a perícia
e requerendo o restabelecimento do benefício. Para
solicitar o Recurso de Benefício Previdenciário é necessário
agendar o atendimento, pela Central 135 ou
pelo portal da Previdência. O andamento do recurso
poderá ser acompanhado pela internet, onde o segurado
terá acesso às decisões das Câmaras e Juntas de
recursos. Via de regra, o segurado não recebe o benefício
até o novo exame, mas se o INSS modificar a sua
decisão, o beneficiário receberá todos os atrasados de
uma só vez e o benefício será mantido.
A outra forma é através de um processo judicial,
por meio de um pedido feito na Justiça, para requerer
o restabelecimento do seu benefício. Durante o processo,
o segurado passará por nova perícia, dessa vez
feita por um perito nomeado pelo juiz e não um do
INSS. Durante o período, o indivíduo também não
receberá seu benefício, segue da mesma forma que
ocorre na via administrativa.
Com relação aos benefícios negados, há possibilidade
de interposição de recurso administrativo após
a ciência da decisão, que deve ser motivado, para o
convencimento do órgão de que deve aceitar o seu
pedido e conceder o benefício, salientando a viabilidade
de ingresso de uma ação judicial.
Procure um advogado que terá as orientações
necessárias para que tudo ocorra dentro dos ditames
legais e da forma mais adequada, pois cada caso tem
as suas particularidades e precisa de atenção especial
aos seus detalhes.
(Referências: http://www.previdencia.gov.br)
SEU BENEFÍCIO FOI CESSADO OU NEGADO PELO INSS? SAIBA O QUE FAZER!
Ledyane Munique
Rosa de Melo
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