Revista Minaspetro nº 124 - Dezembro 2019 /Janeiro 2020

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o
regime de partilha, que ele classifica como “herança
institucional ruim”, determinou o resultado aquém
do esperado. Maílson se diz um antigo crítico do
modelo e concorda com o ministro. “Vários estudos
mostram que a partilha é recomendada em países
cujas instituições são reconhecidamente fracas –
neste caso, as empresas preferem receber sua parte
em petróleo a depender de um fluxo de divisas que
pode não se viabilizar no futuro. Já o modelo de concessão,
adotado em áreas fora do pré-sal, é típico de
nações que possuem instituições fortes como Reino
Unido, Holanda e Noruega. O Brasil, por sua vez, tem
instituições sólidas e faz parte de um grupo de elite.
O regime de partilha é mais comum na África.” Por
essas razões, faz sentido cogitar a adoção do regime
de concessão em todos os campos. No caso especificamente
do pré-sal, em que os riscos diminuíram
substancialmente, de acordo com estudos, seria recomendável
estabelecer níveis mais altos de taxa
de participação – além do bônus de assinatura e dos
royalties –, que levassem em conta essa realidade.
O bônus, inclusive, foi uma das críticas feitas ao
superleilão. No governo de Dilma Rousseff, a opção
foi aumentar o bônus em número de barris em vez
do valor do pagamento no momento da assinatura,
como foi feito pela equipe de Guedes. Maílson acredita
que há uma justificativa plausível para a opção,
tendo em vista a situação econômica delicada das
contas públicas. “Dada a crise fiscal que o país atravessa,
fazia mais sentido buscar obter mais receitas
de bônus de assinatura no curto prazo, e não maiores
receitas na partilha do petróleo mais à frente.”
ENTREGA OU VENDA JUSTA?
Nem todos os economistas concordam com o modelo
proposto. Alguns acreditam que os campos deveriam
permanecer sob o controle da Petrobras. Para
estes, o pacote de privatizações seria como “vender
a prataria da família para jantar fora.” “Esse tipo de
visão sustentava que o país deveria deixar o petróleo
debaixo da terra, em favor das futuras gerações. Isso
parece ter influenciado o governo do PT, que ficou
Lei criada em 2010 para regular a exploração
de petróleo nas áreas do pré-sal. O objetivo, segundo
o governo da época, era “preservar o interesse
nacional”. Por isso, a Petrobras tem a preferência
na exploração. Manifestando em atuar
como operadora, basta à estatal informar em
quais áreas deseja exercer o direito, em consórcio
com a iniciativa privada. Nesse regime, vence o
que oferece a maior parcela de lucro à União.
oito anos sem realizar leilões de novas áreas. Foi uma
grande perda de oportunidade, quando o petróleo
estava a US$ 100 o barril. Aí, sim, foi um grande equívoco.
Além do mais, as jazidas de petróleo não durarão
para sempre. Como dizia um ministro do petróleo
da Arábia Saudita, ‘a Idade da Pedra não acabou por
falta de pedra; logo, a Idade do Petróleo também vai
acabar.’ Deixar petróleo sem extrair seria a rigor um
crime contra todas as gerações, pois ele seria vendido
no futuro a preços muito baixos”, opina Maílson.
A previsão do governo é que o Brasil dobre sua produção
de petróleo até 2030 e se torne um dos cinco
maiores produtores do mundo – hoje o país se encontra
na décima posição. Em longo prazo, portanto, a maior
oferta de petróleo brasileiro, paralelamente à abertura
do refino, tende a baratear o preço dos combustíveis no
mercado interno. Por outro lado, a condenação do uso
de combustíveis fósseis e a popularização dos veículos
elétricos poderão frustrar a expectativa daqueles que
viram no pré-sal um passaporte para o futuro do país.
A resposta virá com o tempo.
O leilão em números
Arrecadação
R$ 69,96 bilhões
Áreas
4 oferecidas
2 arrematadas
Petrobras desembolsou
R$ 63,14 bilhões
pelos blocos arrematados
Previsões
Estimativa
ANP prevê entre 6 bilhões
e 15 bilhões de barris
de óleo no pré-sal
Futuro
Produção pode chegar
a 7,5 milhões de
barris por dia até 2030
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