Tribuna Pacense 27 de Dezembro de 2019 | Edição nº 1198

2 OPINIÃO
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ASSOCIAÇÃO
PORTUGUESA
DE IMPRENSA
unir
UNIÃO PORTUGUESA DA IMPRENSA REGIONAL
SÓCIO FUNDADOR
TER CONSCIÊNCIA
DA POBREZA
Tens tudo o que é
necessário? Dependes
apenas de ti para
viver? Tudo acontece
de acordo com a tua
vontade? Por que razão
não és feliz se nada te
falta? Será que essa
alegria profunda a que
aspiras não está já em
ti, enquanto a procuras
nos bens materiais? O
que te irá acontecer se
pretenderes para ti só o
mínimo essencial?
O dinheiro e as coisas
desviam a nossa
atenção do que é mesmo
importante.
A maior miséria não
é a exterior. É a interior.
Tratamos como
seres inferiores aqueles
que têm menos do que
nós, não lhes perdoamos
a pobreza e condenamo-los
como parasitas.
Podem estar tristes
e desanimados, mas a
maior parte de nós vê-os
como incómodos, ameaçadores
e incapazes que,
por isso mesmo, merecem
a sua miséria.
Os pobres são humilhados
pelo mundo até
ao íntimo. São considerados
estranhos e postos
à margem. O mundo
ignora a voz dos pobres,
tenta que sejam o mais
invisíveis possível. São
quase uma espécie de
lixo do qual nos queremos
livrar, cheiram mal
e pesam-nos na consciência.
Contudo, o valor de
alguém pode ser calculado
pela forma como
TRIBUNA PACENSE 27 de Dezembro de 2019
Editorial
trata aqueles que nada
podem fazer por ele.
São os mais miseráveis
que nos permitem saber
quem somos.
Fixa o teu olhar em
alguém mais pobre do
que tu, estende-lhe a
mão e verás quem sai a
ganhar dessa relação.
Todos somos pobres.
Ninguém se basta a
si mesmo. Dependemos
de tantos fatores
estranhos a nós. Que a
nossa pobreza exterior
nos remeta para a busca
interior das riquezas que
não passam.
A medida que usas
com os pobres é a
medida justa com que
deves ser tratado.
JOSÉ LUÍS NUNES
MARTINS
OS SEM-NATAL!
Em plena Época Natalícia,
vêm à evidência,
os milhares e milhares
de Seres Humanos que,
por esse Mundo fora,
não celebram, sequer,
esta Quadra Festiva.
Ou porque não têm
Família, ou porque não
lhes são conhecidos
Amigos, ou porque são,
tão só e apenas, como
soe dizer-se, uns desgraçados!
Estes, os Sem-Natal,
versus, Sem-Abrigo, pululam
por aí, pelas ruas
das grandes e médias
Cidades, na sua grande
maioria, mas também e
já, pelos cantos deste Interior
esquecido e bem
distante dos decisores
alfacinhas.
Daí que, toda esta
azáfama, esta onda solidária,
que encenamos
a preceito e vivemos tão
intensamente, possa ser
entendida como uma
enorme hipocrisia, sem
igual,
Ao fazermos compras,
nestes dias de azáfama
desmedida, não
temos nós tropeçado,
aqui e ali, em mendigos,
mulheres e crianças, de
mão estendida, a pedirem
a “esmolinha” do
costume?!
Muita dessa gente,
Portugueses de “terceira”,
misturados com
refugiados provindos
do Leste Europeu, África,
Ásia, etc.; criaturas
estas, “sem eira nem
beira”, completamente
votadas ao abandono,
entregues a si mesmas!...
Estes, os eternos excluídos
de uma sociedade,
que se diz e se quer
(pelo menos uns tantos;
poucos, é certo, mas alguns!...)
incluída.
Uma desigualdade
bem latente, aos nossos
olhos, em que as oportunidades
só bafejam uns
tantos, mormente os que
estão ligados, alimentam
e sustêm os sistemas
e poderes dominantes.
Paradoxo, este, de injustiça
atroz, a que urge
pôr termo, sob pena da
Sociedade se desmoronar,
mais dia menos dia.
E o nosso Chefe de
Estado, ele, têm plena
consciência disto mesmo,
razão pela qual lá
se vai desdobrando em
iniciativas múltiplas, de
forma a tentar atenuar,
esconder ou, muito simplesmente,
protelar toda
esta situação terceiro-
-mundista, para mais
num Pais pequeno como
o nosso, de pouco mais
de 10 milhões de habitantes,
onde tudo poderia
e deveria correr às
mil maravilhas, não fossem
os maus políticos
que nos têm (des)governado,
salvo muito raríssimas
excepções.
Ademais, há que
acrescentar que, nestas
últimas quatro décadas,
muitos têm sido os milhões
de Euros entrados
nos cofres nacionais,
fruto dos fundos e programas
comunitários
que, a serem bem aplicados,
muito principalmente,
em áreas deficitárias
e mais carenciadas,
Portugal e os portugueses
estariam muito mais
desafogados e a respirar
outra saúde financeira.
Mas, não!
Temos, isso sim, assistido
a um fartar de
vilanagem.
Sente-se, no Natal!
Neste e nos outros...
O DIRECTOR
Recorte
A NACIONALIDADE
DE CONVENIÊNCIA
A Assembleia da República discutiu recentemente
várias alterações à Lei da Nacionalidade.
Por iniciativa do Bloco de Esquerda, do Partido
Comunista, do Partido dos Animais e da
Natureza e do Partido Livre (com uma preciosa
ajuda do presidente da Assembleia da República,
Ferro Rodrigues), foram debatidas iniciativas
legislativas com propostas de alterações muito
díspares.
Desde logo, a condenação judicial e a residência
ilegal deixaram de ser obstáculos para a
obtenção da nacionalidade, privilegiando o jus
solis em detrimento do jus sanguinis. E instituiu-
-se a permissão da naturalização para todos os
que nasceram entre o ano da revolução de 1974
e 1981 (essencialmente dirigida a muitos afrodescendentes
que nasceram antes da aprovação
e entrada em vigor da Lei da Nacionalidade de
1981).
Este debate político e jurídico suscitado pelo
BE, PCP, PAN e Livre aconteceu, na prática, um
ano depois da entrada em vigor das últimas alterações
à Lei da Nacionalidade. Esta lei é das mais
estruturantes do país (e de qualquer país). E daí
decorre que as alterações ao regime jurídico de
direito da nacionalidade devem ser debatidas e
promovidas com muito equilíbrio e moderação.
Não se devem mudar as leis da nacionalidade
todos os dias, a toda a hora. Antes pelo contrário:
legislar nestas e noutras matérias a quente, a
reboque muitas vezes de acontecimentos muito
mediatizados ou por agendas ideológicas extremistas,
traz por regra mais problemas do que
soluções.
Em Portugal, nas últimas décadas, conseguiram-se
alguns consensos positivos para se ‘fazerem’
e alterarem leis como a da nacionalidade e
da imigração.
Num mundo cada vez mais global, e onde
várias fronteiras físicas, legais e de outra índole
se vão esbatendo, as leis da nacionalidade (como
as da imigração) são instrumentos jurídico-legais
de muita importância para os Estados, para as
organizações supra-estaduais, para os cidadãos
e para as empresas, e não devem ser politizadas,
nem à esquerda nem à direita.
Devem, sim, ter em conta a conformidade
histórica, social, cultural, económica, das respetivas
comunidades politicamente organizadas,
quer a nível estadual quer a nível supra-estadual.
Países como Portugal, membro da União
Europeia e da CPLP, tanto devem evitar-se as
soluções baseadas no ‘efeito papão’ e ‘país concha’
como as baseadas no chamado ‘efeito chamada’.
O direito da nacionalidade, o direito dos
estrangeiros, o direito da imigração têm cada vez
mais ‘fronteiras’ político-jurídicas muito sensíveis.
Quando se debatem alterações à lei da nacionalidade,
não se pode abrir a porta a soluções
que vão ao arrepio da realidade portuguesa,
europeia e do espaço lusófono. Bem sabemos
que, por exemplo, se a atual lei da nacionalidade
portuguesa fosse a que vigorava no século XII,
D. Afonso Henriques nunca teria sido português.
Aliás, o mesmo sucederia no caso americano
com Donald Trump, filho de alemão e escocesa.
Daí fazer sentido que se deixe passar mais
tempo para aquilatar a operacionalidade e utilidade
da lei da nacionalidade em vigor. Para, no
tempo devido, se fazerem as alterações necessárias.
Com impacto fora e dentro de portas.
E sobretudo na relação com os países membros
da CPLP – organização que deve ter nos
seus desígnios para as próximas décadas a harmonização
dos regimes jurídicos de concessão
da nacionalidade e de entrada, permanência e
saída de cidadãos estrangeiros. Por forma a que
o pilar da mobilidade no espaço da CPLP seja
cada vez mais estruturante para o futuro de todos
os países de língua oficial portuguesa.
FELICIANO BARREIRAS DUARTE | SOL