edicao118

Homem que se suicidou era
investigado por estupro de vulnerável
O homem que tirou a
própria vida na última quarta-feira,
dia 19 de agosto, no
Bairro Santa Elizabeth, em
Avaré, estava respondendo
a um inquérito como suspeito
de ter praticado crime
de estupro de vulnerável. A
informação foi confirmada
pela Delegacia Seccional
de Polícia Civil. Em nota, o
grupo de policiais militares
veteranos do 53º Batalhão
de Avaré lamentou a morte
do sargento. Página 3
Avareenses auxiliam família com
moradia destruída pelas chuvas
Uma família que reside
em um barraco às margens
da linha férrea nas proximidades
do Jardim Paineiras,
teve a moradia afetada pela
chuva, com rajadas de vento,
que caiu em Avaré no
fim de semana. A lona que
cobria a moradia acabou
rasgando, desprotegendo os
pais e a várias crianças que
residem no local. Na tarde
desta quarta-feira, dia 19
de agosto, o grupo de voluntários
retornaram ao local
e além de recobrirem a
moradia, distribuíram cerca
de 200 marmitas aos moradores,
com arroz, feijão,
frango com batata e molho.
Foram distribuídos ainda
marmitas com canja de galinha
e sopa de macarrão.
Página 2
Avaré
Asfalto de má qualidade já apresenta
problemas no Bairro Jardim Califórnia
Seis dias após ser inaugurado,
o asfalto do Bairro
Jardim Califórnia, em Avaré,
já apresenta problemas.
Moradores postaram fotos
e vídeos nas redes sociais
no último dia 18 de agosto,
onde podem ser identificados
algumas falhas. Com
as chuvas que vem caindo
na cidade nos últimos dias,
trechos da pavimentação
já apresentam um afundamento
e buracos estão se
formando. Matéria veiculada
na Página 2
Idoso vítima de golpes em
Itapetininga perde R$ 33 mil
Uma das vítimas do golpe
aplicado por duas mulheres,
de 24 e 44 anos, que
foram presas suspeitas de
doparem idosos em assaltos
na região de Itapetininga
teve prejuízo de R$ 33 mil,
segundo a Polícia Civil.
Elas foram presas no
dia 13 de agosto, suspeitas
de assaltarem pelo menos
15 idosos. As mulheres,
que são sobrinha e tia,
confessaram à polícia que
aplicavam golpes há nove
meses. Ambas admitiram
que abordavam idosos nas
ruas ou na frente de agências
bancárias e ofereciam
sexo em troca de dinheiro.
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Página 2 O Regional De 16 a 22 de agosto de 2020
Asfalto recém inaugurado
apresenta problemas após chuvas
Avaré
Seis dias após ser
inaugurado, o asfalto do
Bairro Jardim Califórnia,
em Avaré, já apresenta
problemas. Moradores
postaram fotos e vídeos
nas redes sociais nesta
terça-feira, dia 18 de agosto,
onde podem ser identificados
algumas falhas.
Com as chuvas que vem
caindo na cidade nos últimos
dias, trechos da pavimentação
já apresentam
um afundamento e buracos
estão se formando. O
material utilizado para o
asfaltamento está esfarelando
e alguns moradores
já falam que o asfalto se-
ria “sonrisal” ou “casca de
ovo”. Em alguns pontos
é possível verificar ainda
água empoçada.
“Pra você que comemorou
a publicação do nosso
prefeito sobre o novo asfalto
no Jardim Califórnia, o que
me diz sobre isso? Pra você
que mandou os vereadores
da oposição comer asfalto
que ainda estava quente,
pode vir comer, pois já está
fatiado um pedaço pra cada
um e ainda continua quente.
Nem 30 dias de obra finalizada
e nosso dinheiro indo
literalmente pro ralo”, postou
o munícipe J.E.S.
A obra foi inaugurada
pela Prefeitura no dia 12
de agosto. Dois dias antes,
durante a sessão da
Câmara do dia 10 de agosto,
alguns vereadores,
como Jairinho do Paineiras,
elogiaram a obra,
parabenizaram o prefeito
sobre a conquista.
Na inauguração, o Executivo
optou por um ato
rápido e com poucos convidados,
evitando aglomerações
por causa da pandemia.
Em release enviado
à imprensa, a Prefeitura
havia informado que além
de melhorar o dia a dia dos
moradores, a infraestrutura
iria ampliar o acesso à localidade
e garantir a integração
com outros bairros.
Porém, após seis dias
da inauguração, a obra
já deverá passar por manutenção.
“Nas ‘coxas’,
como tudo na distância
turística de Avaré”, lamentou
C.M.L. (Site: AVV)
Avaré
Populares se unem para auxiliar família
que teve moradia afeta pelas chuvas
Uma família que reside
em um barraco às margens
da linha férrea nas
proximidades do Jardim
Paineiras, teve a moradia
afetada pela chuva, com
rajadas de vento, que tem
caindo caído em Avaré.
A lona que cobria a
moradia acabou rasgando,
desprotegendo os pais
e a várias crianças que
residem no local. Sem ter
para onde ir, eles acabaram
permanecendo no
barraco. Eles perderam
móveis, até mesmo, a
cama em que dormiam.
Diante da situação,
vários “anjos” se uniram
para ajudar a família. Lonas
foram disponibilizadas
emergencialmente, bem
como colchões e roupas.
Uma das crianças disse
para uma das munícipes
que está ajudando a família,
a Maria de Fátima
Gomes, que tinha vontade
de comer um lanche
(x-salada). Diante de um
pedido simples de uma
criança, o grupo se uniu e
fez a entrega de mais de
80 lanches para as crianças
que moram na área.
Brinquedos também
foram entregues as crianças
que tiveram a moradia
afetada pela chuva. “Quando
a gente se deparou com
a situação, foi de cortar o
coração. Não podíamos
cruzar os braços. Nos unimos
e buscamos ajuda e
várias pessoas estenderam
a mão a essa família”, destacou
Fátima Gomes.
Na tarde desta quarta-
-feira, dia 19 de agosto,
o grupo de voluntários
retornaram ao local e distribuíram
cerca de 200
marmitas aos moradores,
com arroz, feijão, frango
com batata e molho.
Foram distribuídos ainda
marmitas com canja de galinha
e sopa de macarrão.
Informações dão conta
que funcionários da Assistência
Social, bem como
da Defesa Civil, não teriam
comparecido ao local para
dar assistência à família.
FRIO – O que vem
preocupando é emitiu um
alerta para baixas temperaturas
em cidades do interior
de São Paulo.
Um boletim recebido
pelo órgão indica a chegada
de uma nova e intensa
massa de ar polar que
vai fazer as temperaturas
caírem bruscamente. A
previsão é que a “onda de
frio” dure até terça-feira,
dia 25 de agosto.
A previsão é que na região
os termômetros marquem
entre 5ºC e 10ºC. Tanto
as famílias que residem
na região da linha férrea,
bem como os moradores de
rua devem ser afetados.
Até o momento, a Prefeitura
não se manifestou
se auxiliará os mais necessitados
nesse período.
é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME - Inscr. Municipal 29.187
CNPJ: 29.172.463/0001-12 - registrada no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, no Livro B 01 sob o nº de ordem 22
E-mail: oregionalj@gmail.com
REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - sl. 01 - CEP 18700-010 - Avaré/SP
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus
autores e não expressam necessariamente a nossa opinião
CIRCULAÇÃO: Avaré, Arandu, Cerqueira César, Holambra II,
Itaí, Itatinga, Paranapanema.
Avaré
Moradores convivem com esgoto a
céu aberto no Bairro Brabância
Há vários meses, moradores
da Rua Armando
Assato, na Brabância, em
Avaré, convivem um vazamento
de esgoto a céu
aberto. O mau cheiro e o
riscos à saúde se tornaram
um transtorno constante.
“Gostaria de fazer uma
denúncia referente ao escoamento
dessa rua. Todos
os dias a rua ‘fede’ esgoto
aberto. Já falamos com
prefeito, Sabesp e demais
órgãos e nada foi resolvido.
Falo em nome de todos moradores
dessa rua que inclusive
também já se cansaram
de reclamar”, destacou a
munícipe E.F.B.
Moradores relatam
ainda que o cheiro que
entra nas casas do entorno
é desagradável. Vídeos
foram gravados mostrando
o problema.
Sempre quando chove,
o que vem ocorrendo nos
últimos dias em Avaré, a
rua vira um rio, água da
chuva misturada com o esgoto,
o que pode afetar a
saúde dos moradores.
“Já falamos com prefeito,
Sabesp, secretário
e nada acontece. Precisamos
que alguém tome
uma atitude sobre isso.
Pagamos nossos impostos
e não podemos ficar com
essa fedentina”, destacou
uma moradora.
Além do problema com
o vazamento constante
de esgoto, os moradores
reclamam do lixo que é
amontoado pela empresa
terceirizada de coleta.
“Eles tiram o lixo da grade
e colocam no chão. Todo
esse material fica por um
bom tempo amontoado. Os
cachorros acabam rasgando
o plástico e o lixo acaba
espalhando. Quando vem a
chuva, tudo é arrastado. Já
reclamamos na Secretaria
de Meio Ambiente, mas
nenhuma atitude foi tomada”.
(Site: AVV)

De 16 a 22 de agosto de 2020
O Regional
Página 3
Homem que tirou a própria vida era
investigado por estupro de menor
O homem que tirou
a própria vida na última
quarta-feira, dia 19 de
agosto, no Bairro Santa
Elizabeth, em Avaré, estava
respondendo a um
inquérito como suspeito
de ter praticado crime de
estupro de vulnerável.
A informação foi confirmada
pela Delegacia
Seccional de Polícia Civil.
O PM aposentado foi
intimado a prestar declarações
na manhã do mesmo
dia em que ele tirou a
vida. “Sobre o caso do PM
aposentado: é fato que ele
foi intimado ontem para
A Prefeitura de Avaré
publicou, na última quinta-
-feira, dia 20 de agosto, o
decreto municipal que autoriza
a abertura do comércio
por 8 horas, ou seja, das 9h
às 17h de segunda à sábado.
Já bares, restaurantes e
lanchonetes, poderão abrir
das 11h até às 22 horas em
todos os dias da semana.
A norma já passa a valer
nesta sexta-feira, dia 21 de
agosto. A autorização da
flexibilização das medidas
para cidades que estão na
fase amarela do Plano SP
foi anunciada pelo governo
paulista na quarta-feira, dia
19 de agosto.
Segundo o decreto municipal,
o ingresso ao estabelecimento
comercial fica
prestar declarações como
suspeito de um caso de
estupro de vulnerável em
procedimento apurado
pela DDM de Avaré”, destaca
a Seccional.
A Delegacia ainda informou
que não divulgaria
dados da investigação,
pois envolve menores de
idade. “Não vamos emitir
nota em razão da necessária
cautela em casos envolvendo
menores de idade”.
Ainda segundo informações
apuradas pela
reportagem, o homem
estaria a caminho da
Delegacia de Defesa da
Mulher (DDM), que fica
localizada no Bairro
Santa Elizabeth, quando,
por motivos que serão
apurados, acabou
estacionando o veículo
em um terreno que fica
ao lado do campo de futebol
do São Pedro, quando
atentou contra a própria
vida. O local em que
aconteceu o fato fica a
poucos metros da DDM.
Em nota, o grupo de
policiais militares veteranos
do 53º Batalhão
de Avaré lamentou a
morte. “Lamentamos informar
o falecimento do
nosso amigo e veterano
Sargento ocorrido nesta
data na cidade de Avaré.
Melhores informações
serão divulgadas, assim
que liberadas pela família.
Desejamos que Deus
conforte os corações dos
familiares e amigos”.
A motivação do suicídio
está sendo apurada.
(Site: AVV)
Comércio de Avaré é autorizado a funcionar por 8 horas
condicionado à 40% de sua
capacidade, recomendando
que o atendimento ocorra
de maneira individual, sendo
que, em caso de formação
de filas, caberá ao próprio
estabelecimento evitar
a aglomeração de pessoas
durante a espera no atendimento,
cuidando para que
as pessoas mantenham a distância
mínima de 2 metros
umas das outras inclusive
com a demarcação do solo.
A cada atendimento,
os estabelecimentos deverão
higienizar o balcão,
máquinas de cartão, entre
outros, utilizando álcool
a 70% ou água sanitária
ou hipoclorito 1%.
As barbearias, salões de
beleza, cabeleireiras, atividades
de tatuagem e colocação
de piercing também
podem atender por 8 horas
diárias de segunda à sábado.
Todos devem seguir os
protocolos necessários.
ACADEMIAS – As
academias também poderão
funcionar por 8 horas
diárias de segunda à sábado,
seguindo as normas
sanitárias determinadas
pelo Plano SP. Os horários
de treinamento deverão
ser, exclusivamente, pré-
-agendados com os clientes,
ficando a agenda à
disposição das autoridades
sanitárias para fiscalização
e os alunos que desejarem
frequentar os estabelecimentos
deverão levar seus
objetos de uso pessoal, tais
como toalha, máscara, garrafa
d’água, lenço e outros
e assinar termo de responsabilidade
e ciência sobre os
protocolos criados em razão
da pandemia de Covid-19.
O ingresso a academia
fica limitado à 30% de sua
capacidade, sendo que, caberá
ao próprio estabelecimento
evitar a aglomeração
de pessoas.
As igrejas e templos
religiosos seguem abertos
por 6 horas diárias, durante
todos os dias da semana,
sendo que todos devem seguir
as normas sanitárias.
Ainda segundo o novo
decreto, as feiras livres,
inclusive da Avenida Paranapanema,
podem funcionar,
exceto a Feira da Lua.
O distanciamento das barracas
terá que ser de, no
mínimo, 1,5 metro.
Só serão permitidas as
montagens das barracas
dos dois lados da rua ou
da avenida, deixando o
meio livre para circulação
e evitar aglomeração.
As barracas que ficavam
no meio das vias deverão
ser montadas na quadra
anterior ao início da feira.
HORTO – O decreto
autoriza a reabertura do
Horto Florestal e a pista de
atletismo do Campo Municipal
para caminhadas e
atividades físicas das 9 às
17 horas. Todos também
devem seguir os protocolos
sanitários, como uso de
máscaras e a utilização de
álcool em gel. (Site: AVV)
Avaré
Evento comemorativo marca
os 50 anos da Penitenciária I
No próximo dia 29 de
agosto a Penitenciaria I “Dr.
Paulo Luciano de Campos”,
mais conhecida como P1
completa 50 anos em Avaré.
Para celebrar a data, será realizado,
no dia 28 de agosto,
um evento comemorativo.
Seguindo protocolos sanitários
de combate ao novo
coronavírus, após o evento
comemorativo, ocorrerá
uma oração realizada por
entidades religiosas da cidade.
Servidores que trabalham
na P1 de Avaré também
serão homenageados.
A celebração dos 50
anos da P1 na cidade seria
maior, porém, segundo o
presidente da Comissão Interna
de Acidentes (CIPA)
da unidade, Murilo Egydio
Amorim Barbosa, as dificuldades
neste ano, decorrente
da Covid-19, acabaram
redirecionar verbas
para o combate do vírus.
“Ficamos com poucos
recursos para realizar o
evento comemorativo dos
50 anos de inauguração
deste Centro Prisional,
que faz parte da história
da cidade de Avaré, não só
por sua localização, mas
por trabalhar aqui diversos
munícipes que fizeram e
fazem parte da história da
Penitenciaria, desde dos
fundadores a construtores,
e chegando aos servidores,
que dedicaram e dedicam
boa parte das suas vidas ao
cumprir aqui a legislação
penal, e, por muitas vezes,
a ressocialização da pessoa
presa”, destacou Murilo.
HISTÓRIA – Inaugurada
em 29 de agosto
de 1970, pelo governo de
Abreu Sodré, a Penitenciaria
I “Dr. Paulo Luciano
de Campos”, foi construída
em uma área de quase
22 mil metros quadrados e
fica localizada ao lado de
um dos cartões postais de
Avaré, o Horto Florestal.
A unidade leva o nome
de “Dr. Paulo Luciano de
Campos” e foi edificada
para ser uma das maiores
e mais modernas do país,
com prédios isolados para
portaria, administração,
enfermaria e pavilhões
para oficinas, salas de
aula, espaço ecumênico,
auditório, cinema, cozinha,
lavanderia, campo de
esporte gramado para futebol,
pista de atletismo e
parque agrícola.
Com o passar do tempo
e a criação de facções
criminosas, a Penitenciária
foi modificada e hoje trabalha
em um sistema de
Regime Diferenciado.
PII – Já a “Penitenciária
Nelson Marcondes do
Amaral,” conhecida como
PII de Avaré, completa
neste ano 22 anos. Curiosamente
a unidade também
foi inaugurada em agosto,
mas em 1998, durante o
governo Mario Covas.
Na PII são desenvolvidos
vários trabalhos técnicos
com os apenados, entre
eles sobressai-se a sua escola
no EJA. (Site: AVV)

De 16 a 22 de agosto de 2020
A reforma política de
2016 já havia realizado algumas
mudanças em relação
ao Código Eleitoral, a
Lei das Eleições e Lei dos
Partidos Políticos. Mesmo
com essas mudanças,
a cada eleição o Tribunal
Superior Eleitoral coloca
em prática uma série de
medidas que podem acabar
gerando muitos questionamentos
para quem
deseja se candidatar. São
estes pequenos detalhes
que podem fazer a diferença
e gerar algumas dores
de cabeça, caso as restrições
e normas não sejam
seguidas à risca. Com base
nas dúvidas de alguns dos
leitores, O Regional traz
as principais permissões
e proibições referentes à
execução de campanha
eleitoral. Vale lembrar que
algumas ações utilizadas
durante anos acabaram se
tornando restrições.
A propaganda eleitoral
somente é permitida após o
dia 16 de setembro de 2020
para aqueles que forem escolhidos
em convenção.
É proibido:
Doar, oferecer, prometer
ou entregar qualquer
bem ou vantagem pessoal,
inclusive emprego ou função
pública, com o objeti-
O Regional
O que pode e o que não pode nas próximas eleições
vo de conseguir voto.
Usar materiais ou imóveis
pertencentes à União,
estados, Distrito Federal,
territórios ou municípios
para beneficiar campanha
de candidato ou partido
(exceções: realização
de convenção partidária,
utilização de carro oficial
pelo presidente da República
– com ressarcimento
posterior pelo partido/
coligação, utilização de
residências oficiais para
atos não-públicos).
Usar materiais ou
serviços, custeados pelo
governo, que não sejam
para finalidade prevista
nas normas dos órgãos a
que pertençam.
Utilizar servidor ou
empregado do governo, de
qualquer esfera, para trabalhar
em comitês de campanha
durante o expediente,
exceto se o funcionário
estiver licenciado.
Fazer propaganda para
candidato com distribuição
gratuita de bens ou
serviços custeados pelo
poder público.
Gastar, em ano eleitoral,
em publicidade de
órgãos públicos, mais do
que a média dos anos anteriores
ou mais do que o
total do ano anterior.
Dar, em ano eleitoral,
aumento geral para
os servidores públicos
além do que for considerado
perda do poder
aquisitivo naquele ano.
Na publicidade governamental,
ter nomes, fotos
ou símbolos de promoção
pessoal de autoridade ou
servidor público.
É proibido na
propaganda eleitoral:
Usar símbolos semelhantes
aos governamentais.
Divulgar mentiras sobre
candidatos ou partidos
para influenciar o eleitor.
Ofender outra pessoa durante
a propaganda eleitoral,
exceto se for após provocação
ou em resposta à ofensa
imediatamente anterior.
Agredir fisicamente
qualquer concorrente.
Alterar, danificar ou
impedir propagandas realizadas
dentro da lei.
Utilizar organização
comercial, prêmios e sorteios
para propaganda.
Fazer propaganda em
língua estrangeira.
Participar de atividades
partidárias quem não estiver
com seus direitos políticos
liberados.
Vender produtos ou
serviços no horário de propaganda
eleitoral.
Utilizar em propaganda
criação intelectual sem a
autorização do autor.
Usar, em propaganda
eleitoral, simulador de
urna eletrônica.
Realizar showmício.
Divulgar propaganda
eleitoral em outdoors.
Distribuir camisetas,
chaveiros, bonés, canetas,
brindes, cestas básicas
ou quaisquer outros
bens ou materiais que
Página 4
possam proporcionar
vantagem ao eleitor.
É proibido, nos três meses
anteriores à eleição:
Repassar dinheiro da
União para os estados e
municípios, ou dinheiro
dos estados para os municípios,
exceto se for para
cumprir compromissos financeiros
já agendados ou
situações emergenciais.
Fazer publicidade de
serviços e órgãos públicos
que não tenham concorrência
no mercado, exceto
em caso de grave necessidade
pública, com autorização
da Justiça Eleitoral.
Fazer pronunciamento
em cadeia de rádio e
televisão fora do horário
eleitoral gratuito, salvo
em situações de emergência
ou específicas de
governo, com autorização
da Justiça Eleitoral.
Contratar shows em
inaugurações de obras
com verba pública.
Participar de inaugurações
de obras públicas
(candidatos ao poder
Executivo).
É crime no dia da eleição:
Usar alto-falantes e amplificadores
de som.
Realizar comício ou
carreata.
Distribuir material de
propaganda política (panfletos,
etc) fora da sede do
partido ou comitê político.
A utilização, pelos
funcionários da Justiça
Eleitoral, mesários ou escrutinadores,
de qualquer
elemento de propaganda
eleitoral, tais como bonés,
camisetas, broches,
etc. Os fiscais podem apenas
usar a sigla ou nome
do partido na roupa.
É permitido:
Realizar manifestação
individual e silenciosa
da preferência política do
cidadão, desde que não
haja aglomeração. Nesse
contexto, permite-se o
uso de peças de vestuário,
acessórios (bonés, fitas,
broches, bandanas), bem
como o porte de bandeira
ou de flâmula, ou afixação
de adesivos em veículos
ou objetos de propriedade
do eleitor.
Outras regras:
A propaganda eleitoral
gratuita na televisão deverá
utilizar a Linguagem Brasileira
de Sinais (Libras), bem
como recursos de legenda.
Os canais de rádio e
televisão comunitários,
VHF, UHF, do Senado, da
Câmara, das assembléias
Legislativas ou câmaras
municipais retransmitirão
o horário eleitoral gratuito.
Os canais de assinatura
que não estiverem sujeitos
a essa regra não poderão
transmitir nenhuma outra
propaganda eleitoral, salvo
debates autorizados.
Os candidatos poderão
ter página na internet com
a terminação “.can.br”.
Em páginas de provedores
de serviços de acesso
à internet, não será admitido
nenhum tipo de
propaganda eleitoral, em
qualquer período.
Não é propaganda eleitoral
o uso e a divulgação
regulares do nome comercial
de empresa, ou grupo
de empresas, no qual se inclui
o nome pessoal de seu
dono, ou presidente, desde
que feitos habitualmente e
não apenas no período que
antecede às eleições.
Ministério Público Federal pede interdição
total das pistas de aeroporto em Itapeva
Uma ação civil do Ministério
Público Federal
(MPF) pede para que a
Prefeitura de Itapeva (SP)
interdite as duas pistas do
aeroporto Paulo Antunes
Machado e impeça que sejam
feitas decolagens ou
pousos no local até a autorização
da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac).
Segundo o MPF, o terminal
estaria fechado oficialmente
há 11 anos por
conta de problemas estruturais
e também de segurança,
mas moradores observaram
o uso clandestino das pistas,
correndo riscos de acidente.
A Anac determinou o
fechamento do aeroporto
de Itapeva em abril de
2009 e a decisão foi ratificada
em outubro de 2015.
A reportagem procurou
a prefeitura para saber se foi
notificada da ação do MPF
e se adotará alguma medida,
mas não obteve retorno.
Nos últimos anos, as
operações permitidas eram
restritas a pousos eventuais
de helicópteros e ao tráfego
de aviões utilizados
em atividades agrícolas,
de acordo com as normas
previstas no Regulamento
Brasileiro de Aviação Civil,
informou o MPF.
Entretanto, denúncias
apontaram chegadas e partidas
frequentes de aeronaves
de outras categorias no terminal,
provocando recentemente
um acidente sem vítimas,
segundo o ministério.
Em maio deste ano, a
agência reguladora excluiu
o aeroporto dos cadastros
oficiais, estabelecendo o
fechamento total do local.
Ainda conforme informações
do MPF, embora
não tenham atividades
autorizadas e nem funcionários
para realizar o
controle de voos, o terminal
abriga o Aeroclube de
Itapeva, que é responsável
pelo gerenciamento de
uma das pistas de terra.
Policiais civis foram
acionados, em julho de
2019, após um ultraleve
vinculado à entidade pousar
no local. Conforme o
Ministério, eles foram até
o hangar instalado no aeroporto,
onde localizaram
mais nove aeronaves, sendo
oito delas em operação.
Além da interdição física
das pistas, o Ministério
Público Federal quer
que a prefeitura realize
fiscalizações periódicas
para certificar que todas
as normas de proibição
completa de pousos e decolagens
aconteçam.
Segundo o MPF, o caso
foi judicializado devido à
falta de interesse da administração
municipal em negociar
uma solução. Além
disso, a Procuradoria da
República em Itapeva também
propôs um Termo de
Ajustamento de Conduta
(TAC) para a prefeitura,
mas não teve retorno, informou
o Ministério.
A Anac disse que o aeródromo
de Itapeva está
fechado ao tráfego desde
2013, e neste ano foi excluído
do cadastro de aeródromos
públicos da Anac,
fechando-o definitivamente
ao tráfego aéreo.
Informou também que,
para que as atividades aéreas
sejam retomadas no local, o
aeródromo de Itapeva precisará
passar novamente pelo
processo de homologação na
Agência. (Texto e Foto: G1)

De 16 a 22 de agosto de 2020
O Regional
Página 5
TOR apreende mais de 200 kg
de maconha em ônibus
Tijolos de maconha e
pacotes de skunk foram
encontrados em um ônibus
que trafegava na rodovia
Castello Branco,
em Iaras, na manhã da
última quinta-feira, dia
20 de agosto.
Segundo informações
da Polícia Militar Rodoviária,
o veículo seguia de
Dourados (MS) para São
Paulo, quando foi abordado
na altura do quilômetro
278. Em vistoria, nada
ilícito foi encontrado com
os passageiros.
Contudo, segundo a
polícia, no compartimento
de cargas foram achadas
cinco caixas lacradas
com 230 tijolos de maconha
e 19 pacotes de
skunk, que pesaram 220,6
quilos de entorpecentes.
Os policiais do Tático
Ostensivo Rodoviário
(TOR) verificaram a documentação
das caixas com
o motorista e notaram que
não tinha nota fiscal, apenas
uma declaração junto
do documento de transporte
da empresa de ônibus.
Os nomes de remetente e
destinatário não correspondiam
com nenhum dos
passageiros do veículo.
As drogas foram apreendidas
e a ocorrência
foi apresentada na delegacia
de Polícia Civil de
Iaras. Ninguém foi preso.
(Site: AVV)
DIG/Avaré prende homem
que teria participado de
homicídio em Itapetininga
sos em Sorocaba em uma
operação da polícia civil
de Itapetininga.
Gustavo morreu ao ser
baleado por dois criminosos.
Ele e a companheira
saíam para trabalhar na
feira quando foram atacados
pelos suspeitos.
Segundo a Polícia Civil, o
caso passou a ser investigado
em 2019 e os suspeitos, que
são irmãos, foram presos na
“Operação Gêmeos”.
Durante a ação, uma
pistola sem numeração
foi apreendida e os jovens
foram encaminhados à delegacia.
Eles serão investigados
por homicídio qualificado
e um deles também
por porte ilegal de arma.
Outros jovens, de 18
e 24 anos, já tinham sido
presos por envolvimento
com roubo. Ainda conforme
a polícia, os cinco são
suspeitos de participarem
do crime e todos tiveram a
prisão temporária decretada.
O caso segue em investigação.
(Site: A VV)
Policiais da Delegacia
de Investigações Gerais
(DIG) de Avaré cumpriram
mandado de prisão temporária,
na última quinta-
-feira, dia 20 de agosto,
em desfavor de W.F.R.V.,
suspeito de participar da
morte de um homem que
foi baleado em Itapetininga,
em outubro de 2019.
Há fortes indícios do
envolvimento de W., de 27
anos, no crime de homicídio
qualificado consumado praticado
contra Gustavo Vieira
Domingues, de 33 anos.
Além da prisão em
Avaré, outros dois jovens,
de 24 e 27 anos, foram pre-
Timburi, Óleo e Bernardino de Campos
regridem para fase laranja do Plano SP
Timburi, Óleo e Bernardino
de Campos (SP)
regrediram para a fase 2,
laranja, do Plano São Paulo
de flexibilização da economia.
O anúncio foi feito
pelo governo estadual durante
uma coletiva de imprensa
realizada no início
da tarde desta sexta-feira
(21). Os municípios são
da região de Itapetininga e
integram o Departamento
Regional de Saúde (DRS)
de Marília (SP), que foi reclassificado
da fase amarela
para a fase laranja.
De acordo com os boletins
epidemiológicos
divulgados pelos municípios,
Óleo possui um
caso positivo da Covid-19;
Timburi contabiliza 15
confirmações e uma morte;
Bernardino de Campos
tem 89 casos e três mortes
registradas desde o início
da pandemia. No início de
agosto, o governo anunciou
mudanças nos critérios
para que as regiões
avançassem para a fase
amarela do Plano SP.
Contudo, segundo o governo,
as regiões de Registro
e Marília apresentaram
alta nas internações, o que
resultou na reclassificação.
No final de julho, o governo
também anunciou
mudanças nos critérios
necessários para que uma
região passasse da fase
laranja para a amarela.
Anteriormente, era preciso
que a taxa máxima
de ocupação de leitos de
UTI fosse de 70%, mas o
percentual indicado passou
a ser de até 75%.
A cor no mapa é determinada
por uma série de
critérios, entre eles taxa de
ocupação de UTIs e total
de leitos a cada 100 mil habitantes.
Esses indicadores
são avaliados com dados
de mortes, casos e internações
por Covid-19 para
determinar a fase em que
se encontra cada região.
A regiões serão avaliadas
periodicamente de
acordo com os indicadores
de saúde, verificando se
cumprem os critérios para
avançarem a uma fase de
maior relaxamento a cada
14 dias ou voltar para uma
fase mais restrita a cada
sete dias (ou imediatamente,
caso haja evidência da
piora da situação). Matéria:
G1 Itapetininga

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O Regional
de 9 a 15 de agosto de 2020
Caminhão furtado
é recuperado pela
TOR em Itatinga
Policiais militares do
Tático Ostensivo Rodoviário
(TOR) recuperaram,
no último dia 16 de agosto,
um caminhão que havia
sido furtado em Osasco.
Segundo informações
obtidas pelo A Voz do
Vale, durante fiscalização
realizada na Rodovia
Castelo Branco, em
Itatinga, os PMs observaram
que o condutor
do caminhão teria ficado
apreensivo ao notar os
policiais no local, motivo
pelo qual ele foi abordado.
O cavalo trator tinha
placas de Limeira.
Após busca pessoal, a
equipe do TOR solicitou
os documentos do veículo
e CNH, sendo que o
motorista informou que
teria perdido o documento
do caminhão, momento
em que a equipe
percebeu que o homem
ficou mais nervoso.
Ao proceder uma entrevista
com o condutor,
a fim de verificar a
origem e destino de sua
viagem, foram perce-
bidas inúmeras contradições
e, devido a fundadas
razões de que se
tratava de algo ilícito,
os PMs resolveram vistoriar
o caminhão, onde
foram verificadas algumas
adulterações.
A Equipe acessou o
bloco do motor do caminhão
e consultou a numeração
que estava gravada
e que não havia indícios
de adulteração, sendo constatado
que o veículo tinha
placas de Osasco, veículo
esse com queixa de furto
em julho deste ano, no município
de Cotia.
Diante dos fatos, o
motorista, E. P. S., de 54
anos, morador de Porto
Velho (RO) foi preso em
flagrante e encaminhado
para a Delegacia de Botucatu.
Ele foi ouvido e
liberado para posterior
Inquérito policial e perícia
no veículo. Foram
apreendidos o caminhão
furtado, dois documentos
de semirreboques e
dois telefones celulares.
(Site: AVV)
Prefeitura municiPal de arandu
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu
CONTRATO Nº 69/20
CONTRATADO: MEDCEDRAL COM. DE PROD. MEDICOS E HOSP.
LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 06.282.624/0001-25.
OBJETO O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais
vantajosa para a aquisição de álcool em gel 70% e álcool liquido hidratado70%,
para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus, causador da
COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no termo de referencia e seus anexos pertencente ao edital.
VALOR GLOBAL: R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos reais)
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020
BASE LEGAL: Leis nº10520/2002 e 8666/93.
DATA: 14/08/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu
CONTRATO Nº 70/20
CONTRATADO: RLP CONSTRUTORA ROTHES – ME inscrita no
CNPJ sob nº 19.541.368/0001-95.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma na parte
velha do Hospital Municipal de Arandu, com fornecimento de mão de obra,
conforme planilha orçamentaria, cronograma físico e memorial descritivo.
VALOR GLOBAL: R$ 72.020,45 (setenta e dois mil vinte reais e quarenta
e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 02 (DOIS) MESES.
BASE LEGAL: Leis nº10520/2002 e 8666/93.
DATA: 19/08/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato nº 67/18
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
Contratada: TELEFONICA Brasil S.A, inscrita no CNPJ nº
02.558.157/0001-62.
Objeto: Prorrogação de Contrato locação de computadores, para uso do polo
Univesp no Município de Arandu, conforme especificações constantes do Anexo
I – Termo de Referencia, do presente edital, em regime de entrega parcelada.
Valor Global: R$ 37.776,00 (trinta e sete mil setecentos e setenta e
seis reais).
Data de Assinatura: 29/07/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.
PROCESSO Nº. 108/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 32/2020-REPE-
TIÇÃO DOS ITENS 1 E 9- (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E
MEI). OBJETO REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de itens
de cozinha para uso dos Departamentos e Diretorias da Prefeitura de Itatinga,
conforme especificações constantes do anexo I do edital. ENTRE-
GA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 03/09/2020, às 09:15;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2020, às 09:30; CÓPIA DO EDITAL
E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na sede da Prefeitura
Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304, Centro – SALA DE LICI-
TAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218. JOÃO BOSCO BORGES
- Prefeito Municipal.
Prefeitura municiPal de arandu
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
Processo nº 75/20 – Pregão nº 21/20
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração
REFERÊNCIA: Pregão Presencial nº 21/20 – Registro de Preços
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A Prefeitura Municipal de Arandu, através do Pregoeiro Oficial Sr. Carlos
Roberto dos Santos, torna público para os interessados o resultado do
Pregão Presencial nº 21/20, Constitui-se por objeto da A presente licitação
tem como objeto aquisição unidades de gás P13 e gás P45, para atender
as necessidades de todos os setores da Prefeitura Municipal de Arandu,
conforme especificação do Anexo mediante ao sistema de registro de preços;
DESERTA.
Arandu, 19 de Agosto de 2020.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Presidente da CPJL
Prefeitura municiPal de arandu
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO
DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
A Prefeitura Municipal de Arandu, vem nos termos do artigo 5º
da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento restante
da Nota de Empenho nº 004167.001/2020 do fornecedor ROBERTH
OLIVEIRA LOPES - CNPJ nº 29.690.131/0001-20 se deu por conta de
relevante interesse público, em especial pelo pagamento Contratação de
Empresa Especializada para prestação de Serviços de Pintura, fornecimento
de mão de obra e material na Escola Sagrado Coração de Jesus,
para que não houvesse a interrupção do mesmo.
Processo Licitatório nº 59/2020- Licitação Pregão nº 15/2020 – Contrato
nº 55/2020
ARANDU, 14 de Agosto de 2020
LUIZ CARLOS DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
ARANDU-SP
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLO-
GICA DE PAGAMENTO
A Prefeitura Municipal de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da Lei
nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas
de Subempenhos nºs- 00503.008/2020, 00504.008/2020, 002989/2020,
002990/2020 e 002991/2020 do fornecedor AUTO POSTO DE SERVIÇOS
CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº 55.719.249/0001-43 se deu por conta
de relevante interesse público, em especial pela aquisição de 721,873L
de Gasolina Comum e 2670,94L de Óleo Diesel Comum, destinados Frota
Municipal dos Setores Gabinete do Prefeito, Merenda Escolar, Estradas,
Vias e Logradouros e Secretaria Transporte e Serviços Urbanos, para que
não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos.
ARANDU, 14 de Agosto de 2020
LUIZ CARLOS DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
ARANDU-SP
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLO-
GICA DE PAGAMENTO
A Prefeitura Municipal de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da Lei nº
8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho
nº. 004551.001/2020 do fornecedor RLP CONSTRUTORA LTDA ME -
CNPJ nº 19.541.368/0001-95 se deu por conta de relevante interesse público,
em especial pelo pagamento da 1ª Medição da Contratação de Empresa,
objetivando o fechamento da quadra Poliesportiva e Reforma de Sanitário da
Escola Vera Brisola, conforme especificações técnicas da Planilha Orçamentária
e Cronograma físico e memorial descritivo, conforme anexo do Edital, no
setor Manutenção do Ensino Fundamental.
Processo Licitatório nº 52/2020- Licitação Tomada de Preço nº 03/2020
– Contrato nº 53/2020.
ARANDU, 14 de Agosto de 2020
LUIZ CARLOS DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
ARANDU-SP
fundO municiPal de SaÚde de arandu
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO
DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da
Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas
de Subempenhos nºs. 000510.010/2020, 00510.011/2020, 002985/2020,
002986/2020, 002992/2020 e 002993/2020 do fornecedor AUTO POSTO
DE SERVIÇOS CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº 55.719.249/0001-43 se
deu por conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de
1462,733L de Óleo Diesel S-10 e 1248,023L de Gasolina Comum destinados
a Frota Municipal do Setor Manutenção Atendimento Móvel a Pacientes,
para que não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos.
Processo Licitatório nº 104/2019- Licitação Pregão nº 35/2019 – Contrato
nº 03/2020.
ARANDU, 14 de Agosto de 2020
DANIEL FARIA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARANDU-SP
JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGI-
CA DE PAGAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde de Arandu, vem nos termos do artigo 5º
da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da
Nota de Empenho nº. 003913/2020 do fornecedor ONCOPROD DISTR.
DE PROD. HOSP. E ONC. LTDA - CNPJ nº 04.307.650/0012-98 se deu por
conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de Medicamento
Fampyra destinado a paciente do Setor Centro de Saúde, para que
não houvesse a suspensão no fornecimento do mesmo.
Processo Licitatório nº 91/2019- Licitação Pregão nº 32/2019- Contrato
nº 95/2019.
Arandu, 17 de Agosto de 2020
DANIEL FARIA RIBEIRO
SECRETÁRIO MFRE3DEUNICIPAL DE SAÚDE
ARANDU-SP
Prefeitura de itatinga
TERMO DE ADITAMENTO Nº 05; CONTRATO Nº 060/2017; PROCES-
SO LICITATÓRIO Nº. 21/2017; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2017
Aditamento de prazo e valor ao contrato que tem como objeto a locação
de equipamentos de informática para as Diretorias da Prefeitura Municipal
de Itatinga, em favor de TELEFÔNICA BRASIL S.A. Data de Assinatura:
02/05/2020. VALOR: R$ 99.300,00. PRAZO: 12 meses.
TERMO DE ADITIVO Nº 02; TERMO DE FOMENTO Nº 002/2020;
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2020; INEXIGIBILIDADE DE CHAMA-
MENTO PÚBLICO Nº. 003/2020
Aditamento de valor ao Termo de Fomento celebrado entre o Município
de Itatinga e a entidade Lar Vicentino “Padre Pio de Itatinga”, referente
Plano Emergencial, para atender as despesas de custeio específicas
da situação de pandemia do COVID-19. Data de Assinatura: 10/08/2020.
VALOR: R$ 40.000,00.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2020; PROCESSO LICITATÓ-
RIO Nº. 110/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 34/2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de EPI’S
para uso da Diretoria Municipal de Saúde de Itatinga no combate ao CO-
VID-19, em favor de:
R.A. MARTINS DISTRIBUIDORA – ME, inscrita no CNPJ sob o n°.
26.984.213/0001-99, com sede à Rua Ody Silveira, 575- Alto da Boa Vista-
LONDRINA/PR, CEP: 86.083-040. Vencedora do item: 02,03,04,05,06,07,0
8,09,10,11,12,15. Data de Assinatura: 13/08/2020. VALOR: R$ 413.670,00.
PRAZO: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2020; PROCESSO LICITATÓ-
RIO Nº. 110/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 34/2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de EPI’S
para uso da Diretoria Municipal de Saúde de Itatinga no combate ao CO-
VID-19, em favor de:
R.A. MARTINS DISTRIBUIDORA – ME, inscrita no CNPJ sob o n°.
26.984.213/0001-99, com sede à Rua Ody Silveira, 575- Alto da Boa Vista-
LONDRINA/PR, CEP: 86.083-040. Vencedora do item: 02,03,04,05,06,07,0
8,09,10,11,12,15. Data de Assinatura: 13/08/2020. VALOR: R$ 413.670,00.
PRAZO: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2020; PROCESSO LICITATÓ-
RIO Nº. 110/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 34/2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de EPI’S
para uso da Diretoria Municipal de Saúde de Itatinga no combate ao CO-
VID-19, em favor de:
NOSSA DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA – ME, inscrita
no CNPJ sob o n°. 12.095.582/0001-16, com sede à Rua Castro, 145-
Vila Vera Cruz- APUCARANA-PR CEP: 86.804-290. Vencedora do item:
01,13. Cota reservada: 14. Data de Assinatura: 13/08/2020. VALOR: R$
61.550,00. PRAZO: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2020; PROCESSO LICITATÓ-
RIO Nº. 110/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 34/2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de EPI’S
para uso da Diretoria Municipal de Saúde de Itatinga no combate ao CO-
VID-19, em favor de:
CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 04.063.331/0001-
21, com sede à Rua 25, nº. 1908- Jardim São Paulo- RIO CLARO-SP CEP:
13.503-010. Vencedora do item da cota principal: 14. Data de Assinatura:
13/08/2020. VALOR: R$ 69.360,00. PRAZO: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2020; PROCESSO LICITATÓ-
RIO Nº. 109/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 33/2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição TESTES
RÁPIDOS PARA COVID-19, em favor de:
MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODU-
TOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 05.343.029/0001-
90, com sede à Rua dois, s/n, quadra 008, lote 008- CIVIT I- SERRA/ES
CEP: 29.168-030. Data de Assinatura: 07/08/2020. VALOR: R$ 118.000,00.
PRAZO: 12 meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2020; PROCESSO LICITATÓ-
RIO Nº. 105/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 30/2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição parcelada
de combustível para abastecimento dos veículos da Prefeitura Municipal de
Itatinga, em favor de:
PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVA-
DOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.924.588/0002-
86, com sede à Avenida Sidney Cardon de Oliveira, 1723- sala 13, Cascata,
PAULÍNIA/SP CEP:13.146-052. Vencedora do item: 01,02. Data de Assinatura:
07/08/2020. VALOR: R$ 1.512.400,00. PRAZO: 12 meses.
CONTRATO Nº 98/2020; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 54/2020;
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 112/2020
CONTRATADO: REGINA NUNES INOUE 28082777842
OBJETO: contratação de empresa prestadora de serviços de Prevenção
e Controle de Acesso ao serviço de acolhimento aos moradores de
rua, que o Município aderiu em caráter emergencial conforme determinado
na portaria nº 69 de 14 de maio de 2020. Data de Assinatura: 06/08/2020.
VALOR: R$ 10.900,00. PRAZO: 120 dias.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 93/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº.
25/2020
Homologado o processo licitatório que tem como objeto o REGISTRO
DE PREÇOS para eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios
estocáveis destinados para preparação de alimentos da Merenda Escolar
do Município de Itatinga, em favor de:
NORI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI,
CNPJ n°. 08.110.643/0001-08, sediada a Rua Evaristo Butarello, 39 – Distrito
Industrial, Itápolis/SP, Cep: 14.900-000. Vencedora dos itens: 1,2,3,5,
6,8,10,11,12,14,16,17,18,19,20,21,22,24,25,27,29,31,34,35,36,37,39,40,41
,42,43,44,45. Cota reservada e principal item: 03.
DANUTRI CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI ME, CNPJ n°.
22.206.847/0001-60, sediada a Rua José Felix de Oliveira, 1290 – Sala 310
– Conjunto Comercial Felix Office II, Cotia/SP, Cep: 06.708-645. Vencedora
dos itens: 9,15,26,28.
M.A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME, CNPJ n°.
24.684.591/0001-21, sediada a Rua Prof. Olegário e Moura, 32 – São Dimas,
São Pedro/SP, Cep: 13.520-000. Vencedora do item: 01,02. Vencedora
dos itens: 7,13,23,30,32,33,38.
Data de Assinatura: 17/08/2020. VALOR: R$ 447.125,50. PRAZO: 12 meses.

de 16 a 22 de agosto de 2020
O Regional
Página 7
Prefeitura de itatinga
DECRETO N° 2.836, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento-programa
do Município de Itatinga para o exercício de 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de
fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre medidas de enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
Coronavírus (COVID-19)”, e o agravamento da situação de emergência
de saúde pública no País;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Federal n.º 06, de 20 de abril
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de
4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública na União;
CONSIDERANDO o Comunicado SDG n.º 14, de 04 de abril de 2020,
expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, cuja
ementa visa salientar as medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19), classificado como Pandemia pela Organização
Mundial de Saúde (OMS);
CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública declarada através
do Decreto Municipal n.º 2.801, de 22 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 2.495, de 31 de março de
2020, expedido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que
“Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública
nos municípios do Estado”;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 41 e 44 da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964, que versa sobre a abertura de crédito extraordinário;
CONSIDERANDO a Nota Técnica SEI n.º 12774/2020 do Ministério
da Economia, que dispõe sobre a contabilização de recursos destinados
ao enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus
(Covid-19),
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2020, um
crédito extraordinário no valor de R$ 573.493,38 (quinhentos e setenta e
três mil e quatrocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), conforme
especificação abaixo:
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.2440018.2109 – COMBATE AO COVID-19
3.3.50.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FICHA 346
FONTE DE RECURSO 05.312.03
TOTAL................................................................................R$ 50.000,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.2440018.2109 – COMBATE AO COVID-19
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 349
FONTE DE RECURSO 05.312.03
TOTAL..............................................................................R$ 444.541,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.2440018.2109 – COMBATE AO COVID-19
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS
FICHA 358
FONTE DE RECURSO 05.312.12
TOTAL...............................................................................R$ 14.191,98
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.2440018.2109 – COMBATE AO COVID-19
3.3.50.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 05.312.13
TOTAL...............................................................................R$ 60.000,00
02.00.00 – PODER EXECUTIVO
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.2440018.2109 – COMBATE AO COVID-19
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 355
FONTE DE RECURSO 05.312.05
TOTAL..................................................................................R$ 4.760,40
Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos
provenientes do excesso de arrecadação especificado no artigo anterior
são provenientes das Fontes de Recursos:
- 05.312.03, correspondente a entrada na Ficha de Receita n.º 282 do
mês de agosto de 2020, no valor de R$ 494.541,00;
- 05.312.05, correspondente a entrada na Ficha de Receita n.º 293 do
mês de julho de 2020, no valor de R$ R$ 4.760,40;
- 05.312.12, correspondente a entrada na Ficha de Receita n.º 296 do
mês de julho de 2020, no valor de R$ R$ 14.191,98;
- 05.312.12, correspondente a entrada na Ficha de Receita n.º 297 do
mês de julho de 2020, no valor de R$ R$ 60.000,00.
Art. 3.º As alterações providas da abertura do crédito extraordinário aqui
demonstrado serão compatibilizadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias em execução.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo
a presente norma ser encaminhada a Câmara Municipal de Itatinga para
conhecimento e demais formalidades.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 14 de agosto de 2020.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 14 de agosto de 2020.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Diretor de Secretaria e Expediente
Prefeitura de itatinga
PORTARIA N.º 193, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Concede Licença Prêmio em Gozo ao Servidor Municipal, José Antonio
Paixão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – CONCEDER, ao servidor JOSÉ ANTONIO PAIXÃO, RG n.º
9.101.479, ocupante do cargo de MOTORISTA, 105 (cento e cinco) dias de
LICENÇA PRÊMIO em gozo, no período de 18/08/2020 a 30/11/2020, sendo
15 (quinze) dias correspondentes ao 5.º quinquênio de efetivo exercício
(período de 14/05/2006 a 13/05/2011), e 90 (noventa) dias, relativos ao
6.º quinquênio de efetivo exercício (período de 14/05/2011 a 27/05/2016).
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 14 de agosto de 2020.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 14 de agosto de 2020.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Diretor de Secretaria e Expediente
PORTARIA N.º 194, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a nomeação de PRISCILA SORAIA DO NASCIMENTO
para exercer o cargo de provimento efetivo de DIRETOR DE CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – Tendo em vista a aprovação e classificação em 8.º lugar no Concurso
Público – Edital n.º 01/2018, homologado nos termos do Decreto n.º
2.651/2019, NOMEAR, a partir de 17 de agosto de 2020, PRISCILA SO-
RAIA DO NASCIMENTO, RG n.º 47.014.625-4, para exercer em estágio
probatório o cargo de provimento efetivo de DIRETOR DE CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), Referência Salarial – Nível I, Grau A, Tabela
V do Quadro do Magistério, cargo este criado pela Lei Complementar n.º
263/2018, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.
II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pela Lei Complementar
n.º 037, de 28 de fevereiro de 2003.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 14 de agosto de 2020.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 14 de agosto de 2020.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Diretor de Secretaria e Expediente
PORTARIA N.º 195, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Municipal, Susete Suzuki
Roque.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I – CONCEDER, a servidora SUSETE SUZUKI ROQUE, RG n.º
6.983.107-5, ocupante do cargo de DENTISTA, 30 (trinta) dias de LICENÇA
PRÊMIO em gozo, no período de 19/08/2020 a 17/09/2020, correspondentes
ao 3.º quinquênio de efetivo exercício (período de 29/08/2010 a 28/01/2019).
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 18 de agosto de 2020.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 18 de agosto de 2020.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Diretor de Secretaria e Expediente
DECRETO No 2.837, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1.º do Decreto n.º 2.536/2018,
que Dispõe sobre a transferência da “CRECHE MUNICIPAL DONA VIRGÍ-
NIA BAGATA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1.º O artigo 1.º do Decreto n.º 2.536, de 15 de junho de 2018, que
Dispõe sobre a transferência da “CRECHE MUNICIPAL DONA VIRGÍNIA BA-
GATA”, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 1.º .....
Parágrafo único. O imóvel referido no caput deste artigo corresponde ao
CEI “Profª. Joanna Biazon da Silva”.”
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatinga, 14 de agosto de 2020.
JOÃO BOSCO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações
da Prefeitura Municipal, em 14 de agosto de 2020.
Luciano Cláudio Polido dos Santos
Diretor de Secretaria e Expediente
Prefeitura municiPal de arandu
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório nº 69/20
Tomada De Preço nº 05/20
Contratante: Prefeitura Municipal de Arandu
Vencedor: RLP CONSTRUTORA ROTHES – ME, inscrita no CNPJ
Nº 19.541.368/0001-95.
Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma na parte
velha do Hospital Municipal de Arandu, com fornecimento de mão de obra,
conforme planilha orçamentaria, cronograma físico e memorial descritivo.
Base Legal: Leis nº 8.666/93.
Prefeitura Municipal de Arandu, 14 de Agosto de 2020.
LUIZ CARLOS DA COSTA
Prefeito Municipal
Prefeitura municiPal de arandu
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu
CONTRATO Nº 03/20
COMPRADOR: JOÃO BATISTA DE MELO.
OBJETO O objeto da presente concorrência é a alienação de bens lotes
de terrenos denominado, lote, quadra, com área total e valor conforme segue.
LOTE 31 – QUADRA c:-, matricula (43611) , valor de R$ 37.550,00 (
trinta e sete mil quinhentos e cinquenta reais);
VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS.
BASE LEGAL: Leis nº10520/2002 e 8666/93.
DATA: 14/08/2020.

Página 8 O Regional
De 16 a 22 de agosto de 2020
Vítima de golpe em Itapetininga
teve prejuízo de R$ 33 mil, diz polícia
Uma das vítimas do golpe
aplicado por duas mulheres,
de 24 e 44 anos, que
foram presas suspeitas de
doparem idosos em assaltos
na região de Itapetininga
teve prejuízo de R$ 33 mil,
segundo a Polícia Civil.
Elas foram presas no dia
13 de agosto, suspeitas de
assaltarem pelo menos 15
idosos. As mulheres, que
são sobrinha e tia, confessaram
à polícia que aplicavam
golpes há nove meses
e, em seguida, indicaram
onde tinham deixado uma
das vítimas que estava sumida
havia 20 dias.
Erineu da Rosa, de 78
anos, foi encontrado morto
em Cesário Lange. O corpo
da vítima estava em estado
de decomposição.
“Após a prisão, no dia
seguinte apareceu um senhor
na delegacia que disse
que tomou prejuízo de R$
33 mil, tirou o valor da poupança
e entregou para elas",
conta o delegado da Delegacia
de Investigações Gerais
(DIG) de Itapetininga, Agnaldo
Ramos.
Na terça-feira (18), um
grupo de pelo menos 10 vítimas
foi à Polícia Civil de
Itapetininga para fazer o reconhecimento
das suspeitas.
"As vítimas reconheceram
as mulheres, que estão
indiciadas em dois roubos.
No caso de Cesário Lange
representei pela prisão
temporária delas por mais
30 dias. Em seguida, vamos
concluir o inquérito e
encaminhar ao Fórum com
o pedido de preventiva",
explica o delegado.
De acordo com a Polícia
Civil, durante a prisão,
as mulheres afirmaram que
há aproximadamente nove
meses aplicavam golpes em
idosos, mas passaram a dar
tranquilizantes para as vítimas
nos últimos três meses.
Policiais chegaram até
as suspeitas após três meses
de investigação, depois
de analisarem imagens de
câmeras de monitoramento
e terem acesso aos registros
de ligações telefônicas.
O material não teve
autorização da Justiça para
ser divulgado.
Ao serem detidas, em
Itapetininga, elas confessaram
que estavam indo para
outra cidade fazer mais vítimas.
Além disso, admitiram
que abordavam idosos nas
ruas ou na frente de agências
bancárias e ofereciam
Assistidos pela ABOVA contam
com atendimento de Pilates
No último dia 13 de
agosto, a ABOVA (Associação
Beneficente Oncológica
Voluntários de
Avaré) iniciou os atendimentos
de Pilates na
nova Sede com fisioterapeuta
Natalia de Paula
Barbosa, que oferece os
atendimentos de forma
gratuita para os assistidos
da associação.
São seguidos os protocolos
sanitários, sendo que
o atendimento é realizado
somente com agendamento
prévio, mantendo intervalos
entre os horários para
realizar a higienização dos
equipamentos. Durante a
realização do procedimento
a profissional e os envolvidos
utilizam máscara
facial e face shield.
A ABOVA conta com
um estúdio completo para
a realização da prática de
pilates doado pela Fisioterapeuta
Adriana Fusco.
Sobre o Pilates
Criado pelo alemão Joseph
Hubertus Pilates, o
método que ganhou o seu
sobrenome é uma atividade
física que promove a capacidade
que o ser humano
tem de se mover com conhecimento
e domínio do
próprio físico e justamente
por condicionar o corpo
e a mente, ajudando a ter
consciência dos músculos,
coordenação e percepção
dos movimentos, que ele se
mostra uma excelente opção
de atividade física para
o paciente oncológico.
Benefícios
Aumento da flexibilidade,
mobilidade, capacidade
circulatória e da força
muscular, redução da
fadiga, melhora da autoestima,
relaxamento, bem
estar, melhora do humor,
aumento da resistência física
e mental, melhora da
respiração e da concentração
e redução das tensões
e de dores crônicas.
Sobre a ABOVA
A ABOVA atende centenas
de pacientes em tratamento
contra o câncer e
seus familiares, realizando
visitas de apoio moral, auxiliando
nas necessidades
básicas como medicamentos,
alimentação, suplementação
alimentar, fraldas,
colchões apropriados,
cadeiras de rodas, de banho,
camas hospitalares,
perucas, exames e muito
mais, a entidade não tem
fins lucrativos e não recebe
recursos de nenhuma
das esferas governamentais.
(Divugação)
sexo em troca de dinheiro.
"Elas enganam idosos
com o objetivo de tirar dinheiro.
Quando não conseguem,
dão uma dose de
tranquilizante, jogam a
vítima no matagal, vão ao
banco com o cartão e fazem
saques", afirma o delegado.
Segundo as investigações,
há relatos de agressões
para as vítimas dizerem as
senhas dos cartões. O valor
aproximado dos golpes
pode chegar a R$ 80 mil.
Mais crimes
Ainda de acordo com
a polícia, há suspeita de
que as duas praticavam
os crimes em São Miguel
Arcanjo, Sarapuí, Angatuba,
Cesário Lange, Itararé,
Capão Bonito. As presas
foram encaminhadas a cadeia
de Cesário Lange.
Outros 15 boletins de
ocorrência com relatos de
ações parecidas já foram
registrados e, para a polícia,
trata-se do mesmo grupo.
As mulheres tiveram a
prisão preventiva decretada
e serão encaminhadas para
a cadeia de Cesário Lange
(SP). Foram aprendidos
dois veículos usados nos
crimes, celulares e medicações.
(Texto e Fotos: G1)