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Justiça acata pedido e aulas nas escolas
municipais são suspensas em Avaré
A Juíza da Vara da Infância
e Juventude de Avaré,
Roberta de Oliveira Ferreira
Lima, acabou, na sexta-feira,
dia 12 de março, o pedido
da Prefeitura e deferiu
uma liminar suspendendo
as aulas na rede municipal
de ensino. Na quinta-feira,
dia 11, o governador João
Doria, por meio do Plano
SP, já havia suspendido as
aulas na rede estadual.
As aulas estão suspensas
entre os dias 15 e 28 de março.
“Acolho a manifestação
do Município de Avaré para
acatar a recomendação feita
pelo governo do Estado de
São Paulo e suspender as
aulas presenciais das escolas
municipais, entre 15 e 28
de março de 2021”, destacou
a Juíza em sua sentença.
A magistrada determinou,
ainda, que após esse
período, será designada
uma nova reunião para tratar
sobre a volta ou não das
aulas municipais. A Juíza da
Vara da Infância e Juventude
decidiu permitir que as
escolas da rede particular de
ensino decisão sobre o funcionamento
e a realização
das aulas presenciais.
Sessão da Câmara não é transmitida e vereadores da base
do prefeito rejeitam projeto que beneficiaria os autistas
A Câmara de Avaré realizou,
na sexta-feira, dia
12 de março, uma sessão
extraordinária, onde foram
apreciados 12 projetos.
Porém, a sessão foi realizada
de portas fechadas e
sem transmissão ao vivo
pela internet, não dando
publicidade sobre os atos.
O projeto que criaria a
Política Pública para garantia,
proteção e ampliação
dos direitos das pessoas
com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), foi rejeitado
por 7 votos a 6.
Foram contra o projeto
os vereadores: Leo Ripoli,
Jairinho do Paineiras,
Magno Greguer, Roberto
Araújo, Carla Flores, Ana
Paula do Conselho e o presidente,
Flávio Zandoná
que deu o voto de minerva
contrário a propositura.
Votaram favorável o
autor do projeto, Marcelo
Ortega e os vereadores:
Adalgisa Ward, Hidalgo
Freitas, Luiz Cláudio, Tenente
Carlos Wagner e Bel
Dadário. Página 3
Devido ao mato e a sujeira no
bairro, munícipe encontra cobra
no quintal de casa no Camargo
Uma cobra foi encontrada
no quintal de
uma casa, no Bairro do
Camargo, em Avaré.
Segundo o morador Roberval
Maciel, o animal
foi localizado próximos
aos cachorros, o
que deixou ele ainda
mais indignado.
“Isso é um absurdo.
Há semanas já venho cobrando
para que a Prefeitura
limpe o terreno
aqui em frente da minha
casa, mas nada acontece.
E se essa jararaca atacando
meus cachorros e
a minha família? Estamos
abandonados aqui”,
desabafou. Confira mais
detalhes na página 2
Avaré chega a 60 mortes
por coronavírus
O número de óbitos
por coronavírus não para
de aumentar em Avaré.
Nas últimas 24 horas, a
cidade registrou mais 3
O Ambulatório de Síndrome
Respiratória vai
funcionar em novo endereço
a partir de segunda-feira,
15 de março. O órgão
foi criado no ano passado
mortes, sendo dois homens,
de 66 e 68 anos, e
uma idosa de 76 anos. A
informação foi confirmada
pela Secretaria Municipal
de Saúde nesta sexta-feira,
dia 12 de março. Mais detalhes
sobre a atualização
dos dados do Covid-19 em
Avaré na página 3
Ambulatório de síndrome
respiratória vai atender em
novo endereço em Avaré
Professores mais perto,
mesmo à distância.
Esse é um dos novos
mantras do Caminhos
para a Cidadania, programa
coordenado pelo
Instituto CCR, de apoio
pela Secretaria Municipal
da Saúde para atender exclusivamente
pessoas com
sintomas de Covid-19. O
atendimento ao público
agora será na Rua Santos
Dumont, nº 1923, na Brabância.
Com a mudança, o
serviço não vai mais funcionar
no Centro de Saúde
I, conhecido popularmente
como Postão da Rua Acre.
Programa “caminhos para a cidadania”
apoia escolas públicas de Avaré a
potencializar o ensino híbrido
e formação de educadores.
E para auxiliar o
ensino híbrido, nova realidade
das escolas públicas
no pós-pandemia,
o projeto traz soluções
para consolidar o tema.
O Caminhos para a
Cidadania está à disposição
de mais de 87 mil
alunos de escolas públicas
de 71 municípios
do Brasil, concentrados
em grandes regiões dos
estados de São Paulo,
Paraná e Rio de Janeiro.
A iniciativa contempla
a rede de ensino fundamental
I, do primeiro ao
quinto ano, das escolas
municipais de cidades
que recebem trechos das
rodovias administradas
pelo Grupo CCR.

Página 2 A VOZ DO VALE De 7 a 13 de março 2021
Com medidas mais restritivas,
região de Avaré vai para Fase
Emergencial do Plano SP
O governador João
Doria (PSDB) anunciou
na quinta-feira, dia 11 de
março, que adotará novas
medidas restritivas para
conter o avanço do coronavírus
na fase vermelha
do Plano SP. As novas
regras incluem um nível
ainda maior de isolamento
e entram em vigor a
partir de 15 de março. As
mudanças atingem também
a região de Avaré.
De acordo com as novas
normas do Plano SP,
fica determinado o fechamento
de quaisquer atividades
comerciais presenciais,
eventos e encontros
religiosos, além da interrupção
de campeonatos esportivos,
incluindo jogos
de futebol em todos os municípios.
O atendimento
individual de fiéis em igrejas
e templos religiosos, no
entanto, será permitido.
A decisão acontece
após o sistema de saúde
entrar em colapso, por
meio da superlotação das
unidades de tratamento
intensivo (UTIs) e enfermarias
em quase todos os
hospitais do estado.
A situação no estado se
agrava a cada dia. Um levantamento
feito pelo G1
nesta terça aponta que ao
menos 38 pacientes com
Covid-19 morreram na
fila de espera por leitos de
Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) no estado de
São Paulo nestes primeiros
nove dias de março.
As mortes de pacientes
que aguardavam liberação
de leitos intensivos ocorreram
em cidades localizadas
na Grande São Paulo e
no interior do estado.
Sistema de saúde de SP
pode colapsar em 25 dias
com ritmo atual de internações
e de criação de novas
UTIs para Covid
ESCOLAS – Na educação,
o governo recomendou
que a prioridade seja para o
ensino remoto, mas permitiu
que a rede particular opere
com 35% da capacidade. Já
na rede pública, as unidades
ficarão abertas apenas para
oferta de merenda.
A educação e as e atividades
religiosas tinham
sido incluídas por meio de
decretos estaduais na lista
de serviços essenciais.
Entretanto, com o avanço
da pandemia no estado e
o risco de colapso do sistema
de saúde, o governo
recuou e vetou a liberação
de funcionamento.
Ao todo, 14 setores econômicos
serão afetados pelo
endurecimento de regras.
Supermercados e farmácias
seguirão abertos, mas
depois das 20h pessoas são
recomendadas a não frequentá-los.
Como serviço
essencial, eles têm horário
liberado na fase vermelha,
a mais restritiva, em vigor
desde o sábado (6).
é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME
Inscr. Municipal 29.187 CNPJ: 29.172.463/0001-12
E-mail: avozdovale@avozdovale.com.br
Site: www.avozdovale.com.br
REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - CEP 18700-010 - Avaré/SP
DIRETOR RESP.: Kauan Vieira Aires
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus
autores e não expressam necessariamente a nossa opinião
CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira
César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema.
Serão excluídas dessas
classificação lojas como as
de material de construção,
que terão de fechar. Cultos
religiosos, que haviam sido
permitidos na última reclassificação
do Plano SP, serão
suspensos —fiéis poderão ir
rezar individualmente.
Jogos de futebol seguirão
o mesmo caminho, à
revelia da federação paulista.
Escritórios e serviço
público não essenciais
terão suas atividades presenciais
vetadas.
Serviços de retirada de
alimentos e produtos nos
estabelecimentos está vetado,
mas o delivery segue
permitido.
Em vídeo gravado e
distribuído em redes sociais,
o governador Doria
afirma que as medidas serão
impopulares.
“Vou honrar o cargo
que ocupo, mesmo que
isso custe minha popularidade.
Vocês me elegeram
para cuidar de vocês, não
para cuidar de mim”, afirmou.
“Nossos hospitais
estão chegando no limite
máximo de ocupação.
Temos de adotar medidas
mais duras de distanciamento
social”, disse.
“É uma decisão dura,
impopular, difícil. Me solidarizo
com todos. O Brasil
está colapsando, e se nós
não frearmos o vírus, não
será diferente em São Pau-
Homem que furtou loja no
terminal rodoviário é preso em Avaré
Um homem de 21 anos
foi preso em flagrante na
terça-feira, dia 9 de março,
por policiais civis, após
furtar um estabelecimento
comercial em Avaré.
No dia anterior, ele havia
deixado a Penitenciária
“Nelson Marcondes do
Amaral”, na Barra Grande,
onde cumpria pena.
Após ganhar a liberdade,
o acusado foi ao Terminal
Rodoviário Municipal,
onde conseguiu destravar
a porta de uma loja que
estava fechada e subtrair
um telefone celular e alguns
gêneros alimentícios.
Logo depois pegou um
ônibus com destino à cidade
de São Manuel.
Segundo o boletim de
ocorrência, policiais da
Delegacia de Investigações
Gerais (DIG) de Avaré
foram acionados após o
furto. Os agentes analisaram
imagens de câmeras
de segurança instaladas no
local e identificaram o suspeito.
Em seguida se dirigiram
até São Manuel, onde
conseguiram encontra-lo e
prendê-lo. O telefone celular
foi recuperado.
Ainda de acordo com a
ocorrência, o preso tinha
a intenção de ir para Bauru.
Toda a despesa com
transporte rodoviário foi
paga pelo Governo do Estado,
mediante requisição
de transporte emitida pela
unidade prisional onde o
mesmo cumpria pena.
O autuado foi transferido
para a Cadeia Pública
de Itatinga, onde permanecerá
à disposição da Justiça.
Caso a privação da
liberdade seja mantida na
audiência de custódia, ele
deverá ser reencaminhado
para uma unidade do sistema
penitenciário.
lo”, disse o governador.
Em entrevista coletiva, se
disse “muito triste de ter de
anunciar” a nova fase.
O que muda:
Atividades religiosas
como missas e cultos não
poderão mais ocorrer presencialmente
Campeonatos esportivos,
como jogos de futebol,
ficam suspensos
Escolas da rede estadual
ficarão abertas apenas para
oferta de merenda. Rede
privada poderá atender alunos
de pais que precisam
trabalhar fora, com limite
de 35% da capacidade
Lojas de material de construção
não poderão abrir
Teletrabalho obrigatório
para atividades administrativas
não essenciais
Estabelecimentos não
poderão operar com serviço
de retirada presencial,
apenas delivery
RECORDES – São Paulo
teve na quarta a maior
média móvel de mortes de
toda a pandemia. O índice
superou o recorde de agosto
de 2020, quando o índice
chegou a 289 mortes diárias,
pelo terceiro dia seguido.
A média móvel, que leva
em consideração os registros
dos últimos sete dias e
minimiza as diferenças das
notificações, foi de 312 óbitos
por dia nesta quarta.
Foi a primeira vez que
o índice supera 300 mortes.
O número representa
um aumento de 34% em
relação ao verificado há
14 dias, o que, segundo
os especialistas, indica
tendência de alta.
O estado registrou também
517 novas mortes por
Covid-19 nas últimas 24h,
além de 16.058 novos casos
confirmados da doença.
A taxa de ocupação de
UTIs do estado de São
Paulo também alcançou
seu maior índice histórico,
com 82% dos leitos ocupados.
Na Grande São Paulo,
a taxa média é de 83,6%.
Com informações do G1

De 7 a 13 de março 2021
A VOZ DO VALE
Página 3
Sessão da Câmara não é transmitida e
vereadores da base do prefeito rejeitam
projeto que beneficiaria os autistas
A Câmara de Avaré realizou,
na tarde de sexta-
-feira, dia 12 de março, uma
sessão extraordinária, onde
foram apreciados 12 projetos.
Porém, a sessão foi realizada
de portas fechadas
e sem transmissão ao vivo
pela internet, não dando publicidade
sobre os atos.
O projeto que criaria a
Política Pública para garantia,
proteção e ampliação
dos direitos das pessoas
com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), foi rejeitado
por 7 votos a 6.
Foram contra o projeto
os vereadores: Leo Ripoli,
Jairinho do Paineiras,
Magno Greguer, Roberto
Araújo, Carla Flores, Ana
Paula do Conselho e o presidente,
Flávio Zandoná
que deu o voto de minerva
contrário a propositura.
Votaram favorável o
autor do projeto, Marcelo
Ortega e os vereadores:
Adalgisa Ward, Hidalgo
Freitas, Luiz Cláudio,
Tenente Carlos Wagner e
Bel Dadário.
Antes da votação, o debate
foi acalorado. Para os
vereadores Roberto Araújo
e Carla Flores, membros da
Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, o projeto
de Ortega teria vício de
iniciativa e que deveria ser
apresentado somente pelo
prefeito municipal.
Araújo teria afirmado
que o vereador Marcelo
Ortega teria que subir as
escadarias do Paço Municipal
e falar com o prefeito.
Indignado com a situação,
Ortega afirmou que
não necessitaria ir a Prefeitura
para pedir benção
de Jô Silvestre para apresentar
o projeto. Ortega
rebateu a argumentação
que a propositura teria vício
de iniciativa.
Segundo o presidente
da CCJR, vereador Roberto
Araújo, o primeiro
parecer do jurídico falou
que se a comissão acatasse
as emendas sugeridas,
o parecer seria favorável
a tramitação. “A Comissão
de Constituição, Justiça
e Redação acatou as
emendas e iria aprovar o
projeto, porém o autor do
projeto, vereador Marcelo
Ortega compareceu na
reunião da Comissão e
disse que as emendas inviabilizavam
o projeto”.
Araújo esclareceu que
diante disso, a CCJR retirou
as emendas e o Departamento
Jurídico da Câmara
emitiu parecer contrário
ao projeto, inviabilizando,
assim a aprovação da lei
O clima ficou tenso
entre alguns vereadores.
Após várias discussões, o
projeto acabou sendo rejeitado
com o voto de minerva
de Flávio Zandoná.
“Essa propositura é
fruto do compromisso
que assumi com pais de
crianças autistas durante
a campanha eleitoral,
mas, infelizmente, acabou
sendo rejeitado pelo
grupo que apoia o prefeito.
Lamentável o que
ocorreu na sessão”, disse
Ortega ao A Voz do Vale.
Caso aprovado, o PL teria
como diretrizes da Política
Municipal dos Direitos
das Pessoas com Transtorno
do Espectro Autista a
inserção na sociedade, podendo
o município implementar
políticas públicas
para a garantia, proteção
e ampliação de seus direitos;
prestar apoio social,
psicológico e formativo às
famílias de pessoas com
Transtorno do Espectro
Autista; promover, com
regularidade mínima anual,
campanhas de esclarecimento
à população no tocante
às especificidades do
Transtorno do Espectro Autista,
tendo como executora
as secretarias de Educação,
Saúde e a Semads.
O projeto previa ainda a
participação da comunidade
na formulação de políticas
públicas específicas,
voltadas às pessoas com
Transtorno do Espectro
Autista, e o controle social
de sua implantação, acompanhamento
e avaliação; a
atenção integral às necessidades
de saúde, objetivando
o diagnóstico precoce,
o atendimento multiprofissional
e o acesso a medicamentos
e alimentação
adequada; o estímulo à inserção
da pessoa com TEA
no mercado de trabalho;
o incentivo à formação e
à capacitação de profissionais
especializados no
atendimento, bem como a
pais e responsáveis.
OUTRO PROJETO –
A votação do projeto que
criaria o auxilio emergencial
para as famílias carentes
da cidade foi adiada por
14 dias. Os demais projetos
que criam créditos adicionais
foram aprovados.
Informações dão conta
que a sessão poderá ser
anulada, pelo fato da falta
de publicidade, já que a
Câmara não disponibilizou
a transmissão para a internet
e nem mesmo para as
emissoras de rádio.
Matéria atualizada às
16:16h do dia 12/03/2021
Avaré registra mais 3 mortes em 24h
e chega a 60 óbitos por coronavírus
O número de óbitos por
coronavírus não para de
aumentar em Avaré. Nas
últimas 24 horas, a cidade
registrou mais 3 mortes,
sendo dois homens, de 66
e 68 anos, e uma idosa de
76 anos. A informação foi
confirmada pela Secretaria
Devido o mato e a sujeira
no bairro, munícipe encontra
cobra no quintal de casa no
Camargo
Municipal de Saúde nesta
sexta-feira, dia 12 de março.
Ainda segundo a pasta,
Avaré contabiliza 3.766 casos
confirmados, com 3.561
recuperados e 60 mortes.
Hoje são 145 casos ativos,
com 117 pessoas em isolamento
domiciliar e 28 internados,
sendo 27 na Santa
Casa de Misericórdia e 1 no
Hospital 9 de Julho em São
Paulo. Um suspeito também
está internado. Treze pessoas
aguardam resultados
de exames em casa. Outros
13.211 testaram negativo
para o novo coronavírus.
Homem é preso por
suspeita de pedofilia
em Avaré
Uma cobra foi encontrada
no quintal de uma
casa, no Bairro do Camargo,
em Avaré. Segundo
o morador Roberval
Maciel, o animal foi
localizado próximos aos
cachorros, o que deixou
ele ainda mais indignado.
“Isso é um absurdo.
Há semanas já venho cobrando
para que a Prefeitura
limpe o terreno aqui
em frente da minha casa,
mas nada acontece. E se
essa jararaca atacando
meus cachorros e a minha
família? Estamos abandonados
aqui”, desabafou.
De acordo com o relato
do morador, o mato
alto vem gerando o aparecimento
de insetos, baratas
e cobras. “Precisamos
que esse terreno seja limpo
o mais breve possível,
ou vão esperar algo de
pior acontecer”.
Moradores de vários
bairros de Avaré vem reclamando
da falta de manutenção,
principalmente
com relação ao mato alto.
Um homem foi preso
por suspeita de pedofilia
em Avaré na noite de domingo,
dia 7 de março.
Segundo o registro
da Polícia Militar, uma
equipe chegou até o homem
após o pai da vítima,
de 11 anos, descobrir
que a garota trocava
mensagens com ele por
meio de um aplicativo.
Nas conversas, o homem
enviava fotos e
vídeos de teor sexual.
A equipe da Força Tática
da PM foi até a casa
do homem que, ao ser
questionado, confessou
que já havia sido preso
e processado por outros
crimes sexuais. Ainda
de acordo com a PM, ele
foi levado para a delegacia
de Avaré e permanece
à disposição da Justiça. O
celular dele e da vítima
foram apreendidos e encaminhados
para perícia.
Fonte: G1

Página 4 A VOZ DO VALE De 7 a 13 de março 2021
Ortega vai ao MP para
suspender as aulas em Avaré
Diante do pior momento
da pandemia do coronavírus
que o Brasil e a cidade
de Avaré vem enfrentando,
o vereador Marcelo Ortega
(Podemos) protocolou,
na tarde de quinta-feira,
dia 11 de março, um ofício
no Ministério Público
do Estado, onde solicita a
imediata suspensão das aulas
no município, sendo na
rede estadual, municipal e
privada de ensino.
O Governo de São
Paulo anunciou novas
medidas restritivas para
as escolas públicas e privadas,
das redes estadual
e municipal, com o objetivo
de proteger alunos e
suas famílias, professores
e funcionários das escolas.
Porém, em Avaré,
tramita no Juízo da Vara
da Infância e Juventude
um processo onde existe
uma determinação
para o retorno das aulas
presenciais, sob pena
do Chefe do Poder Executivo
responder pela
prática de ato de improbidade
administrativa.
No ofício, o vereador
Marcelo Ortega destaca o
agravamento da pandemia
na cidade, com pacientes
internados no Pronto Socorro
Municipal devido
à falta de vagas na Santa
Casa de Misericórdia.
“… diante do agravamento
da pandemia com
o aumento significativo de
infecções, da fila que já se
forma para um atendimento
no Pronto Socorro municipal
e a ocupação total de
dos leitos de UTIs em Avaré,
a situação requer um
cuidado maior com a saúde
pública e com a vida”.
Ortega alerta ainda
para a situação da saúde
em Avaré, que estaria
a beira do colapso. “A
expectativa e os prognósticos
são alarmantes e
preocupantes e apontam
para uma breve falta de
estrutura para acolher a
demanda. Significa dizer
que pessoas não alcançarão
acesso a um atendimento,
internação e UTIs, e poderão
morrer em filas dramáticas
e cruéis, em Avaré”.
FALTA DE INSU-
MOS – O parlamentar revelou
ter conversado, na
manhã desta quinta-feira
(11), com o provedor da
Santa Casa, Miguel Chibani,
na qual estaria enfrentando
dificuldade de
comprar alguns insumos,
devido a falta no mercado
dos produtos.
“Hoje de manhã conversei
com o provedor da
Santa Casa de Avaré que
me disse estar faltando
insumos e que não tem
disponível no mercado
anestésico para sedação.
É um prenuncio de um
possível colapso no sistema
local de saúde pública,
lamentavelmente”.
Ele destacou também
que já solicitou, por diversas
vezes, a suspensão
das aulas, porém a resposta
que recebeu foi que a
Prefeitura estaria impedida
de promover a suspensão,
justamente devido
a uma determinação da
Vara da Infância e Juventude
de Avaré.
“Nas sessões de Câmara,
por diversas vezes, requeri
ao Chefe do Poder
Executivo que suspendesse
as aulas presenciais até
que seja realizada a imunização
dos professores,
servidores de escolas e
alunos. A resposta que o
Poder Legislativo recebeu
foi a de que há uma determinação
judicial para que
o Município retome as aulas
presenciais, sob pena
de professores e servidores
que não comparecerem
ao trabalho responderem a
processos administrativos
disciplinares”.
Casos de professores,
alunos e funcionários
das escolas que foram
contaminados pelo coronavírus,
também foram
lembrados por Marcelo
Ortega no ofício entregue
ao MP. “Recentes notícias
dos órgãos de imprensa
dão conta de casos
de alunos infectados em
salas de aula e de professores
afastados. Preocupa
os professores o fato de
pais infectados pelo coronavírus
levarem seus filhos
para as escolas. Para
professores e servidores
de escolas, o clima de trabalho
é de medo e tensão,
pois todos tem suas famílias
e o receio de levarem
o vírus para a casa”.
PRERROGATIVA – O
vereador revelou que existe
uma prerrogativa de tutela
coletiva para proteger a
saúde pública. “O Ministério
Público, fiscal da lei,
também tem a prerrogativa
da tutela coletiva se valendo
de instrumentos judiciais
e extrajudiciais para
proteger a saúde pública”.
Diante dos fatos, Marcelo
Ortega solicitou a
intervenção do Ministério
Público para a imediata
suspensão das aulas em
todo o município. “Rogo
aos Digníssimos Promotores
de Justiça do Ministério
Público em Avaré, adoção
de medidas extrajudiciais
e judiciais em função da
suspensão temporária das
aulas presenciais até que
haja segurança para toda a
comunidade escolar”.
O MP deverá se manifestar
nos próximos dias.
Aprovado projeto sobre a disposição
de consulta online de imóveis em Avaré
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121,70 m2
Os vereadores da Câmara
de Avaré aprovaram,
durante a sessão
de segunda-feira, dia 8
de março, o projeto que
obriga a Prefeitura Municipal
a criar um canal
de consulta online dos
registros cadastrais de
imóveis, para acesso de
corretores e imobiliárias.
A lei é de autoria do vereador
Tenente Carlos
Wagner (PSD).
No canal online, poderão
ser consultados o valor
venal do imóvel, metragem,
certidões de débitos
e, até mesmo, transações
de compra e venda. O canal
terá um registro da pessoa
que fez o acesso e para
qual fim. Estão vedadas as
consultas de dados pessoais,
tanto pelo CNPJ ou
pelo CPF, salvo em caso
de autorização.
Segundo o vereador, a
lei foi criada com o objetivo
de que os corretores
de imóveis tenham acessibilidade
e celeridade
nas intermediações de
compra e venda de imóveis,
“o que sem sombras
de dúvidas colabora para
o aumento da arrecadação
municipal, uma vez que a
Prefeitura recebe 4% do
valor venal de toda a escritura
lavrada em Cartório,
além dos 3% do ITBI”.
Ainda segundo o parlamentar,
“muitas transações
deixam de ser concretizadas,
pois nem sempre
o proprietário do imóvel
tem disponibilidade para
comparecer ao setor de cadastros
da Prefeitura por
residir fora do município,
horário de trabalho e
também dificulta o acesso
de herdeiros que nem
sempre possuem dados
referentes a imóveis deixados
por ascendentes”.
Homem é preso por suspeita
de pedofilia em Avaré
Um homem foi preso
por suspeita de pedofilia
em Avaré na noite de domingo,
dia 7 de março.
Segundo o registro
da Polícia Militar, uma
equipe chegou até o homem
após o pai da vítima,
de 11 anos, descobrir
que a garota trocava
mensagens com ele por
meio de um aplicativo.
Nas conversas, o homem
enviava fotos e vídeos
de teor sexual. A equipe
da Força Tática da PM
foi até a casa do homem
que, ao ser questionado,
confessou que já havia
sido preso e processado
por outros crimes sexuais.
Ainda de acordo com
a PM, ele foi levado para
a delegacia de Avaré e
permanece à disposição
da Justiça. O celular
dele e da vítima foram
apreendidos e encaminhados
para perícia.
Fonte: G1

De 7 a 13 de março 2021
A VOZ DO VALE
Página 5
Hidalgo convoca presidente do
conselho cultural para esclarecer fatos
sobre a verba da Lei Aldair Blanc
O vereador Hidalgo
Freitas (PSD) apresentou
um requerimento, durante
a sessão da Câmara de
Avaré de quarta-feira, dia
10 de março, convocando
a presidente do Conselho
Municipal de Políticas
Culturais do município,
Poliana Gomes, afim de
esclarecer os fatos em
relação aos valores repassados
por meio da Lei
Aldir Blanc que seriam
utilizados em prol dos artistas
avareenses.
Segundo o parlamentar,
existem controvérsias
em relação as informações
repassadas pela Secretaria
Municipal de Cultura e
pelo Conselho Municipal
de Políticas Culturais de
Avaré. “Até o momento,
todas as informações prestadas,
tanto pela Secretaria
de Cultura, quanto pela
presidência do conselho
são contraditórias”.
O vereador solicitou,
ainda, que sejam apresentadas
pela presidente do
conselho, as reivindicações
dos artistas avareenses,
quem vem enfrentando
diversas dificuldades
devido a pandemia do
novo coronavírus.
A participação de Poliana
Gomes está agendada
para a sessão de segunda-feira,
dia 15 de março,
a partir das 19 horas. A secretária
de Cultura, Isabel
Cardoso, também deverá
participar da sessão.
ENTENDA – Dos R$
631.717,82 recebidos
pela Prefeitura de Avaré
por meio da Lei Federal
“Aldir Blanc”, somente
cerca de R$ 65 mil foram
destinados a artistas avareenses.
Os outros quase
R$ 570 mil poderão ser
devolvidos ao Ministério
do Turismo, depois que
o município não cumpriu
prazos estabelecidos pelo
Governo Federal.
A lei garante o pagamento
de auxílio emergencial
específico para profissionais
da área e financia
ações culturais por meio de
recursos audiovisuais, para
auxiliar artistas que sofreram
devido a pandemia do
novo coronavírus.
O problema surgiu porque,
embora a lei tenha
sido aprovada em maio e
a regulamentação tenha
se concretizado em julho
pelo Congresso Nacional,
os recursos só foram disponibilizados
pelo Ministério
do Turismo aos estados
e municípios no dia 19
de setembro, faltando três
meses para o fim de sua
vigência, sendo que Avaré
não conseguiu seguir os
prazos estabelecidos.
Diante do fato, artistas
da cidade criaram um grupo
de whatsapp para discutir
o problema e cobrar
ações efetivas da Prefeitura
de Avaré, para que a
cidade não perca mais de
meio milhão de reais que
seriam investidos nos artistas
do município.
NOTA OFICIAL – A
Prefeitura soltou uma nota
oficial sobre o caso. Confira
a nota na íntegra:
Em face à possibilidade
de cancelamento do edital
de Seleção de Projetos
01/20, que prevê a contratação
de artistas diversos
com recursos da Lei Aldir
Blanc, vimos por meio desta
esclarecer os motivos
do cancelamento do edital,
conforme abaixo.
Na data de 29 de junho
de 2020 foi editada a
Lei Federal nº 14.017 com
ações emergenciais destinadas
ao setor cultural a
serem adotadas durante o
estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020.
Em 2 de julho, o então
secretário de Cultura Diego
Beraldo reuniu-se com
membros do Conselho Municipal
de Políticas Culturais
para informar aos conselheiros
que tinha participado de
uma reunião e que para dar
continuidade seria necessário
aguardar a regulamentação
da Lei, conforme previsão legal.
Nessa reunião, o secretário
solicitou ao Conselho que
o processo fosse feito conjuntamente,
certo de que essa
parceria seria tão somente
benéfica para a aplicação dos
recursos na área cultural.
Em 17 de agosto de
2020 a Lei Federal foi regulamentada
através do Decreto
nº 10.464, que consignou
no artigo 10, §2º que os
valores destinados aos municípios
seriam cadastrados
na Plataforma +Brasil.
A Cultura estava em
trânsito uma vez que ocorrera
o falecimento do secretário.
O Conselho Municipal
de Políticas Culturais,
ciente da urgência dos fatos,
iniciou tratativa com a
nova secretária, Thais Francini
Christino, que informou
não ter conhecimento
do processo iniciado pelo
secretário anterior.
Reiniciaram, juntos,
todo o processo para recebimento
dos recursos, sendo
que o acesso na Plataforma
+Brasil já tinha sido
feito pelo secretário Diego,
mas que infelizmente
era o único que possuía a
senha para acesso.
Para o cadastro na Plataforma
+Brasil objetivando
o recebimento do
recurso era preciso, dentre
outros requisitos, traçar
metas do município,
consignar objetivos de
destinação dos recursos e
submeter à análise do Ministério
do Turismo.
O Conselho Municipal
de Políticas Culturais, no
intuito de democratizar o
processo do recebimento
dos recursos, iniciou reuniões
com artistas diversos
e representantes de
espaços culturais para fins
de delinear em conjunto
o plano de ação, que teve
início em 02 de setembro,
numa primeira reunião
com uma servidora do Departamento
de Convênios
e término no dia 02 de outubro,
quando o Ministério
do Turismo aprovou o plano
apresentado pelo município
de Avaré.
Durante todo esse período,
todas as reuniões do
Conselho Municipal de
Políticas Culturais se desenvolveram
para delinear
os editais para utilização
dos recursos, com participação
de diversos artistas e
representantes de espaços
culturais, inclusive com
esclarecimentos que os
conselheiros e a secretaria
de Cultura conseguiram
obter em suas pesquisas
sobre a Lei Aldir Blanc.
A secretária de Cultura
também esteve presente
em algumas reuniões, assim
como uma advogada
do setor de Licitação que
esclarecia os requisitos
técnicos da aplicação da
lei, inclusive levantando
pontos que poderiam trazer
problemas na prestação
de contas do município perante
o Tribunal de Contas.
Em de 19 de outubro o
município de Avaré recebeu
o recurso financeiro da Lei
no valor de R$ 631.717,82.
Junto ao Departamento
de Contabilidade foram
criadas as fichas financeiras
e encaminhadas para
a Câmara de Vereadores
para aprovação em 22 de
outubro, considerando a
necessidade de entrarem
no Orçamento Municipal.
Em 09 de novembro a Câmara
de Vereados aprovou a
aberturas das fichas e inclusão
do orçamento municipal.
Com isso, foram elaborados
os termos referenciais,
buscadas a ficha de
pré-empenho para a reserva
de recursos financeiros e encaminhados
para o Departamento
de Licitações para a
abertura dos procedimentos,
nas respectivas datas.
Em 13 de novembro foi
encaminhado o pedido para
contratação de pareceristas
para a análise dos futuros
projetos a serem selecionados
pelo município. Foi
realizado o Chamamento
Público nº 008/2020, publicado
em 18 de novembro,
com inscrição até 07
de dezembro (prazo de 18
dias), em 11 de dezembro
foi finalizada, divulgados
os selecionados, aberto o
prazo para recursos e o feito
foi suspenso em 17 de
dezembro, face a resposta
de consulta feita junto ao
Ministério do Turismo e
explanada adiante.
Em 17 de novembro foi
encaminhado o pedido de
abertura de procedimento
Adilson Imóveis vende
Tel.: (14) 99736-1965
Avaré 1
-2 dorm, Sala, Cozinha, Banheiro, Lavanderia, Garagem, Área terreno 190
m2, Área construída 40m2
Centro
-2dormitorios, Sala, Sala de jantar, Cozinha, Banheiro, Edícula, 1 dormindo,
sala, Cozinha ,Lavanderia, Área terreno 151,5 m2, Área construída 121,70
m2
licitatório para fins de conceder
subsídio aos espaços
culturais, tendo sido publicado
o Chamamento Público
nº 09/20 em 18 de novembro,
com inscrição até
04 de dezembro, foi aberta
a sessão para análise em 11
de dezembro e concluída
em 17 de dezembro, aberto
o prazo de recurso, houve
a homologação e findado
com o pagamento em 30
dezembro de 2020.
Em 24 de novembro foi
encaminhado o pedido para
abertura de concurso de
projetos para fins de selecionar
os beneficiários dos
recursos e para tanto foi utilizada
a modalidade licitatório
do Concurso, previsto
no artigo 22, inciso IV, §4º
da Lei de Licitações, o qual
determina que o prazo de
inscrição seja de 45 (quarenta
e cinco) dias.
Dito isto foi aberto o Concurso
de Seleção de Projetos
01/20, publicado em 28 de
novembro e com data de encerramento
da inscrição em
11 de janeiro de 2021.
Cumpre esclarecer que
segundo o artigo 10, inciso
I §3º do Decreto Regulamentador
nº 10.464,
consignou-se que: §3º O
prazo para publicação da
programação ou destinação
dos recursos de que trata o
art. 2º será de 60 dias para
os Municípios e de 120 dias
para os Estados e o Distrito
Federal, contado da data de
recebimento dos recursos.
E conforme relatado acima,
o município destinou e publicou
suas ações referentes
aos recursos no prazo de 60
dias a contar do recebimento,
posto que recebeu em 19
de outubro e em 28 de novembro
já havia destinado
o total recebido.
Face a rumores acerca
da necessidade de empenhar
os recursos financeiros
até 31 de dezembro
foi feita consulta junto ao
Ministério do Turismo, o
qual informou que estes
deveriam estar empenhados
até 31 de dezembro.
Para empenhar os recursos,
o município teria
que estar à frente na fase
do edital: somente poderia
ser empenhado se já tivesse
terminado as inscrições,
passado o prazo de recurso,
feita a publicação e
homologação do processo
licitatório, sendo que esse
edital prevê inscrições até
dia 11 de janeiro de 2021.
Diante das dificuldades
encontradas por diversos
municípios, o setor cultural
fez diversas tentativas
de pressionar o Governo
Federal a prorrogar a Lei
Aldir Blanc, mas houve somente
a prorrogação execução
dos projetos, sendo
necessário que o empenho
fosse realizado em 2020.
Em 29 de dezembro
foi encaminhada ao município
o ofício 294/2020
do Ministério do Turismo
informando acerca da necessidade
de empenhar até
31 de dezembro, e possível
prorrogação para liquidação
e execução dos projetos
em 2021.
Houve também a Medida
Provisória de nº 1.019
de 29 de dezembro de
2020, que determinou que
os recursos fossem empenhados,
podendo ser inscritos
nos restos a pagar do
exercício de 2020.
Pelo exposto, apesar de
todo o esforço dos envolvidos,
Conselho Municipal
de Cultura, Secretaria
Municipal da Cultura, Câmara
de Vereadores, Departamento
de Contabilidade,
Convênio, Licitação
e assessoria jurídica, não
foi possível empenhar os
recursos no ano de 2020.
Ademais, a Lei Aldir
Blanc continha omissões
e nestes casos foram aplicadas
as regras da Lei de
Licitações, que estipula
os prazos de cada procedimento
licitatório.
VALORES – Com isso,
dos R$ 631.717,82 recebidos,
foi possível destinar
aos espaços culturais a importância
de R$ 64.216,84
(conforme previsão no artigo
2º, II que previa apoio
a espaços culturais) e R$
567.500,98 (que estavam
previstos para os editais de
concurso de projetos diversos)
poderão ser devolvidos
ao Ministério do Turismo/
Secretaria Especial de Cultura/Secretaria
Nacional da
Economia Criativa e Diversidade
Cultural, conforme
determinação do Comunicado
08/2020, publicado no
Diário Oficial da União em
16 de dezembro de 2020.
Pelo exposto, o município
está aguardando uma
resposta definitiva do Ministério
do Turismo, uma vez
que foi feito o pré-empenho
dos valores, na tentativa de
manter o recurso e a continuidade
dos editais

Página 6 A VOZ DO VALE De 7 a 13 de março 2021
TJ decide que professores e funcionários
não poderão ser convocados para aulas
presenciais no Estado
O Tribunal de Justiça
de São Paulo decidiu nesta
terça-feira, 9, que professores
e funcionários não
poderão ser convocados
para aulas presenciais em
escolas públicas e privadas
em regiões que estejam nas
fases laranja e vermelha,
as mais restritivas, do Plano
São Paulo. Hoje, todas
as regiões do Estado estão
no nível máximo de alerta.
A decisão da Simone
Gomes Rodrigues Casoretti,
da 9ª vara da Fazenda Pública
da capital, considerou
que a realização das atividades
nos colégios é um “atentado
contra a vida e a saúde
de todos” obrigar esses profissionais
a trabalhar nesses
momentos da pandemia.
A ação foi movida por
seis sindicatos: Apeoesp,
CPP, Afuse, Apase, Fepesp
e Udemo (esta dos
diretores de escolas). A
decisão não determina o
fechamento dos colégios,
mas impede os funcionários
filiados a essas entidades
de trabalharem no ensino
presencial. O governo
do Estado de São Paulo
pode entrar com recurso.
A gestão João Doria
(PSDB) permitiu que as
escolas funcionem na fase
vermelha, pela primeira
vez, e priorizem os alunos
que mais precisam,
como aqueles em fase de
alfabetização, com dificuldades
de acesso ao ensino
remoto ou problemas
emocionais graves.
Educadores têm defendido
a priorização das escolas
nas medidas de flexibilização,
diante dos graves
prejuízos de aprendizagem
e socioemocionais causados
pelo longo período de
fechamento dos colégios.
Em países desenvolvidos,
como Reino Unido e França,
a abertura de colégios
foi mantida em fases restritivas
de lockdown.
Por outro lado, parte
dos especialistas em saúde
tem manifestado preocupação
com o recrudescimento
da pandemia nas
últimas, o que fez a média
de mortes pela covid-19 no
Brasil registrar recorde por
dez dias seguidos.
O governo estadual previa
reduzir em 80% a frequência
de alunos em sua
rede. Algumas unidades
particulares da capital, por
exemplo, enviaram comunicado
aos pais pedindo
que só enviem os filhos à
escola em caso de extrema
necessidade nas próximas
duas semanas. Outras,
mantiveram o planejamento
anterior para 35% dos estudantes,
sem priorização.
Na decisão, a magistrada
justificou que “diante
da crise pandêmica sem
precedentes, com a expansão
no número oficial de
pessoas com sintomas do
coronavírus, com mais de
45 mil óbitos confirmados
no Estado de São Paulo e
das novas variantes que
podem ser mais transmissíveis,
o isolamento social
é o único mecanismo eficiente
de combate, como
se verifica nos países que
adotaram a medida, de forma
mais severa.”
Ainda segundo ela, “o
contágio pode ocorrer não
só no âmbito escolar, mas
em toda a área circundante
do prédio escolar, considerando
a necessidade
de transporte público para
alunos e professores, com
grande aglomeração de
pessoas, em precárias condições
de higiene, sem esquecer
que há professores
que, normalmente, acumulam
cargos, trabalham em
mais de uma escola pública,
além das privadas, que
serão alvo constante de
prováveis infecções e eles
próprios poderão ser vetores
importantes de propagação
do vírus.
Simone Casoretti já havia
tentado suspender as
aulas presenciais em 28
de janeiro, com base na
mesma ação civil pública
movida pela Apeoesp, sindicato
dos professores da
rede estadual de ensino, e
pela Federação dos Professores
do Estado (Fepesp).
A justificativa havia sido
semelhante, de que os profissionais
da Educação “não
serão expostos somente em
sala de aula, mas também
nos deslocamentos feitos
em transporte público, espaço
que, notoriamente,
proporciona grande concentração
de pessoas”.
Vereador pede instalação de usina
de oxigênio hospitalar em Avaré
Como medida para prevenir
e enfrentar a Covid-19
em Avaré, o vereador Luiz
Cláudio da Costa (PSD)
apresentou um requerimento,
durante a sessão de segunda-feira,
dia 8 de março,
na Câmara Municipal solicitando
ao prefeito Jô Silvestre
a instalação de uma
usina de oxigênio hospitalar
no município.
O vereador falou da cidade
de Itararé que conta
com uma usina de oxigênio.
“Itararé, uma cidade
de 50 mil habitantes, eles já
contam com uma usina de
oxigênio e seria de grande
valia em nosso município,
pois gera uma economia
muito grande. Lá em Itararé
a usina foi instalada
com o auxílio da Câmara
Municipal, onde o duodécimo
foi repassado para a
Prefeitura que viabilizou a
instalação da usina”.
Ele destacou sobre a dificuldade
que alguns municípios
vem enfrentando
para compra o oxigênio
hospitalar, essencial para
o tratamento da Covid-19.
“Durante audiência
pública da saúde, a enfermeira
Juliana explicou
que temos estoque de
oxigênio para três meses.
Existem notícias de que
Paranapanema e Taquarituba
estão com muita dificuldade
para comprar o
oxigênio, sem contar com
a cidade de Manaus que
virou um caos”.
O vereador se prontificou
a ir até a cidade de
Itararé e conhecer as instalações
da usina. “Convido
aos vereadores para ir até
a cidade de Itararé e conhecer
as instalações desta
usina de oxigênio”.
DIVULGAÇÃO – O
vereador Luiz Cláudio
apresentou um projeto
para a divulgação da lista
de vacinados em Avaré.
“Pelo a divulgação dos
vacinados no Portal da
Transparência. Publicidade
de toda a vacinação
em nosso município,
para evitar fraudes, pois
estamos sendo questionados
diariamente e temos
que dar satisfação.
Prevenir e reprimir a
prática do fura fila”.

De 7 a 13 de março 2021
A VOZ DO VALE
Página 7
Vereadores da situação
tentam intimidar radialista
Com tantos projetos
ou assuntos importantes
como a pandemia, os 7
vereadores da base governista
– Flávio Zandoná
(Cidadania), Roberto
de Araujo (PTB), Carla
Flores (MDB), Ana Paula
Tiburcio (Republicanos),
Magno Greguer (PSB),
Jairinho do Paineiras
(PTB) e Leo Ripoli(PTB)
– aprovaram moção de
repúdio contra o radialista
Marcelo Ribeiro, da emissora
Cidadania FM.
Segundo o documento,
“os microfones da emissora
têm sido sistematicamente
utilizados pelo
citado radialista (…) Fato
é que, utiliza-se o repudiado
de tais canais para criticar
injustamente o Poder
Legislativo em razão de a
maioria de seus membros
não se alinharem com a
forma de pensamento e
os conceitos políticos do
mesmo. Além disso, ferindo
os mais básicos preceitos
jornalísticos, as críticas
são feitas sem as devidas
apurações, somente com
afirmações adjetivadas e
rotuladas, tal como o termo
“esses vereadores não
fazem nada pela cidade”,
“A Câmara agora virou o
Xou da Xuxa” que acaba
por prejudicar a imagem
desta Casa de Leis como
um todo, sem, no entanto,
ouvir previamente todas
as partes envolvidas antes
da divulgação de seus
comentários, desferindo
ofensas aos Edis”.
Na moção eles alegam
que o radialista “expõe de
maneira vexatória, a todo
momento, os parlamentares
desta Casa de Leis”
e que “seus comentários
são eivados de deboches
e chistes com a imagem
e o procedimento dos vereadores
desta Casa, com
comentários ácidos e desrespeitosos,
inculcando
aos mesmos “apelidos”,
de maneira vil, perversa e
sem qualquer resquício de
diplomacia, educação e/ou
postura de um jornalista”.
Em entrevista ao in
Foco, o radialista disse
que isso é uma tentativa de
intimidação por conta das
denúncias que tem feito.
“Não aceito nenhum tipo
de censura e intimidação.
A moção de repúdio não
foi da Câmara, mas sim de
um grupo político ligado
ao prefeito”, frisou.
De fato, esse “modus
operandi” – de tentar intimidar
a imprensa – é comum
a todos do governo
atual e agora, entre alguns
que eram “oposição”.
“Políticos estão expostos
a críticas, reportagens,
notícias, charges e
outras manifestações de
opinião”, ressalta Marcelo,
enfatizando que em
nenhum momento negou
espaço para que os vereadores
se manifestassem
sobre denúncias ou
reportagens. “Não foi um
ataque a mim, mas sim a
imprensa da cidade”.
O in Foco questionou o
presidente da Câmara Flávio
Zandoná se essa moção seria
um ‘cala-boca’, mas até o
momento ele não respondeu.
NOTA DA REDAÇÃO
(In Foco) – Por várias vezes,
o in Foco também foi
vítima de intimidação, inclusive
com vários processos
(todos foram anulados)
e ainda é, tendo em vista a
política de “cancelamento”
por parte do governo,
não prestando as devidas
informações. Repudiamos
veemente a atitude destes
7 edis, numa clara tentativa
de calar a imprensa porque
simplesmente não querem
ser criticados. Se tem algo
a falar, usem seu direito de
resposta (ou de defesa), mas
não vamos admitir nenhuma
ditadura que ofenda nossa liberdade
de expressão.
NOTA DO A VOZ DO
VALE – Nenhuma democracia
pode viver sem uma
imprensa autônoma, livre e
independente. No entanto,
o que temos visto ao redor
do mundo é um açodamento
cada vez maior da prática do
jornalismo profissional.
Não importa a latitude
e nem mesmo a orientação
política, se de direita ou de
esquerda: o que se vê são
políticos, alguns bastante
notórios, procurando intimidar
jornalistas que tão-
-somente procuram fazer
seu trabalho.
E o trabalho de jornalistas
é questionar, sem se ater
a uma pauta pré-combinada.
Como bem diz uma frase
atribuída a George Orwell,
jornalismo é publicar o que
alguém não gostaria que fosse
publicado; e que o resto é
relações públicas.
Ainda que não haja certeza
se essas aspas tenham
sido da lavra do escritor de
“1984” e “Revolução dos
Bichos”, ela captura a essência:
para cumprir sua
função social, profissionais
de imprensa precisam de
absoluta liberdade para fazer
todas as perguntas que
precisam ser feitas, ouvindo
todas as fontes relevantes.
Sim, as fontes têm o direito
de declinar em pedidos
de entrevistas ou de dar
declarações, embora, caiba
lembrar, o direito à informação
seja assegurado na
Constituição e, nessa era de
redes sociais, todas as pessoas
estejam cada vez mais
sujeitas a prestar contas à
sociedade, principalmente
em informações de estrito
interesse público –em especial
as autoridades e os
funcionários públicos que,
de posse de mandato e cargos
públicos, têm o dever
de dar satisfações à população
sobre seus atos.
O que não se tem direito
–sejam anônimos,
sejam personalidades públicas–
é o de acuar a imprensa
ou, pior, agredi-la
verbal ou fisicamente.
Lamentavelmente, não
é de hoje que temos visto
no Brasil uma atitude desrespeitosa
e violenta contra
os jornalistas, inclusive
moções de repúdio para
tentar intimidar o profissional
de imprensa.
Não são casos isolados.
Um ambiente vem
colocando o trabalho da
imprensa como inimiga. E
isso é muito perigoso para
a democracia, que, como
Winston Churchill uma
vez pronunciou na House
of Commons, pode ser a
pior forma de governo, exceto
todas as demais formas
já tentadas.
Sempre cabe recordar
que a democracia está alicerçada
em diversos pilares.
No Brasil, conforme
estabelece a Constituição
Federal, ela está baseada e
instituições consolidadas,
autônomas e independentes,
com pleno equilíbrio
dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário,
cada um destes cumprindo
seu papel sem atravessar
suas fronteiras, todos importantes
para uma nação.
Tida por muitos como
“Quarto Poder”, a imprensa
tem o papel de ser um canal
da sociedade. E seu trabalho
depende da pluralidade
e liberdade de expressão.
Falar de liberdade de
expressão significa ouvir
as partes, dar espaço a
sociedade se manifestar e
ter dentro dos veículos de
comunicação filtros para
que não incorram em erros,
descriminação, predileção,
pautas pessoais
e desrespeito à cultura,
à história, aos hábitos da
população e, em caráter
específico, ao localismo.
É claro que a imprensa
é formada por gente suscetível
a equívocos e erros de
avaliação, como em todos
os segmentos da economia
e da sociedade livre,
pois até máquinas falham.
Mas é um mau caminho
atravessar as fronteiras do
bom senso e partir para as
hostilidades, atribuindo
aos meios de comunicação
problemas pelos quais ela
não é responsável. Imprensa
não é para só mostrar
“lado bom”. Em sua
busca pela verdade, ela
precisa apontar divergências
e contradições – o
“outro lado”.
Ter opinião e expressar-se
é direito de todos.
Agredir é crime. Devemos
e precisamos sempre combater
a fake news que nos
rouba o direito a verdade
e a violência em todas as
suas expressões.
A legislação é suficiente
para punir quem erra e
sempre é possível pleitear
o direito de resposta.
INACEITÁVEL – O
que não é aceitável é tratar
a imprensa como inimiga,
acuá-la, calá-la –inclusive
a pontapés, como se viu
em Barbacena.
A imprensa independente
e profissional é um
bastião das instituições democráticas.
A sociedade,
pelo bem da preservação
da liberdade, tem o papel
de repudiar estes ataques.
Em uma decisão proferida
pelo desembargador
Waldir Leônico Júnior
(TJ/DF), o magistrado disse
que os políticos estão
expostos a críticas, reportagens,
notícias, charges
e outras manifestações
de opinião. “Tais acontecimentos
são inerentes à
atividade política e à vida
pública e não podem ser
equiparados à exposição da
vida privada dos cidadãos
que não exercem tais atividades”,
afirma Leôncio.
“Se utilizou expressões
fortes, sarcásticas ou humorísticas,
foi logicamente
para captar a atenção
da sociedade, até porque,
em manifestações e movimentos
de cunho político,
é corriqueiro o uso de
expressões com certo grau
de ironia, como forma de
exarar uma crítica velada
sobre os fatos noticiados.
Não significa que tenha
tido a intenção dolosa de
denegrir a honra da autora.
A liberdade de pensamento
não pode ser tolhida
nesse caso, já atende plenamente
ao interesse da
sociedade”, disse o relator.
EXPOSIÇÃO PÚBLI-
CA – Ocupante de cargo
político não deve entender
crítica como ofensa pessoal.
Quem ocupa cargos políticos
está mais sujeito a
críticas e exposto à mídia,
inclusive a redes sociais.
Por isso, o 5º Juizado Especial
Cível de Brasília
extinguiu uma ação por
danos morais ajuizada
pelo presidente da Federação
Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef), Luís
Boudens, contra a ativista
Carla Zambelli.
Boudens havia pedido
indenização de R$ 30 mil
a Zambelli por causa de
um vídeo gravado por ela
com críticas a posicionamentos
dele e da Fenapef.
No vídeo, ela critica
a Proposta de Emenda à
Constituição 361, que,
entre outras medidas,
transforma o cargo de delegado
de polícia numa
progressão da carreira.
Hoje, os delegados são escolhidos
por meio de concursos
públicos exclusivos
para bacharéis em Direito.
No vídeo, publicado no
Facebook, Zambelli afirma
que Boudens é “preguiçoso,
que quer vida fácil
e deveria estudar para
ser delegado federal”. Ela
também diz que ele “usa
de seu cargo para fazer política”.
Para Boudens, “o
tom utilizado é carregado
de chacota e desprezo e
traz, de um projeto legislativo
e da opinião explicitada
a respeito do ministro da Justiça,
conclusão desconexa
e afrontosa a sua honra”.
Em sua defesa, feita pelo
advogado Geraldo Luiz dos
Santos Lima Filho, a ativista
disse que não mencionou
o nome de Boudens no
vídeo, apenas fez referência
a ele, e por isso não causou
qualquer dano ao policial.
Segundo ela, Boudens “vestiu
a carapuça”.
Na sentença, a juíza
Rita de Cássia de Cerqueira
Lima Rocha escreveu
que Boudens “não se mostrou
acessível a críticas
contra seu ponto de vista
a respeito de questões de
interesse dos policiais federais”.
“Era de se esperar
que o presidente da Fenapef
não levasse a questão
para o lado pessoal, mas
que tivesse o bom senso de
valer-se da situação e defender
seu ponto de vista
no ambiente democrático
das redes sociais.”
Com informações do Jornal
In Foco e do Poder360
Associação Paulista de Imprensa
repudia ato de intimidação à
radialista pela Câmara de Avaré
A Associação Paulista
de Imprensa (API) da regional
de Avaré se manifestou
sobre a Moção de Repúdio
que foi aprovada, por 7 dos
13 vereadores, na Câmara
Municipal contra o radialista
Marcelo Ribeiro, da Rádio
Cidadania FM.
Na carta aberta, a API
se solidariza com o profissional
de imprensa e afirma
não admitir que, por
não suportarem críticas
comuns a pessoas públicas,
repudiem como forma
de tentar a intimidação.
Confira a nota na íntegra:
Pela presente, nós, integrantes
da API (Associação
Paulista de Imprensa)
da regional de Avaré, nos
solidarizamos ao radialista
Marcelo Ribeiro e a todos
os colegas de imprensa
que sentiram-se intimidados
com uma Moção de
Repúdio, aprovada por
sete vereadores do Legislativo
avareense.
Como profissionais da
imprensa não podemos
admitir que, por não suportarem
críticas comuns
à pessoas públicas, todo
e qualquer agente político
nos “repudie” como
forma de tentar nos intimidar
e colocar em xeque
nosso trabalho, que
é trazer à tona a verdade,
sempre ouvindo todos os
envolvidos (e que eles realmente
se pronunciem,
porque o silêncio só confirma
postura antiética de
homens públicos).
Assim como já nos manifestamos
ano passado,
reforçamos nessa Carta
Aberta à população que
não admitiremos qualquer
ameaça ou interferência
em nossa liberdade de expressão
e convidamos os
vereadores-propulsores
da votação em questão, a
responderem através dos
meios de comunicação da
cidade, as denúncias feitas
ao invés de aprovar ‘moções
de repúdio’.
Nós é que repudiamos
a omissão dos legisladores
e aguardamos uma postura
mais coerente e digna destes
agentes, eleitos pela
população a quem devem
sim, explicações.
Como já dissemos, sem
liberdade não há imprensa
e sem uma imprensa livre,
não há como pensar uma
sociedade mais justa. É
pela liberdade que lutamos
e lutaremos dia a dia,
com ética, dignidade, profissionalismo,
honrando
nossos princípios pois são
eles que norteiam o digno
ofício da Imprensa.
MANIFESTAÇÃO –
O radialista agradeceu o
apoio da API e afirmou que
tomará as medidas judiciais
cabíveis contra o ato
da Mesa Diretora e contra
os 7 vereadores que foram
favoráveis ao ato que, segundo
ele, é um atentado
contra a liberdade de imprensa
e a livre liberdade
de expressão garantidos
pela Constituição Federal.
“Agradeço o posicionamento
da API neste caso
que mancha ainda mais a
imagem desses políticos
que se dizem representantes
do povo. Se fizeram
comigo, poderão fazer
com qualquer membro da
imprensa. Não podemos
admitir, nunca, essa intromissão
sem preceitos na
história de Avaré.
Informo a todos, que
estou tomando as medidas
legais contra a Câmara
Municipal e contra os 7
vereadores e encaminharei
essa moção a todos os
órgãos representativos da
imprensa neste país, para
mostrar como os políticos
agem em nossa cidade,
tentando intimidar, censurar
e impedir a liberdade de
expressão garantida pela
Constituição Federal”.

Página 8 A VOZ DO VALE De 7 a 13 de março 2021
Vereadora pede transparência a Zandoná
sobre revogação de processo seletivo do CIEE
Durante a sessão ordinária
da Câmara de Avaré,
realizada na segunda-
-feira, dia 8 de março, a
vereadora Adalgisa Ward
(PSD) pediu transparência
do presidente da Casa de
Leis, vereador Flávio Zandoná,
sobre a revogação do
processo seletivo realizado
em parceria do CIEE.
A vereadora destacou
que tanto os aprovados
com como suas mães deles,
estariam pedindo explicações
sobre o caso. “Eu tive
alunos que participaram do
processo seletivo do CIEE
e mães vieram me procurar
e os alunos vieram me procurar
e eles querem saber o
que aconteceu”.
Adalgisa pediu transparência.
“Precisamos de
transparência, explicar e
chamar (os aprovados), porque
teve um que fez diversas
modificações na faculdade
para assumir a função
na qual ele passou e, de repente,
ele não foi chamado.
Questiono também o dinheiro
público envolvido”.
Ela pediu que o presidente
da Casa de Leis chame
os aprovados. “Peço
transparência e chame essas
pessoas que passaram
no processo seletivo, porque
fica desagradável para
a gente, que não sabe o que
está acontecendo”.
Os vereadores do PSD:
Adalgisa Ward, Tenente
Carlos Wagner, Luiz
Cláudio e Hidalgo Freitas
assinaram um requerimento
pedindo explicações da
presidência sobre a revogação,
sem justificativas,
do processo seletivo.
O requerimento pedindo
explicações é de autoria do
vereador Hidalgo Freitas,
com subscrição dos demais
vereadores do PSD. O parlamentar
também pediu explicações
da Mesa Diretora,
tanto sobre a revogação
do processo seletivo, bem
como das gratificações pagas
pelo legislativo a servidores
comissionados, o que
não é permitido.
ENTENDA – A revogação
da homologação de
um processo seletivo para a
contratação de estagiários,
praticada pelo presidente
da Câmara de Avaré, vereador
Flávio Zandoná, deverá
parar na Justiça. A seleção
faz parte de um convênio
firmado entre o legislativo
Centro de Integração Empresa-Escola
(CIEE).
Concorrentes que passaram
em primeiro lugar
não foram chamados, sendo
que outros estagiários
que participaram do processo
seletivo e não obtiveram
a classificação, estão
sendo chamados para
iniciar o trabalho na Câmara
Municipal.
O processo seletivo realizado
pelo CIEE foi pago
pela Câmara Municipal.
No dia 12 de fevereiro, o
próprio Zandoná homologou
o Processo de Seleção
Pública de Estagiários nº
01/2020, que tinha como
validade, 12 meses.
Porém, no dia 27, o
presidente da Casa de
Leis acabou revogando
a homologação, sem justificativa.
Apesar de revogar
a homologação, o
presidente da Câmara não
revogou o processo eletivo
que ainda está ativo.
O processo visa a contratação
de estagiários
para as funções de: Tecnologia
da Informação,
Direito, Comunicação
Social, Jornalismo, Publicidade
e Propaganda e,
Ciências Contábeis, Administração
de Empresas,
Administração Pública,
Gestão Pública.
Após a homologação, os
quatro primeiros colocados
estavam prontos para serem
chamados, mas, por determinação
da presidência,
isso acabou não ocorrendo.
Os 4, aliás, estariam procurando
o CIEE e questionando
do porque ainda não
foram chamados. Todos
estariam sendo orientados
a pedir explicações à Câmara
Municipal.
Em contrapartida, Zandoná
teria escolhido outros
nomes. Dois deles prestaram
o processo seletivo,
mas não foram bem, se classificando
abaixo da 15ª colocação,
não estando aptos
a assumirem a função de estagiários
no legislativo. Informações
dão conta ainda
que, como houve um processo
seletivo, o legislativo
não poderia contratar nomes
do cadastro reserva.
Além de não seguir o
processo seletivo e a classificação,
Zandoná teria
gerado prejuízos à Câmara,
já que o processo eletivo
foi pago pelo legislativo, ou
seja, com dinheiro público.
Com a revogação, o
presidente Flávio Zandoná
fica livre para escolher
os estagiários, sem que
um processo seletivo seja
realizado. Para tornar legal
essa seleção “livre”, a
Mesa Diretora do legislativo
apresentou um projeto
que será analisado na sessão
de segunda-feira, dia 8
de março, na qual autoriza
a contratação de 8 estagiários,
sendo que 5 nomes já
teriam sido escolhidos.
Até dezembro de 2020,
o valor pago pelos estagiários
foi de R$ 800,00, mas
no projeto, os vencimentos
passariam a R$1.100,00.
Informações obtidas pelo
A Voz do Vale dão conta
ainda que um dos estagiários
que seria contratado é
parente de uma funcionária,
o que também é ilegal.
Segundo o artigo 2º, da Lei
nº 1.132, de novembro de
2008, “fica proibido a nomeação
de cônjuge, companheiro,
parente em linha
reta, colateral ou por afinidade,
até o terceiro grau.
INDIGNAÇÃO – Um
dos aprovados no processo
seletivo e que não foi chamado
mostrou indignação
com o fato e disse que vai
procurar a Justiça para preservar
seus direitos.
Ele destacou ainda ao
A Voz do Vale que fez a
mudança de horário de seu
curso na faculdade, somente
para assumir a função
de estagiário na Câmara
de Avaré.
“Acho injusto, pois
como foi feito um processo
seletivo os melhores
classificados deveriam ser
chamados. Isso é uma das
corrupções que ocorrem
no país e aqui na cidade.
Conversei com a faculdade
para fazer a mudança
de horário do curso para
conseguir fazer o estágio,
e depois receber a notícia
que foi revogado o processo
seletivo pra chamar
pessoas conhecidas é repugnante”,
desabafou o
candidato que não quis ser
identificado.
O A Voz do Vale encaminhou
questionamentos
para a direção da Câmara
Municipal de Avaré, porém,
o legislativo, até o
momento da publicação,
não havia se manifestado
sobre o caso.
Sua vida vale mais
que uma baladinha.
Mantenha o
distanciamento social.
Se cuide e ajude
a proteger os outros.
TODO CUIDADO SALVA VIDAS.
PRÉ-CADASTRO VACINAÇÃO:
www.vacinaja.sp.gov.br